Cumprimento de sentença 0725804-69.2024.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725804-69.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 12:47

Publicação

03/11/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:54

Documento (Certidão)

30/10/2025, 17:03

Documento

30/10/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725804-69.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO EXECUTADO: LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO SENTENÇA EXEQUENTE: KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO e como devedor EXECUTADO: LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO, conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 253590014, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor e como devedor Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Libere-se os valores depositados no ID nº 252547816, em favor da exequente. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

Trânsito em julgado

29/10/2025, 13:40

Recebimento

28/10/2025, 22:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 08:35

Remessa (em diligência)

21/10/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:14

Publicação

14/10/2025, 02:54

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725804-69.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO EXECUTADO: LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO SENTENÇA EXEQUENTE: KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO e como devedor EXECUTADO: LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO, conforme qualificações constantes dos autos. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 253590014, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor e como devedor Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento. Sem custas. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Libere-se os valores depositados no ID nº 252547816, em favor da exequente. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725804-69.2024.8.07.0016. AUTOR: KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO REU: LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Retifique-se a autuação. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Embora em regra não haja condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre no caso de execução forçada do julgado, em observância ao §1º do art. 523 do CPC, e da Súmula 517 do STJ. O tema foi alçado à análise da e. Câmara de Uniformização do TJDFT, a qual, por maioria, deu procedência à reclamação contra a decisão da 2ª Turma Recursal (acórdão n. 1129782, DJe 16.10.2018) para que incida também a verba honorária, à luz do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil e da Súmula 517 do Superior Tribunal de Justiça (acórdão 1182990, DJe 05.7.2019). Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS COMPROVADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO INCABÍVEL. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos Inominados interpostos pelas partes em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais. 2. A parte autora sustenta, em síntese, que apresentou nos autos fatos novos e supervenientes, os quais não foram considerados pelo juízo de origem, e que devem ser acatados para reconhecer que os atos praticados pela parte requerida foram com a intenção de ofender sua dignidade, impondo-se, a seu ver, a majoração do quantum indenizatório. Aduz que a quantia definida pelo juízo de origem é insuficiente para reparar os danos suportados e que a fixação do valor da reparação deve levar em consideração a extensão do dano e o efeito pedagógico da medida, além da conduta danosa e o porte econômico do ofensor e da vítima. Requer a reforma da sentença para majorar o dano moral para R$ 20.000,00 e condenar a parte requerida na litigância de má-fé. 3. A parte requerida, por sua vez, sustenta, em síntese, que deve ser declarada a nulidade do depoimento de testemunha, ao argumento de que foi juntada aos autos pela parte autora, não possuindo nenhuma credibilidade, pois, segundo ela, apresenta inconsistências que comprometem sua autenticidade e sua validade como meio de prova. Afirma que as testemunhas arroladas pela parte autora não confirmaram a dinâmica dos acontecimentos, razão pela qual entende que a sentença deve ser reformada por não poder se sustentar em provas inconsistentes ou inconclusivas. Aduz que a mera existência de desentendimentos ou divergências, ainda que intensas, não constituem, por si sós, dano moral passível de indenização. Argumenta que não há prova nos autos de que tenha proferido insultos ou ataques à honra da parte autora e que meros questionamentos acerca da gestão condominial não configuram ofensa pessoal, representando apenas divergências naturais da convivência em condomínio residencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em verificar a existência e extensão dos alegados danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Primeiramente, quanto à alegação de nulidade do depoimento da testemunha Isabela Debs Goulart, sob o argumento de que foi anexado aos autos unilateralmente pela parte autora, comprometendo-se sua autenticidade, sem razão a parte requerida. A testemunha, cujas declarações constam do ID 70497706, 70497707, foi ouvida como informante pelo juízo na audiência de instrução e julgamento, ratificando as declarações prestadas no documento impugnado, tido apenas como indício de prova. Além disso, a decisão do juízo de origem não se fundamentou exclusivamente no depoimento prestado, mas sim na avaliação conjunta das demais provas produzidas, atribuindo-lhes o valor que mereciam (art. 447, §5º, CPC). 5. Extrai-se dos autos que a parte autora é síndica do condomínio em que residem as partes. O conjunto fático e probatório contido nos autos não deixa dúvida de que o requerido teve um comportamento desrespeitoso e debochador para com a parte autora, atribuindo-lhe conotação pejorativa ao referir-se a ela como “Nossa excelentíssima”, “excelsa”, “magnânima”, “toda poderosa”, “benevolente”, “suprema síndica”, “adorável”, “dona do edifício”, em grupo de WhatsApp criado por ele para tratar dos assuntos referentes a obra em sua unidade residencial (ID 70497535). 6. Demais disso, como bem ressaltado pelo magistrado sentenciante, “(...) tais falas sem dúvidas demonstram, ao lado do conjunto probatório, conduta antissociais do réu que lesaram a dignidade da autora, quanto ao respeito esperado pela ordem jurídica na proteção da dignidade da pessoa responsável por administrar os interesses comuns na vida de comunhão dominial. Não só as falas, mas as condutas elumativas do réu em buscar por variadas vezes minar a autoridade da síndica, ora autora, com reiteradas condutas de fazer valer a sua vontade individual na realização da obra no apto 607 sobre a vontade coletiva representada pelas reações contrárias da síndica, ao indeferi-las (...)”. 7. O caso trata de conflito entre os princípios constitucionais da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal), e da livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato (artigo 5º, inciso IV, da CF), e da livre expressão (artigo 5°, inciso IX, da CF). Na hipótese, constata-se que a parte requerida utilizou-se de expressões que desqualificam a atuação da síndica, extraindo-se, assim, intuito ofensivo de atingir a honra e a imagem dela, o que extrapola os limites da liberdade de expressão, com críticas desarrazoáveis e desproporcionais relacionadas à gestão exercida pela parte autora, de modo a configurar o abuso de direito, nos termos do art. 187 do Código Civil. 8. O artigo 927, por sua vez, prevê que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. O dano moral possui a função de compensar alguém em razão de lesão cometida por outrem à sua esfera personalíssima (extrapatrimonial), de punir o agente causador do dano, e, por último, de dissuadir e/ou prevenir nova prática do mesmo tipo de evento danoso. A responsabilidade de indenizar moralmente nasce com a inequívoca aferição do dano do atributo da personalidade afirmado. 9. Evidenciado o intuito da parte requerida de ofender e ante a ausência de urbanidade e conduta desrespeitosa, deve ser mantida a condenação à reparação dos prejuízos extrapatrimoniais suportados pela parte autora. Em relação ao quantum indenizatório fixado, tem-se que o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mostra-se adequado às circunstâncias, observando os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, sem promover o enriquecimento/empobrecimento ilícito das partes, na esteira dos recentes julgados desta Turma Recursal. Demais disso, conforme entendimento jurisprudencial dominante, o juízo monocrático é o principal destinatário das provas, mostrando-se competente para eleger critérios quantificadores do dano extrapatrimonial, de modo que a reforma só é possível quando o montante concedido ferir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o que não se verifica nos presentes autos. 10. Por outro lado, a apresentação de “fatos novos e supervenientes” pela parte autora não tem o condão de majorar o valor fixado a título de danos morais, porquanto os fatos ocorridos e que interessam à causa foram adequadamente valorados pelo juízo monocrático. Na sentença recorrida, o magistrado a quo considerou os aspectos que achou necessários para formar sua convicção, fundamentando seu entendimento e examinando claramente o conjunto fático-probatório. Ainda, manifestou-se expressamente como impertinentes ao julgamento da ação os “fatos tidos como novos” e os “fatos sobre situação penal incriminadora do réu em processo de violência doméstica” apresentados pela parte autora. 11. Por fim, no que se refere à alegação de litigância de má-fé, ressalte-se que aquele que é obrigado a buscar perante o Poder Judiciário a percepção daquilo que lhe é devido não litiga de má-fé. Exige-se prova adequada e pertinente do dolo processual, não se presumindo. A despeito do inafastável dever de lealdade e boa-fé dos sujeitos processuais, não ficou evidenciado qualquer comportamento da parte requerida atentatório à dignidade da Justiça. Nesse contexto, não restando configurada nenhuma das hipóteses do art. 80, do CPC, ausentes os requisitos para impor condenação por litigância de má-fé. IV. DISPOSITIVO 12. Recursos não providos. Sentença mantida. 13. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente integralmente vencido. 14. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). ____ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, incisos IV, IX e X; CC, arts. 187, 927, 447 §5º.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL – 10ª Sessão Ordinária Virtual Pauta de julgamento - Sessão de 23/07/2025 a 30/07/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 23 (VINTE E TRÊS) de Julho de 2025, terá início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente. Processo 0725216-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JUCELIA RAMOS DOS SANTOS LEMES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HUSLEINE HOLANDA DINIZ NAVARRO - DF40180 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701246-13.2025.8.07.9000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo THAIS LUZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590 Polo Passivo MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0796086-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDO JOSE RAPOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700975-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MIRTES CARVALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CARVALHO FERREIRA - DF1984200A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725728-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LORRANY STEFANE DE JESUS FONSECA LUIZ HENRIQUE MARCELINO DE MELO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JINALANIA DE JESUS SANTOS - SE12155 Polo Passivo BRASIL BY BUS VIAGENS E SOLUCOES S.A. EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MAYUMI OKADA - SP371121 GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA - SP306803 JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA - SP355361 DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701090-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANA ALVES FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708530-07.2024.8.07.0012 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EZEQUIAS MONTEIRO DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Polo Passivo EFC TECNOLOGIA DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0816019-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo ESTEVAO DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700854-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA LUIZA SERAFIM REIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0792643-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo CHRISTOF UWE ASSING Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAYER MILANEZ - DF59370-A KATIA LINO ROCHA AMORIM - DF75384 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717458-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ROSA MARIA COSTA BEZERRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A BRENDA VIEIRA DE PADUA - DF77160 JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ROSA MARIA COSTA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A BRENDA VIEIRA DE PADUA - DF77160 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719929-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVALDINA MORAES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724905-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WALQUIRIA DE LIMA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0796177-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIO LUIZ ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711200-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AMAIS TINTAS RIO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ILBERTO GERALDO QUEIROZ FILHO - MG180418 Polo Passivo JEFFERSON THIAGO NUNES RAMOS FERNANDA APARECIDA CERINO NUNES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE HORACIO DE OLIVEIRA - GO57864-A JOAO VICTOR JUNQUEIRA GOMES - GO65930-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0802305-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RUANA VASCONCELOS RIBEIRO CANELA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A Polo Passivo CYNARA ARNT DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703739-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VALERIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE SANTOS RENNAN AMERICO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700585-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MH VIEIRA LOPES FABRICACAO ESQUADRIAS DE METAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo LEILA COLNAGHI Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER - DF80794 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0814561-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ELIETE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701938-50.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA LEONILDA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VISO ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF24741-A JESSICA DE PINHO AFFONSO - DF4018600A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0749208-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROMULO CLISTENES ALMEIDA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701888-75.2025.8.07.0014 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ELIANA FERREIRA BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO SENA CARDOSO - DF63460-A RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS - DF82732 Polo Passivo RAFAEL LEITE FLORES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715705-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THIAGO VINICIUS COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715607-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0791954-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LAIANE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713933-78.2024.8.07.0004 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NELSON DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706074-63.2024.8.07.0019 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE MARCIO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0718334-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo ALISON GARCIA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EUGENIO NASCIMENTO DE AGUIAR - PMDF - MAT. 215.184-7 THIAGO DA SILVA - PMDF - MAT. 737.974-9 POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0757341-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo JOAO PAULO ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO SOUSA PINHEIRO FRANK ROBERT SANTOS DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704144-12.2025.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BARBARA DE ANDRADE AGUIAR LEILA APARECIDA RIBEIRO DE ANDRADE MARIA CELESTE SAMPAIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo KELLI CRISTINA ROBERTO DE SOUZA - DF79442 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700661-71.2025.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ARTHUR CARLOS FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719691-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIA SOARES MVOGO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701161-43.2025.8.07.0006 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo FRANCISCO EDILSON RODRIGUES JUNIOR TIAGO SILVA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0793995-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ANA CAROLINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAIA VINICIUS MACHADO SANTOS GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA - RJ175486-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ANA CAROLINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAIA VINICIUS MACHADO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA - RJ175486-A ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA - RJ175486-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0777192-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIS FERNANDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0806689-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SIMONE BORGES SIMAO MONTEIRO SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0811956-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo VALDEMIR APOLONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0741500-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ELISMAR GARCIA DE ALMEIDA JOAO PEDRO GOMES FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701464-41.2025.8.07.9000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo SANDRA THALYA LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL FELIPE DA SILVA CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0801676-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo PEDRO MOURA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO FARINA VENTRILHO - PE20396 PEDRO CARVALHO GOMES DA SILVA - PE59754 Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701821-34.2025.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANDREIA DA SILVA FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THAISA LOPES DA SILVA - GO71366 Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. SPAGNOL HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO - BA18138 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738753-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LETICIA MIRANDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo KADMO FILIPE - DF42599-A VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709635-19.2024.8.07.0012 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNALDO FERREIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734026-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ANDRE ARAUJO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VIEIRA RODRIGUES - DF22289-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704533-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Desacato (3573) Polo Ativo M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SUIANE DE JESUS SERAFIM ALINE GISELE SILVA DE SOUSA CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722232-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS SILVA FERNANDES DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707102-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA DE OLIVEIRA ROSALINO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FONTENELE FERNANDES - CE50110 MOISES MESQUITA BARRETO - DF79274 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702046-33.2025.8.07.0014 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo POLIANA MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE DE SOUZA Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713729-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0803469-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA CALDAS DE OLIVEIRA MATTOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MARQUES CALDAS MACHADO - DF81764 PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0809583-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIO SARAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SERGIO MUNIZ SARAIVA - MG187058 Terceiros interessados CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704097-44.2025.8.07.0005 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo CLEVERSON LUSTOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUDAINE MARINHOS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0812852-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo THYERYS ARARUNA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701682-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo GLEIDSON DOS ANJOS BRAZ NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS FRANCISCO URUPA MORAES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO URUPA MORAES DE LIMA - DF69461 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725049-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DAPHINE DE ANDRADE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701633-35.2025.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NATHALIA ROSA LOPES ROBERT MAGNO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Polo Passivo GISELE MENDES DOS SANTOS GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A PAULO CESAR SILVA - DF49863-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702942-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo THAIS BERTUNES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701695-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ADRIANA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GOMIDES ARLINDO SOARES - DF61491-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701786-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo FELIX VIANA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Polo Passivo VANESSA DAS CHAGAS CORTES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0723275-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANIELSON TAVARES DE SOUSA CLEIDES CANDIDA SILVA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A Polo Passivo ANIELSON TAVARES DE SOUSA CLEIDES CANDIDA SILVA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712674-48.2024.8.07.0004 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo MARCIO MIGUEL DO NASCIMENTO PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO OTAVIO ALVES PINTO - MG228128 MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726575-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700582-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HERIBERTO DANTAS ARBOES DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0805173-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS DE OLIVEIRA ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701787-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIO ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0744816-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO CHRISOSTOMO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726766-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Adicional de Periculosidade (10292) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS - DF29058-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713163-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças / Afastamentos (10258) Polo Ativo JOSE RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715841-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GRACIELA LUCIA CAMPOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ARAUJO ALVES - DF74503 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0813717-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE BATISTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714914-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo NAFTALI CARRIJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0727429-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELIZABETH ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682-A ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A LUAN SOUSA CAVALCANTE - DF64837-E Polo Passivo VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. LUCAS DE FREITAS TAGUATINGA MARQUES - GO74052 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0804202-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LUIZ PAULO ROMANO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO ROMANO - DF14303-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705259-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LETICIA ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0816330-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KLEYTON DINIZ MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706007-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Anulação (10423) Polo Ativo JAMIL MELO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0729108-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo AVS ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0720879-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Índice da Alíquota (6015) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE RANGEL MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702767-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo JORGE AUGUSTO MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705865-11.