Procedimento Comum Cível 0722974-15.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722974-15.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:14

Publicação

20/03/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pelo autor (exigibilidade suspensa - gratuidade de justiça). Arquivem-se os autos.

19/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2025, 21:00

Recebimento

17/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação e manteve a rejeição dos pedidos da petição inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se houve omissão em relação à apreciação das provas constantes dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso não comprova a necessidade das correções previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil em razão da apreciação e julgamento da matéria no acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: “Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame de mérito das decisões”. _____________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CF/1988, art. 93, IX. Jurisprudência relevante citada: STF, AgR no ARE 956677, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 16.8.2016; STJ, EDcl no MS 21.315, Rel. Min. Diva Malerbi (convocada), Primeira Seção, j. 15.6.2016.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação e manteve a rejeição dos pedidos da petição inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se houve omissão em relação à apreciação das provas constantes dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso não comprova a necessidade das correções previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil em razão da apreciação e julgamento da matéria no acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: “Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame de mérito das decisões”. _____________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CF/1988, art. 93, IX. Jurisprudência relevante citada: STF, AgR no ARE 956677, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 16.8.2016; STJ, EDcl no MS 21.315, Rel. Min. Diva Malerbi (convocada), Primeira Seção, j. 15.6.2016.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 05/02 ATÉ 12/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0727638-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JAMES FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A Polo Passivo ISABELA SERPA BOMFIM DA SILVA TATIANA SERPA BOMFIM DA SILVA MARIANA SERPA BOMFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados Processo 0701082-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Polo Passivo ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0700209-02.2023.8.07.0017 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0701728-72.2019.8.07.0010 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo DALVA CARVALHO MENDES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740997-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACADEMIA PRATIQUE DE EDUCACAO FISICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0741486-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVANA MISQUITA BOCALON Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0735352-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP THERCIO SOUZA SILVA Processo 0742606-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706406-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GINO CESAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE DE AZEVEDO CARVALHO - DF51618-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0739719-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILBA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709867-23.2022.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WDISSON CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741444-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIAN ROSENKREUTZ CINTRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712815-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo J. P. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740075-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo JEAN DUARTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740073-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO VIEIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740266-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707753-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo M. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Terceiros interessados Processo 0748665-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO SIEBERER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709999-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A Terceiros interessados Processo 0709664-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LANIZE ARRUDA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715813-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo YURI VITOR ROSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741461-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDA REGINA SALAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731902-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748627-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NIRLENE PEREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Processo 0747883-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0731537-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo P. E. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA - SP426664 Polo Passivo M. P. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737807-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743779-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733136-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo H. D. D. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo HELBERT SOARES BENTO - DF79403 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733823-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700482-71.2020.8.07.0021 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS L. C. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714482-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA ROCHA PORTELA - DF41194-A Polo Passivo RICARDO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A Terceiros interessados Processo 0710870-76.2023.8.07.0005 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GUILHERME LUDKE - SP464685-A Polo Passivo 47.592.102 FELIX MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARIMAR MENDES DOS SANTOS - DF34464-A Terceiros interessados Processo 0706290-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A Polo Passivo E. E. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Terceiros interessados Processo 0721728-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. S. D. S. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727473-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo T. R. L. SIMONE ROSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735264-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIMAR FERREIRA FRAZAO FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743303-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NICOLAU KEMER NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725120-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDENIR PEREIRA DA SILVA GERLANDA MARIA DA SILVA FORTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Polo Passivo MARTA MARINS PEREIRA SOLARES VANUSA MARTINS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG133444 Terceiros interessados Processo 0740802-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HALLEY COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA AUTO POSTO KURUJAO LTDA AUTO POSTO K 132 LTDA AUTO POSTO K 129 LTDA AUTO POSTO K XII LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0741878-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA APARECIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006-A Terceiros interessados Processo 0742410-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA MARCOS DE SOUSA SILVEIRA MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ALESSANDRA GOMES CABRAL JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0737136-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747961-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ULTRA-FLEX COLCHOES INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A EDER RICARDO FIOR - DF55579-A Terceiros interessados Processo 0730226-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO THIMOTI DA SILVA - DF76271 FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706013-26.2024.8.07.0013 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. N. G. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741829-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NADIA BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0743079-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WALDEMAR RAMPON Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0743002-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTO POSTO DO TRILHO LTDA AUTO POSTO K XII LTDA POSTO ESTRELA DALVA LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Processo 0748188-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Polo Passivo MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS - DF47053-A RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A MALU CRISTINA RAMOS - GO43472 Terceiros interessados Processo 0742989-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTO POSTO ALAZAO LTDA AUTO POSTO CARITIS & EDUARDO JUNIOR LTDA COMERCIO E DERIVADO DE PETROLEO BELA VISTA LTDA AUTO POSTO K 130 LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0746585-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ISRAEL ALCANTARA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862 IGOR REBOUCAS PAULA - CE33060-A IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA - CE38693 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0722044-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0742161-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - DF74899 Polo Passivo JANDSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702286-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEFFERSON MATUSALEM SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL O PARAISO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FANTIN - DF46957-A CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Terceiros interessados Processo 0739433-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EMMANUELA BARROS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702648-13.2023.8.07.0008 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EDENILDE ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739544-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSSI SPECIALE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0718699-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DAYANE DE MOURA CASTRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A Terceiros interessados Processo 0739438-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740497-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENATO AGHETONI BABKA Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO - MG193613-A Polo Passivo GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A IRAN MACHADO NASCIMENTO - DF13105-A Terceiros interessados Processo 0718057-60.2022.