Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711736-11.2024.8.07.0018.
Requerente: PRISCILA CARVALHO BOSELLI e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 260508939), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 271405735 e ID 276230653), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação. Em cumprimento ao Agravo de Instrumento n° 0709930-58.2025.8.07.0000, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 276230653, independentemente de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 15.522,70 (quinze mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250239009 (ID 271405735), em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, por meio de PIX cadastrado no CNPJ: 48.123.538/0001-10. Após, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0750739-27.2024.8.07.0000. BRASÍLIA-DF, terça-feira, 19 de maio de 2026. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.