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo MARIA LIDUINA DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA BRIGIDA MENDES FERREIRA - RN21890 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0774672-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA AUXILIADORA BARBOSA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL TORRES FERREIRA - DF50109-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0749324-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo WESLEY MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726514-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAUL DOS SANTOS NETO LILIANE DE OLIVEIRA LARIUCCI Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DIEGO DE PAIVA FERREIRA - DF42545-A Polo Passivo CARLA EUGENIA BAHIA BARRETTO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MA11578 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0808128-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715615-05.2023.8.07.0004 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo THAYLON REIS FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0807945-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo ANTONIO MARIO MARCIANO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO ALVES - SP496664 Polo Passivo EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724258-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0785812-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LINCOLN AUGUSTO SANTANA TELHADO SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A Polo Passivo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0743345-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo B. E. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GOMES DE OLIVEIRA - SP240040-A Polo Passivo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705639-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOSE WILLIAM PEREIRA DA SILVA JUSCILEIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713415-82.2024.8.07.0006 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA - AM9772-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CONDOMINIO JARDIM EUROPA II Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720615-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Polo Passivo LUZIA APARECIDA BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0734790-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BRUNO RICARDO BENTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0810023-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A EVAGORAS VALENTIM DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A Polo Passivo EVAGORAS VALENTIM DE MELO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712019-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ELITA VILLA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726511-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0767481-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CERES LUISA ANTUNES HADICH Advogado(s) - Polo Ativo SAULO LUCIO DANTAS - PB26305-B Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. DROGARIA ALAMEDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0792730-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIZABETE MORI RODRIGUES ATAIDES Advogado(s) - Polo Passivo Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0804077-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANDREA ARARIPE EIRADO BAYER DANIEL BAYER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BAYER - RJ110331 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0772439-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acessão (10456) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707778-14.2024.8.07.0019 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo DIVINA VALQUIRIA GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702802-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLINIESTETICA SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo GABRIELA LOURENCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0786711-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS - DF3830500A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713872-23.2024.8.07.0004 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo JOSEMILDO PEREIRA CAVALCANTE MARIA ZENAIDE PEIXOTO CAVALCANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708765-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MARIANNA COUTO NERY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA WAGNER DUCCINI - SP258875-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUCINEIDE SOARES DA SILVA - DF46435-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711336-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo TACIANO REGIS RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A Polo Passivo ALVINO MOREIRA CABRAL JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0795785-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752) Polo Ativo GENILDO TELESCIO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GRACIELE MENDES DE SOUZA - DF63226-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A SANDRO ARAUJO - DF12194-A PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - MA9618-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705521-40.2024.8.07.0011 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo NATANAEL PEREIRA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729906-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo RAIMUNDA ARAUJO VICENTE TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo RAIMUNDA ARAUJO VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704337-83.2023.8.07.0011 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700924-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE NILTON GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715708-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Financiamento de Produto (7773) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOANI ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0791952-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo MARIA ALZENIRA DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701492-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo MARGARETH ALMEIDA RODRIGUES KOCIAN Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700663-96.2025.8.07.0021 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIANA GOMES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709905-37.2024.8.07.0014 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GABRIELA MENDES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MENDES FRANCA - DF72622-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715301-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEANDRO FERREIRA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A Polo Passivo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0796961-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGDIEL DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA - DF47783-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702002-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE STEFANELLO MONICA THEIS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO BARROS DE OLIVEIRA - MS21056 WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JUNIOR - MS18052 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709519-34.2024.8.07.0005 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ILMA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736605-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALFA VENDA COMPRA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo DIOGO DE OLIVEIRA SILVA ANNYLENE PEREZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0793366-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo THIAGO DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0766222-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - DF22895-A Polo Passivo ERICA FARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CORTES - DF41034-A PEDRO HENRIQUE BARREIRA MUGLIA - DF50248-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702556-70.2025.8.07.0006 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo MARIA CRISTIANE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo ALANNA VITORIA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0768714-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TAISA DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709957-78.2025.8.07.0020 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo JK CRED EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E Polo Passivo EDELSON FONSECA VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709756-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LUCAS FERNANDO DOS SANTOS ANDRESSA VIEIRA CESARIO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ROCHA REGUEIRA COSTA FILHO - AL11119 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718942-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC CARLOS EDUARDO DE LIMA JOAQUIM Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705207-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VICTOR HUGO DE ALBUQUERQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0775021-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOAO BATISTA PORTUGUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Polo Passivo ALUBELO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0814800-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MARIA CAROLINA MONTEIRO COSTA CAMPELO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KATTYANE MOREIRA DE SA - TO8776 Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. BRITISH AIRWAYS PLC IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0788873-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WAGNOETS JOSE AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0722188-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SUHAI SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME - SP195805-S Polo Passivo BRUNA ARAUJO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARYANA CAROLINA DA COSTA ROCHA - DF75510 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763713-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIA APARECIDA AMADOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700724-02.2025.8.07.0006 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo LUIZ DE PAULA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0791777-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA PEREIRA SILVA CARDOSO MAYCON LUIZ FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BACELAR CARVALHO - DF55670-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0786624-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo CAMILA MENDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0807800-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0741817-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727826-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo RAMON DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0800403-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crime Tentado (5555) Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0795931-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ANDRE VICTOR DE SOUSA SILVA ANDRADE ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA - DF80625 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA ANDRE VICTOR DE SOUSA SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA - DF80625 ANA LUIZA SALDANHA BEZERRA - DF80625 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0731949-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Polo Passivo AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0725265-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA HELENA ARANTES NOGUEIRA JOAO RICARDO ARAGAO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo ESPEDITO BINA JUNIOR TANIA CRISTINA GIMENES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700533-09.2025.8.07.0021 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo JEFERSON FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A Polo Passivo VALTER PEREIRA DA SILVA JAILSON DE MAGALHAES NEVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO CONQUISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA - DF60208-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0802914-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEONI FABIANO DOS SANTOS JUNIOR MARIA JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0749051-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ARTHUR DINIZ MARRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A JESSICA MENDES MUNIZ - DF66308-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707248-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABIO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA - DF73533-A Polo Passivo THYAGO SWELL ARRUDA CABRAL LUCAS BARBOSA DE ARAUJO MARCOS MIGUEL DA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A EVERALDO GOMES VIEIRA - DF63307-A ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA - DF73533-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700259-81.2025.8.07.0009 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDIVANIA MONTENEGRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo CAIO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SELMA PEREIRA DOS ANJOS - DF72258 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714636-09.2024.8.07.0004 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo THIAGO SOARES TAVARES PRISCILA SOBRAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO - SP423467 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0722926-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAXUEL SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA DOS SANTOS SOUZA - BA72560-A Polo Passivo DANILO FERREIRA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IVANON SILVA VALVERDE JUNIOR - DF70346 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701522-27.2025.8.07.0017 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BERNADETE MALHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703956-19.2025.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PARIS TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A Polo Passivo BRUNO FERNANDES DE MEDEIROS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE FRANCISCA RIBEIRO XAVIER - DF77782 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0788600-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WALKIRIA MEZENCIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo ANA CAROLINA BERNARDES SILVA BERNARDES CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0813285-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THALITA MENDES DE OLIVEIRA FRESKI Advogado(s) - Polo Passivo MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA - DF45239-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0778302-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PEDRO TITO DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo WILSON ROBERTO AGOSTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703803-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo CRISTIANE GUERCH ATARAO CANDIDO MARIANO HONEIDE DE ALMEIDA ATARAO Advogado(s) - Polo Passivo ISADORA RIBEIRO PRADO - MG167116 MICHELE CRISTINA DA SILVA SANTOS - MG194974 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0813959-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo BRUNA MONTANARO BERTOZZI PRIETO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANTOS VILELA - DF51426-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701604-75.2025.8.07.9000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABEL CORREIA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714014-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GUTIERREZ CAMPOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A Polo Passivo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700648-51.2025.8.07.0014 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAINA ARRUDA DE COUTO Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0802510-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo GABRIEL CASTILHO VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Polo Passivo MELISSA SANTANA MOREL GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MARTINS DA SILVA - RJ182672-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704421-28.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LUIZ ANTONIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701051-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo GIOVANNI DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES - MG77591 HELIO RANGEL AMORIM NETO - MG226297 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703116-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ANDREIA XAVIER ALVES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700880-06.2024.8.07.0012 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DAIANNY MAGNA DE OLIVEIRA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BARROS FILHO E ALMEIDA PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701321-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo BRUNO NEVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0785744-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAFAELA BATISTA LORES SALES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BATISTA LORES SALES - DF51562-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0747552-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIONI MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO - DF35441-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700041-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL MICHELS MOTTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO TORESAN - SC61314 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0775793-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo JHONNATA LUCAS DE SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF AMANDA CAMPINA DOS SANTOS MONTALVAO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0764859-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801 FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A Polo Passivo POLLYANNA MOTINHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MACEDO KLEIN - DF45576-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726778-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONCALVES - SP408637 Polo Passivo PAULO HENRIQUE CASTRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771802-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MONALISA KELLY DE ARAUJO DE SOUSA - CE51700 Polo Passivo CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO 49.852.934 EVERSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0800211-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RODRIGO MARTINS SOARES BARBARA MEDEIROS COELHO CINTRA MARCIO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA DANIEL FERNANDES ODONNELL TIMM AMANDA CAROLINE RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0810680-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PEDRO DANILO GONCALVES AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN - DF55840-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718414-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ANDREIA GARCIA WANDERLEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo APSG COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701593-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desmembramento (10932) Polo Ativo MARANATA RODOVIARIA CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo DETRAN - DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0773831-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo GUILHERME PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0793280-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FABIANO COLPO MAHL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701521-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ANA MARIA BISPO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo SHIRLEI MORETH Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEI MORETH - DF41328-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0788517-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LARISSA DE SOUZA LANZA ANDRE LUCAS ALCANTARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708729-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ALFREDO SCULTORI TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0776499-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCIA CRISTINA TEIXEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721138-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo JOSE MARIA MOREIRA MARTINS EDIVANIA SENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A Polo Passivo JOAO CARLOS EVARISTO GUEDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701876-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo AURELINO SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO DF SECRETARIA DE SAUDE DO DF MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732195-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Polo Passivo JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701870-37.2023.8.07.0010 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo RAPHAEL DA SILVA ALEXANDRE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701456-64.2025.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOVEMARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Polo Passivo CLEVERSON ROCHA ALECRIM Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701633-28.2025.8.07.9000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ANA CLAUDIA DE MACEDO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo MAURICIO FARIA IVAR DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0807352-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOCIVALDO ANDRADE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0801780-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEBORA AUDIFAX DE ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712284-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEBORA AUDIFAX DE ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0731248-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DANIEL DE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712334-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA LEITE BOAVENTURA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SPADER - DF47422-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0814709-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Polo Ativo ANGELA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702432-78.2025.8.07.0009 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOOGLE BRASIL PAGAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MARIA DOS REIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712324-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ALICE TEREZINHA LARA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703005-19.2025.8.07.0009 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EVANILDA EUSTORGIO LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MOREIRA DOS SANTOS - DF82817 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703794-27.2025.8.07.0006 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANDERSON MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GONCALVES RAMALHO - DF59049-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706111-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DERISSON KELITON LEITE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700960-57.2025.8.07.0004 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo PAULO CESAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0801675-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RESTAURANTE SB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo ELIZABETH MOURA PANISSET CAIUBY Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA MOURA PANISSET - DF34730 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729309-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VANESSA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ANTONIO BARBOSA - MG135334-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710342-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ACACIA DE PAULA GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Polo Passivo GABRIELLA DE ALEMAR SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709130-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS - SP146105 ROBERTO POLI RAYEL FILHO - SP1532990A Polo Passivo ANTONIO JUSCELINO BARP Advogado(s) - Polo Passivo LUIS TEIXEIRA - SP277278 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708276-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo SARA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723587-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A WASHINGTON LUIZ CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO - DF25742-A Polo Passivo WASHINGTON LUIZ CAMPOS JUNIOR GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO - DF25742-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701554-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo BERNARDO SOUZA BARBOSA JULIANA LOPES NAVARRO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0817092-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo JULIANA FIGUEIREDO PITANGUI MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO - DF64833 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715765-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LAERCIO DE LIMA REGO DIAS EDILMA DIAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A Polo Passivo CHURRASCARIA POTENCIA GRILL LTDA PLANALTO RESTAURANTE E DELIVERY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PLANALTO RESTAURANTE E DELIVERY LTDA PAMELLA VERONICA ALVES VIANA - DF77659 ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0798456-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERSON ALMEIDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717387-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA LORENA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A MARCELO GURGEL PEREIRA DA SILVA - GO29234 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703323-20.2025.8.07.0003 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LORENA CASTRO MACEDO JOAO VICTOR SIRIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A RAYNARA BEATRIZ FERREIRA E SILVA - DF79502 Polo Passivo LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0794492-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO LILIA MARIA CHUFF SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG7547600A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704668-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JAYDER RAMOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MUSTAFA DE ARAUJO - DF81319 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700827-61.2025.8.07.0021 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ANDREA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Polo Passivo ANDREA LIMA NASCIMENTO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0815444-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROZANA CARLA GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715804-43.2024.8.07.0005 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A Polo Passivo JOAO DARCS FERNANDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Terceiros interessados MAIARA RIBEIRO DE SOUZA ELISIO JOSÉ DOS SANTOS NETO FRANCISCO HELDON DE LIMA BARROSO MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701723-36.2025.8.07.9000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo GABRIEL JOSE DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718296-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KEILA MARA DA SILVA PIMENTA MEDEIROS NEILTON RUBENS DA SILVA PIMENTA ZILDA MARIA DA SILVA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A Polo Passivo APPN BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701994-61.2025.8.07.0006 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo JULIANO GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705080-40.2025.8.07.0006 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo RODNEY FREIRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WELLYNGTON GONCALVES DE SOUSA - DF77232 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708897-10.2024.8.07.0019 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo DOMINGAS DIAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA DE SOUZA FRANCA - DF64903 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701903-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILO DE PAULA CORREA NETO Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0810624-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARUSA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701735-50.2025.8.07.9000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JACQUELINE SILVA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714225-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARTONIO EURIPEDES AVELAR JANE CARLA ALVES PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN PASSOS AVELAR - DF77449 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703777-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A Polo Passivo AURISLENE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES DOS SANTOS - DF70960-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703608-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Ameaça (3402) Furto (3416) Invasão de Dispositivo Informático (11978) Polo Ativo JOELMA COSTA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAMARA RAULINO DUARTE DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732129-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo EURIPEDES BALSANUFE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0809695-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717315-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CLELIO DA ROCHA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0725804-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A Polo Passivo LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717316-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716650-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RENATA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A Polo Passivo ALVES & MATOS OTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH ALINE THEODORO LEITE LINO - DF63848-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704569-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MANUELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO SILVA - RS69130 Polo Passivo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0791673-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo AFFONSO SOARES FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA CARVALHO SILVA - DF71044-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700350-50.2025.8.07.0017 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CELIM BATISTA DE SOUZA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY CARVALHO BARROS - DF74273-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA CELIM BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A WESLEY CARVALHO BARROS - DF74273-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714106-05.2024.8.07.0004 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo ANA RIBEIRO DOS SANTOS OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0816760-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Polo Passivo JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724824-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARIA FERNANDA GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703680-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JHON VICTOR BARBOSA BRILHANTE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ELIANE DA SILVA DE MACEDO FRANCISCO WILSON SOARES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0789052-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARA REGINA MARTINEZ Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705025-32.2024.8.07.0004 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR - DF39474-A Terceiros interessados AMANDA VIEIRA NOBRE Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701528-55.2025.8.07.0010 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES IZETE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS - DF70270-A Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701549-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo JOAO CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704406-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA MARQUES DE ARAUJO WANESSA NAYLA MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701396-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo SANDRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701485-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo MIGUEL ANGELO DA CRUZ SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700578-55.2025.8.07.0007 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo PEDRO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0730605-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo ANTONIA PERES DE FARIAS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ANTONIA PERES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702252-29.2025.8.07.0020 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo JOAO BATISTA MACHADO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701628-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo WILMA MARTINS DOS ANJOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798351-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZABETH SARAIVA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700547-29.2025.8.07.0009 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARGARIDA DE SA CAMARCO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NOBREGA BEZERRA DE ARAUJO - DF69843 Polo Passivo C&A MODAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo C&A MODAS S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0742475-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Maus Tratos (10508) Ameaça (3402) Polo Ativo DEBORA EMILIA SILVA MAROJA Advogado(s) - Polo Ativo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA JOSE RICARDO BARBOSA CABRAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA DIOGO MAROJA RIBEIRO Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705910-25.2024.8.07.0011 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CRISTINA SILVA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727000-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA DAS DORES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A Polo Passivo FRANCISCO FERNANDO BESERRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798657-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE COIMBRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PAULA COUTO CAMPOS - MG192372-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0815402-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo GERDSON DURVAL LINS BRITO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIONE DE LOURDES SOUZA - DF42467-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0738530-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE PRIMO LOPES RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A Polo Passivo OSMAR MARTINS PAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702658-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo JOSVANE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo THAISA FRANCA DE MELO - DF54556-A RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798665-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERGIO HENRIQUE ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Polo Passivo SERGIO HENRIQUE ALVES PINHEIRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0772838-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LAYLA BARCELOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE VICENTE FARIAS - DF68522 LAYANE BARCELOS DE SOUZA AMORIM - DF43973-A Polo Passivo ALBERTO BARBOSA MACHADO NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0757215-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CLOVIS ROBERTO GOMES - MG195937 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC YASMIN BARBOSA FERNANDES ROCHA PEDRO LUCAS DE AMORIM ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA - BA34822 ALINE PADILHA MARTINS E SILVA - DF69229 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704888-29.2024.8.07.0011 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo KELLY DE FREITAS SOUZA CEZARIO Advogado(s) - Polo Ativo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Polo Passivo PAULO ROBERTO VALINHO GLORIA Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0730492-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ORLANDO FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BASTOS TONET - GO73878 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706979-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo MARCELO JAIME FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714227-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo ALESSANDRA BAYMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0807047-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA MACEDO FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUSA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701140-70.2025.8.07.0005 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo VANDA MARIA PIRES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700853-92.2025.8.07.0010 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CELSO DE SOUSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701967-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JP MADEIRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Polo Passivo PEDRO NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados LEANDRO DE SOUZA MENESES Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701707-82.2025.8.07.9000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo ODILON MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701744-12.2025.8.07.9000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ROBERTO BOULANGER DIENER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717331-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALTAIR GOMES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Polo Passivo ALAN CARDEQUE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723834-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOAO MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GERONILSON DA SILVA SANTOS - DF57799-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716499-97.2024.8.07.0004 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DE OLIVEIRA ROCHA - GO37861 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0817645-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELMA TERENCIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0785857-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo PRISCILLA DE BORBA GOMES JONATAS MOREIRA MONTANHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0793014-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLAUDIA MARIA ANGELO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0806039-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ANA CLAUDIA LAMOUNIER MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA ALINE ANTUNES RABELO - MG172999 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0802226-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ARLEY SABINO Advogado(s) - Polo Ativo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0761606-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO PEREIRA DA SILVA - DF68959-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0721782-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Compromisso (9606) Polo Ativo SALT LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo LUCIANO OLIVEIRA DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700032-67.2025.8.07.0017 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo JOAO PAULINO PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA - PB21734 Polo Passivo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712143-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BIANCA RAMOS COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALCANFOR BACCILE - DF44799-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0806498-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TREE ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo FERNANDA BALESTRO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO OLIVEIRA REIS - PE34925 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0722388-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARQUIPELAGO DE ABROLHOS ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA - RS48164-A RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CHAVES CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ARQUIPELAGO DE ABROLHOS ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA - RS48164-A RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710014-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo JOAO PEDRO CALADO CORREIA FABIO JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO JUNIO DA SILVA JOAO PEDRO CALADO CORREIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOÃO BATISTA DA SILVA GABRIEL COSTA VILELA Alessandro Rodrigo da Silva Carvalho Webert da Conceição Santos Humberto Miranda de Souza POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0806560-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANDREA DOMANICO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715939-58.2024.8.07.0004 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FERNANDO VINICIUS SOARES DE ALMEIDA FERNANDES MORGANA SOUTO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0775566-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo VIRGINIO DE BARROS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733755-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo R L DE BARROS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo FABRICIO DE SOUSA SANTOS SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING LUCIANA SOARES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712410-98.2024.8.07.0014 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WELINGTON JOSE OLIVEIRA FERREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA WELINGTON JOSE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0805826-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NEILSON MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0758827-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Despejo para Uso Próprio (9610) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SANDRO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KATIA LIMA MALLON - DF71994 Polo Passivo DOMICIANO DE SOUZA NERES Advogado(s) - Polo Passivo CLEY APARECIDO MARQUES - GO26415 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718867-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701618-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo POLLYANA LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERREIRA PERES - DF79540 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726643-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Crime Culposo (5865) Polo Ativo MARCELO ORLANDI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0816955-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JESSICA RODRIGUES DE ABREU MIGUEL RODRIGUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798301-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELBA LUZIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709682-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO VITOR COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados O ESTADO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0783862-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ROSA ADELIA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723975-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cabimento (12958) Polo Ativo SANDRO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA/DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701829-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ALTAIR TEIXEIRA ROSA FONTENELE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA ANDRESSA MOURA MORESCHI - DF46151-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701624-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ZILTON DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701554-49.2025.8.07.9000 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Oncológico (12496) Polo Ativo TEREZINHA PINHEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702146-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GIAN CRUZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701757-11.2025.8.07.9000 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709750-79.2025.8.07.0020 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Polo Passivo FABIO PESSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0807338-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Apreensão (10025) Polo Ativo VALDECI RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709709-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo RAPHAEL VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705791-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FELIPE CAMARGO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA CARDOSO DE FRANCA - DF83777 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709670-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo JEFFERSON MOREIRA LOPO Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo FABIO FERNANDES DE ASSIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0796719-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCELITA DE JESUS BARROS - DF21185-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736841-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo IVONE PEREIRA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546 Polo Passivo CLAUDIONOR NOGUEIRA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700826-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUDIMILA PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS - PR58644 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0801166-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CAROLINA DE MELO NOGUEIRA WILLIAM ANDRIUS VOGEL Advogado(s) - Polo Passivo GILDA LUCIA DE MELO NOGUEIRA - DF36631-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724737-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GABRIELE BUENO DA SILVA THIAGO RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720269-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo NILTON DA SILVA SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. ZILENE XAVIER PINHEIRO NILTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A MARIA DA GLORIA SILVA - DF30896-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717343-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVIANE VAQUERO FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JANAINA CARLA MENDONCA HERINGER - DF22070-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719993-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo KELLY BATISTA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo KELLY BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701166-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo EDMILSON DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA LIMA - DF79383 Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE - DF63640 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701564-03.2025.8.07.0009 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DALMIR DOS SANTOS BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Polo Passivo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709562-32.2024.8.07.0017 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA SARA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704915-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo BRUNO XAVIER ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708666-38.2023.8.07.0012 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA KAROLAYNE RODRIGUES DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0798279-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo MARCIO ANDRE CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700689-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A Polo Passivo RENAN PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718977-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0768674-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LEANDRO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0758189-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO REZENDE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0737170-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720106-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO NERES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0805827-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO DE CASTRO TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo ATILA ZAMBELLI TOLEDO - GO27608-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701484-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo CYNTIA GIOCONDA HONORATO SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Polo Passivo PAULO MARCOS BORGES DOS SANTOS TELMA PATRICIA SELPIS BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0777993-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MAURICIO COSTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700814-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo VALTER OLIVEIRA DA SILVA GABRIEL ANTONIOLO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705868-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Posse (10444) Polo Ativo CLAYLTON FERREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Polo Passivo CELIA REGINA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARINHO E SILVA - DF52620-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714146-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo AMIM RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0807659-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CARLOS ROBERTO SPEHAR EVANI COSTA SPEHAR Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE MEDEIROS MORAES - DF52638 LARISSA CRISTINA NASCIMENTO BRAIDE RANGEL - DF47875 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0801793-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATALHA ALVES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701533-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PAULO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0747566-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISADORA MATOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0811660-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ELIZABETH ANTONIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719917-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PIETRA ROSA ZUCHI - SC58415 RODRIGO SAGRADIN - SC48067 Polo Passivo DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA Advogado(s) - Polo Passivo DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA - DF73147-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0803783-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAFAEL ECHEVERRIA LOPES MARIANE MORENO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733891-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GUILHERME PEREIRA GAEBLER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0816186-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO KRATKA MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0804796-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ESTRATEGIA CONCURSOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A Polo Passivo GIZELLE DE JESUS SILVA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708066-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA AMARO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ RENATO RIBEIRO RAMOS - GO43976 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA AMARO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ RENATO RIBEIRO RAMOS - GO43976 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0797939-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUEL VITOR DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS TEIXEIRA - GO37052 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723167-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CLEBER DA SILVA FRANCISCO ZELIA FELIPE DA SILVA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710209-48.2024.8.07.0010 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ADRIAN KAUAN FERREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0815549-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SMILES S.A. RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ FLUGEL ASSAD - PR115388 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0791579-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo MARIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734686-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ANA