Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0711684-91.2023.8.07.0004 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0711684-91.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS E AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE DANO CONCRETO DEMONSTRADO. CONDUTA TÍPICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra a sentença que julgou improcedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia, absolvendo o réu da prática do delito previsto no art. 309, da Lei n. 9.503/97. 2. Recurso próprio e tempestivo (ID 62618298). 3. Em suas razões recursais, o apelante alega que os elementos de prova produzidos, aliados às informações colhidas na fase investigativa e à confissão do réu, são suficientes para fundamentar a condenação pela prática do delito descrito no art. 309 do CTB. Aduz que os depoimentos das testemunhas foram uníssonos ao afirmar que o veículo conduzido pelo réu, que não possuía habilitação, adentrou a via de forma abrupta e inesperada, gerando não apenas perigo concreto, mas efetivo dano ao colidir com a dianteira do automóvel conduzido por “S”., bem como lesões em sua esposa “A”. Assegura que, embora as testemunhas não tenham visualizado manobras abruptas realizadas pelo denunciado, ficou comprovado que ele adentrou de forma repentina na pista ao sair do posto de gasolina, vindo a colidir com outro veículo. Pede o provimento do recurso, para julgar procedente o pedido de condenação do recorrido. 4. Em contrarrazões (ID 62618300), o réu pugna pela manutenção da sentença, aduzindo, preliminarmente, que o crime de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB) absorve o delito de direção sem habilitação (art. 309 do CTB), funcionando este como causa de aumento de pena (art. 303, parágrafo único, do CTB), de modo que deve ser extinta a punibilidade do agente em face da expressa renúncia da vítima ao direito de representação pelo delito de lesão corporal. No mérito, afirma a ausência de provas para a condenação. Pede ainda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, §3º do Código Penal, ante a ausência de reincidência específica e as circunstâncias judiciais favoráveis. 5. Parecer do MPDFT oficiando pelo conhecimento e provimento do recurso de apelação (ID 6434068). II. Questão em discussão 6. A controvérsia consiste em verificar, em preliminar, a alegação do réu de que que o crime de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB) absorve o delito de direção sem habilitação (art. 309 do CTB), funcionando este como causa de aumento de pena (art. 303, parágrafo único, do CTB), de modo que deve ser extinta a punibilidade do agente em face da expressa renúncia da vítima ao direito de representação pelo delito de lesão corporal. Após, se o caso, aferir se presentes a comprovação da materialidade e autoria imputada ao denunciado em face do tipo penal previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. III. Razões de decidir 7. Apesar de o delito de dirigir sem a devida habilitação ter sido praticado em conjunto com o de lesão corporal culposa, trata-se de tipos que tutelam bens jurídicos diversos, não sendo o primeiro meio para o cometimento do segundo, nos termos da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: “Hipótese em que não há falar-se em aplicação do princípio da consunção. Apesar de o delito de dirigir sem a devida habilitação ter sido praticado em conjunto com o de lesão corporal culposa, cuida-se de tipos que tutelam bem jurídicos diversos, não sendo o primeiro meio para o cometimento do segundo, nos termos da jurisprudência desta Corte” (AgRg no AREsp n. 1.742.630/SE, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 1/6/2021, DJe de 7/6/2021). 8. Rejeita-se assim a incidência do princípio da concussão. 9. Dito isso, o tipo penal do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro exige que, além da condução de veículo automotor em via pública sem a devida permissão para dirigir, o condutor tenha exposto outras pessoas a perigo de dano concreto. Não basta, portanto, que o condutor tenha violado normas de trânsito. (REsp n. 1.688.163/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe de 29/4/2019). 10. O perigo de dano não pode ser presumido, sendo necessário demonstrar a existência de um risco real e concreto a fim de subsumir a conduta ao tipo legal, porquanto a mera possibilidade ou suposição de perigo não é suficiente para enquadrar a conduta como apta a violar a norma legal. 11. No caso, as provas constantes dos autos restaram suficientes para comprovar a autoria e a materialidade delitiva, conforme se extrai do Termo Circunstanciado (ID 63589319), bem assim pela prova testemunhal. 12. O réu, em sede judicial, confirmou que, na data dos fatos, conduzia veículo sem possuir a devida habilitação. A versão foi corroborada pelo depoimento da policial que atendeu a ocorrência. Além disso, o testemunho da policial destacou que, ao conversar com o condutor do outro veículo envolvido no acidente, este relatou que “estava dirigindo pela rodovia DF-290 quando o réu avançou com seu veículo, entrando subitamente na pista e colidindo com a frente do meu carro”. 13. No mesmo sentido, ouvido em juízo, o informante “S” afirmou que, na data dos fatos, conduzia o veículo com o qual o réu se chocou de frente no momento do acidente. Ressaltou que “trafegava pela via na mão correta, a sessenta quilômetros por hora, em direção à Ponte Alta, quando o réu, ao sair de um posto de gasolina e adentrar a via de forma repentina, colidiu com a parte frontal do meu carro”. 14. Nesse contexto, os depoimentos das testemunhas foram uníssonos ao afirmar que o veículo conduzido pelo réu — que não possuía habilitação — ingressou na via de maneira abrupta e inesperada, gerando não apenas perigo concreto de dano, mas também efetivo dano ao colidir com a dianteira do automóvel conduzido por “S”, causando, inclusive, lesões na esposa do condutor. 15. O conjunto probatório se mostra consistente e harmônico, indicando que o acusado, de forma livre e consciente, ao conduzir veículo sem habilitação, expôs outras pessoas a perigo concreto de dano. 16. Dessa forma, resta configurado o crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, uma vez que, ao ingressar abruptamente em via pública, conforme revelam os depoimentos testemunhais, e provocar o acidente com vítima, o acusado, por não possuir habilitação, enquadra-se no tipo penal descrito. 16. Assim, é procedente a pretensão punitiva, impondo-se a condenação do acusado nas penas do art. 309 da Lei nº 9.503/97. 17. Passo a dosimetria da pena. 18. Na primeira fase, verifico que a culpabilidade, como juízo de censura e reprovação social, não extrapola a inerente ao tipo penal imputado. Em relação aos maus antecedentes, o sentenciado registra uma condenação com trânsito em julgado ((ID 63589331 p. 10), a qual será valorada na segunda fase. Quanto à conduta social e à personalidade, não há elementos nos autos que autorizem sua valoração negativa. As circunstâncias e as consequências do crime não devem ser valoradas contra o réu, ante a ausência de elementos que propiciem sua análise. O motivo para a prática delituosa se confunde com o elemento subjetivo próprio do tipo. Por fim, para o delito em questão, não há que se falar em comportamento da vítima. Desse modo, sendo todas as circunstâncias judiciais favoráveis, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, seis (6) meses de detenção. No caso, deixo de fixar, alternativamente, a pena de multa, uma vez que entendo que a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos terá um caráter sancionador mais efetivo, pois o réu já teve condenação anterior, mas, ainda assim, delinquiu. Na segunda fase, verifica-se a presença da circunstância agravante da reincidência e o implemento da confissão. A reincidência operou-se em razão da condenação pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, com trânsito em julgado em 14/10/2022 (ID 63589331 p. 10-27). Neste contexto, é importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes, podendo, portanto, ser compensadas na segunda fase da dosimetria da pena (REsp 1.341.370). Dessa forma, promovo, na segunda fase, a compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, mantendo a reprimenda em seis (6) meses de detenção, estabilizando-a nesse patamar na terceira fase, em virtude da ausência de causas de aumento ou diminuição de pena. 19. A fim de atender ao disposto no artigo 59, inciso III, do Código Penal, para o cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada, tratando-se de condenado reincidente e sendo a pena de detenção, fixo o regime prisional inicial semiaberto, nos termos do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. 20. Ademais, em virtude da reincidência, descabe falar em substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, segundo previsão normativa do art. 44, II, do CP. 21. Além disso, no caso dos autos, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não é socialmente recomendável (§3º do art. 44 do CP), uma vez que o recorrente é reincidente em crime anterior grave – Tráfico de Drogas (ID 63589331 p. 10-27). Nota-se que a fixação em regime mais benévolo não atenderia aos fins da pena, uma vez que o denunciado, mesmo depois de processado e condenado, voltou a delinquir. 22. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, pois o réu é reincidente em crime doloso, ou seja, há óbices legais (art. 44 do Código Penal). Incabível, ainda, a suspensão condicional da pena, pelo mesmo argumento ora apreciado (art. 77, I, do Código Penal). Com o trânsito em julgado, promovam-se as comunicações de praxe. IV. Dispositivo e tese 23. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sentença reformada, para condenar o réu nas penas do art. 309 da Lei 6.509/97, aplicando-lhe a pena de 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Tese de julgamento: O tipo penal do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro exige que, além da condução de veículo automotor em via pública sem a devida permissão para dirigir, o condutor tenha exposto outras pessoas a perigo de dano concreto. _____________________________________________________ Dispositivo relevante citado: CTB, art. 309; CP, arts. 33, 44, 59 e 77 e Lei nº 11.343/2006, art. 33. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.688.163/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 11/4/2019, DJe de 29/4/2019, AgRg no AREsp n. 1.742.630/SE, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 1/6/2021, DJe de 7/6/2021 e REsp n. 1.341.370/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 10/4/2013, DJe de 17/4/2013.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 28/03 a 04/04/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 28 de março de 2025, terá início a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 28/03/2025). As solicitações de retirada de pauta da 5ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 28/03/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes. 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 03/04/2025 Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 3 de abril de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 4ª e da 5ª Sessões Ordinárias Virtuais de 2025 para este fim. Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF. Processo 0729451-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EDINAMAR SILVA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL OTAVIO AUGUSTO BOLZAN PINTO - RS112693 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750891-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Polo Ativo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo OSWALDO GARCIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700021-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IONICE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763631-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo FRANCIALDO FIRMO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720243-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ARLETE DOS SANTOS VASQUES Advogado(s) - Polo Ativo : DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A Polo Passivo SHOPPING ENXOVAIS E UTILIDADES TUDO PARA SEU LAR S.A Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0741293-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAN VITORIANO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717236-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo RAQUEL BARRETO DE ARRUDA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE RANGEL TORRES - CE31383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0723942-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DE CARVALHO JAQUELINE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JOSE BARROSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A ANA MARIA DE ANDRADE BARROSO - DF63765 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0731110-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Polo Passivo JOAO DA SILVA LIMA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo GENIEL SOARES LIMA - DF22323-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0719571-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RICARDO PONTES CARMINATI Advogado(s) - Polo Ativo LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A LEONARDO SANTOS ANTUNES - DF72093-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708101-40.2024.8.07.0012 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE BATISTA DA SILVA NUNES - DF52246-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763977-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAINE FRANCISCA ZORANTE Advogado(s) - Polo Passivo ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0778998-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KATHLEEN FORABOTTE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA DE MACEDO GOMES - SP358276 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763124-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Polo Ativo JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA - DF10180-A Polo Passivo JOSE MAIA MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0739415-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GETULINO LEAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720078-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAULO LUIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA RICHELLY DE CASTRO RIBEIRO - DF77348 KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0775460-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIO SA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0785789-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DONIZETH SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Polo Passivo DONIZETH SILVA BUENO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0784372-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713204-46.2024.8.07.0006 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ROBSON GONCALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0770649-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROSIMAR DOS SANTOS MONCAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0793166-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANILDE DE FREITAS GONCALVES DIONISIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0752367-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Apreensão (10025) Polo Ativo VINICIUS BORGES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704716-69.2024.8.07.0017 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707747-91.2024.8.07.0019 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo GRAZIELLE MARTINS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Polo Passivo JONATAS LIDIOMAR BERNARDES DE NOVAIS 04484826143 Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIANY MARQUES DOS REIS - DF39321-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703800-23.2024.8.07.0021 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo MARLANGE BARBOSA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724144-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AG ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA - DF67176-A Polo Passivo THALITA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707448-17.2024.8.07.0019 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CENTRO DE NEUROPSICOLOGIA E CARDIOLOGIA CAMARGOS E SAMPAIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA REMER DA SILVA - DF44627-A Polo Passivo TATIANE MESQUITA CARDOSO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - RR2367 ANA EMANUELE MESQUITA - DF60826 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707090-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo JULIO CESAR DINIZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA - ES36127 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724606-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo GLEIDES MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SODRE DAS NEVES - DF78599 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0728000-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ANDREA ROSA DE OLIVEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA - DF59235 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745874-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo FLAVIO ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712799-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ARLEIDE PROCOPIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715320-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo FRANCISCO CHARLES OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712719-46.2024.8.07.0006 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0728706-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo YAGO SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708853-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ROBSON SOARES CARNEIRO MAGNA MONTEIRO SABINO SOARES CARNEIRO MATHEUS HENRIQUE SABINO SOARES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0801113-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ROBERTA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A FERNANDA FERREIRA MAGALHAES SILVA - DF61466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703174-10.2024.8.07.0019 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assunção de Dívida (7689) Compra e Venda (9587) Polo Ativo AURELINO ALVES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA MARTINS DA SILVA - DF77030 Polo Passivo MUHAMMAD RIZWAN AHMAD Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - DF63306-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0769233-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS TOPAN ROTTOLI - SP393081 Polo Passivo CARLOS ORFILA LIMA DE SOUSA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME MOTTA CAMARA - DF77491-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0816835-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LIDIANE VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705501-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo DEMETRIUS BRITO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo TABATA DA SILVA COSTA - DF33407 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713859-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CIMAS MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712434-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo JAIRO CESAR NORONHA DA SILVA SENA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712809-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BENEDITO ANTONIO PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236 JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758808-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo SCARLET PEREIRA PENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0743627-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELLA MENDES GONCALVES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0787863-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FERNANDA SOUZA BALDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo TANIA MARIA GONTIJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715459-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo PATRICIA CARDOZO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS CAIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATA SILVA ABDALAD - RJ161092-A PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0772392-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo FELLIPE RIBEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A FABIOLA MACIEL RODRIGUES PESSOA - DF68383-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0762172-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO BARREIROS DA COSTA RIBEIRO AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO Advogado(s) - Polo Passivo DINNY DA SILVA LEITE - DF57017-A EDUARDO FRAGA - BA10658-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0734942-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO FERNANDES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0796433-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMELIA DE ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARQUES SAUDE - RJ220417-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0775880-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700085-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MARIANA ALVES FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A STEPHANIE BATISTA FONSECA - DF39576-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0770627-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo PEDRO JOSE VALES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0809506-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo JANIO CEZAR MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703005-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BARBARA CAROLINE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo CAMILA MARTINS FERRAZ CAMILA MARTINS FERRAZ 71843310104 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704489-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EDITORA GLOBO S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDITORA GLOBO S/A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo EDITORA ABRIL S.A. GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA COSTA ASSIS - PR121918 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717710-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo ALEXANDRO DA CONCEICAO DE SOUSA PRICILA RODRIGUES SERRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701239-08.2023.8.07.0006 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449) Polo Ativo KAIO VIEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0722603-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ASSIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0786460-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANA DANIELA REZENDE PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - DF47076-A Polo Passivo SOULPET BRASILIA HOSPITAL VETERINARIO LTDA DANILO ARRUDA VETERINARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0716574-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ZENIA FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA FERREIRA SOARES DE LIMA COSTA - DF60928-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0761366-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CATHARINE SALES ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0771785-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELE DE SOUZA PEREIRA GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749977-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TRUST AUTO BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO COSTA COPPI - DF18991 Polo Passivo LUIS FELIPE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ALEXANDRE SANTOS FABRETTI - SP462932 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710655-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ALISSON FABRICIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711578-80.2024.8.07.0009 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MEIRYANE FERREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo STEFAN BARCELOS IANOV - RJ200999-A Polo Passivo SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0723332-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A Polo Passivo BERNARDO ELOI KLIMKIEVICZ BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SILVEIRA KRUGUEL - RO12377 ANA PAULA MORAES ANDRADE LIMA - RO12254 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714772-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CAIO DE ALCANTARA MOURA BELO Advogado(s) - Polo Passivo SAMARAH REJANY MOTTA LOPES - AC3803-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702257-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pensão (10359) Polo Ativo ANITA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0733883-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR SIMENOV THOME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702500-55.2024.8.07.9000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704524-84.2024.8.07.0002 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TOP SOL PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A Polo Passivo BRUNA DE SA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703881-96.2024.8.07.0012 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ERASMO LIMA PRIMO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRYNNY DE SOUZA SILVA - DF61375-A Polo Passivo VIVO S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS - RJ130417-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704294-15.2024.8.07.0011 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Polo Passivo MARIA CRISTINA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDER FABRICIO FULONI CARVALHO - MT22927-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0759180-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712162-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A JOSE BALTAZAR MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704692-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo HONEY RODRIGUES DE SOUZA POLYANA DE CASSIA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A Polo Passivo RONALDO FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0719949-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0746238-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ADELINO GONCALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0759244-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SILVANA OLIVEIRA DE SOUZA WELLINGTON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GRASSI MELLO - DF41364-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0737965-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CLINICA DE MEDICINA E ESTETICA ESPECIALIZADAS DE BRASILIA S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0770299-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo ANGELA MATOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0764052-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINCOLN PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702234-68.2024.8.07.9000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMILIA JORCELINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0729529-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo ALBA GOMES DE SOUZA VALENTIM Advogado(s) - Polo Ativo JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715433-76.2024.