Cumprimento de sentença 0705829-61.2019.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705829-61.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 20:56

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 16:30

Decurso de Prazo

22/07/2026, 02:19

Publicação

03/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705829-61.2019.8.07.0008. REQUERENTE: MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS REQUERIDO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 14.591,63, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJEN, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Paranoá/DF, 26 de junho de 2026 13:46:04. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

29/06/2026, 00:00

Recebimento

26/06/2026, 13:57

Outras Decisões

26/06/2026, 13:57

Evolução da Classe Processual

26/06/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 13:30

Decurso de Prazo

24/06/2026, 02:18

Publicação

17/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705829-61.2019.8.07.0008. REQUERENTE: MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS REQUERIDO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 393,52 (trezentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). Certifico ainda que, a partir de 1º de abril de 2026, o pagamento das custas finais passará a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br. Esclarecemos que o pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 20:15

Documentos

Decisão

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705829-61.2019.8.07.0008. REQUERENTE: MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS REQUERIDO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 14.591,63, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJEN, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Paranoá/DF, 26 de junho de 2026 13:46:04. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 08/04/26 a 16/04/26) Ata da 10ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (período de 08/04/26 a 16/04/26), realizada no dia 08 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704486-69.2020.8.07.0016 0725424-31.2023.8.07.0000 0704492-97.2020.8.07.0009 0732774-38.2021.8.07.0001 0701632-28.2022.8.07.0018 0702025-50.2022.8.07.0018 0709997-71.2022.8.07.0018 0715184-96.2022.8.07.0006 0728415-77.2023.8.07.0000 0711088-59.2023.8.07.0020 0723495-91.2022.8.07.0001 0719119-22.2023.8.07.0003 0745478-15.2023.8.07.0001 0734057-28.2023.8.07.0001 0713991-43.2022.8.07.0007 0732072-90.2024.8.07.0000 0703765-60.2023.8.07.0001 0737277-03.2024.8.07.0000 0716667-73.2022.8.07.0003 0704589-83.2023.8.07.0012 0751848-76.2024.8.07.0000 0734879-11.2023.8.07.0003 0714245-40.2023.8.07.0020 0739055-05.2024.8.07.0001 0707195-84.2023.8.07.0012 0703528-58.2025.8.07.0000 0701730-21.2023.8.07.0004 0714474-57.2023.8.07.0001 0710604-36.2025.8.07.0000 0711735-46.2025.8.07.0000 0713140-20.2025.8.07.0000 0713475-39.2025.8.07.0000 0714157-91.2025.8.07.0000 0709593-43.2024.8.07.0020 0715279-42.2025.8.07.0000 0715507-17.2025.8.07.0000 0707154-13.2024.8.07.0003 0717347-62.2025.8.07.0000 0720053-18.2025.8.07.0000 0701206-11.2025.8.07.0018 0722446-13.2025.8.07.0000 0723068-92.2025.8.07.0000 0715744-48.2025.8.07.0001 0723106-07.2025.8.07.0000 0726305-37.2025.8.07.0000 0727085-74.2025.8.07.0000 0702075-86.2025.8.07.0013 0708844-74.2024.8.07.0004 0704031-86.2024.8.07.0009 0729268-18.2025.8.07.0000 0729322-81.2025.8.07.0000 0729682-16.2025.8.07.0000 0729725-50.2025.8.07.0000 0725905-43.2023.8.07.0016 0741931-35.2021.8.07.0001 0701656-66.2025.8.07.0013 0731041-98.2025.8.07.0000 0717338-80.2024.8.07.0018 0731404-85.2025.8.07.0000 0700975-16.2022.8.07.0009 0731782-41.2025.8.07.0000 0728012-71.2024.8.07.0001 0726676-72.2024.8.07.0020 0732739-42.2025.8.07.0000 0702566-11.2025.8.07.0008 0733221-87.2025.8.07.0000 0733960-60.2025.8.07.0000 0735106-39.2025.8.07.0000 0702394-59.2025.8.07.9000 0735814-89.2025.8.07.0000 0736386-45.2025.8.07.0000 0702436-11.2025.8.07.9000 0737070-67.2025.8.07.0000 0711484-50.2024.8.07.0004 0738627-89.2025.8.07.0000 0706399-71.2024.8.07.0008 0701080-37.2024.8.07.0004 0738862-56.2025.8.07.0000 0719060-06.2024.8.07.0001 0752254-94.2024.8.07.0001 0739369-17.2025.8.07.0000 0703251-97.2025.8.07.0014 0739657-62.2025.8.07.0000 0708957-37.2024.8.07.0001 0705829-61.2019.8.07.0008 0712091-89.2022.8.07.0018 0740670-96.2025.8.07.0000 0705128-21.2024.8.07.0010 0741262-43.2025.8.07.0000 0734263-71.2025.8.07.0001 0718731-34.2024.8.07.0020 0701220-46.2025.8.07.0001 0711510-22.2022.8.07.0003 0742651-63.2025.8.07.0000 0743120-12.2025.8.07.0000 0712072-48.2024.8.07.0007 0704873-05.2025.8.07.0018 0743607-79.2025.8.07.0000 0710503-93.2025.8.07.0001 0700725-24.2024.8.07.0005 0722466-17.2024.8.07.0007 0744287-64.2025.8.07.0000 0744421-91.2025.8.07.0000 0703095-21.2025.8.07.0011 0745195-24.2025.8.07.0000 0716714-30.2025.8.07.0007 0745647-34.2025.8.07.0000 0706192-47.2025.8.07.0005 0730883-74.2024.8.07.0001 0714178-81.2023.8.07.0018 0746495-21.2025.8.07.0000 0702108-61.2025.8.07.0018 0708026-40.2025.8.07.0020 0701769-50.2025.8.07.0003 0714879-42.2023.8.07.0018 0718427-77.2024.8.07.0006 0747994-40.2025.8.07.0000 0703278-35.2024.8.07.0008 0738151-19.2023.8.07.0001 0700996-57.2025.8.07.0018 0705930-37.2020.8.07.0017 0748759-11.2025.8.07.0000 0749432-04.2025.8.07.0000 0749579-30.2025.8.07.0000 0749589-74.2025.8.07.0000 0749818-34.2025.8.07.0000 0749871-15.2025.8.07.0000 0749879-89.2025.8.07.0000 0749964-75.2025.8.07.0000 0750093-80.2025.8.07.0000 0701677-66.2025.8.07.0005 0750735-53.2025.8.07.0000 0717171-80.2025.8.07.0001 0750859-36.2025.8.07.0000 0722579-46.2025.8.07.0003 0750947-74.2025.8.07.0000 0750999-70.2025.8.07.0000 0724638-81.2023.8.07.0001 0751238-74.2025.8.07.0000 0751273-34.2025.8.07.0000 0751357-35.2025.8.07.0000 0722134-34.2025.8.07.0001 0751872-70.2025.8.07.0000 0733133-46.2025.8.07.0001 0752108-22.2025.8.07.0000 0752160-18.2025.8.07.0000 0752167-10.2025.8.07.0000 0752278-91.2025.8.07.0000 0752406-14.2025.8.07.0000 0752466-84.2025.8.07.0000 0817594-37.2024.8.07.0016 0752643-48.2025.8.07.0000 0710783-07.2025.8.07.0020 0752946-62.2025.8.07.0000 0729153-91.2025.8.07.0001 0753439-39.2025.8.07.0000 0753660-22.2025.8.07.0000 0705298-78.2024.8.07.0014 0754461-35.2025.8.07.0000 0754672-71.2025.8.07.0000 0747195-91.2025.8.07.0001 0754986-17.2025.8.07.0000 0754979-25.2025.8.07.0000 0755301-45.2025.8.07.0000 0755343-94.2025.8.07.0000 0755341-27.2025.8.07.0000 0703746-20.2024.8.07.0001 0717173-50.2025.8.07.0001 0755612-36.2025.8.07.0000 0703752-27.2024.8.07.0001 0755691-15.2025.8.07.0000 0755692-97.2025.8.07.0000 0755922-42.2025.8.07.0000 0755928-49.2025.8.07.0000 0704213-14.2025.8.07.0017 0756064-46.2025.8.07.0000 0756065-31.2025.8.07.0000 0756078-30.2025.8.07.0000 0724374-87.2025.8.07.0003 0756194-36.2025.8.07.0000 0756273-15.2025.8.07.0000 0756336-40.2025.8.07.0000 0756311-27.2025.8.07.0000 0756316-49.2025.8.07.0000 0756475-89.2025.8.07.0000 0703354-15.2025.8.07.9000 0756848-23.2025.8.07.0000 0731927-88.2025.8.07.0003 0700296-04.2026.8.07.0000 0700411-25.2026.8.07.0000 0700508-25.2026.8.07.0000 0701004-54.2026.8.07.0000 0708338-34.2025.8.07.0014 0701457-49.2026.8.07.0000 0701560-56.2026.8.07.0000 0701593-46.2026.8.07.0000 0701717-29.2026.8.07.0000 0701754-56.2026.8.07.0000 0737265-14.2023.8.07.0003 0702063-77.2026.8.07.0000 0704575-28.2025.8.07.0013 0702187-60.2026.8.07.0000 0750229-45.2023.8.07.0001 0702223-05.2026.8.07.0000 0700813-37.2025.8.07.0002 0702395-44.2026.8.07.0000 0718562-53.2024.8.07.0018 0732550-61.2025.8.07.0001 0704907-29.2024.8.07.0013 0731890-90.2023.8.07.0016 0722138-87.2024.8.07.0007 0760588-72.2024.8.07.0016 0751554-84.2025.8.07.0001 0709200-24.2024.8.07.0019 0730622-75.2025.8.07.0001 0712286-17.2025.8.07.0003 0709159-88.2023.8.07.0020 0703109-04.2026.8.07.0000 0703584-22.2024.8.07.0002 0705245-78.2025.8.07.0009 0703327-32.2026.8.07.0000 0702112-49.2025.8.07.0002 0703433-91.2026.8.07.0000 0703462-44.2026.8.07.0000 0711125-21.2025.8.07.0019 0728175-33.2024.8.07.0007 0708759-48.2025.8.07.0006 0704095-55.2026.8.07.0000 0703706-62.2025.8.07.0014 0705688-63.2024.8.07.0009 0704253-13.2026.8.07.0000 0720436-72.2025.8.07.0007 0730767-68.2024.8.07.0001 0008242-85.2014.8.07.0001 0716201-65.2025.8.07.0006 0706125-94.2025.8.07.0001 0731622-47.2024.8.07.0001 0716108-39.2024.8.07.0006 0705341-86.2026.8.07.0000 0722076-14.2024.8.07.0018 0702770-28.2025.8.07.0017 0702022-66.2024.8.07.0005 0774717-19.2023.8.07.0016 0710869-81.2025.8.07.0018 0701924-08.2025.8.07.0018 0710037-48.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0725777-03.2025.8.07.0000 0815300-12.2024.8.07.0016 0708011-41.2024.8.07.0009 0719395-71.2024.8.07.0018 0704103-63.2025.8.07.0001 ADIADOS 0719503-82.2023.8.07.0003 0725039-15.2025.8.07.0000 0720014-92.2024.8.07.0020 0749397-75.2024.8.07.0001 0742141-18.2023.8.07.0001 0709557-98.2024.8.07.0020 0708114-21.2024.8.07.0018 0705694-40.2024.8.07.0019 0755547-41.2025.8.07.0000 0725437-56.2025.8.07.0001 0714933-79.2025.8.07.0004 0719118-82.2024.8.07.0009 0710898-13.2024.8.07.0004 0711578-53.2024.8.07.0018 0702989-41.2025.8.07.0017 PEDIDOS DE VISTA 0707808-28.2019.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 17 de abril de 2026 às 17:42:53 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 08/04/26 A 16/04/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 08 de Abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0703752-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. DAYSE DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo DAYSE DA ROSA OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0703746-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CHRISTIANNE DA ROSA SOUZA OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. DAYSE DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. CHRISTIANNE DA ROSA SOUZA DAYSE DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Terceiros interessados LUCIANO MORESCO AGRIZZI Processo 0710604-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003873-87.2001.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo MATEUS DA LUZ DE CARVALHO DELIOMAR LOUZEIRO FRANCISCO EVANDRO DA SILVA MANOEL TEIXEIRA RAMOS EVERTON PEREIRA DE MELO REUS NAO CITADOS NEM IDENTIFICADOS (ART. 554 CPC) Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715357-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TULIO DIMAS LUCCHINI COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Processo 0702025-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WERFEN MEDICAL LTDA WERFEN MEDICAL LTDA WERFEN MEDICAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL WERFEN MEDICAL LTDA WERFEN MEDICAL LTDA WERFEN MEDICAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A Terceiros interessados Processo 0726305-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR INGRID NUNES DA SILVA MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA OLIVER PEREIRA DA SILVA TUBOLINE INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717338-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SONIA MARIA SOARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715744-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA SOLANGE DE MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0702436-11.2025.