Apelação Cível 0702418-59.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 77.432,85

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

LUIS RAFAEL DO ROSARIO

CPF 013.***.***-54

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Reu

LUIS RAFAEL DO ROSARIO

CPF 013.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LIMA TUNES

OAB/DF 72874•Representa: ATIVO

LEONARDO AREBA PINTO

OAB/DF 47750•Representa: ATIVO

ICARO AREBA PINTO

OAB/DF 44901•Representa: ATIVO

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: ATIVO

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUIS RAFAEL DO ROSARIO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.895.646/0001-87 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 16:27

Recebidos os autos

10/07/2025, 20:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

28/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

28/05/2025, 13:51

Recebidos os autos

28/05/2025, 13:51

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 08:44

Sentença

•25/03/2025, 14:50

Despacho

•25/02/2025, 16:09

Decisão

•12/11/2024, 17:44

Decisão

•22/10/2024, 18:07

Decisão

•04/09/2024, 13:47

Despacho

•13/08/2024, 08:34

Despacho

•17/07/2024, 18:10

Decisão

•16/04/2024, 19:44

Despacho

•06/03/2024, 18:40

Decisão

•02/02/2024, 09:13

Despacho

•14/12/2023, 19:44

Despacho

•31/10/2023, 13:50

Decisão

•09/10/2023, 17:36

Decisão

•29/05/2023, 18:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h