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo FABRICIO TEOFILO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763429-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANI NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703744-20.2024.8.07.0011 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708904-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ALFEU SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749815-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAMILA NAYARA AMORIM AMANCIO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A Polo Passivo GENERAL TREATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL - SP329244 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730613-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo FRANCINEUDA MARTINS CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LINHARES DE OLIVEIRA - DF72582-A LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776527-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIEGO VINICIOS DE ARAUJO FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIKAELLA VIDAL FERNANDES DE CARVALHO - GO73384 ALCIMAR JOSE DE CARVALHO - GO10240 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0772471-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo EDILMA BARROS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0784882-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAISSA LORANE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0723113-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CALIL CAMARA MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712314-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704851-02.2024.8.07.0011 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo FELIPE MOURA RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701730-08.2020.8.07.0010 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA QBR 03 RESIDENCIAL SANTOS DUMONT Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A Polo Passivo DILMA ABADIA CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0764253-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo VERIDIANO ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0780097-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701623-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO AURELIO DE FRANCA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750629-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DIEGO BASTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750572-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo ELIEZER DE OLIVEIRA FELINTO MELO SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700191-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIEGO JORGE TENORIO TAVARES - DF57361-A Polo Passivo JURACI CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714782-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ALBERTINO RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIANNE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES - DF75830 Polo Passivo SOFIA MAROS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0780807-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo BRUNA SALVADOR SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700120-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELBA FARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710221-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo ERASMO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718164-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Mútuo (9603) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DENILDA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717859-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF15049-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF15049-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715423-35.2024.8.07.0005 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIELA DOS REIS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLLYNE DE PAULA SILVA - GO70837 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700548-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUCIA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0754635-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LEONOR PEREIRA DE JESUS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP LEONOR PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776264-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIA EDUARDA SOARES FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720559-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TAYNARA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA MIRANDA - DF69388-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0731909-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JONATAS RODRIGUES VIEIRA MICAELE DENISE DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo JONATHAN CORREIA DA SILVA IRLANE MARIA CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0764623-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0748355-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GUILHERME COSTA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A Polo Passivo F2 MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0737617-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA FERNANDO HENRIQUE DE SA CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700076-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Incidência sobre PDV (5918) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo SEBASTIANA GOMES CALACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700260-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Registro Profissional (10167) Polo Ativo CARLA DE MELO SILVA XAVIER ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0731618-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO - DF76424 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709040-14.2024.8.07.0014 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo DANILO SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706556-38.2024.8.07.0010 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Injúria (3397) Polo Ativo MARIA ESTELA BORGES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0752065-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCOS VINICIUS DO CARMO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704277-46.2024.8.07.0021 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo ELAINE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DE PAULA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0728132-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo EVAILTON LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES - DF43836-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL LAGO SUL S/A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0726034-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo TEREZINHA RODRIGUES BOGEA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711225-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA MARIA LUIZA MATIAS SANTOS MOABE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0774107-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BENIVALDO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721725-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA - DF64844-A Polo Passivo TERCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710954-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711443-20.2023.8.07.0004 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A ASF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706287-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KAUFFMANN FARIAS REGO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A Polo Passivo GEBERSON CEZAR BRAGA VITOR HENRIQUE COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749940-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0726130-34.2021.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo MAISA LUANA APARECIDA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702429-53.2024.8.07.9000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Polo Passivo PATRICIA CARDOZO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS CAIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707548-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Polo Passivo OVIDIO MAIA IMOVEIS LTDA - EPP ANTONIO LEMOS DE MACEDO NETO REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO - GO12574 REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO - GO12574 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0735811-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo PAULO SERGIO TORRES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720979-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RAQUEL PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA FANTIN - DF46957-A DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714678-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo MAYARA RODRIGUES TELES Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700978-73.2024.8.07.0017 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A Polo Passivo FORTE SECURITIZADORA S.A. GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PANZUTI BASILE - SP324114-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706996-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo PRISCILA MOREIRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711707-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo BRENO LIMA BARAO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO LIMA BARAO - DF46385 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0716862-06.2023.