Recurso Especial 0702429-04.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAURO FERREIRA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/12/2024

22/01/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

22/10/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2024, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/09/2024, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 07:00