Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702429-04.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.481,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:27

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 27/02/2026.

06/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PONTES & PORTELLA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:27

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:44

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:44

Sentença

•16/03/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 27/02/2026.

06/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PONTES & PORTELLA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:28

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:27

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 05/08/2025.

04/11/2025, 18:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

17/04/2025, 15:12

Determinada a emenda à inicial

17/04/2025, 15:12

Outras decisões

17/04/2025, 15:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:01

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2025, 18:11

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:07

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702429-04.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: MAURO FERREIRA DO CARMO D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Publique-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EMBRAGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85, §3º, I, C/C ART. 90, §4º, AMBOS DO CPC/15. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, seja ela vencedora ou vencida, a fixação dos honorários advocatícios deve observar os percentuais dispostos no § 3º do art. 85 do CPC/15. 2. Na hipótese, verifica-se que o percentual mínimo no qual o proveito econômico obtido pelo Apelante se enquadra é o de 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC/15. 3. Como a Fazenda Pública reconheceu a procedência do pedido de ilegitimidade passiva do Embargante/Apelante, os honorários de sucumbência devem ser reduzidos à metade, conforme dispõe o art. 90, § 4º, do CPC/15. 4. Logo, tem-se que os honorários sucumbenciais a serem fixados no caso concreto são de 5% (cinco por cento) do proveito econômico obtido pelo Apelante, nos termos dos arts. 85, § 3º, I, c/c 90, §4º, ambos do CPC/15 5. Apelação conhecida e provida.

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de apelação

08/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:39

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702429-04.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: MAURO FERREIRA DO CARMO EMB Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:16

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2023, 17:57

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

02/03/2023, 14:58

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:33

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:55

Indeferido o pedido de MAURO FERREIRA DO CARMO - CPF: 081.198.997-68 (EMBARGANTE)

03/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

22/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2022, 10:25

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 01:59

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento

14/11/2022, 14:51

Determinada a emenda à inicial

14/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/07/2022, 18:54

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES NA EXECUÇÃO FISCAL (210) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/07/2022, 14:20

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/05/2022, 14:34

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/04/2022, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/03/2022, 17:36

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2022, 16:49

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:25

Declarada incompetência

04/03/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 14:58

Decisão

•17/04/2025, 15:12

Decisão

•17/04/2025, 15:12

Petição

•05/02/2025, 12:07

Decisão de Tribunais Superiores

•23/01/2025, 17:24

Decisão

•14/08/2024, 18:13

Acórdão

•20/06/2024, 18:23

Despacho

•24/04/2024, 15:29

Acórdão

•11/04/2024, 14:34

Sentença

•14/08/2023, 15:54

Sentença

•14/08/2023, 15:54

Decisão

•09/06/2023, 16:29

Decisão

•09/06/2023, 16:29

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Todos os documentos(25)

Sentença

•16/03/2026, 16:44

Sentença

•16/03/2026, 16:44

Decisão

•17/04/2025, 15:12

Decisão

•17/04/2025, 15:12

Petição

•05/02/2025, 12:07

Decisão de Tribunais Superiores

•23/01/2025, 17:24

Decisão

•14/08/2024, 18:13

Acórdão

•20/06/2024, 18:23

Despacho

•24/04/2024, 15:29

Acórdão

•11/04/2024, 14:34

Sentença

•14/08/2023, 15:54

Sentença

•14/08/2023, 15:54

Decisão

•09/06/2023, 16:29

Decisão

•09/06/2023, 16:29

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Decisão

•03/02/2023, 16:55

Decisão

•03/02/2023, 16:55

Decisão

•14/11/2022, 14:51

Decisão

•14/11/2022, 14:51

Decisão

•04/07/2022, 14:08

Decisão

•04/07/2022, 14:08

Decisão

•06/04/2022, 10:57

Decisão

•06/04/2022, 10:57

Decisão

•04/03/2022, 16:48

Decisão

•04/03/2022, 16:25