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRAVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A Polo Passivo RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714709-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Dever de Informação (11810) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346 PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-S Polo Passivo CAMILLA BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708234-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo TV GLOBO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Polo Passivo GENILTON OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA DUARTE LOPES - DF42027-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0740044-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo LEONARDO DAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709541-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO O DA SQS 414 KETA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A CARLOS OTAVIO LIMONGI FRANCA - SP292519 ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703191-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo PAULO ERNANI VERONA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ERNANI VERONA LEMOS - DF61574-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704002-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo WADSON ROBERTO OLIVEIRA DUTRA EDVAN JUNIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720098-18.2022.8.07.0003 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701402-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA FABIO COLELLA SANTA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo RAMON MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057 HUGO SOARES TRAJANO - AL13428 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730164-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA FABIO COLELLA SANTA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Polo Passivo RAMON MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0741075-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo GLEIDSON SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708601-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DOUGLAS RAFAEL RIBEIRO MOURA FRANCIELLE SOUZA GUILHERME GILVAN DE SOUZA SILVA LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA DOS ANJOS PRISCILLA DAIANNE GONCALVES SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE ANDERSON CELEDONIO - CE33533 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0793498-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo PAULO FELIX DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700128-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo SILVELENE ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Polo Passivo LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO - DF63291-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709767-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716160-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO FERNANDO SAVIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710078-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN SANTOS DE MOURA - DF68398-A Polo Passivo DM TECNOLOGIA DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A GRAZIELLE LOUREDO PIMENTA - GO60856-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702038-11.2024.8.07.0008 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HELIA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0784088-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDERI FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0757551-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISABETE CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0813672-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo SERGIO BERNARDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700042-31.2025.8.07.9000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Urgência (12503) Polo Ativo FRANCISCA DA CRUZ SILVA SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712587-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DIEGO LINS CRISPIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS ROBSON MANUEL TEIXEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700203-41.2025.8.07.9000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653 Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0766912-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IRANY DAMARIS ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707571-15.2024.8.07.0019 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A Polo Passivo WILLIMAR DE SOUSA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LIMA MARTINS - DF80174 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740427-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo CICINIO LEMOS VELLOSO JUNIOR ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRAULIO DE BRITO JUNIOR - BA28751-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0758641-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738168-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fiança (9592) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDRE SOARES DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo THALITA PEREIRA SALES - DF15741-A Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0816361-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0766362-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTE DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0793193-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO HENRIQUE REIS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0761888-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE FIORI CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700201-71.2025.8.07.9000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ISABELA GONCALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714473-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE SALES MARTUCHELI - DF79536 Polo Passivo NG CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSE GALHARDO RIBEIRO REIS - SP3370370A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0782610-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ROBERTO CARLOS SOARES LUZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0802847-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUCIANO FRANZONI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748772-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LETICIA VENANCIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEREIRA ARAUJO - ES37169 JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA - ES27858 Polo Passivo LINKCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA NOVOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0765786-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MATHEUS VINICIUS PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630 Polo Passivo PAULO EVANILDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0772569-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LIVIA VASCO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700569-45.2024.8.07.0002 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AUTO FACIL VEICULOS LTDA - ME BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. JONATAN PEREIRA EUROPEU AUTO FACIL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716204-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (7772) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARLOS AUGUSTO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705694-61.2024.8.07.0012 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RENATA CRISTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0765566-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GUSTAVO MOTA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DEOLIN MENESES CHAGAS - DF15021-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0781218-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE MANUELLA MACIEL MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0786355-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SAYMON GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700087-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo MORGANA MELO MOURA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720454-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739290-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CORA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A Polo Passivo ISABELLE LIMA BRANDAO ISABELLE LIMA BRANDAO 39905110178 XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO INTER SA BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA BEATRIZ MAIA DE QUEIROZ - DF71013 JULIA CARRECO MOLINA - DF75356 EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704337-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0767914-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo AMURABIO DE ALCANTARA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715121-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (7772) Capitalização e Previdência Privada (11808) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo NAYARA JESSICA SILVA TIM S/A CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ACARTÃO BRB S.A. EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0777857-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAQUEL DA GAMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA CARVALHO OLIVEIRA - DF53431-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710819-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AGENCIA CARLOS AMARAL SERVICOS DE FORMATURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN GOMES - SP347019 Polo Passivo IRANEIDE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0746215-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SELMA PEREIRA DE BRITO BERNARDI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PEREIRA RIBEIRO - BA28817 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717281-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOICY KELLY ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A Polo Passivo EGALI INTERCAMBIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SPECHT SCHNEIDER - RS70048-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701214-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MARCOS PAULO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A Polo Passivo WILTON VITOR DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702005-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LILIANE ALVES FERNANDES UELITO FERNANDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A Polo Passivo ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO MOREIRA DIAS DA SILVA - BA27419 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0757424-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLA MONTENEGRO BAZZI Advogado(s) - Polo Passivo IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752731-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ARIADNE RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO - AC6502 Polo Passivo BRASILIA MOTOS LTDA GILDEMBERG SAIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0763397-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Lei de Imprensa (10436) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA - CE26539 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0783562-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735528-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOAO MARCELO DA CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0775049-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LIDIA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HELANO CORDEIRO COSTA PONTES - CE24848 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710191-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FAB VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo MATHEUS GOMES SAMPAIO PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0807602-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CRISTIELLI ORLANDINI DA SILVA AGUIAR ALEXANDRE MALHEIROS DRUMOND Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771216-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MAICON MIRANDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A Polo Passivo FUTURE4 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE WILLIAN CARDOZO - PR114563 LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701289-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo JOAO WAINER SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702996-84.2024.8.07.9000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS NORMANTON BELTRAME Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0788667-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE ALMEIDA LIMA - DF47623-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0782276-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MEIRELLI SILVA DIAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Polo Passivo FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737186-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARCIO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA - DF60208-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725125-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CAMILA CARNEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A Polo Passivo MYLENA APARECIDA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0780856-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0762307-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo JULIANA BIANCHIM MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA CAPONE KRAUSE - DF14854-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717180-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR BATISTA OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO SILVA LIRA CAVALCANTE BARROS - PI13992 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0787335-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo SALMA LIDIA DE SANTANA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SALMA LIDIA DE SANTANA LOPES - DF65391-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707085-36.2024.8.07.0017 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo VALDIVON NEVES DOS SANTOS IVANILDE DOS REIS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA RAQUEL CRISTALINO RODRIGUES - DF68902-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700180-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NILDSON DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A Polo Passivo COMERCIAL PROVANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0779502-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SHAYENNE OLSSON FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0757287-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A