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIONETE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Terceiros interessados Processo 0738862-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO WALTER BILIBIO ANTONELLO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0738627-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIZETE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725777-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo FERNANDO DE AVILA CHRISTIAN Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0734544-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo JAIR ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DA SILVA SANTOS - DF42681-A Terceiros interessados Processo 0749397-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo GISELE RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727085-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIANA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711088-59.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO CASABLANCA MALL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0731782-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INC12 BRASAL INCORPORACOES LTDA INC28 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MARILANE MARINHO DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BORGES DE MORAES - RO1731 Terceiros interessados Processo 0731404-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GERALDO ALVES DE OLIVEIRA MICHAEL SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Processo 0744334-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AILTON FERREIRA CAVALCANTE JOSE DIAS DE LIMA JULIO CEZAR PEREIRA UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A DAVID GUERRA SOUZA - DF50783-A JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A IVO ELIANOR KAPPES NETO - GO60209 Polo Passivo SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA COELHO FERREIRA - DF67241-A ALEF HENRIQUE GUERRA VIEIRA - GO54111 Terceiros interessados UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP IVO ELIANOR KAPPES NETO Processo 0705829-61.2019.8.07.0008 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E Terceiros interessados ELMO ANTÔNIO DA SILVA Processo 0739125-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SERGIO DA ROCHA ADAO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO INTER SA FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO INTER SA ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Terceiros interessados Processo 0741262-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUY BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0755547-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo ISAC JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A GLAUCIA ALVES DA COSTA - DF22531-S PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF14982-A Terceiros interessados Processo 0725039-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ISAC JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF14982-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0707154-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIENLLY CRISTINA MONTEIRO DE ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS - DF72550-A Terceiros interessados Processo 0734282-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCISCO CLEBIO ARAUJO SABOIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735973-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISELLE DIVINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0734634-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JEANE ARAUJO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0725869-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HEBERT CARVALHO TOM BACK PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723106-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LARA THAIS XAVIER ANTUNES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LEO ANDRADE RODRIGUES - DF53525-A Polo Passivo EXPRESS CURSOS E SERVICOS DE TRADUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701656-66.2025.8.07.0013 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. F. K. A. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. A. V. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702075-86.2025.8.07.0013 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. D. S. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. G. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728415-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF27942-A Polo Passivo ROSEMARY PEREIRA DA SILVA RUTHE DE QUEIROZ E SILVA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADAYZA DA SILVA PEREIRA MIRIAN DE QUEIROZ CARVALHO DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES ANDRE VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A Terceiros interessados Processo 0705128-21.2024.8.07.0010 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JANUARIA DE SOUZA PARK SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES - DF50925-A Polo Passivo PARK SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA BRUNO PASSOS MACHADO 70721505104 BRUNO PASSOS MACHADO JANUARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES - DF50925-A JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE Processo 0735106-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733221-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ODALCY RODRIGUES GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732774-38.2021.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE - SP138200 EDSON FERNANDES JUNIOR - SP146156 Polo Passivo ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0717347-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIA FONTES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo MATHEUS COSTA RIBEIRO 05748272180 MATHEUS COSTA RIBEIRO MARIO SERGIO CALADO DE SOUZA FABIO COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736386-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NUCLEO DE EXCELENCIA EM ULTRASSONOGRAFIA ENSINO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo IGOR MARIANO PRIMO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712091-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA PAULA DE MELO DIAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANA PAULA DE MELO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Terceiros interessados Processo 0734057-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EDMAR DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Terceiros interessados Processo 0732739-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA CRISTINA DE SOUZA PAPARIELLO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Processo 0732072-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DE LOURDES LIMA DE CARVALHO FRANCISCO ANIBAL BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo JOSE RAFAEL DA SILVA MARIA JOSE RAMIRO DA SILVA MARIA VANI LIMA DE PAULO VALDIR VICENTE DE PAULO NOBERTO ANTONIO MARQUES DE LIMA NELMA MARIA DE ANDRADE LIMA DJANIRA FRANCISCA DA CONCEICAO NOEMIA MARQUES DE LIMA NEUSA MARQUES DE LIMA DA SILVA MARCIA MARQUES DE LIMA MARISA JOSE DE LIMA LOPES LUIZ IDELFONCIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Terceiros interessados Processo 0704031-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CHARLENE TELES PIGNATA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A Terceiros interessados Processo 0741931-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO BRANDAO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0729268-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - ME VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo SANDRA MACEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JENIPHER MARTINS ARAUJO - DF47133 Terceiros interessados Processo 0729682-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0714474-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NATHALIA SIMAS FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0719060-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo PAULO CESAR DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734164-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDA LISBOA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706399-71.2024.8.07.0008 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE APARECIDO COSTA GOBIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Terceiros interessados Processo 0714879-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714178-81.2023.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THELY CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700975-16.2022.8.07.0009 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo J. N. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A ISLENE BARROSO LIMA - DF73739-A Terceiros interessados Processo 0730883-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0724374-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIO BARREIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0704873-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WALKIRIA DE CARVALHO CASTRO LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737070-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA - DF39503-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A Terceiros interessados Processo 0708026-40.2025.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RUTH FONSECA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ARIOSMAR NERIS - SP232751-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0712072-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RODRIGO JANUARIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Polo Passivo SELMA NEVES DA SILVA SANTOS CLEIA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Processo 0741620-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CASA FACIL CONSTRUTORA LTDA LUIZ ANTONIO DE FRANCA 2S CONSTRUTORA LTDA SF CONSTRUTORA LTDA SAYONARA SANTANA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JULIANA TOMAZ COMITE - SP470391 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0701080-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo A. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739369-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES MOTA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV GILBERTO RODRIGUES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718731-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo E. S. D. J. C. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717189-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo JOAQUIM GONCALVES NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756316-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OTACILIO FAUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LUZENIR FONSECA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO - DF44368-A Terceiros interessados Processo 0708338-34.2025.8.07.0014 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. L. D. M. M. S. F. M. N. S. M. P. S. F. M. M. B. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LOPES DE MENDONCA - DF10458-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755249-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706914-77.2022.8.07.0008 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIA HELENA SANTOS MANZANO GILBERTO TORRES PORTO TRACO CONCEPCAO E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo GILBERTO TORRES PORTO TRACO CONCEPCAO E CONSTRUCOES LTDA - ME LUCIA HELENA SANTOS MANZANO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0752466-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo GEORGINO PAULINO DA SILVA NEYRE IVONE GALE PAULINO NAIR FERREIRA GALLE VANESSA GALE PAULINO LARISSA GALE PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0700411-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. G. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A KARINA REIS MOACYR - BA51628 Polo Passivo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0756273-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELIO ALFINITO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ELLIS DENISE CORREA - DF13883-A JORDANA CORREA DE NORONHA - MG242593 Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0706971-43.2023.8.07.0014 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. D. P. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo J. I. C. C. C. A. D. O. C. M. D. P. L. N. D. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO - DF29438-A ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703327-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIEL RIBEIRO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703433-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. O. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750947-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA HELENA DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752167-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUGO CRISTIANO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753660-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A Polo Passivo NAIR ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A Terceiros interessados Processo 0747994-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Polo Passivo 13.944.448 FABIO PERES DA SILVA LOPES FABIO PERES DA SILVA LOPES NUBIA KELLY PEREIRA LOPES Z. P. L. Z. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS - PE47369-A Terceiros interessados Processo 0700508-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO RICARDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO SILVA - DF9057-A Polo Passivo ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0749818-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo ENEDINA LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755691-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo RITA DE CASSIA DE PAULA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A Terceiros interessados Processo 0701677-66.2025.8.07.0005 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. L. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo JADSON GONCALVES DE LIMA - DF16032-A Polo Passivo R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702112-49.2025.8.07.0002 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCIESLEI VITOR MANSO MARIA APARECIDA SEVERIANO DE ARAUJO ZULEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO DANNI IRACEMA ALVES MARQUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SEVERIANO DE ARAUJO IRACEMA ALVES MARQUES DE MOURA ALANA DOS SANTOS CEILA MENDES CALDEIRA ZULEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO DANNI FRANCIESLEI VITOR MANSO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A EDMEIA PORTO FERREIRA - DF27255-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0718562-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CEZAR PARANHOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708011-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DIVA SOARES DA COSTA VIVIANNY DA COSTA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A Polo Passivo VIVIANNY DA COSTA BRANDAO DIVA SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDISON COSME DA SILVA - DF15850-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Terceiros interessados Processo 0745195-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDITE MARIA DA CONCEICAO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE CARVALHO FERREIRA - DF4618100-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0752406-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAIANE FEITOSA CARVALHO FLORIR FLORES E PLANTAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JONADABE DOS REIS SANTIAGO - MT7632-A VANESSA MACHADO DE LIMA FONTENELE - DF73335 Polo Passivo ALBA DE OLIVEIRA SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A CESAR CARNEIRO DE MAGALHAES BORGES - DF42082-A Terceiros interessados Processo 0707601-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0705694-40.2024.8.07.0019 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709159-88.2023.8.07.0020 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEAN SIMAO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A JOSE DOS SANTOS LIMA DE BRITO - DF16436-A JESSICA CAMILO SANTANA - DF81159 Polo Passivo MARCELO MOREIRA DA ROCHA ARTHUR LUSO DE FIGUEIREDO JEAN SIMAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A JOSE DOS SANTOS LIMA DE BRITO - DF16436-A JESSICA CAMILO SANTANA - DF81159 CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0706546-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAIMUNDA INES HOLANDA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0755343-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANGIOCOR CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE DOENCAS CARDIOVASCULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755692-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDERSON DE CASTRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A Polo Passivo ADALCIMEIA BISPO DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0749879-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0008242-85.2014.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - PE33670-A Polo Passivo MANOEL AMARAL CORREA MARIA INES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749579-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCAS SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744287-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONDINELE RODRIGUES DA SILVA - ME ANGELA CRISTINA CARMONA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756194-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo HONORIO PEREIRA DACHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756065-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo GILIANA THOME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753439-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARCOS EUGENIO CABRAL ALEXANDRE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749871-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLARISSA DALL ORA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705245-78.2025.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. F. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. L. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709200-24.2024.8.07.0019 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA - DF62544-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712366-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE WILSON SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0752254-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HM COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E COSMETICOS LTDA MARIA EDUARDA NOGUEIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0725388-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0704095-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VANIA LUCIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703109-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo LEIDIANY DA SILVA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706125-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754979-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PATRYCIA ANDRADE TENORIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A BANCO CREFISA S.A. SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ASOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 Terceiros interessados Processo 0702989-41.2025.8.07.0017 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JULIANA SILVA SCHMITT Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0702187-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDREIZA VALERIA SOUZA FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A Polo Passivo EDER FIGUEIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750229-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0705688-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA - DF64232-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0719118-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RODRIGO MARRA - DF20399-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo LUANA ROSA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiros interessados Processo 0755922-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL GONCALVES MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo SAMANTHA SUYAN DE BARCELLOS - DF69426-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0750859-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo LARESCA PAULINA SILVA - DF54278-A Terceiros interessados Processo 0701560-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATAIDES LINO DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0742829-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JULIA ALBUQUERQUE FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0701457-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. F. S. -. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Ativo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo T. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Processo 0716108-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Terceiros interessados Processo 0748759-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PALOMA OLIVEIRA DE ARAUJO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO BAPTISTA DE CASTRO 04251120124 GUILHERME AUGUSTO BAPTISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703354-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo THAIS LOPES LINO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754461-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718 Polo Passivo AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704253-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DUARTE NEVES - GO33488 Terceiros interessados Processo 0731890-90.2023.