CLAUDIA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701532-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo ESTER MASCARENHAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0788431-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA DINIZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701459-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo TERESINHA DOS ANJOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703475-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LIVELO S.A. JOSE SERGIO CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BARBOSA TELES - DF53147-A JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A LUCAS MENICELLI LAGONEGRO - SP390309 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714134-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700658-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA NAZINHA LAURINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375 Polo Passivo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714738-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DE LIMA VARELA - DF44927-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DORNELLES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716807-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADRYANI ALBUQUERQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245 PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724032-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo GABRIELA PELLES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo JAMILE MARIA PELLES - DF47371-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0815121-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123-A GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963 THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752227-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA MARCUS AURELIO DO NASCIMENTO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES - MG176221-A LIRIO DENONI - MG62700-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710631-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701248-63.2025.8.07.0017 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LENI DA MOTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA - GO41399-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701026-32.2024.8.07.0017 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo THIAGO ALVES ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709817-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701526-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo YAGO ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708239-41.2023.8.07.0012 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A Polo Passivo ANTONIO VALDIVINO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ERIC LUCAS DA SILVA - DF77754-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724412-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo GEIZA ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707961-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUANNA KATHYLEEN SILVA LAUANDE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo CRISTIANE APARECIDA DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716621-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARION LIMA - DF80479 MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701404-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo CAIO LUCAS FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Polo Passivo STEPHANIE RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701520-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (3453) Polo Ativo JOSE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718757-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA TECLA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A VITORIA EUGENIA DE JESUS - DF76192-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716363-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo HILTON KATZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A Polo Passivo GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI RODRIGO STUDART WERNIK JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI Advogado(s) - Polo Passivo WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708297-44.2023.8.07.0012 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Polo Ativo ANTONIO VALDIVINO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ERIC LUCAS DA SILVA - DF77754-A Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA DE LIRA CARLOS ROBERTO FERREIRA DE BRITO JOSE OSMARINO NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB MARIA NAZARETH LUCAS SASAKI - DF78528 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710391-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELITE CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES - MGA1414950 Polo Passivo REGIANI CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO VICTOR MARCIANO TEIXEIRA KARINE BORGES DE SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo THAIS OLIVEIRA BORBA - MG217587 ROSA HELENA DAS GRACAS DIAS - MG44636 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710607-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo EURY PEREIRA LUNA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EURY PEREIRA LUNA FILHO - RJ26879-S EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701741-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ALESSANDRO BRANDAO DA SILVA LOURENCO ALAOR FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0811996-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo PAULO ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701715-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CANDIDO BATISTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0726353-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo AGNALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705973-77.2024.8.07.0002 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALMIR JOAQUIM LEAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOFT BRASIL TECNOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0781402-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ODINEIA SETUBA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704810-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS WILLIAM SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0784381-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROZIANE VOGADO DA SILVA ADRIANO DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701516-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX DOS SANTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703414-92.2025.8.07.0009 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE BORGES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NOBREGA BEZERRA DE ARAUJO - DF69843 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0816694-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIO BALDUINO DOS SANTOS - DF29072 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701793-53.2025.8.07.9000 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo JOSE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701743-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo NILSON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711145-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FELIPE BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LIANA ALMEIDA MENEZES PIMENTA - BA31761 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711158-52.2022.8.07.0007 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo 7IMOB INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Polo Passivo MARIANA VIANA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0814426-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALINE NEVES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MONICA PINHEIRO VIDAL - DF74118 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0810096-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FERNANDA DE SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LIMA DOMINGUES LUZ - DF70187-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705186-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo GUILHERME DA SILVA ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711708-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARCELLA REIS NASCENTE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816 WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCELLA REIS NASCENTE Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710723-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDUARDO VIANA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo NADJA DANIELLY SOARES CABRAL ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700608-08.2025.8.07.0002 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GIDEAO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Polo Passivo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0807647-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EMILY PINHEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700805-09.2025.8.07.0019 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAFAEL ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703846-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANA CLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL VANTUIR GASPAR DOS REIS SILVA LUCIMAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701691-31.2025.8.07.9000 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo LUZIA SOUZA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709409-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAMILLA FERREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo GUILHERME BUENO AURELIANO MARA ELISA DA SILVA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712575-48.2024.8.07.0014 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Overbooking (4831) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CLAUDIA DOS SANTOS MARQUES SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI - RS84457 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704564-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINA DE SOUSA SILVA BARROSO - GO56733 RAIMUNDO CARDOSO DOS ANJOS - GO42456 Polo Passivo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701620-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento (10358) Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0804435-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo JANAINA LIMA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PAULO OSTERNO DE MACEDO - DF69210-A LETICIA LORRANE NERI DOS SANTOS - DF69216-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700208-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Abandono Material (3474) Polo Ativo AMANDA CRISTINA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAROLINE FLORES CAMPOS WILLIAM OLIVEIRA FREITAS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733178-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MAISA FLORES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700482-34.2025.8.07.0009 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ADELIO APARECIDO FERNANDES DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo WELLINGTON DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701752-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ANDREA ALVES SOARES DE TEVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALVES PACAS DE OLIVEIRA - PE57661 Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0811407-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo EDNA MARIA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701033-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DEUSIMAR RODRIGUES DE LIMA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725542-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MERCIA HELENA SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CORREA JUNIOR - DF16286-A HELOISA SIQUEIRA DE ALMEIDA - DF74353 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701932-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JANETTE DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701771-96.2025.8.07.0010 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo IRENE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0812817-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo EDNA MARIA DE CARVALHO RIO PRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0785306-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON LUCAS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0803955-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDETE COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0805137-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo LIBIA PETROLA DE ARAUJO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705688-27.2024.8.07.0021 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO LOPES DE LIMA RAYANA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0782803-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEVES PEREIRA CHAUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771279-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo INGRID MONTALVAO SILVA NEIVA AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0767065-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIO DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712865-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo LUCAS MATEUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0785613-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LOURIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701915-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo RONDINELLE FEITOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734197-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA BRUNO ARAUJO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0786293-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo TEMPORADALIVRE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA - PR23230 Polo Passivo ADILSON RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MUSTAFA DE ARAUJO - DF81319 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0766568-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711114-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0809997-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA ALAENE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0787358-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716812-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALBERTO GUEDES MONTEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Polo Passivo QUERO PAN FINANCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709407-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo EDBERT PEREIRA LEITE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0781623-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo GERALDO DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700438-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A Polo Passivo Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709217-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AUGUSTO CARLOS LOPES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709151-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - DF48745-A RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714362-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANGELA MARIA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709221-06.2024.8.07.0017 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ZILDETE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HONORIO DA SILVA - DF73535-A Polo Passivo GESTAO DE SOLUCOES E VANTAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719736-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo LINDAMAR FERNANDES DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712537-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LETHICIA PEREIRA MIRANDA AZEVEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANO CESAR LETTA BASTOS - DF69140 Polo Passivo ORB INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0777727-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo NEUSA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703034-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 454 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOAO RODRIGUES BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0791662-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 455 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARCIA BARBOSA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0784268-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 456 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700272-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 457 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ELIANE ELISABETH SIVINSKI PETRY Advogado(s) - Polo Passivo EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708614-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 458 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo TATIANE LIMA BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0731689-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 459 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ANTONIO ROBERTO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo JONAS PORTO BARROSO - DF79398 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719873-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 460 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Polo Passivo ANTONIA LUCIA RIBEIRO CALMON Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704252-54.2024.8.07.0014 Número de ordem 461 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Abandono Material (3474) Polo Ativo R. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COLETIVIDADE FABIANA SANTOS SILVA TALES SILVA CURSINO Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0779770-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 462 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tarifas (11807) Polo Ativo LARISSA SOUSA ELMOKDISI Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0782328-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 463 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA LEIDAYANE GONCALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A Polo Passivo PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0776162-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUCAS RUAN FRANCA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LIMA DE SOUZA - DF78364 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716025-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO WERUTSKY - RS62707 PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS32636 DIEGO VAZ BRITO - RS65608 Polo Passivo CAROLINA AUGUSTA MATOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DIEGO ROCHA FIRMIANO - SP336295 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701552-84.2024.8.07.0021 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Jogo do bicho (12352) Polo Ativo IVAN XAVIER DE CARVALHO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JONATAN DA SILVA ALVES JEFERSON DA SILVA BARROS KATIA DE CARVALHO PRADO GUILHERME MENDONCA DA SILVA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0763739-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 467 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DYANE RODRIGUES DA SILVA SOUZA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718294-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 468 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo MICHELLE SALES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Polo Passivo CLAUDIANA GUIMARAES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705363-52.2024.8.07.0021 Número de ordem 469 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0734563-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 470 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WESLEY FERREIRA ADORNO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA - SP475318 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724283-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 471 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A EVELYN MENDES - GO70515 FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A Polo Passivo JONATAS FERRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700653-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 472 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0802938-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 473 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo GLAUCIA MARIA SOARES DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0755838-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 474 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINEIA FRANCISCA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729197-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 475 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo TELVINA GALVAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A SARA GALVAO OLIVEIRA - DF76838 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730792-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 476 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MARCOS AURELIO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704667-16.2024.8.07.0021 Número de ordem 477 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo RAIANE DOS ANJOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0796251-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 478 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KEILA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA - DF76651 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0798210-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 479 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TEREZINHA CELIA KINEIPP OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705469-14.2024.8.07.0021 Número de ordem 480 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDINEI NUNES BARRETO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0787503-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 481 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo JERALDO JOSE DA SILVA JERALDO JOSE DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NASCIMENTO FERREIRA - DF55349-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714479-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 482 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo NARDEL CALIXTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0811685-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 483 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CYNTHIA BARROSO HEIBEL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736631-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 484 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo MARIA BERNADINA DOS ANJOS ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577 Polo Passivo BANCO BV S.A. DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO SCOPEL - RS40004-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0794984-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 485 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS - DF58702-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0807497-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 486 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEVANIA DA SILVA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0786450-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 487 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE BARBOZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0755099-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 488 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO JOSE DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708017-33.2024.8.07.0014 Número de ordem 489 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo REBECA RAABE RODRIGUES ALVES AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO ALVES NETO - DF74106-A ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702586-27.2024.8.07.0011 Número de ordem 490 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ALFA S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LUDMYLLA MARIANA ANSELMO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ISABELLA VIEIRA MARINHO - ES24883 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709270-47.2024.8.07.0017 Número de ordem 491 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo DEBORA MIRIA CASTRO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726615-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 492 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO DE AVILA FURIATI Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0775691-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 493 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WALDEMIRO CORDEIRO PANTOJA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708441-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 494 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0754112-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 495 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO BARBOSA DA MOTA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0772434-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 496 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo MARCIA HELLER HIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715403-32.2024.8.07.0009 Número de ordem 497 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A EVELYN MENDES - GO70515 THAMYRIS FERREIRA DA SILVA - GO67539 Polo Passivo PAULO EDUARDO DE CARVALHO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATHAN BARROS DE CARVALHO - DF65756-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0777959-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 498 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THIAGO PAIVA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700349-53.2025.8.07.0021 Número de ordem 499 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAQUELINE RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715164-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 500 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JUCILEIDE MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Polo Passivo JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0795620-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 501 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JULIO CESAR DUTRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA - DF61098-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0807777-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 502 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO MARKSON ALVES FONSECA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0796540-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 503 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL CESAR FREIRE FELIX - DF44247-A Polo Passivo ELAINE OTONI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707204-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 504 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo SIMONE DIVINA FAUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados ADRIANO BASTOS COSTA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709224-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 505 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo JULIANA CONCEICAO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARCOS SOUZA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735479-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 506 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Seguro (7621) Polo Ativo JOAQUIM MIGUEL MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A LUIZASEG SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0797484-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 507 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GEOVANA TIRADO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727259-79.2022.8.07.0003 Número de ordem 508 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0794438-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 509 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL MELO OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701501-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 510 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746889-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 511 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0788805-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 512 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RODRIGO GOMES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0774071-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 513 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0758830-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 514 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DANIEL DO PRADO E SOUZA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DO PRADO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DO PRADO E SOUZA - DF32880-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715801-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 515 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARCELO SIMOES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0788172-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 516 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700161-60.2025.8.07.0021 Número de ordem 517 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LOURIVANE DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716289-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 518 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0802410-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 519 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROSIANE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0782243-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 520 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TATIANA ERGANG BARROS MARCOS FENSTERSEIFER WOORTMANN Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo 34.433.955 ANTON CARBALLO GONZALEZ ANTON CARBALLO GONZALEZ Advogado(s) - Polo Passivo RAUL KOCHHANN BERGESCH - RS96721 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0783783-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 521 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenças / Afastamentos (10258) Polo Ativo YURI DUARTE ALMEIDA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0793753-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 522 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo JEFFERSON BENEVENUTI BERNARDI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0745149-89.2022.8.07.0016 Número de ordem 523 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DIOGO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON SABINO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707365-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 524 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIANA FRANCO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0791652-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 525 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONDOMINIO DO PARKSHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705215-41.2024.8.07.0021 Número de ordem 526 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA MAIARA COSTA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701572-70.2025.8.07.9000 Número de ordem 527 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo CLEUBER OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA - DF31599-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Brasília - DF, 8 de julho de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL – 6ª Sessão Virtual Pauta de julgamento - Sessão de 05/05/2025 a 09/05/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 05 (cinco) de Maio de 2025, terá início a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0701179-46.2025.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo RENATO VINICIUS DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700173-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEOMAR PEDRO WEBER Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR - DF69526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0722772-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TAIS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE - SC68792 Polo Passivo UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710697-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo ELISANGELA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717032-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SANDY EVELYN CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OLIVEIRA BARBI - DF70696-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0755099-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO JOSE DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0801665-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS APARECIDO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0788717-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo ALESSANDRO BARBOSA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0732335-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo THIAGO DANTAS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715801-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MARCELO SIMOES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723660-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ROCHA SAFE CARNEIRO - DF19700-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704912-27.2024.8.07.0021 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MATHEUS DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A Polo Passivo ELIENE LEMOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0773172-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo FRANCISCO MUDESTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719519-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A Polo Passivo CLEBER CAVALCANTE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700275-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BLENDA LARA FONSECA DO NASCIMENTO - MG83915-A Polo Passivo JEFFERSON DE ARAUJO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELENA CORDEIRO DOS SANTOS - DF74987 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700766-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA BORGES - DF79199 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0790245-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERIKA STEFANE DE OLIVEIRA SALUSTIANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDITEX BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI - SP248612-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701313-75.2025.8.07.9000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONE ALVES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo ANA MEGUI TREBBI D ANDREA - SP330387 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0807777-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO MARKSON ALVES FONSECA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715888-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0765035-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEYRE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0756499-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo SUELY LACERDA RAMOS INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO RAMOS OLIVEIRA FERREIRA - DF32594-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SUELY LACERDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO RAMOS OLIVEIRA FERREIRA - DF32594-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0799076-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo PAULINA GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A MARY HELEN CERUTTE - DF42614-A Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739198-17.2022.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo PAULO ROBERTO ZIULKOSKI Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO CHECHI DE ASSIS - RS84477-A PAULO AGNE FAYET DE SOUZA - RS55413-A NEY FAYET DE SOUZA JUNIOR - RS25581-A FELIPE HILGERT MALLMANN - RS80422-A Polo Passivo HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO MARLEI FERNANDES DE CARVALHO ROSILENE CORREA LIMA FATIMA APARECIDA DA SILVA ROBERTO FRANKLIN DE LEAO GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE LUIZ CARLOS VIEIRA ALESSANDRO SOUZA CARVALHO MARTA VANELLI MARILDA DE ABREU ARAÚJO IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA BERENICE D´ARC JACINTO SÉRGIO ANTÔNIO KUMPFER GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS CLEITON GOMES DA SILVA JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO JOSE CARLOS BUENO DO PRADO IÊDA LEAL DE SOUZA CLAUDIR MATA MAGALHÃES DE SALES PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA MARIO SERGIO FERREIRRA DE SOUZA ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA CARLOS DE LIMA FURTADO KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA GUILHERME MATEUS BOURSCHEID RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA GIRLENE LÁZARO DA SILVA JOSÉ VALDIVINO MORAES ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES GONÇALVES VALERIA CONCEICAO DA SILVA LUIZ CARLOS VIEIRA GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE MARTA VANELLI MARILDA DE ABREU ARAUJO IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA BERENICE DARC JACINTO SERGIO ANTONIO KUMPFER IEDA LEAL DE SOUZA ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES JOSE VALDIVINO DE MORAES GIRLENE LAZARO DA SILVA RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA GUILHERME MATEUS BOURSCHEID KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA CARLOS DE LIMA FURTADO CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO BEURMANN FERREIRA - DF56178-A CASSIO CHECHI DE ASSIS - RS84477-A PAULO AGNE FAYET DE SOUZA - RS55413-A NEY FAYET DE SOUZA JUNIOR - RS25581-A FELIPE HILGERT MALLMANN - RS80422-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719799-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOSMAR JUSTINO DE OLINDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723620-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A FABRICIO DE CAMPOS PORTO - GO26945 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736358-39.2019.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0788178-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo RUTH MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0781623-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GERALDO DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A Polo Passivo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0796941-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARGEMIRO FERREIRA DIAS MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES PATRICIA FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0772470-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo AGAMENON MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716812-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo QUERO PAN FINANCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo ALBERTO GUEDES MONTEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723728-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo VANIA CRISTINA DE ANDRADE LIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Polo Passivo MICHELINE ARAUJO MENEZES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709826-70.2024.8.07.0010 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ALDOMIR SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A MONICA REGINA LUCION - PR47452-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706258-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo SHARY BRUCE PASSOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735021-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ACRICIO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FERNANDO BISPO SABINO SILVA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715626-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo RAFAEL CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo NEOENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0763816-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Polo Ativo GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo EVOLUCAO CEPDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746889-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo EDUARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0776228-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MOIRA GUIMARAES ALCANTARA RADAELLI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA MELO DA SILVA COSTA - DF48615-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727871-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo SIDARTA SWAMI ALMEIDA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0722792-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Financiamento de Produto (7773) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ROSANA ALMEIDA E SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0782328-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA LEIDAYANE GONCALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A Polo Passivo PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700445-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo VICTOR HUGO APARECIDO DE SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0744697-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo RONE DE MENDONCA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707316-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL PEREIRA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0764018-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo GLENIO ROSA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735398-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES GONCALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700366-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Produto Impróprio (11867) Polo Ativo VANICE LEOCADIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA - DF71401 Polo Passivo DAVID OLIVEIRA ZORANTE Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA NOGUEIRA DE SOUSA - DF55356-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726455-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo THALES DANIEL DE SOUSA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF80234 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703905-34.2023.8.07.0021 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo CARLOS PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Polo Passivo FABIO HENRIQUE BINICHESKI Advogado(s) - Polo Passivo DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711322-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANA CAROLLYNA LUCENA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo AUREO OLIVEIRA NETO - DF21603-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718946-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo GABRIEL BORGES AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA OLIVEIRA LIMA - BA67166 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0774071-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0787329-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GABRIELA SIMOES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIA MELO PONTES - CE51293 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708467-64.2024.8.07.0017 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOCELIO DE ABRANTES MARIA ESTER FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO - DF53671-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700342-90.2025.8.07.9000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo JACQUELINE FERNANDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0771045-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo DEBORAH RIBEIRO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0751716-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA ELISIA BASTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716025-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO WERUTSKY - RS62707 PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS32636 DIEGO VAZ BRITO - RS65608 Polo Passivo CAROLINA AUGUSTA MATOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DIEGO ROCHA FIRMIANO - SP336295 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0776162-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUCAS RUAN FRANCA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LIMA DE SOUZA - DF78364 Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726073-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo CLAUDIA IDEANE CARVALHO BARROSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700408-70.2025.8.07.9000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA MARIA DE ANDRADE CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO LUIZ DA ROSA ROCHA - DF27054-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0778142-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Substituição do Produto (7767) Polo Ativo TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704667-16.2024.8.07.0021 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA RAIANE DOS ANJOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo RAIANE DOS ANJOS RODRIGUES CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF40098-A MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991-A PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719329-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JAILSON RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 Terceiros interessados MARIA RAQUEL MESQUITA MELO BRUNO MOREIRA TALINI Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704510-43.2024.8.07.0021 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COOBRATAETE COPPERATIVA BRAS DE TRANP AUT ESCL TUR E ES DF Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo FERNANDO RAMON ARAUJO MOUZINHO MARIA DO CARMO ALVES MOREIRA EDENILSON DA CRUZ DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739484-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo JOSSIANE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0776146-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo BIANCA DA SILVA DE LYRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978 JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo UNSP - UNIDADE DE SAUDE PLENITUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYLA LORRANY BRAGA CARVALHAES - GO41699-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0787287-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo JORGE ANDRE DOS SANTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCAS FELIPE MACHADO SILVA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0811214-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOAO VICENTE TEODORO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701552-84.2024.8.07.0021 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Jogo do bicho (12352) Polo Ativo IVAN XAVIER DE CARVALHO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JONATAN DA SILVA ALVES JEFERSON DA SILVA BARROS KATIA DE CARVALHO PRADO GUILHERME MENDONCA DA SILVA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701196-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA VHNIESKA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719869-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo KARINA BEZERRA DA SILVA ANGELA ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708017-33.2024.8.07.0014 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo REBECA RAABE RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FRANCISCO ALVES NETO - DF74106-A ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704101-27.2024.8.07.0002 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MAYCON DOUGLAS BELEM PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644 MILENA BELEM PEREIRA SILVA - DF80729 Polo Passivo KLV NOTEBOOK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINI STEFANI KUSIELUSKUS - SP497909 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0802397-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JOAO VICTOR DE SOUSA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705475-48.2024.8.07.0012 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DANIEL MAGALHAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DA SILVA DE ANDRADE - DF29660-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715164-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUCILEIDE MARTINS DE SOUZA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0729363-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROBERTO ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Polo Passivo DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707155-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo GABRIELA LOBO FERNANDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GABRIELA LOBO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705791-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JEAN PAULO DAUM LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA NUNES DIAS - DF71200 Polo Passivo PETRONIO DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados EDILENE DA SILVA SANTOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724823-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ERICO DE BARROS PALAZZO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0774275-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo LEONARDO CABRAL REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0747613-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA PAULA ALVES RODRIGUES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736938-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALFA PRIME LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo WASHINGTON BRENNER BOMFIM ARAUJO ADALTO VITORIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0731566-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SETE CAPITAL ASSESSORIA E GESTAO FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Polo Passivo VIVIANE FERREIRA DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727422-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Comissão (9586) Corretagem (9588) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo JOSE CARLOS DA MATTA WESLEY DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704570-16.2024.8.07.0021 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ESTEFANE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487 Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701145-89.2025.8.07.0006 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo VALDECI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726619-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CENTRO VETERINARIO RESGATANDO VIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo KATIANE MOTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0734656-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA NILZA FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON PARAGUASSU DE LIMA - DF6026-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717572-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo SANSAO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700281-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo FLAUZINO DA GUIA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo EVA FRANCISCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0784629-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo MARIA DALVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0791662-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA BARBOSA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0769261-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JOSE SOUTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714203-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo DARLY PONCE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724224-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo AMASILE DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705948-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ARQUIMAR ROOSEVELT CADETE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715150-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA ANGELA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE SALES MARTUCHELI - DF79536 Polo Passivo ADONILDO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0755854-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONICE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0781799-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ GILDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713098-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA LUCY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709217-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AUGUSTO CARLOS LOPES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0728138-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JUVENIL JULIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA