Execução de Título Extrajudicial 0717166-23.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717166-23.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/05/2025, 10:27

Publicação

24/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717166-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: THIAGO OLIVEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WENIA ALVES DE ARAUJO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto que a penhora no rosto dos autos não possui o condão de satisfazer imediatamente o credor, bem como ausentes outros pedidos, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão de id 197847990, datada de 24/05/2024. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

21/02/2025, 00:00

Recebimento

20/02/2025, 15:38

Execução frustrada

20/02/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 22:44

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 01:12

Publicação

11/02/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717166-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: THIAGO OLIVEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WENIA ALVES DE ARAUJO DINIZ DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem em até 5 dias, informando sobre possível penhora realizada no PJE 0701071-15.2023.8.07.0003, em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, conforme decisão de id 203458532. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/02/2025, 00:00

Recebimento

06/02/2025, 14:32

Mero expediente

06/02/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717166-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: THIAGO OLIVEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WENIA ALVES DE ARAUJO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte credora, desconstituo a restrição realizada por este Juízo. Segue comprovante. Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717166-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: THIAGO OLIVEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WENIA ALVES DE ARAUJO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o princípio da menor onerosidade estampado no art. 805 do Código de Processo, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo meio menos gravoso para o executado. De modo a equacionar, a um só tempo, o princípio da efetividade da tutela jurisdicional em benefício do credor e a preservação do patrimônio do devedor contra atos executivos desnecessários, razão pela qual, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, a penhora no rosto dos autos do processo de inventário. O exequente requer a penhora de um veículo em nome do executado o veículo indicado, contudo, verifica-se que os mesmos se encontram gravados de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcional ao número de parcelas quitadas. Sendo cabível a penhora sobre direitos aquisitivos do veículo especificado, conforme preceituado no Art. 835, inciso XII, do CPC/15. Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo. Intime-se o credor para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, bem como indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição. Esclareço que as informações pertinentes ao agente financeiro podem ser obtidas pelo próprio exequente. Prestadas as informações, expeça-se mandado de penhora, devendo o bem ser depositado em mãos do credor. Realizada a constrição, avalie-se e de tudo intime-se o executado. Atendida a determinação supra, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717166-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: THIAGO OLIVEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WENIA ALVES DE ARAUJO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A princípio, esclareço ao credor, que os valores localizados na conta do devedor foram desbloqueados, por serem irrisórios, frente ao valor da execução, não havendo valores a serem levantados. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, resta esclarecer, não obstante ser uma faculdade do credor em: a) promover a execução do seu crédito em ação autônoma em face do espólio, requerendo a penhora no rosto dos autos do inventário; ou b) requerer a habilitação diretamente no processo de inventário; tenho que esta última se revela mais lógica, célere, econômica e com o mesmo efeito prático, pois, ao invés de se manter 2 (dois) processos em curso, demandando trabalho de 2 Juízos e dos respectivos serventuários, basta habilitar o crédito no processo de inventário e a ação de cobrança é extinta. Assim, o crédito terá a mesma proteção (ou até maior) da ação de cobrança, sem demandar retrabalhos. Por outro lado, apenas no caso de recusa da habilitação é que será deferida a penhora no rosto dos autos do processo de inventário. Contudo, concedo prazo ao credor se manifestar se pretende habilitar seu crédito no juízo do inventário. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de Id. 185327640 - Pág. 4, no que tange ao pedido de penhora no rosto dos autos. Em relação ao pedido de incluir a represetante legal do espólio, no polo passivo, nada a prover, isso porque, ela não integrou a lide, não podendo a execuçãos ser direcionada a sua pessoa. Quanto ao pedido de penhora dos veículos indicados, traga a parte credora o valor da avaliação dos veículos, com base na tabela FIPE, bem como, indique a localização dos bens, nome do depositário e o endereço onde os veículos serão recolhidos. Prazo de 05 (cinco) dias. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717166-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: THIAGO OLIVEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WENIA ALVES DE ARAUJO DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Pela leitura dos autos, verifica-se que o presente feito se trata de ação executiva proposta por ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA em desfavor de ESPÓLIO DE THIAGO OLIVEIRA DINIZ. O espólio foi citada por meio de sua inventariante, WÊNIA ALVES DE ARAÚJO DINIZ (ID 169842040 - Pág. 1). A parte devedora apresentou resposta à execução, por meio da petição de ID 171696727. Contudo, conforme estabelece o §1º do art. 914 do Código de Processo Civil, os embargos à execução serão distribuídos por dependência e autuados em apartado ao processo principal. A oposição de embargos à execução por meio de simples petição protocolada no processo de execução constitui erro grosseiro impossível de ser sanado, tendo em vista tratar-se de disposição normativa clara e expressa, não havendo que se falar em flexibilização da norma em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas. Posto isso, deixo de receber a referida petição. Quanto ao mais, revogo a Certidão de ID 171764058 - Pág. 1 e as manifestações subsequentes, diante do equívoco. Por outro lado, diante da ausência de pagamento e a interposição de embargos, fica a parte credora intimada a juntar planilha atualizada de débitos e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717166-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: THIAGO OLIVEIRA DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WENIA ALVES DE ARAUJO DINIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Execução frustrada

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