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR - GO27649-A Terceiros interessados Processo 0710869-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ALYNE MENDES CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES - DF69918-A LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A Terceiros interessados Processo 0701924-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A Terceiros interessados Processo 0710037-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677-A Terceiros interessados Processo 0760588-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JADE LOUISE RODRIGUES BARBOSA - SP421436 NATHALIA CAROLINE FAGUNDES SILVA - SP435219 Polo Passivo X. B. I. L. G. B. I. L. O. S. E. A. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A FABIO RIVELLI - DF45788-A MAXWELL ARAUJO DO NASCIMENTO - CE53652 Terceiros interessados Processo 0730767-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMELIAS Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS Processo 0731622-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMELIAS Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Terceiros interessados Processo 0730622-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO DE SOUZA - PR120842 Polo Passivo VITOR RAFAEL SOUZA BENAC Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BEZE - DF21419-A Terceiros interessados Processo 0756311-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HI COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ISMAEL ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752160-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FELIPE AREDA FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755301-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo CRISTIANE DA COSTA CARRITILHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0755928-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo STEPHANY CRISTHIEN SIQUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLY SOARES DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A Terceiros interessados Processo 0755612-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo LUCIANA DIAS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados Processo 0755341-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Polo Passivo A. C. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Terceiros interessados Processo 0817594-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. S. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745647-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. S. D. M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. S. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742651-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THIAGO HUMBERTO RODRIGUES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo NISSEI ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0704103-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA LUCIA NUNES DA CONCEICAO COSTA ANA MARIA ALVES BEZERRA ANTONIO FERNANDO SOUZA TEOFILO BOANERGES AGUIAR CASTRO CLAIRTON FARAGO LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA PAULINO ANTONIO DE ANDRADE PIMENTEL PAULO ROBERTO GRANDELLE VILBERTO GUNDES PESSOA ZILAD MARLENE CAVALCANTI DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751872-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo TATIELY PEREIRA DA SILVA - GO45685-A Polo Passivo A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719119-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TAMARA TAUANNY GOMES - PE52498-A CAMILA VIRGINIA MAIA DE OLIVEIRA - PE52679-A Terceiros interessados Processo 0700296-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARGARETH AYRES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FIRMINO DA SILVA - DF71301-A ANDREIA DE SOUSA RICARDO - DF67263-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Terceiros interessados Processo 0717173-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DANTAS FAVERO TERA CAPITAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo MARIO IBRAIM SALIMON Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A Terceiros interessados Processo 0722942-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo LEILA MARIA SCHERRER LEITAO PATRICK SCHERRER VENANCIO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701769-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo RAMON HENRIQUE MORENO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0702566-11.2025.8.07.0008 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELCINA PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715184-96.2022.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo UEDSON VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708957-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo CV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA MARIA CELIA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados EMPORIO CAVERNAS CONVENIENCIA LTDA Processo 0738151-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CLAUDIO PIMENTEL CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo CLAUDIO PIMENTEL CASTRO QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Terceiros interessados Processo 0701717-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. S. T. A. S. S. A. T. C. P. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749589-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0750999-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A Polo Passivo WASHINGTON RODRIGUES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR LOUZADA DE OLIVEIRA - DF27874-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0731927-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750093-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTIA LIMA VARADY Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0702223-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LORENNA PATRICIA DE PAULA TELES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752278-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA - DF35460-A Polo Passivo FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700996-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752946-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CREDITO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A Polo Passivo ASSIS LOPES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA KLEBER JUNIOR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Terceiros interessados Processo 0756336-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SIMONE PEREIRA DA COSTA SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Polo Passivo JACY PEREIRA DA COSTA CASSANDRA PEREIRA DA COSTA CARLOS PEREIRA DA COSTA VIVIANE PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Terceiros interessados Processo 0705298-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCAS DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A Polo Passivo R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Terceiros interessados Processo 0751238-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HELECANDRA CASTRO LUSTOSA ANDRADE MATEUS OLIVEIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA A NOVA VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747195-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESPÓLIO DE KALIL MAIA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MOURAO PRADO - DF53735-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704213-14.2025.8.07.0017 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GASPAR SILVERIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705341-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISNEY FRANCISCO FERNANDES PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704486-69.2020.8.07.0016 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA NAYARA SOARES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702063-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo P. H. R. R. G. D. A. Q. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DO AMARAL QUIRINO - DF67098-A Polo Passivo J. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. R. D. E. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722138-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ALOISO NOBRE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 Polo Passivo MARCIO PEREIRA CAVALCANTE VERUSKA ALVES DE LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CAMPOS DE SOUSA - DF80684 BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A Terceiros interessados Processo 0701004-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ARI FRANCISCO ALVES MOREIRA ELIZEU RODRIGUES ELIGER RICARDO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR DELMAR FRANCISCO ROSA ANTONIO NETO AMORIM DA SILVA OSMAN PEREIRA NEVES CRISTIANO PEDRO DA CRUZ JOAO BATISTA DO REGO MONTEIRO PABLO ROMERO DE CARVALHO CIRILO CESAR FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707808-28.2019.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703251-97.2025.8.07.0014 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ARACY CAMPOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708844-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FRANCISCA CARVALHO DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Terceiros interessados Processo 0714157-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Polo Passivo RUBENILTO PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO LAET DA CRUZ - DF47679-A EDUARDA ALVES VIEIRA - DF60831-A Terceiros interessados Processo 0722446-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FERNANDO BIZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A Terceiros interessados Processo 0713475-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J.A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo JOSE NEVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Terceiros interessados Processo 0714245-40.2023.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo EZIO DO NASCIMENTO COIMBRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0711735-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Terceiros interessados Processo 0723068-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo MAURO SERGIO SOARES REGO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Terceiros interessados Processo 0713991-43.2022.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo ABDALA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados PAULO LUCIO SILVA PEREIRA Processo 0704575-28.2025.8.07.0013 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo A. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. A. F. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704907-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo E. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo K. D. B. D. D. P. S. M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706192-47.2025.8.07.0005 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo M. A. F. D. S. M. S. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NILCEIA MOURA DE MACEDO - DF83227 Polo Passivo S. D. C. M. M. A. F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NILCEIA MOURA DE MACEDO - DF83227 Terceiros interessados Processo 0716201-65.2025.8.07.0006 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAMMY MARQUES ALVES - DF77827 Polo Passivo C.C.N-CONSULTAS MEDICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746495-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA WAYNE DO CARMO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BRAJAL VEIGA - SP258449 RENAN SOARES CORTAZIO - RJ220226 Terceiros interessados Processo 0756848-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo A. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EMANOEL FERREIRA SIQUEIRA - DF32496-A Polo Passivo M. H. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Processo 0739011-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo COPERSON AUDIO E VIDEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A Terceiros interessados Processo 0743607-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP MARCELO LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755435-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo S. C. M. V. D. A. M. A. M. A. G. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LEANDRO DA SILVA - SP421387 Polo Passivo J. D. P. V. D. I. E. D. J. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743120-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGENOR PINHEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0711484-50.2024.8.07.0004 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ALAN DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0735814-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONAS NOGUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0709997-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO LUIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA FRANCISCO MENDES DA SILVA FRANCISCO MIGUEL CARIOLANO FRANCISCO MORAES CARDOSO MACEDO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DE FARIAS FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA FILHO FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA FILHO FRANCISCO PORTELA PEREIRA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0711510-22.2022.8.07.0003 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo R. C. S. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA - RJ200403-A Polo Passivo B. V. E. P. S. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720436-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo PATRICIA LIZETE DANTAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISMENIA DANTAS DA SILVA GAGO - BA30767 Polo Passivo ABELARDO ALVES SA TELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702108-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo WELBER LINS DE ALBUQUERQUE CARLOS GROBERIO SCHIMIDT JOSE RIBAMAR SOUSA MACHADO FILHO FLORISVALDO AZEVEDO PINHEIRO JOAO LOPES DE SOUSA NETO JOAO PAULO RIBEIRO JOSE LUIZ FONSECA DOS SANTOS JOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ MARIA DO SOCORRO PINTO REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708114-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744421-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE JOSE DA SILVA - MG117797 Polo Passivo C. E. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749432-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA MARIA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0708759-48.2025.8.07.0006 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CARLOS CESAR FREITAS LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYS BARBOSA DA CONCEICAO - DF49718-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710783-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. S. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES - DF80403 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751357-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo A. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A Polo Passivo L. P. H. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 Terceiros interessados Processo 0701632-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SISPACK MEDICAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO ZIROLDO FERREIRA - SP471590 VANESSA DANTAS GOMES - SP400595 Terceiros interessados Processo 0702770-28.2025.8.07.0017 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ALEXANDRE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0703584-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CLEIDSON GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLEUCENY SOARES GOMES - DF58274-A Polo Passivo EDILEUSA BASTOS DA SILVA JOAO BATISTA SENA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA VASCONCELOS DOS SANTOS - DF64610-A CLEUCENY SOARES GOMES - DF58274-A Terceiros interessados Processo 0702395-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo MARIA SILVANEIDE RODRIGUES ROLIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722076-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Processo 0746227-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS SAMUEL BATISTA DE CAMARGOS JUNIOR - DF77288 PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A JULIAO SILVEIRA COELHO - DF17202-A GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR - DF51143-A CAMILA ALVES E FONTES - DF0045599A SARAH PASSOS GOMES - DF78786 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESIO COSTA JUNIOR - RJ59121 RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES - MG155616 ERIC OLIVEIRA GUARANA - RJ079192 Terceiros interessados BREITENER JARAQUI S.A. AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FELIPE MARQUES RIBEIRO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE Processo 0750735-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALDORINEZ NUNES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754672-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HELENA PERES FERREIRA VASCONI MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756078-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER Advogado(s) - Polo Passivo LUCIENE GOMES LONTRA - DF7804-A Terceiros interessados Processo 0756475-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo NATALIA RODRIGUES GIMENEZ CARLOS EDUARDO RODRIGUES ACRAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCELINO ANDRADE - SP343871-A RICARDO LAMEIRAO CINTRA - SP139805 CARLOS EDUARDO CARMONA - SP305123 Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS David Francsico Silva Neto HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA CARLA GIL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CANDIDA LAMOUNIER - DF63601-A ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS - PR22165 FABIO PETRONIO TEIXEIRA - SP320433 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO - SPA2119070 Terceiros interessados Processo 0711578-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ANTONIA SOLANGE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702133-50.2024.8.07.0005 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A EDENIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo EDENIA MARIA DA SILVA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ANGELICA DE PADUA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700813-37.2025.8.07.0002 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A AMANDA PEREIRA CAETANO - DF38163-A Polo Passivo HELLEN CAROLINE COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ALVES LEITAO - DF64637-A Terceiros interessados Processo 0702022-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA MARLUCIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0703706-62.2025.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo RAWANE LACERDA PRATES Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765-A Polo Passivo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293 ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Terceiros interessados Processo 0711125-21.2025.8.07.0019 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CARLOS ALBERTO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0712286-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA - DF64844-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Polo Passivo JANAINA CARVALHO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo FABRIEL PINTO WANDERLEI - TO8522 BRENO VIEIRA DE SOUSA - TO11256 Terceiros interessados Processo 0718482-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A Polo Passivo RIGIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A Terceiros interessados Processo 0724638-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRUNO DE MELLO ANACLETO RODARTE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0725437-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo GILMAR PEREIRA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GILMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0728175-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ASSOCIACAO DA FEIRA CENTRAL DE TAGUATINGA (ASFCT/DF) Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0737265-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FNJ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo MARIA JANIELY FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732550-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo CAROLINE GIANI DE CARVALHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA RIBEIRO - DF7209-A Terceiros interessados Processo 0751554-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ELAINE DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0774717-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILSON DOMINGOS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Terceiros interessados Processo 0703462-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A Polo Passivo GILSON VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0719395-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEONICE MARIA DA MATA CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CLAUDIO KAIPPER CERATTI Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0751273-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0752643-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Processo 0714933-79.2025.8.07.0004 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUEDMA DE JESUS MARQUES AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo RAYNARA RODRIGUES DE PADUA NASCIMENTO - DF61514-A VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA - DF40528-A Polo Passivo MARCIO DE JESUS MARQUES CALEBE FERREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo NILTON CESAR DE OLIVEIRA SANTOS - DF70503-A WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A Terceiros interessados Processo 0710898-13.2024.8.07.0004 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO VITOR OLIVEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0725905-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. S. M. E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo E. S. M. A. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A JOSE ANTONIO MAYA ALVES - GO7457-A Terceiros interessados Processo 0701220-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO SUMAUMA ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Polo Passivo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E Terceiros interessados Processo 0719935-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VANIZIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0722466-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FLORATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo IRANI BEZERRA MACHADO FRANCISCO JOSE PEREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0703278-35.2024.8.07.0008 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GANCHIMEG DALAIJARGAL Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo GABRIELA MULLER DELLA MEA GUILHERME ZORTEA DELLA MEA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Terceiros interessados Processo 0702394-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB PRODUCAO DE ENERGIA SOLAR LTDA RENATO PETIT CAPUTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739657-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRESSA TAVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo VANILDO GOMES SOARES IZANETE DE FATIMA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A Terceiros interessados Processo 0731041-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANIELA RAMOS SETTE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A Polo Passivo LELAND DELGADO ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0752108-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MIRIAM CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MILTON MENEZES MACHADO COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A Terceiros interessados Processo 0710503-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALAIR GERMANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0742141-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO FIGUEIREDO DE CARVALHO MARINA CAMILO VELOSO CORREA JOSE HUMBERTO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo MARINA CAMILO VELOSO CORREA JOSE HUMBERTO CORREA PAULO FIGUEIREDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS Processo 0749964-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A Polo Passivo WELLINGTON RODRIGUES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO - DF65182-A FABRICIO CARLOS SILVEIRA PORTELA - DF63222-A Terceiros interessados Processo 0701593-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRELINA DUTRA PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0709557-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO WILSON MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA THALITA DIAS PEREIRA - MG222812 MARCONDES ANTONIO RIBEIRO - MG125512 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0815300-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARILIA MICHELLA OLIVEIRA LIMA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO CSF S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0754986-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANA BRASIL MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA REGIANE ATAIDE COSTA - DF2211-A Terceiros interessados Processo 0756064-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo W S IMPORTS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA STEFANIA TEMYS CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701754-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JACIRA DOS SANTOS GOMES - PB34283 B Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PORTO SEGURO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Terceiros interessados Processo 0716667-73.2022.8.07.0003 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo QUESIA BORGES DOS SANTOS TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0701206-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 257 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENNAN FELIPETO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703765-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROBERTO OLIVEIRA GARCIA FABIANE DE PALMA ROSA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745478-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo FELIPE BANCHIERI FLAUSINO Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0737277-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0723495-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GILDEVAN MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0707195-84.2023.8.07.0012 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIA LUIZA MOTA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719503-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCOS ANDRE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477 ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Processo 0733960-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo VINICIUS TELLES NETTO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Terceiros interessados Processo 0720053-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF11841-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701730-21.2023.8.07.0004 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo MARIA LUZIA GUIMARAES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Terceiros interessados ADRIANA ALVES EVANGELISTA Processo 0715507-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0704589-83.2023.8.07.0012 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. E. D. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A Polo Passivo J. A. G. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740670-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MULTICONTAS SERVICOS CONTABEIS DIGITAL LTDA GERCINO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0729153-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE MARCOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0718427-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTA DAS ALMAS CORREA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700725-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734263-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TELMA MARIA BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0716714-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0705930-37.2020.8.07.0017 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A Polo Passivo GILDA MARIA FEITOZA ANTONIO WALDECI TEIXEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709593-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALEXANDRE MENEZIO - SP352494 Polo Passivo STANLEY AUGUSTO BESSA KARIN RECIANE FABRIS GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A PEDRO ALEXANDRE MENEZIO - SP352494 DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383 Terceiros interessados Processo 0722134-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo THIAGO ASSUNCAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Terceiros interessados Processo 0733133-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0717171-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARLU GOUVEIA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo MARLU GOUVEIA FARIAS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0728012-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIO CESAR NEVES DE SIQUEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JULIO CESAR NEVES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0722579-46.2025.8.07.0003 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERT RAZEN CUNHA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0703095-21.2025.8.07.0011 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ISA CARLA DE MACEDO MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0712342-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RODRIGO MONACO BIAVATI Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0708707-33.2022.8.07.0014 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A FELIPE MURGI DE OLIVEIRA NOVELLI - DF83121 Polo Passivo M. V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA EUGENIA NASCIMENTO - DF32413-A Terceiros interessados Processo 0708875-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo ISSAO YOKOTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Terceiros interessados Processo 0707145-23.2021.8.07.0014 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A FERNANDA DORNELAS PARO - DF46144-A Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734879-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A FAGNO LIMA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A Polo Passivo FAGNO LIMA DE CARVALHO BANCO PAN S.A WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0729322-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo K. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A Polo Passivo A. B. N. A. S. M. E. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A YUKARY NAGATANI - DF27613-A RAUL CANAL - DF10308-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A MARIA RITA MARTINS PEREIRA - DF19159/E Terceiros interessados Processo 0729725-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIO GENESIO TORRES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0703528-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo ELIZER BORGES DE JESUS ELIZER BORGES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VALTER LOPES FERREIRA - TO1665-A Terceiros interessados Processo 0715279-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo JESSICA DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751848-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VICENTE GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo ELIANE VALERIA ALVES FERNANDES JORDANE MARCOS DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720014-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo PAULO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Processo 0725424-31.2023.