ARAUJO ALMEIDA - BA59806 Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0772552-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ABEL GILBERTO PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GILBERTO PEREZ - DF23673-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709380-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BIANCA CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709928-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ANDRE ROCHA NARDELLI ELIANE GRANDO FANFA RIBAS JAIANE ELY FANFA RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KLOECKNER SEVERIANO - PR118206 DIULY DELLA SANTA - PR95623 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.ALATAM LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0731478-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo LAZARA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON SILVA DA SILVEIRA - DF36087-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720630-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo WILDEN LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MARLON RODRIGUES BARROSO - DF07236-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739200-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A Polo Passivo BRAYON WEVELY ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo TARCISIO JOSE DA SILVA - DF72735 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0782561-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo REGINA FATIMA RODRIGUES DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716439-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo MARLI DE FATIMA AREDA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0783625-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO BEATRIZ EMILIA BARTOLY Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO PETERSON DOS SANTOS - SP336353 FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705258-08.2024.8.07.0011 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SONIA MARIA SAMPAIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A MOACYR SILVA LASNEAUX - DF52647-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0761428-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARILENE DE NAZARE PAZ DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A Polo Passivo LILIANA DUTRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700427-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSIMAR BENEDITO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729740-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo SALIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA ARANTES HELOU - DF68706-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736631-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo MARIA BERNADINA DOS ANJOS ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577 Polo Passivo BANCO BV S.A. DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO SCOPEL - RS40004-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0745965-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GABRIELA COLEN SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705442-31.2024.8.07.0021 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0780240-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRUNO GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0722309-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Consórcio (7619) Polo Ativo CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo RENIA NELSIA DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo RENIA NELSIA DE GODOI - DF63649-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0719774-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ARTHUR FILIPE GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715959-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIO SERGIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENIER AUGUSTO SILVA DE ARAUJO - DF71144-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700168-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS JOSEMAR GIMENEZ DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo ALANNA MEDEIROS MARTINS - RJ252109 GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO - RJ126309 Polo Passivo HEMERSON RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A ALINE ENEAS BARRETO - DF40485-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714479-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NARDEL CALIXTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707879-33.2023.8.07.0004 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JOEL FREIRE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739492-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MATHEUS MACEDO BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0742903-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MANOEL ALEXANDRE NETO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709736-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDA NONATA VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723055-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo JOAO CARNEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0792389-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLAITON LUIZ CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706331-12.2024.8.07.0012 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HERLEN FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704710-50.2024.8.07.0021 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763739-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DYANE RODRIGUES DA SILVA SOUZA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700208-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente em Serviço (14194) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON ANTONIO DE CASTRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0809900-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0780635-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0746223-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EWERTON CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0735857-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo TIAGO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706092-08.2024.8.07.0012 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MATHEUS CALDEIRA SOARES DE JESUS DALLMORE ESTRATEGIA FINANCEIRA LTDA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609 FELIPE GONCALVES MENEGAT - RS49328 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MATHEUS CALDEIRA SOARES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730792-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS AURELIO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704252-54.2024.8.07.0014 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Abandono Material (3474) Polo Ativo R. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COLETIVIDADE FABIANA SANTOS SILVA TALES SILVA CURSINO Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713865-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo OLBERDAN TOMAZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A Polo Passivo PATRICIA NUNES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712189-48.2024.8.07.0004 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIANA DE JESUS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO - PB29942 PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR - PB21538 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0772841-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo THIAGO ALESSANDRO SOARES DE PAULA JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA MARGARITA CACERES MANFIO - RS106363 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0772240-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE CLEIDE MOTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0755838-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FRANCINEIA FRANCISCA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0777347-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Responsabilidade tributária (5979) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBERT RENEE MACHADO GONCALVES - DF54108-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705519-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IVANILDO DA COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DE LIMA VARELA - DF44927-A Polo Passivo LUCIVANI TERESINHA GREGOLIN Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710917-46.2025.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIO CARLOS DINIS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Polo Passivo RANGEL BEZERRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707525-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo JANAINA DA COSTA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo HILTON RODRIGO FERREIRA JORDAO - DF35071 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729477-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AMANDA SOARES DE CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706230-84.2024.8.07.0008 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ANGELO PEREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO PAIVA BARRETO DE ARAUJO - BA76579 IAN KEVIN COSTA LOPES - BA74210 BERNARDO CALAZANS LIMA - BA78800 Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0764439-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALESSANDRA LISITA Advogado(s) - Polo Passivo MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - DF60712-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706287-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO DE PAIVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA - DF78491 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711073-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDUARDA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo MERCADAO DOS MOVEIS LTDA - EPP MPE-MOVEIS PRONTA ENTREGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0749945-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (7776) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS LARAH MAGALHAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A LARAH MAGALHAES SILVA - DF66051-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0734563-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WESLEY FERREIRA ADORNO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA - SP475318 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700412-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo REINALDO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0743363-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo HUDSON DUARTE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705215-41.2024.8.07.0021 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA MAIARA COSTA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724283-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A EVELYN MENDES - GO70515 FELIPE MOREIRA DA SILVA - GO39475-A Polo Passivo JONATAS FERRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0779770-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tarifas (11807) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A LARISSA SOUSA ELMOKDISI Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700334-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771852-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOAO BATISTA BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0782243-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo 34.433.955 ANTON CARBALLO GONZALEZ ANTON CARBALLO GONZALEZ Advogado(s) - Polo Ativo RAUL KOCHHANN BERGESCH - RS96721 Polo Passivo TATIANA ERGANG BARROS MARCOS FENSTERSEIFER WOORTMANN Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711677-62.2024.8.07.0005 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEIGUICON MARCOS PEREIRA CELES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721662-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ESPÓLIO DE MARIA FLORACY DE NOVAES Advogado(s) - Polo Ativo EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A Polo Passivo CATIA DE NOVAES PEREIRA ANILTO JOAQUIM ALVES DALAPICOLA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0762849-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA BARRAL DIAS DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701768-23.2025.8.07.0017 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LIDOMAR FRANCA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS - DF70270-A Polo Passivo RICAUTO SERVIÇOS DE MECANICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0799118-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo HELI DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718210-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE SOUSA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A TIAGO AUED - MT9873-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700653-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0788172-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILMA CRISTINA BARROSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0810733-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Produtividade (10309) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA DA ROCHA DOMICIANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729197-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TELVINA GALVAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A SARA GALVAO OLIVEIRA - DF76838 Polo Passivo TELVINA GALVAO OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A SARA GALVAO OLIVEIRA - DF76838 MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0798642-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Curso de Formação (10377) Polo Ativo LEANDRO DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763876-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo TAO ITACARAMBY SPEZIA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0764750-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GUSTAVO MOREIRA CHAVES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0786639-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo NADIEL ALVES FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711567-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCA PAIVA DA SILVA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 S.A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO C6 S.A. BANCO DAYCOVAL S/A FRANCISCA PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO C6 S.ABANCO DAYCOVAL S/A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0725804-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A Polo Passivo LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708065-74.2024.8.07.0019 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo ANA PAULA GONCALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0794141-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HUGO SARAIVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SARAIVA GONCALVES - DF53518-A Polo Passivo QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0744300-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUELY SOUSA DE PAULO Advogado(s) - Polo Ativo FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0798384-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Polo Passivo DEYVYD DE LIMA SOUSA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0785459-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SALOMAO FREIRE DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0754120-63.2022.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo ANTONIETA FEITOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0775676-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Oncológico (12496) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES JUNIOR - DF65939-A WANESSA LARISSA SILVA DE ARAUJO - DF75392-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0786293-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo TEMPORADALIVRE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA - PR23230 Polo Passivo ADILSON RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MUSTAFA DE ARAUJO - DF81319 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0747412-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo SALOMAO CARVALHEDO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734207-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RAIMUNDA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA - DF32188-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0809997-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA ALAENE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719736-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LINDAMAR FERNANDES DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A Polo Passivo LINDAMAR FERNANDES DE MATOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709922-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SORAIA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA - MT21129-A FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA - MT31848/O Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0796003-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo FRANKLIN MACIEL TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA BATISTA TORRES - DF53853-A JOAO ANTONIO MACRI NETO - DF60145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0810187-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINALVA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716523-22.2024.8.07.0006 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo FERNANDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados EMILIO LUZ COELHO GONCALVES POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741717-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATRICIA FERNANDES LOPES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0769139-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIANA LIMA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707947-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JONAS DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EDCLAUDIO LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0777497-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo CRISTIANO ALBERTO DE LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708614-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TATIANE LIMA BACELAR Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0785721-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo RODRIGO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706955-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo FABIANO ANTONIO MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DE AGUIAR Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0781223-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAYLAN MYRIAM NEVES LEITE HENIO LUCAS SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0744193-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Administração (10464) Polo Ativo SILAS NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0777237-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo FILIPE DINIZ DE ANDRADE CARVALHO KAROLINE LOUIZE MACEDO GRANJA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO - SP237015 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703705-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARCIO BRANDINI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723166-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GONZAGA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOUSA COELHO - SC60563-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750421-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARLI MENDANHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721072-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA MONIKE PERES Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A Polo Passivo JACKELINE VITORINO Advogado(s) - Polo Passivo REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0811688-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICA APARECIDA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0789857-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ICLEA ALMEIDA DE QUEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701381-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0784268-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BARBARINI SIERRA - SP368584-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700160-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOAO TIAGO DE SOUSA MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II Advogado(s) - Polo Passivo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0769612-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEBORA DE ALENCAR FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718461-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EUSA MARIA GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL ARAUJO FARIAS MARTINS - DF51887-A Polo Passivo VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727072-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSEANE MENDES SOARES CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A FLAVIA MOREIRA DE LIMA - DF44304-A Polo Passivo CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO EIRELI - EPP CHECK IN PARTICPACOES LTDA. JOSEANE MENDES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MOREIRA DE LIMA - DF44304-A MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704357-40.2024.8.07.0011 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo MATHEUS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0798442-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMEIRE DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700346-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JORGE EDEN FREITAS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO XAVIER MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713628-91.2024.8.07.0005 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MATHEUS DOS SANTOS SILVA MOISES CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Polo Passivo DELVINEI ALVES MELO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO NEVES SOARES - MG173255 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719873-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo ANTONIA LUCIA RIBEIRO CALMON Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Polo Passivo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0731689-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ANTONIO ROBERTO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo JONAS PORTO BARROSO - DF79398 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718441-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUISA NEPOMUCENO PEREIRA LARA Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO - DF53671-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701915-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo RONDINELLE FEITOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718331-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo WALISON ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0784439-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSIANE SILVA DE SOUZA RAFAEL MARCELINO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700272-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Litisconsórcio (8866) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ELIANE ELISABETH SIVINSKI PETRY Advogado(s) - Polo Passivo EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0792344-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A Polo Passivo GABRIELLA MORAES RAUBER LUNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733119-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709073-04.2024.8.07.0014 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lei de Imprensa (10436) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS ANDRE NONATO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA RN PRODUTORA DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KRAS BORGES VERARDI - RS78903-A FABIO MILMAN - RS24161-A WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO - RS100502-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0807562-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CRISTIANO LIMEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733614-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo THAIZ BEZERRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONCALVES - SP408637 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0785350-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANDREIA FERNANDA CAVALHEIRO ZOBOLLI PIAZZA Advogado(s) - Polo Ativo JULYANA MACHADO RODRIGUES - DF53589-A Polo Passivo ANA LIGIA LIO QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0815211-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TASSIANA ROCHA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730995-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (3586) Polo Ativo SUELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCOS ANTONIO MARQUES NOLETO ANTONIO GONÇALVES DE FREITAS NETO CLEUBER MOREIRA PESSOA JUNIOR POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0805159-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo PETERSON DE LIRA QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0794466-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA JOSE EVERTON FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0794804-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862) Overbooking (4831) Polo Ativo JADY MARTINS MALAVAZZI Advogado(s) - Polo Ativo ERICK AUGUSTO MARTINS MALAVAZZI - DF79228 JULIANA RAISSA LESSA BELO DA SILVA - DF62242-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700772-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADOLFO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713121-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo 26.139.150 FREDSON DIAS DO AMARAL FREDSON DIAS DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A Polo Passivo EVANIRA RAMIRO PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0789487-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo GEISON FERREIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721448-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO INTER SA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo MARILIA GUIMARAES MARCONDES DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0810667-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AEDRA SARAH DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0812961-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JOSELINO