LIVIA SANTOS COSTA - BA23620 Polo Passivo CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727353-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo DORACI AMBONI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0778003-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716553-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JUCELIO FACUNDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA - RJ221185 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0763784-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA - DF60914-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0768424-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE WILSON QUEROGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703557-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740131-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLAUCIA RITA DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727563-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo YOKO NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725997-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LARISSA NAKABAYASHI ROSSI LANGAMER Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DI ARRUDA JUNIOR - RO5788 Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707127-85.2024.8.07.0017 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DORALICE DA ROCHA HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A JANAINA SALIM MAGALHAES - DF22639-A Polo Passivo HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA MARIA DORALICE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA SALIM MAGALHAES - DF22639-A RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781187-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Polo Ativo DALARRIVA RODRIGUES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0770682-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo LENES SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705125-60.2024.8.07.0012 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JANICE NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704190-90.2024.8.07.0021 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo M. S. C. S. M. S. E. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0720931-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo FELIPE TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0727281-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DA SILVA FELIPE TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Polo Passivo FELIPE TOMAZ DA SILVA FRANCISCO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0729172-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSIMAR PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700169-98.2024.8.07.0012 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo F E R HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo NAYARA MENDES NOBRE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0764847-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAIXA CAPITALIZACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA Capitalização FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo INACIO LUIZ MARTINS BAHIA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF8069-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0764114-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANUBIA CRISTINA RAMOS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0703030-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELA BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700114-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALYSSON VIANA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0737284-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo MARIA DO ROSARIO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0793487-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE Advogado(s) - Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0757427-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENIELLE DONDA FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708227-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZ STANLEY DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON TOSTES GRANDI - DF36462-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0763111-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RODRIGO MACIEL CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo BRENNO XAVIER LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0739680-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RONAN DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0730341-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARAMALDO MACHADO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A Polo Passivo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700323-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARLLEN FARIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo 42.482.327 PHILIPE BRUNO LAIA CUNHA PHILIPE BRUNO LAIA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0721159-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA APARECIDA PORTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA DIAS DE MELO - DF80225 Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL CARD LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VIRGILIO ANDRADE - DF48467-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0760584-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO AUGUSTO FARIAS MONCAO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO GUEDES DE OLIVEIRA MALVAR - MG142816 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0752636-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A Polo Passivo SEBASTIANA MARIA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707119-05.2024.8.07.0019 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo VALDEBERTO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CASTRO DE SOUZA - DF53758-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707041-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Seguro (7621) Bancários (7752) Polo Ativo JANDIRA CARVALHO BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSURANT SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0738245-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Limitação de Juros (10586) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EDILEUZA FELIPE DO NASCIMENTO OTONIEL SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781475-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMARA ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0754880-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GERALDO NUNES DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0729637-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ORX CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo J. R. ALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BATISTA - DF41859-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702938-12.2024.8.07.0002 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GLEICIANE DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0804319-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0779483-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANA ALETHEA DE MELO CESAR OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE REIS BRAZ COUTINHO - DF69438 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0738079-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo VT BUSINESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JEZIEL JOMAR MARTINS DE FIGUEIREDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GENER SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA55718 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713620-14.2024.8.07.0006 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GERALDO GOMES DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0729694-50.2023.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PEDRO GONCALVES SALGADO LUIZ EDUARDO GONCALVES SALGADO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo REF LIQUID COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA RAFAEL CAVALCANTE BARROS ESTEVAO ALVES CORREA BISNETO GLEINER NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0717579-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO VICTOR ARAGAO RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO GONCALVES FARIAS - DF46859-A Polo Passivo JEOSAFA FERREIRA DE MATOS 01339871165 JEOSAFA FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0737878-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA RIOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0724857-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo FILOMENA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0775815-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WLAUDENIR BARROS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0743542-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DANIELLA DARC DE SOUZA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0728382-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TATHYANE MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 Polo Passivo DU SANTA PREPARADORA DE REFEICOES E RESTAURANTE EIRELI - EPP SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A DEBORA REGINA MAGALHAES DE SOUSA - DF62707 INGRID BRABES - SP163261-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709991-38.2024.8.07.0004 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MATHEUS MATTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0715963-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOAO KARP DE BRITO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA PULLIN DA SILVA - SP506031 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700145-38.2025.8.07.9000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIANE DE MAGALHAES SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - DF52646-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0776776-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELE FRANCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA - DF78404 JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA - DF78491 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0790187-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROCHELLE DE JESUS MOREIRA CEVERO - GO54192 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713816-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ELIANA DE SOUZA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo JABES PINTO RABELO JUNIOR - DF78837 Polo Passivo EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0745435-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo MARCOS LESSA DE SANTA ANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0710197-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo VANDERLEI DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708172-27.2024.8.07.0017 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo ALCIONE DOMINGOS DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0745879-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FABIOLA ALBUQUERQUE BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0770670-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAIR CUNHA CARDOSO NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0772681-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo TATIANA FERREIRA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781886-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE JOBIM SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - DF55195-A PATRICIA JOBIM SATHLER SOUZA - DF46442-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700218-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo JONATHAN COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0761552-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CALISTA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0779629-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RHUANA RODRIGUES CESAR Advogado(s) - Polo Ativo RHUANA RODRIGUES CESAR - DF22964-A Polo Passivo PRO COLCHOES MS LTDA JJS COLCHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN JORGE PEREIRA RAMOS - GO36616-A MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0816454-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MAGDA MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Ativo SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0799098-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo HELIO ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0739169-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo DIANARY GONCALVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0729477-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) (10260) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE APARECIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0769332-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LARYSSA ARAUJO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0773084-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMERSON CREMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SANMARA BEZERRA BENICIO - CE21301 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705100-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ROSA 84656735191 FERNANDO FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIS RAMBO - DF74207-A Polo Passivo CARLOS JOSE CICERO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0718507-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ARAUJO SOBRINHO SONIA ALVES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0808590-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo WELLER DA SILVA SANTOS CRUZ WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0717029-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SARA LIMA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo UIRAN SILVA FREITAS - DF8736-A Polo Passivo LUCELIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0767472-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo NAYARA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A LUANA BORGES - DF79199 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0739122-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo AMAURI NUNES DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0726375-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo WILLIAM HENRIQUE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0711860-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo IVANILDO SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704105-07.2024.8.07.0021 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALESSANDRA ALVES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713664-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AROLDO AMORIM ODORICO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0710073-54.2024.8.07.0009 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANE JAQUELINE DA SILVA MEGA ESTOFADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A Polo Passivo MEGA ESTOFADOS LTDA ANE JAQUELINE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0758142-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo FABIANE FREITAS DE ALMEIDA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0764659-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PRISCILA SOUSA CRUZ DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LUIZ SANTANA GORDILHO LEITE - DF61175-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704561-84.2024.8.07.0011 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo MARCIO ALLAN VIDAL MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709886-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AURICLEIDE TRAJANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo JERONIMO & MACHADO LTDA CLINICA ITAMARATI ADMINISTRACAO E SERV DE SAUDE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0749047-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo FABIO JOSE TELES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0722996-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA HELENA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A FILIPE TORRES DE SOUSA - DF29664-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708176-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Averbação / Contagem Recíproca (10278) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VALDIRENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0706931-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo BAR DO JAPA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Polo Passivo STHELLA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702569-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo DANILLO FONTES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702320-39.2024.8.07.9000 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo R2 HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo MARINALVA FERREIRA DE SOUZA WANDERSON FERREIRA DE SOUZA S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A ROBERTA BALBINO DA SILVA - SP479971 ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0712506-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo LILIANNE LAZZAROTTI REIS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0701578-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITURAN INSTALACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 Polo Passivo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0767977-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CELIO ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702039-60.2024.8.07.0019 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO ELSON PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WAYSLAN XAVIER DA SILVA - DF66094-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0784957-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUELLA RODRIGUES EWERTON SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0764247-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIANA LAURIANO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0743421-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IRACEMA MENDES DE JESUS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0703460-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EDINALDO LEITE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781735-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLESIA NUNES DA LAPA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708372-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo IZABEL GEOVANA DE CARVALHO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO - DF59359-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0720317-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0741600-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MELISSA NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706960-62.2024.8.07.0019 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HUDSON DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB KARINE MORAIS BARROS - DF60234-A Polo Passivo LABORATORIO EXAME DE ANALISES CLINICAS LTDA DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0752290-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ILDEMAR CARVALHO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO CSF SA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0714291-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE PADUA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0742789-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIRLENE LIRA PRACA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO PINHEIRO ALVES - DF60217-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715248-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAIS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOANA PAULA ALMENDANHA - SP297253 ANA KAROLINA VIEIRA NASSER ALVES - DF73793 ISAC ALBONETI DOS SANTOS - SP228624 Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700822-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SIRLENE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PIRES DA SILVA - GO34148 Polo Passivo JOELMA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717915-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo RAYANNE CRISTINA DA SILVA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CHIMITI MELO - DF49715-A ANA BEATRIZ ALVES BRAGA - RJ238251 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0718037-36.2022.8.07.0020 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo CAROLINE DA SILVA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA BAPTISTA BECK Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0762433-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731122-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (7621) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo MARIA REJANE AURELIO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FERREIRA SANTOS - DF82575 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0789294-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA MARCELO CARVALHO SANTOS DEISE ELEN ALVES DE PAULA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720549-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717295-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ANA SILVIA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ASCLEPIADES VASCONCELLOS ABREU JUNIOR - DF13724-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA PIRES DA SILVA DE BARROS TEREZA CRISTINA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A EDUARDO FALCETE - DF45066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0708281-19.2020.8.07.0005 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo ROGERIO ANTONIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0759861-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MANOELA VOLKWEIS LOMBARDI Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA - RJ221185 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0764270-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Polo Passivo DAYANETUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAISY LUCY DEZAN SILVEIRA - PR12184 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0722097-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo ROMELIA SALES FALCAO AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702596-70.2024.8.07.9000 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FERNANDO LUCAS SENA COHEN Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Polo Passivo WALTER RESENDE COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS DS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT GERALDO ANTONIO MARTINS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706104-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ANDREA BATISTA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. 54.077.336 MARIA FIAMA TARTAGLIONE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JULIO RICARDO ISUKA BENTO - SP394989 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702577-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo INCORPORE SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo RAIMUNDA FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A DENNY HARRISON CAMARGO OLIVEIRA - DF59977-A Terceiros interessados PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA OTAVIO ALFIERI ALBRECHT Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704187-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo FRANCISCA CLAUDIA PERES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A Polo Passivo TIM S A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713013-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVARO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0723344-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO KUSSMAUL DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0730917-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. C. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715745-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO VILLA VERDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A Polo Passivo CELIA ETERNA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0770187-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo IZAIAS BATISTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IZAIAS BATISTA DE ARAUJO - DF24532-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM S A Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0777295-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ISABELLA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A IVNA MARIA LACERDA BORGES DE SA - CE33963-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707682-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo HELIELMA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0756506-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo JOSE ARMANDO CAMARA LEDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0757757-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE VICENCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0755918-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAUL CEZAR LAGOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720690-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JURACI DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo TELIANE CRISTINA MELO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0723551-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS - DF79744 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702580-19.2024.8.07.9000 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo RAIMUNDA FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713354-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RALF ALIK MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716728-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AGNALDO HENRIQUE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo IPE VEICULOS LIMITADA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0734415-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFREDO CARVALHAES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717284-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WILSON MENESES PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702980-33.2024.8.07.9000 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo FERRAGENS DO MARCENEIRO COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo ACLECIO DA SILVA SOUSA ACLECIO DA SILVA SOUSA 72400412200 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0730557-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALLEF RODRIGUES RAMOS JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A ALLEF RODRIGUES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703565-56.2024.8.07.0021 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702759-50.2024.8.07.9000 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo HUGO BARBOSA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701367-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LYZ BARBOSA DA SILVA - DF63897-A Polo Passivo SHEILA DOS SANTOS OZELAME Advogado(s) - Polo Passivo RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702705-84.2024.8.07.9000 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702225-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUANA GUIMARAES ROCHA FELIPE PORTELA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE PORTELA BEZERRA - DF74549 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702487-56.2024.8.07.9000 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Oferta e Publicidade (11812) Polo Ativo BRUNA PAIVA CARVALHO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0745737-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MASSICANO - SP249821-A Polo Passivo SALVIANA DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Terceiros interessados MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA SIDNEY STORCH DUTRA ANGELO THOME MAGRO Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0779299-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo EDERSON GOMES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702986-40.2024.8.07.9000 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo JOAQUIM DEMETRIO NETO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706949-33.2024.8.07.0019 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A Polo Passivo SERASA S.A. NAYARA SOLIMAR SIMAS LEAL Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704834-45.2024.8.07.0017 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo IAGO FERNANDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0711684-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DE JESUS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702926-67.2024.8.07.9000 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Bancários (7752) Polo Ativo THAIS ANTONOFF DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE VOLPI SOARES - DF50550-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0710741-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOELMA PRINCIPE FLORENCIO REIS VITOR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717270-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCUS ANDRE FUCKNER Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON LIMA BARRETO - SE8253 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717243-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THAINAR DE SANTANA LIMA SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731564-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO RIOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707480-37.2024.8.07.0014 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO FRANCISCA MARCIA VIEIRA CRUZ WALLAS BUENO LELIS Advogado(s) - Polo Ativo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO - DF64135-A Polo Passivo FRANCISCA MARCIA VIEIRA CRUZ PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO WALLAS BUENO LELIS Advogado(s) - Polo Passivo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO - DF64135-A XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707670-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KILVIA PRISCILA LEMOS DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo IRLEI FERREIRA - DF63394-A Polo Passivo ALEXANDRE VICENTE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706020-97.2024.8.07.0019 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Consórcio (7619) Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A Polo Passivo JESSICA MELO DE OLIVEIRA DIAS CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703981-63.2024.8.07.0008 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ADINALVO DE MORAIS MATOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CCEE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716791-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo CONTACT INTERATIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0740271-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo LUANA MENDANHA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0708704-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JHONATHAN MATOS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707811-49.2024.8.07.0004 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo WANDERSON DE JESUS PEREIRA SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA GUIOTTI CALIXTO - DF46480-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702916-23.2024.8.07.9000 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo MARTA AMALIA RODRIGUES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0709818-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CICERO MARCOS PEREIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0729548-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CARLOS FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713052-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIENE MENEZES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706925-11.2024.8.07.0017 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo ADRIANO DE LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0747249-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MARIA INES BARRETO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE KORNALEWSKI DE OLIVEIRA - RS105117 ANA CLAUDIA BRUST - RS105621 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720282-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAUANE DE PAULA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0740837-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ERICO VINICIUS SILVA VALERIO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0790145-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752) Polo Ativo TASSITA PINHEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720599-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BRUNO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0710609-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588) Polo Ativo EDUARDO ROBSON DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Polo Passivo IEURI MELANIA SIRINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO BALDOINO FERREIRA - DF50266-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0771648-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Produtividade (10309) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO MORESCO AGRIZZI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0723274-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BENEVAL SOARES BARCELOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0778364-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE KELLY DE SOUZA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731656-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCIA REGINA FONSECA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0749789-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA - TO8404-A EVANDRO LUIZ BIANCHINI - TO8393 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705259-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo EVANEIDE DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716902-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo ELINALDO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A JOSE WILTON BORGES CRUZ - DF10563-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0755859-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GUILHERME ALEXANDRE FRANCA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BARBOSA REIS - DF73648 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0771814-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIENE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702622-15.2023.8.07.0008 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Polo Passivo JANAYNA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717853-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo PEDRO BARBOSA VALENTE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700096-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo SUELEN APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo WAINER SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados JOSE VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR ANICETO SOARES Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701691-02.2023.8.07.9000 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JESSICA DINIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Polo Passivo CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702507-26.2025.8.07.0007 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo LAZARO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA FRANCA - DF50176-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703047-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo LUANA SANTOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO-DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KELLY MENDES LACERDA KELLY MENDES LACERDA Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703038-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702195-48.2024.8.07.0019 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CAMARA LEAO E LEAO - DF76395 LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716970-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo FILLIPE MOREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0710718-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KAYRO GUSTAVO MARTINS GABRIELLA DUARTE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0729166-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELTON CAVALCANTI DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - PE2537900A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707356-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FABIANO BONFIM CARREGARO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO FELICIO FUCK - DF18810 LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - DF45233 ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702547-91.2023.8.07.0002 Número de ordem 432 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JHONATA BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700393-02.2016.8.07.0017 Número de ordem 433 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Vendas casadas (11865) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA VANIA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701284-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 434 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717918-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 435 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A Polo Passivo MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65312-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700368-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 436 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. FLAVIO MINORU MORIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A URSULA GABRIELLY MILENIA NUNES DJUROVIC - DF44725 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701348-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HUGO MATTOS DE SOUSA VALE Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A DEBORA GONCALVES BORGES DA MATTA - DF29568-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0747981-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUNTER RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Brasília - DF, 17 de março de 2025. Juliana Lemos Zarro Diretor de Secretaria