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de março de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705829-61.2019.8.07.0008. REQUERENTE: MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS REQUERIDO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA SENTENÇA MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS ajuizou ação possessória contra NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA, sustentando exercer posse mansa e pacífica desde o ano 2000, de um imóvel localizado na Fazenda Santo Antônio/DF, Lote 18, Rancho Paraíso, Condomínio Privê, Fazenda Santo Antônio – Distrito Federal, Paranoá/DF, localizado as margens da BR 251, na estrada que liga Brasília/DF a Unaí/MG, em frente ao posto de gasolina PEDRÃO. O autor tece considerações sobre a cadeia de cessão, enfatizando que em junho de 2000 adquiriu os direitos possessórios de Evando Vieira de Godois e sua Esposa Neuza Marques de Oliveira Godois. Após a aquisição, trocou o telhado da residência que havia no local e cedeu o imóvel em comodato para Juscelino Neres Santana. Encerrado o contrato de comodato em 11 de julho de 2019, no dia seguinte à desocupação do comodatário, a parte ré ordenou a derrubada do imóvel edificado no local, no que foi necessário solicitar apoio da polícia militar. Discorre sobre os danos materiais e morais sofridos. Tece considerações sobre os requisitos da proteção possessória e pede a expedição de mandado proibitório em face da ré, com a cominação de multa para o caso de descumprimento. Requer, ainda, a condenação da requerida ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 36.892,73, além de indenização por dano moral, cujo valor estima em R$ 50.000,00. A petição inicial veio instruída com documentos e fotografias. Concedida a gratuidade de justiça ao autor (ID 51706473). A liminar requerida foi indeferida. A parte ré apresentou contestação em ID 88231359, alegando, em preliminar, descabimento da concessão da gratuidade de justiça. No mérito, sustenta ser proprietária do imóvel objeto da matrícula 22275, adquirido em condomínio por ela e seu falecido marido, em 1984. Esclarece que exerce a posse da integralidade da área, residindo no local de forma definitiva, desde 1995. Enfatiza que sempre sofreu agressão à sua posse, principalmente desde 2012, mas obteve êxito nas ações possessórias pretéritas ajuizadas. Argumenta que o autor não possui a posse do imóvel e a titularidade dos direitos possessórios será demonstrada nos autos da ação nº 0705217- 26.2019.8.07.0008. Em relação à pretensão de reparação pelo dano moral, a requerida se insurge alegando que o autor não tem direito à indenização, na medida em que não é dono do imóvel derrubado. Acrescenta que orçamento juntado não comprova o prejuízo sofrido, além disso o valor nele previsto é diverso da extensão do dano postulada. Por fim, sustenta que não estão presentes os elementos caracterizadores do dever de reparar o dano moral. Requer a manutenção da posse em seu favor; o reconhecimento de falsidade da cadeia de cessão apresentada pelo autor e a improcedência dos pedidos. A contestação foi instruída com documentos. Houve réplica (ID 90725124). O feito foi saneado, facultando-se às partes a apresentação de rol de testemunhas. Somente o autor arrolou testemunhas, no que foi realizada a oitiva. As partes apresentaram suas alegações finais, na forma de memoriais escritos. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. De proêmio, observo que a parte ré se insurge contra a gratuidade de justiça deferida ao autor, sob a alegação de que o beneficiário não preenche os requisitos legais para a concessão do referido benefício, sustentando possuir condição financeira suficiente para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento. Analisando os autos, verifico que o requerente apresentou declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 99, §1º, do Código de Processo Civil, a qual goza de presunção de veracidade, salvo prova em contrário. A impugnante, por sua vez, não trouxe aos autos elementos concretos e suficientes que demonstrem a capacidade financeira do beneficiário de suportar as despesas do processo sem comprometimento de seu sustento próprio ou familiar. A simples presunção baseada em renda presumida, com desembolso de mais de vinte mil reais para aquisição de materiais de construção e pagamento de caseiro, por si só, não afasta a presunção legal de hipossuficiência. Ademais, a jurisprudência tem reiteradamente reconhecido que a concessão da gratuidade de justiça não está vinculada exclusivamente à ausência de bens ou renda, mas sim à impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou familiar. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Diante do exposto, inexistindo nos autos prova inequívoca da capacidade financeira do beneficiário, rejeito a impugnação apresentada e mantenho o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. A análise dos autos revela que estão presentes as condições da ação, a saber, legitimatio ad causam e interesse de agir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo, então, à análise do mérito. Trata-se de interdito proibitório em que o autor narra a existência de agressão e ameaça à posse por ele exercida por mais de 20 anos sobre O imóvel localizado na Fazenda Santo Antônio/DF, Lote 18, Rancho Paraiso, Condomínio Prive, Fazenda Santo Antônio – Distrito Federal, Paranoá/DF, localizado as margens da BR 251, na estrada que liga Brasília/DF a Unaí/MG, em frente ao posto de gasolina PEDRÃO. Segundo o artigo 567, do Novo Código de Processo Civil, o interdito proibitório tem lugar quando o possuidor direto ou indireto tem justo receio de ser molestado em sua posse. Nelson Nery Júnior, na obra Código de Processo Civil comentado, leciona: “O interdito proibitório aqui previsto tem caráter inibitório, como no caso da ação prevista no CPC 461. Aqui visa-se proteger especificamente o direito de posse quando ainda não tiver sido efetivada a turbação ou o esbulho, mas houver justo receio de que venha a ocorrer. Há requisitos que devem ser comprovados para que seja concedido o mandado proibitório: a) receio; b) que esse receio seja justo; c) que, além de justo, possivelmente provoque moléstia; d) que haja iminência da ação injusta do réu”. (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13ª ed – São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2013). No caso, o autor objetiva a expedição de mandado proibitório, a fim de que a requerida se abstenha de praticar atos que violem a posse por ele exercida no imóvel em discussão. O autor demonstrou ter adquirido a área da antiga proprietária Pirineus Comercial e Incorporadora Ltda, atualmente denominada MJC Construtora e Incorporadora Ltda. De acordo com os instrumentos acostados aos autos pelo autor, houve aquisição fracionada da área, ou seja, a totalidade da área foi adquirida mediante acréscimos das glebas. O instrumento de ID 51676025 - Pág. 16 atesta a aquisição do imóvel cuja proteção possessória é postulada, em 20 de junho de 2000, sendo notório que tais mandatos são costumeiramente entabulados em casos de alienação de direitos possessórios, ainda que não haja procuração in rem suam. Embora a parte ré também tenha instrumentos de cessão, com cedentes em comum (Pirineus Comercial e Incorporadora Ltda), ressalto que a presente demanda é possessória e se restringe analisar o poder de fato sobre a coisa. No ponto, o instrumento colacionado em ID 51676070 demonstra que o autor cedeu a posse do imóvel em comodato para Juscelino Neres de Santana. Observo, de relevante, que a testemunha UDEMAR BERTUO afirmou que Juscelino Neres era o caseiro do autor e cuidava do imóvel em seu nome. A referida testemunha também afiançou que a área ocupada pelo autor há mais ou menos 30 anos. No local tinha uma casa simples, bem assim soube do dia da demolição. Esclareceu que ficou sabendo que a requerida Neusa ordenou a derrubada da casa, além disso ela já havia derrubado outras casas no local. Afirmou que a ré se “sentiu” a proprietária da área, mas que o Sr. Gerson e ou autor sempre ocuparam a área. Afiançou que, embora o autor não tenha morado no local, contratou um caseiro de nome Juscelino para cuidar da área. A testemunha ROSENILDO DA CRUZ SILVA, por seu turno, afirmou que morou na região com sua mãe por trinta e três anos e que, após adquirir sua propriedade no mesmo local, se encontra na região há mais de trinta e oito anos. Afirmou que o autor foi para o local, ocupando a mesma área que pertencia ao Sr. Gerson. Disse que n o local havia uma residência e último morador dessa residência foi o autor. Acrescentou que Juscelino, conhecido por “Celino”, morava no local e que tomou conhecimento da derrubada do imóvel, no que acionou a polícia. Rosenildo confirmou ter tomado conhecimento de que uma pessoa por nome de Adelson recebeu quinze mil reais de outra pessoa chamada “Maria” (provavelmente se referindo à requerida) para derrubar as residências edificadas nos imóveis. A testemunha Rosenildo também enfatizou que a parte ré, através de interpostas pessoas, com emprego de armas, ameaçava as pessoas a desocuparem os imóveis e que a parte ré danificou com buracos a via de acesso aos imóveis do local. Afiançou que a área em disputa não é da parte ré e ali possui vários moradores. Disse, ainda, que a casa que tinha no local era de alvenaria, aparentando ter três ou quatro quartos, voltada para a Rodovia 251. Por fim, afirmou que conhece o autor na região há dez ou quinze anos. Conforme se infere, o autor exercia a posse do imóvel descrito nos autos, sobrelevando destacar que não há qualquer incoerência intrínseca nos relatos das testemunhas ouvidas em juízo. No que tange à agressão à posse, a requerida não negou de derrubou o imóvel do autor. Conforme demonstrado nos autos nº 0705217- 26.2019.8.07.0008, a posse do imóvel não lhe pertencia, de maneira que a agressão à posse está caracterizada. Com efeito, o autor demonstrou o exercício de poderes de fato sobre o imóvel, bem assim os requisitos necessários à concessão da proteção possessória ora vindicada. Quanto ao mais, a ré não demonstrou o fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, deixando de comprovar que exercia poderes de fato sobre a fração da área em discussão. De mais a mais, infere-se dos autos que a ré busca demonstrar o exercício de sua posse sobre a área em debate, invocando seu direito de proprietária, com a juntada de escritura pública de compra e venda e registro perante o álbum imobiliário. Nesse particular, cumpre tecer um brevíssimo comentário sobre o jus possessionis e o jus possidendi, e de que maneira o direito à posse repercute nos interditos possessórios. É cediço que a posse e a propriedade constituem institutos diversos, de modo que, havendo violação a um ou outro direito, o ordenamento jurídico propõe uma tutela própria correspondente. Em face disso, a posse é tutelada por meio dos interditos possessórios e proibitórios, ao passo que o proprietário encontra nas ações petitórias a via eleita adequada para vindicar o seu direito à posse (jus possidendi). Guardadas as particularidades dos institutos, o domínio já foi considerado condição sine qua non à proteção possessória em nosso ordenamento jurídico (art. 505, do Código Civil/1916). Com o advento do Código Civil de 2002, a alegação de domínio foi abandonada, notadamente porque o legislador deixou de dispor no art. 1.210, §2º, do CC/02, que a posse não poderia ser julgada em favor de quem não detivesse o domínio. A Súmula 487 STF harmoniza o referido dispositivo, afirmando que o proprietário também merece proteção possessória se o conflito possessório se basear no domínio. Veja-se que esta divisão entre juízo possessório e petitório não permite a defesa da posse por aquele que adquire o jus possidendi em face de terceiro não proprietário, na medida em que somente os detentores de direitos reais teriam legitimidade ad causam, máxime porque é irrelevante perquirir justo título em conflitos possessórios. Do caso em análise, verifica-se que a posse do imóvel foi transmitida ao