Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701725-29.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701725-29.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 16:53

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:15

Publicação

08/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701725-29.2024.8.07.0015. REQUERENTE: EMERSON PONTES CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a se manifestar(em) acerca do documento de ID 234582946. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 5 de maio de 2025. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

07/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:02

Documento (Certidão)

05/05/2025, 16:59

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:58

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:24

Documento (Certidão)

09/04/2025, 12:38

Documento (Certidão)

07/04/2025, 12:55

Publicação

28/03/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 6º ANDAR, ALA A, SALA 6.029-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701725-29.2024.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): EMERSON PONTES Requerido(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a acompanhar no Oficio Registral o ofício de IDs 230153791 e 230154575, enviados pelo CRC-JUD para aquelas Serventias. Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 26 de março de 2025. HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:03

Documento (Certidão)

26/03/2025, 16:00

Documentos

Certidão

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701725-29.2024.8.07.0015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) FISCAL DA LEI: EMERSON PONTES SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por EMERSON PONTES para retificar os registros de: 1. nascimento do pai, JOÃO, ID 198509264, página 3, para fazer constar que o registrado nasceu em 23/10/1892 e que o registro ocorreu nesta mesma data; 2. casamento dos pais, João Freixo Pontes e Erothides Cândida da Cruz, ID 191005753, página 2, para fazer constar que o nubente nasceu em 23/10/1892. Informa o requerente que não constou no registro de nascimento do pai a data do nascimento, mas apenas a data do registro. Esclarece que, ao realizar diligências, obteve as certidões de batismo e de casamento, que indicaram a data de nascimento de 23 de outubro de 1892. Emenda à inicial de ID 197034203. Os autos foram instruídos com os seguintes documentos: 1. Certidão de nascimento de Emerson Pontes, ID 191004338, página 2; 2. Certidão de nascimento de João, ID 191004338; 3. Certidão de batismo de João, ID 191005751; 4. Certidão de inteiro teor de casamento de João Freixo Pontes e Erothides Candida da Cruz, ID 191005753, página 2. 5. certidão de inteiro teor e cópia do assento de nascimento de João, ID 198509264, páginas 2/3; 6. Certidão de óbito de João Freixo Pontes, ID 197034211; 7. declaração de anuência de Maria Edemyr Pontes da Costa Gomes, filha de João Freixo Pontes, ID 197034218. Em atendimento ao requerimento do Ministério Público, foi expedido ofício a fim de obter o assento de nascimento de João. O documento foi juntado no ID 198509264 - Pág. 2. O Ministério Público oficiou pela retificação da data de nascimento de João Freixo Pontes, no assento de casamento, para 22/10/1892 (e não dia 23 como requerido), já que é a data que consta no assento de nascimento, nos termos do parecer de ID 198711271. Foram juntadas as certidões de óbito de Edymar Pontes Ferreira, ID 203701519, Erodyr Pontes Amarante, ID 203701520, Emarly Freixo Pontes, ID 203701521, Erlynton Pontes, ID 203701522, todos filhos de João Freixo Pontes. Em relação aos demais filhos do falecido, pode-se presumir o óbito em razão da idade à época do falecimento do genitor. Na sequência, foram apresentadas as ciências dos filhos dos falecidos com o pedido (IDs 214710606 e 214710624 e IDs 218129133 e 218132917). No ID 218667751, o Ministério Público ratificou os termos do parecer de ID 198711271, pela retificação do registro de casamento para constar que João nasceu em 22/10/1892. É o relatório. DECIDO. O assento de nascimento de ID 198509264 - Pág. 2 atesta que João foi registrado no dia 22 de outubro de 1892. Portanto, não há como a data de nascimento dele ser um dia depois, ou seja, 23-10-1892, como pretende o requerente. Em que pese constar na certidão de batismo, ID 191005751, que João nasceu em 23-12-1982, o documento não pode se sobrepor às informações descritas no registro de nascimento, que é dotado de presunção de veracidade. Ressalte-se, ainda, que a data de nascimento descrita na certidão de casamento, ID 191005753 - Pág. 2, é inverossímil (23-10-1803), já que, se assim o fosse, o nubente contaria mais de 120 anos na data da cerimônia (25-06-1924). Apenas o requerente e Maria Edemyr Pontes da Costa Gomes, filhos de João Freixo Pontes, são vivos, sendo que a última apresentou declaração de anuência com o pedido, ID 197034218. Os netos do falecido, filhos dos filhos falecidos, manifestaram anuência com o pedido. Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO parcialmente o pedido para: 1- suprir a omissão no assento de nascimento de ID 198509264 - Pág. 2, para constar que a data de nascimento de João é 22-10-1892; 2- retificar o assento de casamento de João Freixo Pontes e Erothides Candida da Cruz, ID 191005753, página 2, para constar que o nubente nasceu em 22-10-1892. Custas pelo requerente, se houver. O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa. Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN. Dessa forma, à Secretaria para encaminhamento do(s) mandado(s) via CRC-JUD. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701725-29.2024.8.07.0015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) FISCAL DA LEI: EMERSON PONTES DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por EMERSON PONTES para retificar os registros de: 1. Nascimento de João, ID 198509264, página 3, para fazer constar que o registrado nasceu em 23/10/1892 e que o registro ocorreu nesta mesma data; 2. Casamento de João Freixo Pontes e Erothides Candida da Cruz, ID 191005753, página 2, para fazer constar que o nubente nasceu em 23/10/1892. Emenda à inicial juntada no ID 197034203. Defiro a prioridade de tramitação em razão do requerente contar mais de 80 anos, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Estatuto do Idoso. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1. Certidão de nascimento de Emerson Pontes, ID 191004338, página 2; 2. Certidão de nascimento de João, ID 191004338; 3. Certidão de batismo de João, ID 191005751; 4. Certidão de inteiro teor de casamento de João Freixo Pontes e Erothides Candida da Cruz, ID 191005753, página 2. 5. Certidão de inteiro teor e cópia do assento de nascimento de João, ID 198509264, páginas 2/3; 6. Certidão de óbito de João Freixo Pontes, ID 197034211; 7. Declaração de anuência de Maria Edemyr Pontes da Costa Gomes, filha de João Freixo Pontes, ID 197034218. O requerente esclareceu no ID 197034203 que à época do nascimento do genitor vigorava o Decreto 9.886/1888, que não exigia constar nos assentos de nascimento os sobrenomes dos registrados. É o relatório. Intime-se o requerente para juntar as certidões de óbito dos filhos menores à época do falecimento de João Freixo Pontes (Erodyr, Edymar, Emarly Freixo Pontes e Erlyngton Pontes), tendo em vista que, pela idade, não é possível presumir o óbito. Prazo: 15 dias. Juntados os documentos, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

26/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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