Execução Fiscal 0007952-46.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 41.108.245,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLAUDIA DISTRETTI ROMAO DE SOUZA

CPF

Reu

SUPER BOI FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO LUCIANO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2023, 15:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 09:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/11/2023, 09:40

Declarada incompetência

21/11/2023, 21:02

Recebidos os autos

21/11/2023, 21:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/08/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 13:01

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(42)

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2023, 15:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 16:23

Decisão

•21/11/2023, 21:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2023, 09:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/11/2023, 09:40

Declarada incompetência

21/11/2023, 21:02

Recebidos os autos

21/11/2023, 21:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/08/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 13:01

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2023, 14:26

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:11

Recebidos os autos

17/07/2023, 22:47

Suscitado Conflito de Competência

17/07/2023, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/04/2023, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 13:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIA DISTRETTI ROMAO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de SUPER BOI FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007952-46.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIA DISTRETTI ROMAO DE SOUZA, SUPER BOI FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA, MARCIO LUCIANO DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DE

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:55

Declarada incompetência

08/06/2022, 23:58

Recebidos os autos

08/06/2022, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de CLAUDIA DISTRETTI ROMAO DE SOUZA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO DE SOUZA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de SUPER BOI FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 15:19

Ofício

•28/08/2023, 16:37

Decisão

•17/07/2023, 22:47

Decisão

•23/06/2022, 08:55

Decisão

•08/06/2022, 23:58