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARLETE MARTINS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO WILLIAN DE OLIVEIRA MILESKI - DF57502-A RAFAEL SEVERIANO MONTENEGRO - DF53614-A FABIANO DE MEDEIROS VILAR - DF35375-A Polo Passivo ALEXANDRA MARTINS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721126-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHARLES FREDERICK PORT Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO - DF57258-A Terceiros interessados Processo 0739104-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALVES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo MELKSEDEK PEREIRA DE SOUZA - DF69340-A BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Terceiros interessados Processo 0719168-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Polo Passivo LIANA LIDIANE PACHECO DANI Advogado(s) - Polo Passivo THAUANY SANTANA SENA - DF75198 Terceiros interessados Processo 0708506-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718834-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo KEITH DOS SANTOS FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711027-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ANDRE DA COSTA LIMA BILLAFAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746451-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0703118-69.2022.8.07.0011 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VINICIUS CELENTE LORCA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Polo Passivo RAFAELA SANTOS VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A Terceiros interessados Processo 0717281-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo DANIELA MARQUES KROHN Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0731496-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707910-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo HUGO FIDELIS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FIDELIS BATISTA - DF45508-A Terceiros interessados Processo 0710874-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIA QUADROS CORTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733062-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY MARILAC DE MELO GOMES E SILVA MARCIA MARIA DE MELO CONSTANCIA MARIA CARNEIRO DA CUNHA CLAUDIO CESAR CARNEIRO DA CUNHA MARCO EURIPEDES DE MELO RAUYL EURIPEDES DE MELO LIDIANE DA SILVA LIMA DE MELO JOAO EURIPEDES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE - DF32350-A Terceiros interessados Processo 0746999-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ANTONIO ANDREAZO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0703816-41.2023.8.07.0011 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THYENE GONCALVES ASSI - GO44385 Polo Passivo S. A. D. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744721-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A Terceiros interessados Processo 0716783-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRISTIANE QUINZEIRO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo ALPHA REPRESENTACOES LTDA COOPERATIVA MISTA ROMA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0700889-56.2024.8.07.0015 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0737186-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716895-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo VINICIUS ROSSETTO VIEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743949-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0745836-37.2020.8.07.0016 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUANA REGINA BALBO WERNIK Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Polo Passivo MARIA DELFINA BALBO Advogado(s) - Polo Passivo DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Terceiros interessados SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF SIMON SANTO BALBO WERNIK MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744239-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727892-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866 Terceiros interessados Processo 0744287-55.2021.8.07.0016 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL BASTOS PUGLIA Advogado(s) - Polo Passivo ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO - ES17512 RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126 Terceiros interessados Processo 0742951-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731599-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718691-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados Processo 0701717-94.2020.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo CLOVES RICARDO ARAUJO GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS WELLISSON PACHECO ROLIM ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0719766-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ANTONIO DA SILVA MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A Polo Passivo PAULO ANTONIO DA SILVA MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISMAR VIEIRA VALDEIR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Terceiros interessados DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0742944-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMABILE MARIA GONCALVES E CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735707-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745710-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCK Advogado(s) - Polo Ativo BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A Polo Passivo WANDERSON JOSE MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744961-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDERSON GERALDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0714137-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIANA APARECIDA CIRINO SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743702-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROVE E APROVE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701675-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0706243-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Processo 0722303-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0751801-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER LIMA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717755-94.2023.8.07.0009 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VITOR MARTINS CAMARGOS VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VITOR MARTINS CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiros interessados Processo 0713186-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo COSTA JM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0741508-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BEATRIZ NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708965-49.2022.8.07.0012 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESTELITA GOMES DA SILVA GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A. FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO PAN S.A GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS ESTELITA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Terceiros interessados Processo 0708022-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DINALVA ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741386-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo SHIRLEI BARROS MATSUOKA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737598-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711178-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SATURNINO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Polo Passivo CERRADO COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA - BA54316 CESAR CINTRA JATAHY FONSECA FILHO - DF71969 ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A Terceiros interessados Processo 0741740-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE DELVYANE RAMOS DE MOURA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0705721-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados Processo 0742156-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ZELIA FONSECA NAZIAZENE THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA ULISSES RIEDEL DE RESENDE MARIA ROSALI MARQUES BARROS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE ZELIA MARQUES DA SILVA PINHO ZELIA RABELLO RODRIGUES ZELIA SALGADO CORREIA SILVA ZELMA BARBOSA DE BRITO ZENAIDE DE OLIVEIRA DANTAS ZILDA DE FREITAS QUEIROZ ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCA ZILDA GENY GUIMARAES Processo 0705348-97.2021.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALDINEAS DIAS LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0012476-58.2015.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA I Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo RITA DE FATIMA ARAGAO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Processo 0723014-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE FATIMA ARAUJO ABREU Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Processo 0738475-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. X. