Execução Fiscal 0051022-16.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 71.910,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAIRO FONTES

CPF

Reu

JAIRO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE VINICIUS MARTINS

CPF

Reu

JADISMON MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:24

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 15/12/2023 23:59.

07/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 07/12/2023 23:59.

07/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

07/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/12/2023, 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 07:47

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:24

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 17:08

Despacho

•20/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 15/12/2023 23:59.

07/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 07/12/2023 23:59.

07/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

07/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/12/2023, 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 07:47

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/08/2023, 16:46

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:58

Recebidos os autos

30/03/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/03/2023, 23:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 13:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051022-16.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE VINICIUS MARTINS, JADISMON MARTINS FERREIRA, PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:33

Declarada incompetência

03/06/2022, 23:55

Recebidos os autos

03/06/2022, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2022, 07:11

Decorrido prazo de JADISMON MARTINS FERREIRA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de PERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE VINICIUS MARTINS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 20:51

Despacho

•20/07/2023, 19:07

Despacho

•30/03/2023, 21:19

Despacho

•30/03/2023, 21:19

Decisão

•23/06/2022, 08:33

Decisão

•03/06/2022, 23:55