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711684-91.2023.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DE JESUS DE CARVALHO S E N T E N Ç A Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos etc. O Ministério Público no uso de suas atribuições denunciou o réu RODRIGO DE JESUS DE CARVALHO como incurso nas penas do art.309 da Lei nº 9.503/97, descrevendo da seguinte forma a prática do ato delitivo: “No dia 09 de setembro de 2023, por volta das 20h00min, em via pública localizada na Quadra 10, Setor Sul, Gama-DF, o denunciado, de forma livre e consciente, conduziu veículo automotor sem a devida permissão ou habilitação para dirigir, gerando perigo concreto de dano. Na data dos fatos, o denunciado dirigia o automóvel VW/QUANTUM 2000 MI, placa JDQ1813/DF, cor verde, quando, logo após deixar um posto de gasolina, empreendeu alta velocidade enquanto adentrava a pista e ultrapassava os demais veículos que trafegavam no local. Nesse momento, RODRIGO veio a colidir com a frente do veículo GM CHEVROLET/CELTA, placa JGM5903/DF, cor vermelha, o qual era conduzido por SANDRO DE SOUZA CRUZ. Em decorrência do abalroamento, a testemunha ADRIANA CARDOSO MESQUITA, a qual era passageira no veículo atingido pelo denunciado, bateu a cabeça e foi encaminhada ao Hospital Regional do Gama. A polícia militar compareceu ao local, onde foi constatado que o denunciado não possuía CNH ou a devida permissão para conduzir veículo automotor, de forma que gerou não apenas perigo de dano, mas dano efetivo. Assim, por estar o denunciado RODRIGO DE JESUS DE CARVALHO incurso nas penas do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, requer o Ministério Público a citação, bem como seja designada data para audiência de instrução e julgamento para fins de recebimento da denúncia, oitiva das testemunhas e interrogatório do denunciado, prosseguindo o processo até julgamento final, quando será condenado”. A peça de acusação foi recebida em decisão prolatada em sede de audiência de instrução e julgamento de ID193593592. Realizado o sumário do informante SANDRO DE SOUZA CRUZ e da testemunha PMDF ISLA HILMARA MARTINS DE SOUZA e, após, o interrogatório do denunciado. Vieram alegações finais em forma de memoriais, entendendo o Ministério Público que a materialidade e autoria do crime restaram comprovadas, pugnando, assim, pela procedência da pretensão deduzida na denúncia, com a consequente condenação do réu às penas do art.309 do Código de Trânsito Brasileiro. A Defesa, por sua vez, pugnou, em apertada síntese, pelo reconhecimento da consunção com o delito de lesão corporal na direção de veículo automotor e, subsidiariamente, pela fixação da pena no mínimo legal. É o Relatório. Decido. Trata-se de ação penal imputando-se ao denunciado a prática do crime de FALTA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR, conduta esta consubstanciada no tipo penal do art.309 da Lei nº 9.503/97. Quanto a questão preliminar suscitada pela defesa, entendo que sem razão no tocante a ocorrência da consunção dos fatos pelo delito de lesão corporal supostamente praticado contra a pessoa de Adriana Cardoso Mesquita. Isso porque, conforme se verifica no feito, em especial na Ocorrência Policial de ID172159394, em nenhum momento houve a necessária representação pela vítima, razão pela qual não há que se falar, tecnicamente, que o suposto delito de lesão corporal na direção de veículo automotor chegou a ser objeto de análise judicial, dada a manifesta ausência de pressuposto autorizativo. Logo, como dito, tecnicamente, apenas o delito consubstanciado no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro se encontra submetido à cláusula de jurisdição, sendo, portanto, de se afastar eventual consunção entre os crimes. Quanto à questão de fundo, propriamente dita, após detido exame dos autos buscando formar o melhor convencimento acerca dos fatos, tenho que a sistemática da prova coligida não autoriza agasalhar, com a solidez necessária, a pretensão ministerial em razão da fragilidade probatória em atestar a autoria endereçada ao denunciado, impondo, por consequência, a improcedência da denúncia. Isso porque, da minudente análise do acervo probatório, não obstante os sérios indícios que recaíram sobre o acusado em sede inquisitiva, não se alcançou, a meu exame, o grau de segurança necessário para erigir uma certeza inequívoca da autoria delitiva. A apuração da dinâmica delitiva se deu basicamente pela tomada da prova testemunhal que se resumiu na oitiva de uma Policial Militar e do condutor do veículo abalroado e, no entanto, nenhuma delas foi capaz de precisar a sistemática do acidente, isto seja, de indicar como os fatos ocorreram, restando ausente, portanto, a elementar prevista no art. 309 do CTB consubstanciada em “dirigir gerando perigo de dano”. Ao que se depreende do depoimento da testemunha policial ISLA HILMARA MARTINS, muito embora tenha sido a condutora do flagrante, portanto, testemunha presencial do ocorrido, pouco ou nada de substancial contribuiu para a elucidação dos fatos, uma vez que informou que “não me recordo da dinâmica do acidente, até porque quando eu cheguei já havia bastante gente no local e estava comprometida a cena. Conversei apenas com o esposo da vítima, que foi socorrida e ele permaneceu no local, segundo ele, ele trafegava pela DF 290 e veículo do réu, avançou, entrou subitamente na pista e colidiu contra ele”. No mesmo sentido, o informante SANDRO DE SOUZA DA CRUZ noticiou que “ele entrou de uma vez na via. Não deu pra ver se ele estava fazendo algum tipo de manobra” e, assim, entendo que não restou minimamente comprovado que o acusado, muito embora não possuísse autorização para conduzir veículos automotores, estivesse dirigindo de forma a “gerar perigo de dano”. Neste descortino, as informações inicialmente levadas a registro junto à Autoridade Policial não encontraram absolutamente qualquer ressonância na prova erigida judicialmente, não passando, por consequência, de meros elementos indiciários que não trazem o condão e a certeza necessária para preencher a lacuna probatória acerca da presença da elementar do tipo penal em referência, não bastando para configurar o delito do art. 309 do CTB a mera direção sem a necessária habilitação. Em análise idêntica aos fatos em apuração, a Primeira Turma Recursal do Distrito Federal assim entendeu: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. CONDUZIR VEÍCULO, EM VIA PÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO. ART. 309 DO CTB. CRIME DE PERIGO CONCRETO. PERIGO DE DANO NÃO COMPROVADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do Enunciado 98 do FONAJE o ato de conduzir veículo automotor, em via pública, sem a posse da devida habilitação, somente constitui crime se desse ato resultar efetivo perigo de dano ao bem jurídico tutelado. 2 - As provas dos autos não são suficientes para comprovar a materialidade delitiva do tipo em comento, em face da ausência de perigo concreto de dano, vez que não há evidência de que quando o réu adentrou na contramão de direção havia no local outros automóveis ou pedestres, já que era tarde da noite. 3 - À falta do perigo concreto de dano é de se reconhecer a atipicidade do fato, restando apenas a infração administrativa. 4 - Absolvição que se impõe. 5 - Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. (Acórdão 736446, 20120310339405APJ, Relator(a): LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 19/11/2013, publicado no DJE: 26/11/2013. Pág.: 272) Diante de todo este cenário, não posso alcançar, repito, segurança jurídica alguma para imputar de forma extreme de dúvidas a subsunção dos fatos à normal penal do art. 309 do CTB. A partir desta perspectiva, por mais veementes que possam parecer os indícios num primeiro plano, não evidenciaram ao final da instrução judicial, em absoluto, nenhuma prova robusta que atestasse de forma segura, coesa e extreme de dúvidas a presença da elementar do crime objeto da denúncia, ensejando, assim, o decreto judicial pela improcedência da peça de acusação em prestígio à máxima “in dúbio pro reo”. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia e a teor dos incisos II e V do art.386 do Código de Processo Penal ABSOLVO o denunciado JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA da presente imputação. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0711684-91.2023.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO DE JESUS DE CARVALHO CERTIDÃO - MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação da MMª Juíza, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2024, às 16:00 horas, a ser realizada de forma *PRESENCIAL*, na sala de audiências deste Juizado. DE ORDEM, ficam intimados o Ministério Público e o denunciado RODRIGO DE JESUS DE CARVALHO, na pessoa de seus advogado constituído nos autos. DE ORDEM, encaminho os autos à Secretaria deste Juizado para que intime: -SANDRO DE SOUZA CRUZ (61 99565-1087) - ID193866697 -ADRIANA CARDOSO MESQUITA (61) 9555-0800 (ID172159394) *Informações Adicionais:* 1. Fica(m) a(s) testemunha(s) ciente(s) de que o réu(s) estará(ão) presente(s) na audiência e, caso não queira(m) prestar depoimento na presença do(a)(s) acusado(a)(s), deverá comparecer e avisar ao cartório com meia hora de antecedência, para que aguarde a audiência em sala separada e preste depoimento na ausência do(a)(s) acusado(a)(s). 2. O não comparecimento à audiência implicará em condução forçada, sem prejuízo de responder por crime de desobediência, e demais sanções previstas no art. 219 do Código de Processo Penal. 3. É indispensável que compareça à audiência portando documento de identificação; 4. É vedado o ingresso no Fórum de pessoas armadas ou vestindo bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça. 5. Em caso de mudança de endereço deverá ser comunicado imediatamente ao Cartório da Vara. *DIREITOS:* 1. A vítima e a testemunha podem ter a falta ao trabalho abonada. Se assim o desejar, peça o documento chamado “Ressalva” quando comparecer a audiência. 2. A vítima e a testemunha podem pedir para ficar em sala separada das outras vítimas e testemunhas, antes do início da audiência, inclusive no caso de audiência por videoconferência. Se assim o desejar, faça esse pedido antes de iniciar o ato. 3. A vítima e a testemunha podem pedir para não ter contato com o acusado no Fórum ou na sala de audiências virtual, caso fiquem constrangidas ou com medo de permanecer na presença dele. Se assim o desejar, faça esse pedido ao chegar ao Fórum ou logo ao ingressar na audiência por videoconferência. 4. A vítima e a testemunha podem pedir que seu endereço e seus dados sejam retirados dos autos do processo, para garantia de sua segurança, intimidade, vida privada, honra e imagem. Se assim o desejar, peça isso ao juiz ou ao promotor de Justiça. 5. A vítima e a testemunha podem comunicar ao juiz ou ao promotor se tiverem sido ameaçadas pelo acusado, por familiares ou por qualquer outra pessoa para receberem eventual medida de proteção. Se assim o desejar, faça o comunicado imediatamente ao juiz ou ao promotor, e registre ocorrência policial. 6. A vítima tem direito à utilização de linguagem que garanta sua dignidade. 7. A vítima tem direito de ser informada, por carta, por telefone ou por e-mail, da prisão do acusado, de sua libertação e do resultado do processo (sentença). Se assim o desejar, peça isso ao juiz durante a audiência e informe seus dados de contato atualizados. 8. A vítima pode pedir acompanhamento psicológico, jurídico e de saúde, se for necessário, a custa dE. S. D. J.. Se assim o desejar, faça esse pedido ao juiz ou ao promotor, para o encaminhamento ao órgão adequado. 9. A vítima tem direito à fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos. Se assim o desejar, apresente notas fiscais e/ou comprovantes dos gastos ao promotor de Justiça. *DEVERES:* 1. Comparecer à Audiência de Videoconferência preferencialmente 15 (quinze) minutos antes do horário marcado, para fins de ajuste de áudio e vídeo ou comparecer ao Fórum no dia e horário indicados no mandado de intimação. Se, por algum motivo muito grave, não puder comparecer, deve informar o fato à vara criminal, com urgência, no endereço indicado no mandado de intimação, ou nos telefones (61) 3103-1315 (WhatsApp) e (61) 99123-2624 (WhatsApp). 2. A apresentação de documento de identificação pessoal é obrigatória em ambos os casos. Em caso de audiência presencial, não será permitido o ingresso das dependências do Fórum caso não esteja portando documento de identificação. 3. Se a vítima ou testemunha deixar de comparecer a audiência, sem se justificar, poderá, em tese, ser conduzida a força. 4. Não se comunicar com outras vítimas e testemunhas sobre fatos relacionados com o processo, antes de contar, ao juiz, a sua versão dos fatos. 5. A testemunha deve dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado. Se a testemunha omitir ou falsear a verdade, de propósito, comete o crime de "falso testemunho" (art. 342 do Código Penal - pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa). 6. A vítima tem o dever moral de dizer a verdade. A versão da vítima e muito importante e, se a vítima, de propósito, apontar como sendo o autor do crime pessoa que não foi o autor do crime, para prejudicá-la e fazê-la responder a processo criminal ou ser condenada indevidamente, comete o crime de “denunciação caluniosa” (art. 339 do Código Penal - pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa). Gama-DF, 25 de abril de 2024 18:15:45. CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/04/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(101)