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742527-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE ARION SILVA GOMES DO NASCIMENTO ALINE SILVA GOMES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711723-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMANDA LETICIA XAVIER SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0747389-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo RENATA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0752081-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JONAS FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747120-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0718372-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734034-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo L. E. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0706222-17.2023.8.07.0017 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo SUZAN JESSIKA CUSTODIO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746413-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MELO & PINHEIRO LTDA CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA MELO MEDICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo FUJIFILM DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0766621-83.2021.8.07.0016 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LORRAYNE VITORIA FARIAS DA CONCEICAO DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LORRAYNE VITORIA FARIAS DA CONCEICAO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712501-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA ERIOVALDO ROSA MOREIRA WELLYNGTON ROSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo MARIA DA GRACA ARRAIS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA - DF26195-A Terceiros interessados Processo 0747545-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A Polo Passivo CONSTANCIO GUIMARAES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Terceiros interessados Processo 0743504-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712580-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746900-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSTANCIO GUIMARAES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A Terceiros interessados Processo 0711685-13.2022.8.07.0004 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo JR OFFICE ASSESSORIA CONDOMINIAL, EVENTOS E COMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0746921-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAMIRES SABINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0009742-21.2016.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO PAULO HILARIO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A Polo Passivo JOAO PAULO HILARIO LOPES JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0701670-73.2022.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NORMA LUCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEICE MENDES BATISTA - DF59281-A Polo Passivo VALDIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Terceiros interessados Processo 0741204-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. D. S. D. J. A. A. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. S. F. S. D. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ODAIR JOSÉ B. SOUSA CLEBER CALIXTO LIMA MARIA DE JESUS FERREIRA DIAS Processo 0747341-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Polo Passivo INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0748053-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IRENILDO ANGELISIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Polo Passivo RAIMUNDO ELISSANDRO MELO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A Terceiros interessados Processo 0744705-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO ANTONIO RODRIGUES URTADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0761676-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAMARA FRANCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764759-43.2022.8.07.0016 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A Polo Passivo I. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Terceiros interessados GILBERTO GOMES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716514-97.2023.8.07.0005 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ONELCI GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo LAURA VITORIA BRAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755603-31.2022.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. G. E. S. J. L. E. S. H. L. G. E. S. S. B. C. E. S. L. B. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A TATIANE DE CASSIA FARIAS BRITO - DF58059-A Polo Passivo F. R. G. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703895-24.2022.8.07.0021 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARLA CHRISTINA ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A MILENA SUZE FERNANDES BRANDAO - GO24060-A ALEXANDRO BUENO PATRICIO - DF15357-A Terceiros interessados Processo 0733161-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SALVADOR MARIA MARRA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A PRISCILA LEMOS FELIZARDO LESSA - DF59416-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0737107-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0745751-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO VICTOR Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGOSTINHO PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA ANASTACIO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A Terceiros interessados Processo 0703063-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUN HOUSE EVENTOS LTDA-ME Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0746076-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VALERIO DE JESUS - MG134357-A Terceiros interessados Processo 0730080-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Polo Passivo PRISCILA CONCEICAO SILVA N C SILVA BOLSAS LTDA NOELI CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740969-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA - SP54416-A MARIO CELSO DA SILVA BRAGA - SP121000-A ROGERIO GOMES GIGEL - SP173541-A Polo Passivo DANIEL PAULINO DE MEDEIROS BSB COMERCIO DE PERSONALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719538-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIBELE SANTOS TEIXEIRA ROMERO SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo RODRIGO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiros interessados Processo 0743561-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE JALES DE CARVALHO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0741703-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE GUIMARAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA - DF61542-A Terceiros interessados Processo 0712945-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo ATACADO IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA HELEN CRISTINA MATIAS DA SILVA JUNIOR BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A Terceiros interessados Processo 0746882-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO PAULO PEREIRA I LTDA KAYLANE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724849-75.2023.8.07.0015 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLI GONZAGA CORGOZINHO Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0743841-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716498-80.2022.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo SUPERMERCADO SANTA RITA DE CASSIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733894-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A Terceiros interessados Processo 0739999-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 ROSANGELA AVELINO - SP157015 Polo Passivo FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS GUEIROS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A Terceiros interessados Processo 0744780-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ATILA BATISTA BANDEIRA GRACIELLE LEAL VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL EDUARDO BATISTA DE ALVARENGA - MG151900-A Polo Passivo KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE DE JESUS SILVA - SP268894-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0745563-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA ONEIDE APARECIDA DA SILVA M. E. A. R. D. S. SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ILMAR VICTOR MARINHO BARBOSA - PE53490 LORENA VICTORIA MARINHO DE MORAES - PE61274 ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ONEIDE APARECIDA DA SILVA Processo 0747746-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0746721-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ZELIO SANTIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0742886-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748706-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TAHYANE MONTEIRO SOARES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701506-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OPUS365 NORDESTE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY DE OLIVEIRA - SP251220 Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SP Advogado(s) - Polo Passivo ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES - SP261419-A Terceiros interessados Processo 0719942-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo A. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710502-52.2023.8.07.0010 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA HELENA ALVES DE AMORIM BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A MARIA HELENA ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0749862-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0742389-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A Polo Passivo ELTON VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700546-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Terceiros interessados Processo 0719839-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MIRIAN CARVALHO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA BERNARDES LOBO - DF59429-A Polo Passivo HEBER FIALHO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Terceiros interessados Processo 0709327-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo YU CHI AU BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A YU CHI AU Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A Terceiros interessados Processo 0731002-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Polo Passivo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0732371-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA VIEGAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0716371-33.2022.