BORGES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726530-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CLAIR CHRISPIM MOLL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0810058-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOSE EDMILSON CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722775-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ARLINDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA GARCIA - DF70671-A Polo Passivo BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0772938-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo MARIA TERESA BAZ RODRIGUEZ ALONSO CALORE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO JOSE DE SOUZA MELLO - DF35432-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0798210-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TEREZINHA CELIA KINEIPP OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705001-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE DE JESUS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A ROSILENE DOS SANTOS - DF32468-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0802301-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CARLA PIRES DA LUZ PARCA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711061-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo PATRICIA MARCAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712650-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEYBSON ALVES DA FONSECA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725341-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NATHALIA SANTOS MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A Polo Passivo WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0787503-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER JERALDO JOSE DA SILVA JERALDO JOSE DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS NASCIMENTO FERREIRA - DF55349-A Polo Passivo JERALDO JOSE DA SILVA JERALDO JOSE DA SILVA LTDA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS NASCIMENTO FERREIRA - DF55349-A MATHEUS NASCIMENTO FERREIRA - DF55349-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710075-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo JOSE LUIZ VIEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724477-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo W R FONSECA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Polo Passivo ADRIANA ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA VERCOZA - PE58957-A FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF41051-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705948-46.2024.8.07.0008 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A Polo Passivo ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A MICHELLE MICHELS - SC58327-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715957-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705542-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS ANTONIO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709407-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo EDBERT PEREIRA LEITE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758987-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo ALICE CECILIA GUIMARAES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A Polo Passivo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705075-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE GUIMARAES MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0808697-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FAUSTO DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0787728-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo ROSA MARIA DE CASTRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA - MG132025-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARCOS BEDRAN - MG108105 CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0800745-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA DARC AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL AMORIM TAVARES - DF73154-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717131-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARIZIO ISIDIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0784700-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SILVIO ROMERO GRACA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo SILVIO ROMERO GRACA CARVALHO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700056-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo MARLENE MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0792219-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANA MARIA LOUREIRO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CASTANHEIRA DOS SANTOS - MG211784 THARLEY FLAVIANO RODRIGUES - MG208808 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0753473-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo LUZENAIDE LOPES CARNEIRO DA CRUZ MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0766784-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO GERALDO APARECIDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IZADORA MORETE DE ALMEIDA - MG200410-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706872-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP NOVA MONTAGEM E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - MG155248-A PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA - MG123522-A Polo Passivo GEOVANI SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0720414-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCELO ANTUNES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. PIXTOPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0794887-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IZANIA BARBOSA DOS SANTOS CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0732643-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARCELA PEREIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA PEREIRA ANDRADE - DF78475 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717792-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo MARCELA MAIA DE ARAUJO IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF77650 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706523-54.2024.8.07.0008 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo POLIANA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700286-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo GABRIEL PASSOS SESANA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo JOSE WILLIS SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700299-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 Polo Passivo ALESSANDRA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0720543-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLAUDIO HAMU DE AZEREDO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCHA BRANDT - DF35798-A Polo Passivo CRISTIANE MOREIRA DA COSTA RABETHGE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764879-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS TAMYRES COELHO PINTO - SP356854 LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A Polo Passivo ROSIMEIRE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705439-76.2024.8.07.0021 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo ANDRE GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo QUALIDADE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709152-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JEOVA NUNES MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIMAR MORAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706458-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAMILA MAYNA RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE NEPOMUCENO - DF72610-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708877-25.2024.8.07.0017 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo HEBER GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO BAGATINI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717273-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES - SP314156 Polo Passivo ANDREIA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0776588-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771833-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO FERNANDA DUARTE FRANCA DE CASTRO COSTA FERNANDA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA E ABREU FERNANDA MIRANDA DE SOUZA FERNANDO BERGAMO FILIPI TELES DA SILVA FELIPPE HENRIQUE ALMADA ALBUQUERQUE MOREIRA FLAVIO TOSCANO ALVES GABRIEL RESENDE ASSIS GABRIEL RIBEIRO DE ARAUJO GREGORIO FERNANDES PIMENTA DOS ANJOS GUSTAVO DE ALMEIDA FERREIRA GUSTAVO GUALDA GONCALVES HERBERT FRAGA SOUSA DE OLIVEIRA HIGOR BARBOSA DE SOUZA HUDSON HENRIQUE CALIXTO ELLER ISAAC JOHNSON VASCONCELOS ELIAS ISABELA BASTOS SERWY INGRID LORENA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700406-03.2025.8.07.9000 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRUNO SOUZA FERREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo INGRYD EVELIN RODRIGUES CEZILIO DE ALMEIDA - DF45574-A FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711493-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE MARIA LARA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0791652-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONDOMINIO DO PARKSHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716715-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA GABRIELLE FIGUEIREDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0792265-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PREM KHELI PEREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726740-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo CLICK AR REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON LUIS FARIA ROCHA - DF50428-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726854-20.2020.8.07.0001 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EGBERTO LIMA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0791181-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo ISABEL CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0721741-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo DANIELLE ARABI LOPES FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo LOYANE NEVES ROLLEMBERG Advogado(s) - Polo Passivo LOYANE NEVES ROLLEMBERG - DF56219-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771611-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo TIAGO SANTANA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA LIMONTA ROSA - RS120242 RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705340-66.2024.8.07.0002 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FABIO COUTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0727169-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANDRE VICTOR MATIAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA SOUSA - MG225628 Polo Passivo CAMILA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELE ALICE MARIA DE AGUIAR MACHADO - DF31160-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710399-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANTONIO DIOGO PASSOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713905-95.2024.8.07.0009 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NILSON ANDRADE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE ANDRADE BISPO - DF65494-A Polo Passivo CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SOARES PATRIOTA - DF53947-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715554-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo FRANCISCO ERIVAN LOPES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CICERO LOPES ALVES - DF54849-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0787853-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FERNANDA SOUZA BALDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0795683-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ OTAVIO DA CUNHA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700174-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO VALADARES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VALADARES DE BRITO - DF51415 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0798763-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDINETE DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0815728-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO LIMA JACOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0811734-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo SONIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716025-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Injúria (3397) Polo Ativo MARIA ELISIA BASTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Polo Passivo RAQUEL LUIZA DA COSTA EVA LUIZA DA SILVA JEFFERSON SILVA DA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722609-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MONICA ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0782394-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo THALES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710470-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crime contra a administração ambiental (10986) Polo Ativo JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO-DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700121-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo MARIA JOSE BANDEIRA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DOS SANTOS BONFIM - DF79642 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700438-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A Polo Passivo Primeiro Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707582-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RANGEL DA COSTA GOMES GISLENE DA SILVA BRAGA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704261-92.2024.8.07.0021 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704431-64.2024.8.07.0021 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE ARAUJO DE ALMEIDA GABRIELA GARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710099-67.2024.8.07.0004 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDA PAULA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A MARIA DORCILIA LIRA MOREIRA - DF37072-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711687-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Seguro (7621) Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MARIANA NATALY DOS SANTOS SARMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0754022-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo HERCILIA CORREIA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0756356-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA VICTORIA APARECIDA GONCALVES FELIX NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0750700-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IZABEL DA ROCHA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705110-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GLEICE SOARES BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0757285-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MARIA CREUSA BARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0738200-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA NEIDE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0761721-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GONCALO BARBOZA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0770116-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo RICARDO DE AGUIAR ATTUCH Advogado(s) - Polo Ativo YANNA CALDAS PEREIRA - DF64623-A JOELSON COSTA DIAS - DF10441-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A ALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712246-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo OZILENE CAMPOS VALERIO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752497-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ONA DA SILVA APOLINARIO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710841-92.2024.8.07.0004 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUIZ CARLOS MENEZES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA ARAUJO - DF45141-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0738368-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Data Base (10300) Polo Ativo ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713976-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo RAIMUNDO DOS REIS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0737004-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DIVINA RODRIGUES DA SILVA MARDOQUEU DO VALE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DE BARCELOS FERNANDES - DF54743 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0765760-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo RADIO SERVICE - PRESTADORA DE SERVICO DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO RAIMUNDO JUNIOR - DF30213-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715361-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LINDOMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IRISMAR DE SOUZA MARTINS - DF60141-E ANDRE FIGUEIRA DE MELLO - DF41664-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0764295-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ROSANGELA RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM PHILLIP OLIVEIRA BARBOSA - DF79246 STHEFANY SANTOS CAVALCANTE - DF79708 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710037-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo VANDERLEI ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE SALES MARTUCHELI - DF79536 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723238-26.2023.8.07.0003 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA LINCON ALVARES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo JOEDSON TRINDADE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750951-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Polo Passivo ARTHUR RIBAS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PETER OTAVIO COSTA - PR80534-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739835-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo YANNE FREITAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0764741-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALANDSON ROGES BARBOSA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724427-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MEL ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0761175-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDINEIDE NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729490-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA AUREA VASCONCELOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726886-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo ROSA ARAUJO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo HELBERT SOARES BENTO - DF79403 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0743725-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAQUELINE FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722478-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JOSE BEZERRA BATISTA NETO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF77650 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN JOSE BEZERRA BATISTA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF77650 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701749-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo HUDSON CASTRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700647-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Câmbio (4728) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo LILIAN MARINS CAVALIERI D ORO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0765030-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ADRIANO REZENDE RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712054-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação Acessória (5985) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo DIEGO DOS REIS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720744-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MOISES SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0720660-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Advogado(s) - Polo Ativo LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - RJ169856 Polo Passivo FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA - RJ237998 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741176-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LAYSSA NORMANDE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0744977-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCELIA ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0742698-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA BEATRIZ BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708263-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Habitação (10487) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANA LUIZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0773733-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DEBORA ANDRADE MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0741483-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo AMERICO LEITE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700325-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CASSIA SIRQUEIRA DE MIRANDA GOMES ANTONIO MARCOS CALISTO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721076-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS SANTOS GIRARDI Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SANTOS GIRARDI - DF62501-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713827-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA GONCALVES DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA - DF71401 CAROLINA COSTA DE JESUS - DF71018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763357-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ADMILTON ALVES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo VICTUM SOLUTIONS BALANCAS, INSTRUMENTACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE QUEIROZ RODRIGUES - DF66554-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704300-89.2024.8.07.0021 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WALDECK PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0747473-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Assédio Sexual (5851) Polo Ativo H. D. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSEANNE XAVIER RODRIGUES - DF33583-A MILA DOS SANTOS SILVEIRA - DF24243-A MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - DF22895-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0725832-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ITAMAR DIAS NORONHA FILHO CARMELA TEREZA ALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711639-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CENTRAL DA CONSTRUCAO PISOS E ACABAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICO RODRIGO DOS SANTOS SOARES - DF50647-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0764353-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0729801-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JAGUAR - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo DANIEL MENDES VIANNA INNECCO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CARVALHO BUANI INNECCO SANTOS - DF0031005A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708695-73.2023.8.07.0017 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ANTONIO VIEIRA CAMPOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DE HOLANDA CAVALCANTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS maria aparecida dos santos FABRICIA CARVALHO DA SILVA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725300-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO AMURI VARGA - SP185451 Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703783-84.2024.8.07.0021 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JUAREZ GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Polo Passivo THIAGO CARDOSO BARBOSA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0776945-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DANIEL MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752503-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROBSON CAMPELO DE MIRANDA LAVA JATO ROBSON CAMPELO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A Polo Passivo LUCAS ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734598-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710096-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA SILENE DORNELAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0770908-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo FABIO THAUAN BICALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Polo Passivo LOCALEZ PROTECAO VEICULAR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0766017-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MAURICIO LUIZ ROSAS RAMOS DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717156-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo VITACON PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0735756-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENE CAMELO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701747-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Regime Estatutário (10220) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo JANAINA CASSIA FERREIRA VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL DE ASSIS MELO NETO - PB17950-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREIA APARECIDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0787640-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIVAN BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709174-26.2024.8.07.0019 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709224-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo JULIANA CONCEICAO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARCOS SOUZA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0763711-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KALINE FERREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771017-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONIO CARLOS NUNES DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716906-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo ANDRE BRITO MARES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A LIVIA ALVES DE OLIVEIRA - DF46323-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735570-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAROLINA HENN BERNARDI LELLIS GUSTAVO GARCIA LELLIS Advogado(s) - Polo Ativo SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0769057-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo GEYSA MILHOMEM RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo SULLYANE PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0768823-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LILIAN FREITAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716277-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo ROMULO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FELIPE PEREIRA VENCAO Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704742-22.2023.8.07.0011 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo EDSON WILSON ISIDORIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700309-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo MARCELA CARDOZO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398 Polo Passivo MARCIO FERNANDES DA SILVA MILTON CELIO DE QUEIROZ RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANGELINA E SILVA MEDEIROS - DF71305-A Terceiros interessados MARIA ROSA RODRIGUES NUNES DEMERVAL RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO MIGUEL FELIPE DE SOUZA CORREA ANDREIA DA CRUZ FONSECA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703858-26.2024.8.07.0021 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo STARLLE LAYSLA ALVARES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0746092-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo FEDERAL BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Polo Passivo BUFFET 'S MARTINS & SARAIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0754826-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo TANNARA FRASAO CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. SAULO FRANCISCO DE ASSIS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712468-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO ONILDE DOMINGAS DE JESUS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DA SILVA ALVES SANTIAGO - DF76155-A RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713481-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ELIZABETH SOARES SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA LOUISE REFERINO GOMIDES - DF61498-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0769986-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAMIRES FERREIRA DE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0745292-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DEBORA CRISTINA DOS ANJOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA GOMES DOS SANTOS BARBOSA - DF41137 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0776192-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLE BLANC Advogado(s) - Polo Passivo MARIZETE RODRIGUES - DF12520-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712676-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NATHALIA FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo GIOVANNA OLIVEIRA KERSUL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704038-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação Acessória (5985) Espécies de Sociedades (9617) Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A Polo Passivo PAULA LORRAYNE BARROS XIMENES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0741739-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDEONE DE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702586-27.2024.8.07.0011 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ALFA S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LUDMYLLA MARIANA ANSELMO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ISABELLA VIEIRA MARINHO - ES24883 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0728999-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A TELEMACO BERCOT COUTINHO - RJ144321 Polo Passivo KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA - DF65944-A EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA - CE17272-A DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718154-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo CONSUELHA MARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0744569-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DANIEL GUIMARAES MARTINS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709613-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA JOSELIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710829-31.2022.8.07.0010 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados THIAGO DE OLIVEIRA PACHECO PAULO HENRIQUE PACHECO FONTENELE MOISES FONTENELE DOS SANTOS POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0745892-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOSE VICTOR TORRES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Brasília - DF, 15 de abril de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725804-69.2024.8.07.0016. AUTOR: KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO REU: LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/1995. DECIDO. PRELIMINAR: Rejeito a litigância de má-fé das partes, porque ausentes os pressupostos legais (CPC, artigo 80). Mantenho a rejeição do pedido da apresentação do vídeo da AGE de 09/07/24, por acolhida a impossibilidade da sua apresentação, todavia, com a possibilidade de sê-la suprida por prova testemunhal (id. 203881000, id. 206461729, id. 207092495, id. 209624041). Rejeito a ilegitimidade ativa da autora. A autora é parte legítima e tem interesse processual para figurar no polo ativo da demanda, que versa sobre condutas em tese lesivas a dignidade da sua pessoa, ainda que em razão de atos praticados no exercício da função de síndica. MÉRITO: A parte autora pede em face da parte ré: a) indenização moral de R$ 20.000,00. A autora é proprietária e moradora do apto 111, prumada C, e síndica do condomínio Residencial José Ornellas, situado na SQS 212, bloco C, Asa Sul. O réu é locatário e morador do apto 607, prumada B, do mesmo condomínio. Foi procurada pelo réu para o fechamento, em vidro, do parapeito da área da varanda do apartamento, que aluga, tendo havido assembleia em 03/12/2019, onde o demandado se mostrou "bastante agressivo e irritado", resultando indeferido o seu pedido, salvo quando fosse apresentada autorização expressa do proprietário e o projeto de engenharia ou arquitetura, como constado na respectiva ata. O réu, todavia, após a assembleia, tentou subir com os vidros para o fechamento da varanda da cobertura do apto 607, tendo sido de igual modo indeferido pela autora, na condição de síndica. Em 09/23, o réu fez uma reunião com a autora e o engenheiro Marcello Ávidos, contratado para fiscalizar as obras do condomínio, com fim de realizar 02 obras: a) substituição das telhas do telhado da varanda; b) fechamento da varanda. A obra, todavia, foi embargada por ausentes os documentos necessários. Em, 19/12/23, contudo, sem a devida documentação, o réu iniciou a obra de substituição das telhas do telhado da varanda, com a troca da viga de sustentação. A obra então foi embargada. Em, 09/01/24, a pedido do réu, foi realizada nova reunião com o engenheiro Marcello Ávidos, onde "a reação do réu trouxe grande preocupação á autora". O Engenheiro Marcello Ávidos ainda disse: "Aceita isso aí que está bom. Ele pode te matar, pense nisso. Vc tem que criar dois filhos ainda". Em 16/02/24, o réu apresentou o projeto das obras e respectivo ART. Em 01/03/24, o réu apresentou o memorial descrito. Daí, a obra foi autorizada na assembleia de 04/03/24, mediante o compromisso da sua adequação ás especificações fixadas nessa reunião. Nessa assembleia de 04/03/24, no entanto, o réu "começou a falar alto e ficar muito nervoso até que num momento ele se levantou e foi em direção da autora chegando a ficar á distância de mais ou menos 01 (um) metro e... aos gritos e apontando o dedo em riste, totalmente descontrolado, gritou chamando-a de "dona do condomínio", de "irresponsável", afirmando que "as coisas tem que ser da vontade da Síndica, que exige documentos desnecessários e que se cair outro objeto do apartamento dele, é ela, Síndica que é a responsável". Em 04/03/24, nessa assembleia, o réu gritou descontroladamente com a autora, acabando por intimidá-la e humilhá-la, ofendendo a sua honra. A autora agiu no dever de zelar pelo interesse dos condôminos, na condição de síndica. A autora ficou constrangida e temerosa das atitudes do réu, tendo de alterar a sua rotina. O réu criou um grupo de WhatsApp onde incluiu a autora, passando a tratá-la jocosamente. Lembra que anteriormente no ano de 2020, o réu ligou e mandou mensagem ao celular da autora, ás 04:00 h, da manhã, do dia 21/03/20 e ás 00:45 h, do dia 10/04/20, sob o pretexto de solucionar uma questão de som alto na sua prumada. A autora, nesse fato de 2020, relembrou ao réu as normas condominiais, tendo recebido do réu mensagem chamando-a de "palhaça", e afirmando que ela deveria fazer o que ele determinava, pois, como Síndica, seria sua funcionária". A autora respondeu, dizendo ser gestora do condomínio, devendo o réu primar pela boa convivência. O réu por esses fatos, que relevam um comportamento agressivo, facilmente irritável e com oscilação de humor e histórico de agressão á mulher, colocou a autora em situação de constrangimento, humilhação, maculando a reputação da demandante, causando-lhe dano moral. Além disso, o réu, em 09/0122, agrediu a sua companheira. A parte ré ofertou contestação com pedido contraposto: a) indenização moral de 10.000,00. O réu se manifestou dentro do direito de criticar a ré sobre a administração do condomínio. O 2º Juizado Especial Criminal de Brasília proferiu sentença de arquivamento, nos autos n. 0736808-06.2024.8.07.0016, onde a autora o imputava da pratica de crimes contra a honra pelos mesmo fatos deste processo. Não tem animosidade com a autora, tanto que a autora foi, a convite, ao seu apto para ser presenteada com uma garrafa de vinho, em 12/23. Sofreu dano moral por ter a autora dado publicidade a mensagem do Engenheiro Marcello Ávidos, falando que o réu poderia matá-la. A autora o notificou em 10/04/24 para adequar a fechadura do seu apto, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, com base na AGE de 08/11/22, coincidentemente, após ajuizar a presente demanda e do termo circunstanciado acima. Tal exigência, não foi feita ao morador do apto 510, por exemplo. Apesar da perseguição da autora, cumpriu o exigido nessa notificação. As partes, sob o contraditório, juntaram novos documentos (ids. 214401070, 215388189). O réu pediu a apresentação do vídeo da AGE de 09/07/24 (id. 203881000). Houve despacho, inicialmente deferindo tal pedido (id. 206461729). A autora justificou a impossibilidade do pedido, porque já teriam sido "descartadas/deletadas, não sendo possível a juntada aos autos da íntegra do vídeo que registrou a Assembleia" (id. 207092495). Houve despacho, então, acolhendo a impossibilidade da apresentação do pleiteado vídeo da AGE de 09/07/24, quando já estava em curso o presente processo, mas reconhecendo a possibilidade de sê-la suprida por prova testemunhal (id. 209624041). Houve réplica, instrução oral e razões finais (ids. 202306406, 217737800, 219150117, 219192568). Examino conjuntamente os pedidos INICIAL e CONTRAPOSTO. Os fatos do processo se desenvolveram no âmbito do condomínio Residencial José Ornellas, situado na SQS 212, bloco C, Asa Sul, onde a autora é síndica, e também moradora e proprietária do apto 111 e o réu morador e locatário do apto 607, ambos, portanto, sujeitos ao regime normativo condominial. O réu, no final de 2019, intencionava fazer a obra de fechamento da varanda da cobertura do apto 607, onde morava. A autora, síndica, marcou a assembleia para decidir sobre o assunto. Na assembleia de 03/12/2019, o réu solicitou "a colocação de vidros entre o peitoril do edifício e a estrutura de policarbonato existente em sua unidade". Tal pedido do réu foi indeferido, na assembleia de 03/12/2019, pois "restou decidido que não está autorizada a instalação de vid4ros entre o peitoril do prédio e a estrutura de policarbonato existente na unidade privativa 607, nem a administração dará prosseguimento a qualquer discussão sobre o tema, sem a apresentação de procuração com anuência do proprietário em relação ao que vai ser realizado no imóvel e a entrega do respectivo projeto firmado por engenheiro ou arquiteto (com ART ou RRT)". A ata da assembleia de 03/12/2019, fala ter havido "longa discussão" sobre os temas da reunião. Nada diz sobre o comportamento dos seus integrantes, especialmente sobre ter o réu se comportado "bastante agressivo e irritado". Como já debatido nos autos, não há filmagem da assembleia para se saber exatamente sobre o réu ter agido por palavras ou gestos de modo "bastante agressivo e irritado", nessa assembleia a causa dano moral á autora. E também não há prova supletiva desse fato. A declaração escrita, juntada com a inicial, e na instrução oral do subsíndico, Luiz Alberto de Oliveira, consta apenas que o réu "começou a subir demais o tom de voz, tendo sido interpelado a baixar o tom de voz por outro morador". Na assembleia de 03/12/2019, não houve, pois, dano moral praticado pelo réu contra a autora. A situação muda de configuração, quando, a partir desse momento, o réu passa a desrespeitar reiteradamente as decisões regularmente proferidas pela autora, na condição de síndica, amparadas em assembleias e na legislação codificada civil. Na sequência dos fatos, mesmo com o pedido indeferido em 03/12/2019, o réu, em 12/2019, tentou subir com os vidros ao apto 607, mas foi obstado pela autora, então síndica com base no indeferimento dessa assembleia. Isso gerou por óbvio desassossego a autora, que teve de impedir a conduta individual do réu contra o interesse coletivo contido na assembleia condominial. Em 09/2023, o réu pediu a autora novamente a realização da obra. Houve então reunião entre o réu, a autora e o engenheiro Marcello Ávidos, contratado para fiscalizar as obras do condomínio, com fim de realizar 02 obras: a) substituição das telhas do telhado da varanda; b) fechamento da varanda. A obra, todavia, como dito na inicial, foi embargada por ausentes os documentos necessários. Em, 19/12/23, contudo, sem a autorização do condomínio e devida documentação, o réu iniciou a obra de substituição das telhas do telhado da varanda, com a troca da viga de sustentação. Novamente, o réu agir por interesse próprio, descuidando-se da soberana vontade da assembleia de condôminos realizada em 03/12/2019. O desrespeito reiterado atinge não somente as decisões legais, mas também a dignidade da pessoa da síndica coma mandatária do condomínio. A obra do réu foi, portanto, embargada pelo condomínio. Em, 09/01/24, a pedido do réu, foi realizada nova reunião com o engenheiro Marcello Ávidos, onde "o réu ficou muito irritado". Essa irritação do réu "trouxe grande preocupação á autora", pois em conversa posterior com o engenheiro do condomínio, Marcello Ávidos, sobre não ter o réu atendido aos requisitos necessários da autorização da obra, disse o engenheiro para a autora aceitar o que já teria sido apresentado pelo réu, pois senão o réu poderia matá-la. Deu-se exatamente assim a conversa, conforme ata notarial: "16/02//2024 18:21 - Karla Pessôa: Verdade! 16/02/2024 18:22 - Karla Pessôa: Nós falamos isso para eles várias vezes que era 1 art para as 2 coisas l6/02/2024 18:27 - Marcello ÅVidos: Ou 1 para as duas coisas Ou 2 Uma pra projeto e outra pra execução 16/02/2024 18: 28 Marcello Âvidos: Aceita isso aí que está bom Ele pode te matar, pense nisso. 16/02/2024 18:28 Marcello ¢vidos: Vc tem que Criar dois filhos ainda 16/02/2024 18:30 Karla Pessôa: Tenho pensado muito nisso". Ora, as condutas reiteradas e irritadiças do réu em tentar fazer uma obra á revelia e sem autorização do condomínio causou interferência prejudicial ao sossego, saúde e segurança da autora, por extrapolar os limites razoáveis das relações de vizinhança que se aplicam á convivência condominial (CC, artigo 1.277 c/c 1.336, inciso IV). Constitui justificável a sensação de insegurança da autora, ao se sentir ameaçada pelo réu, diante do contexto fático das demonstrações de irritação do réu diante das decisões contrárias tomadas pela autora, síndica do condomínio, onde residiam, cumulada com essa grave mensagem escrita pelo Engenheiro Marcelo Ávidos, sobre o réu representar uma ameaça á vida da autora, caso esta continuasse a resistir, na condição de síndica do condomínio, em acolher a reiterada intenção do réu de fazer obra no apto 607, apesar da falta autorização condominial e com prévio indeferimento na assembleia de 03/12/2019. Na instrução oral, porém, o Engenheiro Marcelo Ávidos, tentou amenizar a sua fala, ao dizer que não imaginava que isso fosse ocorrer e nem que tal fala escrita fosse parar num processo judicial. Ora, no contexto da obstinação e da irritação demonstradas por mais de uma vez pelo réu em desrespeitar as normas condominiais, ao ser contrariado na sua ilícita pretensão de realização da obra não autorizada no apto 607, dá um tom de gravidade ao que foi escrito pelo Engenheiro Marcelo Ávidos, naquele contexto, em 16/02/2024. A conversa entre a autora e o Engenheiro Marcelo Ávidos, inclusive, se deu em 16/02/2024, no mesmo dia em que o réu apresentou o ART e o projeto das obras no apto 607. O réu ainda apresentou, em 01/03/2024, o memorial descritivo e em 30/01/2024, a anuência expressa do proprietário do apto 607. Para a realização da obra, houve nova assembleia, em 04/03/2024, onde, mediante a apresentação da documentação pelo réu, foi autorizada a obra no apto 607. Nessa assembleia de 04/03/2024, todavia, aponta a autora que o réu se levantou, foi em direção da autora e "totalmente descontrolado gritou chamando-a de dona do condomínio, de irresponsável, afirmando que as coisas tem que ser da vontade da síndica, que exige documentos desnecessários". Tal fato foi presenciado e atestado pela moradora do apto 206, Isabela Debs Goulart, conforme documento acostado a inicial e na instrução oral, ao qual em avaliação conjunta com as demais provas dos autos deve ser conferida veracidade (LEI n. 9099/95, artigo 5º). Na sequência dos fatos da realização da obra no apto 607, o réu criou um grupo de WhatsApp, incluindo o seu prestador de serviços, Jailton, o seu engenheiro, Adriano, uma pessoa representando o dono do imóvel e a autora. Acontece que nesse grupo, o réu passou a desrespeitar e a depreciar a autora com as seguintes falas escritas: “Nossa excelentíssima”, “excelsa”, “magnânima”, “toda poderosa”, “benevolente”, “suprema síndica”, “adorável”, “dona do edifício”, conforme ata notarial que acompanha a inicial. Pois bem, o condomínio pode ser ordinário (onde a coisa é comum a todos) ou edilício (onde há uma união inseparável de propriedade exclusiva com a propriedade comum). No condomínio ordinário, quando as partes se divergem, pode em regra cada condômino pedir a todo tempo extinção do condômino, basicamente pela venda ou pela divisão da coisa (CC, artigos 1.320, 1.322). No condomínio edilício, há uma junção entre propriedade exclusiva e propriedade comum (CC, artigo 1.331, parágrafos 1º e 2º). O condomínio edilício se apresenta na ordem jurídica como uma modalidade especial de condomínio, pois nele as partes exclusivas e comuns que o compõe são inseparáveis e de dificílima possibilidade de extinção (CC, artigos 1.331, parágrafo 3º). A inseparabilidade das partes exclusivas e comuns no condomínio edilício ocorre, porque nele há o condomínio forçado, quanto ás partes comuns, não autorizando a divisão da coisa comum, a venda isolada da parte ideal na coisa comum e a sobremaneira dificuldade da sua extinção. Todo esse amálgama condominial existente no condomínio edilício gera uma maior necessidade na vida condominial de se buscar uma saudável, sossegada e segura convivência entre os moradores do condomínio entre si e com a administração do condomínio, representada pelo síndico. O condômino ou morador que estão na vida em comunhão no condomínio edilício devem se comportar de modo, segundo a lei, a não utilizar o imóvel em condomínio edilício, "de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes" (CC, artigo 1.336, inciso IV). O condômino ou morador de condomínio edilício, na qualidade de vizinho, não pode realizar "interferências prejudiciais á segurança, ao sossego e á saúde dos que o habitam, provocados pela utilização da propriedade vizinha" (CC, artigo 1.277, "caput" c/c 1.336, inciso IV). Tais normas condominiais deve ser lidas não somente no plano das relações reais entre o morador e o imóvel condominial onde reside, ou de sanções da convenção ou do regimento interno, mas também e principalmente entre o morador e os demais moradores integrantes da vida condominial e especialmente com a administração do condomínio, na pessoa do síndico. O síndico não é empregado dos condôminos, nem deve se submetido ao desassossego e insegurança pessoal na administração dos interesses comuns do condomínio. Se isso ocorre por condutas reiteradas de condômino afrontadoras das decisões do síndico, amparados em assembleia ou na legislação civil, poderá, como ocorrido no caso, causar lesão moral á dignidade da pessoa do síndico. O síndico, segundo a ordem jurídica, é a pessoa eleita pela assembleia geral ordinária, órgão máximo da vida condominial, para representar ativa e passivamente o condomínio e praticar em juízo ou fora dele os atos necessários á defesa dos interesses comuns (CC, artigos 1.347 e 1.348, inciso I). Impõe-se submeter as normas civis ás normas constitucionais que são seu fundamento de validade. Nessa linha, a normatividade constitucional determina que o proprietário, no sentido de todo e qualquer titular de direito patrimonial, como o possuidor direto, na condição de locatário, exerça seu direito, mediante o cumprimento da sua função social (CF, artigo 5º, incisos XXII e XXIII). Ora, o contexto fático-probatório dos autos revelam o escalonamento progressivo das condutas do réu no sentido de se comportar de modo irritado, desrespeitoso, debochador e amedrontador para com a autora, ao exercer arbitrariamente as próprias razões nas tentativas de fazer obras desautorizadas pelo condomínio no apto 607, nominando-a desprezivelmente de “Nossa excelentíssima”, “excelsa”, “magnânima”, “toda poderosa”, “benevolente”, “suprema síndica”, “adorável”, “dona do edifício”, em grupo de WhatsApp criado por ele justamente para fazer a obra no apto 607 do condomínio em questão. Tais falas sem dúvidas demonstrar, ao lado do conjunto probatório, conduta antissociais do réu que lesaram a dignidade da autora, quanto ao respeito esperado pela ordem jurídica na proteção da dignidade da pessoa responsável por administrar os interesses comuns na vida de comunhão dominial. Não só as falas, mas as condutas elumativas do réu em buscar por variadas vezes minar a autoridade da síndica, ora autora, com reiteradas condutas de fazer valer a sua vontade individual na realização da obra no apto 607 sobre a vontade coletiva representada pelas reações contrárias da síndica, ao indeferi-las. As condutas emulativas são ilícitas, contendo elemento subjetivo capaz de serem qualificadas como causadores de dano moral, como no presente caso (CC, artigo 1.228, parágrafo 2º). Tais condutas do réu são contrárias á convivência saudável, sossegadas e segura com a autora, moradora e síndica do condomínio onde residem, pois descumprem as normas civis e constitucionais mencionadas. E mais, fere a dignidade da autora, na dimensão da respeito exigido pela ordem jurídica dentre as pessoas em sociedade e especialmente entre os integrantes da vida condominial, especialmente, entre o morador a síndica, pessoa escolhida pelos condôminos para administrar a vida condominial. Restou pois lesada a dignidade da autora, acarretando-lhe dano moral, as condutas reprováveis e alongadas no tempo praticadas pelo réu. O dano moral praticado pelo réu á autora pelos fatos deste processo, segundo fundamentado acima, deve ser indenizado (CF, artigo 5º, inciso X; CC, artigos 186 e 927). Observados os pressupostos da censura ao comportamento do ofensor e compensação á ofendida, sem que haja enriquecimento ilícita desta, merece fixada a indenização moral neste caso em R$ 4.000,00. Ficam prejudicados por impertinentes ao presente julgamento os fatos tidos como novos, os fatos sobre situação penal incriminadora do réu em processo de violência doméstica e fatos antigos cuja pretensão já está superada pela prescrição trienal, como ligações indevidas e em horários inadequados, ainda que pertinentes ao condomínio feitas pelo réu á autora. Merece pois julgado procedente o pedido INICIAL. O pedido CONTRAPOSTO não merece ser acolhido. Isto porque, as manifestações do réu extrapolaram os limites ordinário da livre manifestação crítica á síndica/autora na administração do condomínio. Por outro lado, como fundamentado acima, a autora agiu no exercício regular do direito de representar e praticar atos nos interesses comuns dos condômino (CC, artigo 188, inciso I). Não pode eventual arquivamento de ação penal de iniciativa privada por crimes contra a honra sepultar ação indenizatória moral movida pela mesma ou similar causa fática de pedir. Assim é que as responsabilidades penal, civil e administrativas são independentes. Não houve no caso a prática de dano moral da autora ao réu pelas mensagens escritas do Engenheiro Marcello Ávidos á autora sobre o réu, porquanto foram feitas internamente entre mensageiro e receptora, tendo sido mantido o seu teor pelo próprio emitente. Tais trocas de mensagens de conteúdo relevante foram feitas entre a autora e o Engenheiro Marcello Ávidos dentro do contexto da reiterada tentativa do réu em realizar obras ainda não autorizadas pelo condomínio. Não comparece ainda situação de perseguição a exigência feita pela autora, na condição de síndica, em face do autor, posteriormente aos fatos da autorização da obra, de adequação pelo réu do modelo de fechadura padronizado pelo condomínio, ainda que não tivessem todos os demais consortes ainda não tenham sido cobrados. Por todos os fundamentos esposados acima, não pode ser acolhido o pedido contraposto. DISPOSITIVO: 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MORAL, Á AUTORA 1º, A QUANTIA DE R$ 4.000,00, corrigida desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês contado da citação, nos termos do art. 2º da Lei n. 14.905/24; 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Resolvo o mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Transitada em julgado, nada mais havendo, promova-se a baixa e o arquivamento, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(134)