autor, no que é irrelevante a alegação a prova da propriedade acostada em ID 88231364. O conjunto probatório é bastante para demonstrar que o autor ocupa o imóvel desde a aquisição em 2000, ao passo que a ré não demonstrou que ela, desde a alegada aquisição teria exercido posse anterior sobre o bem. A aquisição da propriedade, isoladamente considerada, não lhe assegura o ingresso na área anteriormente ocupada pelo autor, principalmente em se tratando de área cuja origem da titularidade é comum às partes, porquanto a mesma empresa que alienou há muito tempo o imóvel para o autor, assegurando-lhe a imediata imissão na posse, também o fez em em favor da ré, sem, contudo, lhe assegurar a posse da coisa. Desse modo, tratando-se a presente demanda de litígio envolvendo exclusivamente a posse, tenho que a proteção possessória deve ser deferida ao autor. No que concerne ao pedido de indenização por danos materiais, restou demonstrado nos autos, por meio das fotografias anexadas (ID 51676195), que a parte ré realizou a demolição da residência situada no imóvel objeto da lide. As imagens evidenciam a derrubada da estrutura, bem como a utilização de equipamentos como caminhão e trator para a efetivação da demolição. O dano material consiste na destruição do imóvel, acarretando prejuízo econômico à parte autora. O orçamento apresentado (ID 51676581) estima os danos materiais em R$ 21.892,73, valor correspondente aos materiais empregados na construção da casa demolida. Assim, há comprovação do prejuízo material suportado pela parte requerente. A relação de causalidade entre a conduta da parte ré e o dano experimentado pela parte autora é evidente, especialmente porque a requerida não nega que foi ela a responsável pela ordem de derrubada da edificação. Com efeito, as provas fotográficas demonstram que a destruição do imóvel foi causada diretamente pela ação da parte ré, que utilizou maquinário para a demolição. Nos termos do artigo 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outrem, ainda que exclusivamente material, fica obrigado a repará-lo. Além disso, o artigo 927 do mesmo diploma legal estabelece a obrigação de indenizar sempre que houver violação de direito e prejuízo demonstrado. Diante do exposto, considerando a comprovação do dano, do nexo causal e do dever de indenizar, deve ser deferido o pedido de indenização por danos materiais, fixando-se a indenização no montante de R$ 21.892,73, conforme orçamento anexado. Por derradeiro, consta nos autos que a parte autora pleiteia indenização por danos morais em razão da agressão à posse e demolição do imóvel situado em área objeto de invasão. O dano moral pressupõe ofensa à honra, dignidade, imagem ou integridade psicológica do indivíduo, extrapolando o mero dissabor ou aborrecimento cotidiano. No caso concreto, embora a parte autora alegue prejuízo emocional, inexiste nos autos comprovação de abalo psicológico intenso ou violação de direitos fundamentais que justifiquem a reparação por dano moral. O simples fato da demolição de uma edificação, por si só, não caracteriza automaticamente dano moral indenizável. Para que seja configurado, seria necessária a demonstração de circunstâncias excepcionais que tenham provocado sofrimento intenso e injusto à parte autora. No entanto, os documentos apresentados não evidenciam elementos que comprovem violação grave à dignidade ou qualquer repercussão extraordinária que ultrapasse o desconforto inerente à perda do imóvel. A jurisprudência tem consolidado o entendimento de que a perda patrimonial, ainda que relevante, não enseja automaticamente reparação por dano moral, salvo se demonstrada afetação direta a direitos da personalidade, o que não ficou comprovado nos autos. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. ESBULHO. DEMONSTRAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUN. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. 1. O artigo 555, incisos I e II, do CPC, possibilita a cumulação do pedido possessório com o de condenação em perdas e danos e o de indenização dos frutos. 2. Viável a indenização por lucros cessantes durante o período que autor comprovar que deixou de usufruir o bem, correspondente a data do esbulho até a data da efetiva reintegração de posse do imóvel, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação de sentença. 3. É sabido que nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano moral, porque este não há de se confundir com os percalços, aborrecimentos e alterações momentâneas ou tênues do normal estado psicológico, sob pena de banalizar-se e desvirtuar-se a concepção e finalidade do instituto jurídico. 4. O esbulho possessório, intrinsecamente, não gera direito à indenização por danos morais, porquanto ausente demonstração de lesão a direitos da personalidade oriundas da situação, de modo a romper o equilíbrio psicológico a fim de possibilitar a pretendida reparação. 5. Apelo conhecido e parcialmente provido.” (Acórdão 1434679, 0706045-68.2018.8.07.0004, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/06/2022, publicado no DJe: 13/07/2022.) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Conforme imperativo legal, aquele que por ação/omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a reparar o dano. Contudo, os simples incômodos decorrentes de esbulho possessório não rendem ensejo a reparação material e extrapatrimonial, fazendo-se necessário comprovar, mediante prova inequívoca, os prejuízos experimentados, ônus do qual o autor não se desincumbiu. 2. Uma vez desprovido o recurso, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, na forma do art. 85, § 11, do CPC.APELAÇÃO DESPROVIDA”. (TJ-GO - APL: 02358602220158090036, Relator.: Des(a). CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 04/05/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 04/05/2020). Diante da ausência de comprovação do abalo psicológico significativo e da inexistência de elementos que justifiquem a excepcionalidade do caso, deve ser indeferido o pedido de indenização por danos morais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: a) assegurar à parte autora a posse do imóvel em discussão nestes autos, determinando à ré que se abstenha de praticar qualquer ato que importe turbação ou perturbação da posse do autor, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por ato; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 21.892,73 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), devidamente corrigido pelo índice oficial de correção monetária a partir da data do orçamento anexado aos autos e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do evento danoso. Diante da sucumbência recíproca, mas superior da ré, essa arcará com 80% das custas e dos honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. O autor arcará com 20% das custas e dos honorários já fixados. A cobrança das despesas processuais em relação ao autor fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Paranoá/DF, 17 de março de 2025 17:33:10. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705829-61.2019.8.07.0008. REQUERENTE: MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS REQUERIDO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/10/2024 Hora: 14:00, a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams. O aplicativo MICROSOFT TEAMS é gratuito e pode ser encontrado no https://portal.office.com ou nas lojas de aplicativos dos celulares Androide ou IOS. Em conformidade com o entendimento do MM. Juiz de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal; Nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC; Incluí a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no Microsoft Teams. O link para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzQ2ZDc5MDQtODgyNC00YTc1LTlhOGUtZGUzYTk1YzFjNDEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4a55221-3ee8-4986-a5d1-af2579ffd202%22%7d De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. Fábio Martins de Lima, seguem orientações a partes, testemunhas e advogados: 1) A audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. 1.1) Se estiver usando um dispositivo móvel (tablet ou celular) é necessário instalar a ferramenta, que pode ser baixado na loja de aplicativos do seu aparelho. 1.2) Caso use o computador, poderá acessar a sala pelo link indicado acima (ao acessar a sala pelo link, clicar em CONTINUAR NESTE NAVEGADOR). 1.3) Verifique com antecedência se o aparelho que você vai usar está funcionando corretamente. É recomendável que todos (partes, testemunhas e advogados) baixem a aplicação com alguma precedência de modo a evitar contratempos no momento do ato. 2) Procure estar em um local tranquilo e bem iluminado, com acesso à internet compatível. 3) É importante também que você tenha um documento de identificação pessoal em mãos, é possível que lhe seja requerido. 4) As testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente que as partes e os advogados, e também deverão estar separadas umas das outras, a fim de garantir a incomunicabilidade durante a realização do ato. 5) Email do secretário de audiências do juízo para dúvidas operacionais: [email protected] DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705829-61.2019.8.07.0008. REQUERENTE: MARCIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS REQUERIDO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA DECISÃO A parte ré alega existência de coisa julgada e requer a extinção do feito sem resolução do mérito, com a condenação do autor ao pagamento dos consectários da sucumbência. A coisa julgada verifica-se quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (art. 337, § 1º, do CPC/2015 ). Isto é, quando presente a tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Assim, sendo distintas as partes e os pedidos da presente demanda em relação à ação nº 0705217-26.2019.8.07.0008, inexiste em violação à coisa julgada. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante o exercício de posse do autor sobre a área em discussão, bem assim a existência de agressão da referida posse pela parte ré. Tal questão de fato pode ser elucidada pela produção de prova testemunhal e pelos documentos já juntados aos autos. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a apresentação rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato. Faculto, ainda, ao autor a apresentação de alguma prova documental demonstrando o efetivo exercício de posse na área, como, por exemplo, recebimento no local de correspondência e produtos adquiridos no varejo, insumos agrícolas ou qualquer outro documento demonstrando a contratação de serviços para o local, podendo ser, inclusive, faturas das concessionárias de serviços públicos de saneamento básico e energia (CEB e CAESB). Designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Paranoá/DF, 24 de julho de 2024 15:06:09. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

26/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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