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KEYLE CRISTINA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0700286-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700475-97.2024.8.07.0002 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KAUANE LUIZE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A Polo Passivo BELA MARES INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAISE DIAS LIMA DE SOUZA - DF31040-A THALITA DIAS COSTA PINTO - GO27786 ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Terceiros interessados Processo 0701736-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715648-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COLEGIO RUI BARBOSA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712143-21.2022.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A Terceiros interessados Processo 0737492-33.2021.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708796-46.2023.8.07.0006 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735741-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA FERNANDES MOREIRA - MG154392 GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569 Terceiros interessados Processo 0718399-38.2022.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUSTAVO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0003777-79.2014.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ARAGAO FEITOSA - DF3281600-A MANUELA SIMOES FALCAO ALVIM DE OLIVEIRA - DF27762-A Terceiros interessados Processo 0718881-88.2023.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0705791-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. T. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705594-07.2022.8.07.0003 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIZABETH DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0719893-35.2022.8.07.0020 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUSTAVO CARVALHO GAZETA CG ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A MAURO PORTO - DF12878-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA - SP165046-A VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE - SP316036 Terceiros interessados Processo 0715660-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo BRUNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A Terceiros interessados Processo 0741890-05.2020.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo ANTONIO CORREA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CORREA JUNIOR - DF16286-A PRISCILA MALTA CARNEIRO GONZALEZ - RJ179778-A Terceiros interessados Processo 0709143-81.2020.8.07.0007 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROCHA DA SILVA ANTONIO ROCHA DA SILVA FLORENTINA MARIA DA SILVA CLEONICE ALVES DE SOUZA ROCHA TEVILLIN ROCHA DE SOUZA LUIZA DE AZEVEDO ROCHA DA SILVA ADRIANA DE MOURA FIALHO JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUSA JOSE RICARDO MELO MENDES LISA PIRES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO SCP G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0711606-55.2023.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUAREZ QUINTILIANO PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JUAREZ QUINTILIANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0747947-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIO LUIZ AGNES Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0750888-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A Terceiros interessados MARLUCIO LUSTOSA BONFIM WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO HENIO DE AZEVEDO GALDINO MILENA CARVALHO ALMEIDA GALDINO Processo 0723927-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO ROSARIO MENDES BARBOSA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0724224-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo WALKIRIA WARLEY FERREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Terceiros interessados Processo 0716892-20.2023.8.07.0016 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELIANE JORGE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0729030-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729560-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A Polo Passivo ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO PIVA - SP122085 Terceiros interessados Processo 0704279-05.2017.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULA CRISTINA ALVES GASTON WANESSA ALDRIGUES CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA ALVES GASTON - DF43165 WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo GILVAN FERREIRA DOS SANTOS GILMAR FERREIRA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Processo 0731297-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CHARLES MARYOSHI DE OLIVEIRA TINEN Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo ANTONIA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0002229-71.1994.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BORGES DE CARVALHO PAIVA ROBERTO DE CARVALHO PAIVA A HIDRAULICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725569-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONTATO COMERCIAL ATACADISTA EIRELI EPP Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710891-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA VALDERIZA MARIA DE SOUSA BRITO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO HENRIQUE COSTA SOUSA - DF38242-A Terceiros interessados Processo 0722974-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A MICHELLE MENDONCA - RJ84915 Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO Processo 0711046-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421 ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881 JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0723100-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ANNA CLAUDYA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0714444-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UENDEL HILLEBRAND DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A ERIKA LUANA MENEGAT ABREU - MT30673-A JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO - MT21408-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A Terceiros interessados Processo 0727866-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDINAR PINHEIRO JORGE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705682-94.2022.8.07.0019 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A MARCELO MIURA - DF19847-A Polo Passivo EDVAN SOEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A Terceiros interessados Processo 0732220-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745811-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo KELEN COUTINHO GUIMARAES REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados Processo 0706489-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA JOSE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Terceiros interessados Processo 0706509-41.2022.8.07.0008 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIENE MEDEIROS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo MARCELINA FERNANDES MEDEIROS HORACIO DOS SANTOS FILHO LINDOALDO SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA - DF32216-A Terceiros interessados Processo 0707771-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILDA TEIXEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708518-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA IZABEL APARECIDA PACCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703471-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANETE ARAUJO BARRETO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0715410-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NADINE GOMES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0734283-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JADER SOARES DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VINICIUS SILVA GUIMARAES - DF63327 MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO STREIT FONTANA - DF13457-A Terceiros interessados Processo 0731574-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FELIPPE DO PRADO PADOVANI JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Polo Passivo NUBIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A Terceiros interessados Processo 0700069-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo CASSIO HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A ISABELA CARNEIRO FARES - SP479103 Terceiros interessados Processo 0747070-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739677-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo GSG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A Terceiros interessados Processo 0744126-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. N. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713432-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELSON GONCALVES MANSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706801-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DERMIVAL ALMEIDA FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700622-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0715261-35.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARRUDADA HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - PA15737 Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A Terceiros interessados Processo 0724116-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES - MS20050 Terceiros interessados NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS ELSON ANTONIO DA FONSECA Processo 0706976-77.2023.8.07.0010 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO DE MELO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO - GO13265-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0703659-28.2024.8.07.0013 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710184-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARMORARIA ROYAL GRAN MARMORES, GRANITOS E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702225-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Polo Passivo DEMIR VIEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Terceiros interessados Processo 0718644-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDA GOMES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0714870-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721470-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEX CARLOS DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ - SP394253-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0734804-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718133-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0712668-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROMEU SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo THAISE TALMA SARTORI - MG135587 LUCCAS SILVA MOTA - MG176471 PALOMA DA SILVA PERETE - MG223639 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de dezembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722974-15.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO EMBARGADO: DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES DESPACHO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se Denia Érica Gomes Ramos Magalhães para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos por Denis César Barros Furtado nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Prazo: cinco (5) dias. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que rejeitou os pedidos iniciais em razão do autor não apresentar provas constitutivas relativas a supostos danos sofridos pela má prestação de serviços advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se foram juntados aos autos provas constitutivas do direito alegado pelo autor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O apelante não apresentou provas quanto ao fato constitutivo do direito alegado. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação desprovida. Tese de Julgamento: "A petição inicial desacompanhada de elementos de prova constitutivos do direito alegado e a ausência de produção probatória no curso do processo impõem a rejeição dos pedidos iniciais”. _____________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, I.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 25ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0750667-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PARTIDO VERDE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - PR45896 VERA LUCIA DA MOTTA - SP59837 Polo Passivo ANNA CELIS DE MIRANDA BUBENECK Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0716993-15.2017.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LILIA DOURADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Terceiros interessados Processo 0706982-77.2020.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RICARDO ADJUTO BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiros interessados Processo 0739892-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A Terceiros interessados Processo 0705618-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASAL ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Polo Passivo SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0729560-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A Polo Passivo ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A MARCOS EDUARDO PIVA - SP122085 Terceiros interessados Processo 0717999-05.2023.8.07.0015 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A KARINE SLONIAK - DF68981-A Polo Passivo SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710960-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IVANILDO MARTINS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Polo Passivo JOAO MIGUEL DA SILVA NETO FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIANÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Terceiros interessados Processo 0710322-74.2021.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Polo Passivo A. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708434-05.2023.8.07.0019 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO - DF36178-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722974-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO Processo 0728748-65.2019.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. C. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo F. B. T. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Terceiros interessados Processo 0704858-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE MAURO SIMIONATTO JOSELIA APARECIDA SANTANA SIMIONATTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A ALEX DA SILVA FREITAS - GO48648 LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS - TO1359 Polo Passivo RICARDO TANNUS SIMIONATTO GUSTAVO TANNUS SIMIONATTO ISABELLA TANNUS SIMIONATTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Processo 0020188-69.2005.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ELENY DOS SANTOS PERDIGAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A Polo Passivo ELENY DOS SANTOS PERDIGAO BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR JUNIOR CINE FOTO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A Terceiros interessados Processo 0706648-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0736003-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ SAMIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO KESHININE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA KELF COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0706125-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FCE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO - DF38954-A BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167-A RENATO EDELSTEIN - SP375792-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A FCE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167-A ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO - DF38954-A RENATO EDELSTEIN - SP375792-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Processo 0706036-08.2020.8.07.0014 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A Polo Passivo OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA HOSPITAL SANTA LUZIA S A Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0712019-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Processo 0702690-16.2019.8.07.0004 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026 Polo Passivo L. L. P. P. B. D. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF20266-A RONYVON MATSAMURA RAMOS - DF54904-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Terceiros interessados Processo 0703309-35.2018.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROMULO MONTEIRO GUIMARAES ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO - DF7112-A RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A Polo Passivo ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA EDUARDO AIRES COELHO MARQUES MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES JOSE CARLOS GOULART LANA DE OLIVEIRA GOULART JOSE WILSON SILVA CORREA LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA HERMES PINTO LARA CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES EDSON GUADRINI SCHINCARIOL EMILIA BORTTOLETO SCHINCARIOL OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL SEBASTIANA MACIEL DA SILVA JOSE ROOSEVELT DA SILVA ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA MARIA CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A ELIANA TORRES AZAR - SP86120-A ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA - DF3645-A Terceiros interessados COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA ISAIAS DINIZ NUNES Processo 0704085-51.2021.8.07.0011 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. D. R. T. T. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo R. T. T. D. O. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Terceiros interessados Processo 0704428-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MICAEL FRANCO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A Terceiros interessados Processo 0743081-83.2023.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A Polo Passivo ALTAMIR PASSOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A Terceiros interessados Processo 0713889-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo SUELDO DE LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723240-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANQUISH PIPA FIRF LP RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA - SP433254-A MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072-A Polo Passivo MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA CECILIA MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO - SP302814-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933 PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 Terceiros interessados Processo 0707491-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A PEDRO HENRIQUE BRANDAO HOLINGER - DF66871-A Polo Passivo CONSORCIO CEMIG CEB CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CEB PARTICIPACOES S/A CEBPAR Advogado(s) - Polo Passivo GERSON DANTAS VIEIRA - DF56704-A CRISTIANA FERRAZ PALHARES - DF21171-A CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-S GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-S Terceiros interessados Processo 0702033-66.2018.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Terceiros interessados Processo 0726666-95.2018.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0721322-97.2022.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS ELIZIANE NUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Polo Passivo LUIZ MIGUEL NOGUEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Terceiros interessados Brasília - DF, 22 de outubro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 30/10 ATÉ 08/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Outubro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0720948-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NIVEA CAIXETA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A Terceiros interessados Processo 0711794-30.2022.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo H. G. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PESTANA COMERCIO DE PECAS NOVAS, USADAS E SERVICO DE MECANICA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719360-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0726364-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A CAIO VERAS JOSINO - CE33961-A Polo Passivo MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA VALMIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VERAS JOSINO - CE33961-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0741026-14.2023.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. C. D. S. B. C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735138-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE ANACLETO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0731641-45.2023.8.07.0015 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO ASSIS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730694-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A MARCELLA CAVALCANTE PINTO - DF58693-A Polo Passivo A. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A Terceiros interessados Processo 0730279-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715205-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDIVANA SPINDOLA FONTENELE SOUZA EDUARDO INACIO SPINDOLA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734730-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0700517-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XMB DIGITAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR PRADO NEVES - SP449537 JULIANO CALLEGARI MELCHIORI - SP450093 Polo Passivo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEROLLYN MONICA SOUZA DE OLIVEIRA - DF55078-A Terceiros interessados Processo 0709223-86.2022.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. J. N. Advogado(s) - Polo Ativo THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A Polo Passivo D. M. N. G. J. N. E. A. D. S. D. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A THAUANNE SANTANA AZEVEDO - DF74598 NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716047-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo W. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Polo Passivo G. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710298-26.2023.8.07.0004 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. C. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO - GO22129-A Polo Passivo E. F. S. F. F. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734031-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo P. H. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A Polo Passivo A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA RIBEIRO GARCIA - DF74328 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731174-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDAURA RITA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700277-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo V. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722974-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO Processo 0709371-74.2020.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0736013-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo HUMBERTO SANTOS MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiros interessados Processo 0734520-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723100-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ANNA CLAUDYA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0710891-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA VALDERIZA MARIA DE SOUSA BRITO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO HENRIQUE COSTA SOUSA - DF38242-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0733913-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO KOBAYASHI MORINAKA Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0730283-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA GALVAO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730106-20.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A. IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PATRICIO VIEIRA BARBOSA NETO WORD CONSULTORIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA RODRIGUES SILVA - DF60666-A Terceiros interessados Processo 0736271-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO EVANDRO PINHO CARLOS GEOVANE LIMA FREITAS DOMINGOS FERREIRA DE ARAUJO EMANUEL GRACA DE MELO ERICA CRISTINA MOURA DE PAIVA SANTOS FREDERICO BARROS MENDONCA JECKSON GOMES DE ALMEIDA JOCASTA DA SILVA DIAS KERUSA DE MACEDO GONDIM LARYSSA EMERLY DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A Terceiros interessados Processo 0732559-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR 02614666157 ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703742-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0711641-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DIAS ALBUQUERQUE - PR68167-A KEROLLYN MONICA SOUZA DE OLIVEIRA - DF55078-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0737831-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo V. P. B. C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736136-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO CELIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A Terceiros interessados Processo 0715068-53.2019.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo E. M. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Terceiros interessados INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE ANTONIO DE EVARISTO MENESCAL ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA CAMILA PARENTE GOMES Processo 0729474-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES ALINE AVILA NUNES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705756-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo V. L. D. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A Polo Passivo E. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727553-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo ANTONIO PAULO CARVALHO LIMA MARCOS ROBERTO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727393-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAROLDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0728748-65.2019.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. C. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo F. B. T. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Terceiros interessados Processo 0707628-75.2020.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733811-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMINIO VERDE Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMINIO VERDE GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196 Polo Passivo ANA PAULA BRITO LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA - DF15015-A Terceiros interessados Processo 0711370-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL GILMARA DA SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo GILMARA DA SILVA AMARAL UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0703284-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DAYANA MAIA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0700667-44.2022.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Polo Passivo J. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALNEI PIAZZA DAL PONT - DF8309-A BRUNA CAROLINA SOARES LUZ - DF52235-A Terceiros interessados Processo 0703701-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734900-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE APARECIDO DE SOUSA MATHEUS ALVES DE SOUSA NATHALIA CHAGAS SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo HOSANA ALVES DE LIMA - DF4558700A Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE DENKI BELEM PACHECO - GO3402100A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730364-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730415-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554 RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861 Terceiros interessados Processo 0734368-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELCIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINGA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ROBERTO MACIEL - DF17603-A Terceiros interessados Processo 0734238-57.2022.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEX SAMPAIO SILVEIRA GUSTAVO SAMPAIO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SANTOS DA SILVA - DF28848-A Polo Passivo USEBENS SEGUROS S/A CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Passivo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR Processo 0730966-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMAURILIO LEITE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700852-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIO TADEU LISBOA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0716240-30.2023.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO BELCHIOR CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0729020-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA DOS SANTOS SILVA JOZELIA PRACA DE MEDEIROS WANDELL TEIXEIRA CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731145-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747473-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NELSON LOPES ZEDES JUNIOR BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A ELCIO CURADO BROM - GO1516-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A NELSON LOPES ZEDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ELCIO CURADO BROM - GO1516-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A Terceiros interessados Processo 0734987-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCO PAULO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo GRAZIELA DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A Terceiros interessados Processo 0752434-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WIKINET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PESSOA PINTO - CE11565 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710322-74.2021.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Polo Passivo A. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735088-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ATACADAO FARMA CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735680-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo LUZANIRA LUSTOSA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A Terceiros interessados Processo 0736003-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ SAMIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO KESHININE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA KELF COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0731599-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738528-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RIBEIRO E MEIRELES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo MARCELO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Terceiros interessados Processo 0731817-60.2023.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. A. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720369-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo FRANCO NICOLETTI ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Terceiros interessados Processo 0717277-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo J. M. F. F. A. M. F. P. A. M. F. V. H. T. F. J. A. M. F. A. B. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A Terceiros interessados Processo 0705507-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO LACERDA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0022289-60.1997.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo ANGELO DUARTE MEDRADO ASSOCIACAO CRISTA DE SERV PUB E PART DE ENTID PRIVADAS JORGE LUIS BISPO DA SILVA MARCOS ANTONIO DA COSTA CARVALHO QUITERIA ALVES DE CARVALHO ELIAS JOSE DE CARVALHO FILHO JORGE LUIZ DOS SANTOS ASTEC CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA ARNON RODRIGUES ROSA SILVIO FELIX DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ROBERTO RODRIGUES DUQUE - DF37241-A ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A LINDOMAR DOS REIS PEREIRA - DF58389-A MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A LEONARDO VIANA - DF72337 MARIA ALICE DE FARIA HASSELMANN - DF02933 IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Terceiros interessados Processo 0707588-33.2023.8.07.0004 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUSTAVO DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DA SILVA PIRES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A Terceiros interessados Processo 0724705-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713965-34.2020.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANA DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SILVA BRANDAO - DF55313-A Polo Passivo E. S. D. J. A. B. C. D. C. O. ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO Advogado(s) - Polo Passivo JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A LARISSA MOTA DE CARVALHO - PA31818-A Terceiros interessados RICARDO BRUNEL DE OLIVEIRA DAVID DANILO DOS PRAZERES DAVID DANILO DOS PRAZERES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724243-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SHIRLEY SILVA RIBEIRO JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0730937-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VILMA PEREIRA BRAGA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735214-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZULMIRA PAUTILIO PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730765-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE HUMBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo OSMAR SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - MG125498 SILAS GONCALVES GUIMARAES - MG0122327A Terceiros interessados Processo 0737229-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OLGA FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY CAMPOS - DF5966-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIO FLEURY PASSOS CARLOS GAUDIO FLEURY DE SOUZA FABIANA RAMALHO DOS SANTOS ADEMAR CYPRIANO BARBOSA Processo 0735312-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ WILSON ALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE D AMATO CINOSI DE ALMEIDA - DF46063-A Terceiros interessados Processo 0729813-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722551-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. A. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. T. D. B. J. R. T. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738503-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733566-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Polo Passivo GEOVA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732635-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIELA CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0730667-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MOTA DA SILVA - GO60542 Polo Passivo G. B. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA SILVIA DA PAZ - DF71901 EDUARDO ALVES DOS SANTOS - DF70960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701290-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF57192-A THALITA PINTO BANDEIRA DE MELO - DF44641-A VALTERDES DE CARVALHO MELO JUNIOR - DF62824-A ANGELA DE CASSIA NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF42566-A Polo Passivo CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701650-96.2024.8.07.0012 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo CASA CAIPIRA PROMOCAO DE VENDAS LTDA MARCILENE MOREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714092-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OSIEL OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA - GO48742-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0736853-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Terceiros interessados Processo 0727102-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA PARADISO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo APARECIDO DE SOUZA SILVA CRISTIANE MOREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 APEX INCORPORADORA 08 LTDA Processo 0704518-53.2024.8.07.0010 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo SARA KENIA JORGE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0709405-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ELVISON SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709331-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Processo 0711046-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421 ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881 JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0704558-30.2022.8.07.0002 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELIZABETE FREITAS WANDERSON JOSE DE SOUZA SANDRA REGINA ALVES DE SOUZA CREUZA CARDOSO SERGIO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0705177-17.2023.8.07.0004 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADILSON ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Processo 0728671-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO RICARDO DE ABREU DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A Polo Passivo EVANDRO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Processo 0701989-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAYCON SANTOS ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0713482-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo F. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738394-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NUBIA ALVES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720018-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A Polo Passivo CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITOCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0706036-08.2020.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A Polo Passivo OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA HOSPITAL SANTA LUZIA S A Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0735379-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGRIMAR BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0739565-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAFAEL CAMILO NUNES FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0712019-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Processo 0706489-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA JOSE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Terceiros interessados Processo 0730299-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737371-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo C. S. Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiros interessados Processo 0733800-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOM SUCESSO SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo W&M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA MARCIO SERGIO MORAES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A APOLO MARCOS SARMENTO SILVA - GO47169 Terceiros interessados Processo 0741316-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo GABRIEL CARLOS FERREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716861-33.2023.8.07.0005 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEFFERSON SALGADO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LORRAN PIGNATA CALDAS - GO60421 Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A Terceiros interessados Processo 0732421-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. S. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705195-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VERONICE BEATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VITOR AMARAL DE DEUS - MG130591 BRUNO MORAIS MARQUES - MG219941 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0713605-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESPOLIO DE MARIMI TEREZINHA PANTEL MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0735849-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALDA MARTINS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700141-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo LUCAS JONATHAN SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO - GO37781 Terceiros interessados Processo 0739249-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP LUCIANA HOFF ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo LUCIANA HOFF ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO KYVIA APARECIDA DE SOUSA HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A Terceiros interessados Processo 0723635-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENNER OTAVIO MILAGRES Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0724671-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A Polo Passivo BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA LUCIANA SUELY DA SILVA ESPOSITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA SUELY DA SILVA ESPOSITO - DF46434-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707995-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WINDSON ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WS PRIME NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA OTIMIZA CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728063-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo REGINALDO MORAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A Terceiros interessados Processo 0711190-52.2021.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HALBERT CARDOSO BRAGA ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A Polo Passivo ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE HALBERT CARDOSO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A Terceiros interessados Processo 0700555-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. O. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A Polo Passivo L. D. O. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718682-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PALOMARES - DF12526-A Polo Passivo SUPER POSTO TERRA LTDA LUIZ MAIA LEITE FILHO ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER - TO2986-A CAROLINA SANTANA MARTINS - TO5085 SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - DF28362 LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA - TO868 Terceiros interessados Processo 0730318-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Terceiros interessados Processo 0729851-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0704759-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo AUREA DIAS FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701698-65.2023.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. C. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA THESSA RODRIGUES DE MELO - DF64861-A Polo Passivo M. C. A. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726973-78.2020.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANGELA MARIA SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736354-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Polo Passivo ORTHO SYSTEM - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO - SP186577-A VLADIA LELIA PESCE AMOEDO - SP185705-A Terceiros interessados Processo 0729874-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738565-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LIDIANE DE MATOS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710253-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA NATALICE CARLOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA AVELINA DOS SANTOS - DF67426-A Polo Passivo JOSE DOMINGOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752772-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LAIANE DE OLIVEIRA ROCHA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A Terceiros interessados Processo 0728001-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. L. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734898-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo T. P. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A Terceiros interessados Processo 0731161-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEUNICIA APARECIDA SILVA CLEUNICIA APARECIDA SILVA CORREIA 52351050100 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OTICA DA FAMILIA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0733645-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FATTO COMUNICACAO, PUBLICIDADE E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735474-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL - DF78127 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0729992-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo REGINA NEVES CAMBRAIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0730441-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0729553-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ANA LUIZA DE FRANCO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ZERBINATO DA SILVA - DF74957-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732142-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo IVO LIMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733028-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo PEDRO GABRIEL SOUZA NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF20614-A Terceiros interessados Processo 0732317-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo BANCO PAN S.A WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANA LAURA BORGES ARTIAGA - SP491284-A Terceiros interessados Processo 0731349-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUMA SCHLANG CABRAL DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA - BA68912 JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA - BA70703 FERNANDA SOREANO JONES - BA67039 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0732600-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. K. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo P. K. M. D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DF36170-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734818-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KAMILA MAYARA DA SILVA SANTOS LEANDRO BIBERG Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734283-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO STREIT FONTANA - DF13457-A Polo Passivo JADER SOARES DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VINICIUS SILVA GUIMARAES - DF63327 MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0702003-41.2024.8.07.9000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANYELLA SANCHEZ Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0728183-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO AFONSO BRUNO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0732061-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PEDRO HERMETTE VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BANCO BRADESCO SA BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0729396-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAELLA FORTUNA DA COSTA THIAGO DE MATOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964 Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Terceiros interessados Processo 0733401-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Terceiros interessados Processo 0731609-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO GOMES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SAMEA CAROLINE DE JESUS - MG181328-A DIEGO RAMOS SILVA - DF47529 Polo Passivo ADRIANO PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 Terceiros interessados Processo 0733637-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A Polo Passivo CELSO CORREA CARDOZO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Terceiros interessados Processo 0701953-15.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo THIAGO MEDEIROS DE CASTRO NATHANNY CHRISTINA BATISTA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A Terceiros interessados Processo 0733528-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KARINE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Terceiros interessados Processo 0726898-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ALECIO QUEIROZ LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730886-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VERA LUCIA DE AGUIAR LIZAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0734856-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JULIA LEANDRA DE ALBUQUERQUE ARAUJO GESSILENE MARIA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0735490-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROMIS MOREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA DE BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDERSON DE ARAUJO JUNIOR - GO56377-A Terceiros interessados Processo 0733542-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUSTAVO MANUEL CHAVEZ BOLIVAR Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0715355-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. D. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A Polo Passivo F. R. N. B. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728039-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE ESPOLIO DE WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Terceiros interessados Processo 0732238-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RUBRIA DE DEUS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A Polo Passivo JOMILDO COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A Terceiros interessados Processo 0728948-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAURA JOANA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A Terceiros interessados Processo 0729291-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Terceiros interessados Processo 0729637-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BELZOITA SANTOS DA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORY PIMENTEL - RS121383 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL S/A ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0729369-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo WALERIA CHRISTINA PALHARES PIRES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0729071-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WALDEMAR DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0728218-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SOUZA RODRIGUES - DF62486-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735443-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo IVANETE DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729782-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo MARCELO MELO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO VASCONCELO DA SILVA - MA9363 Terceiros interessados Processo 0730972-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAVANDERIA ASA BRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo F3 INVEST FOMENTO MERCANTIL E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ALVES PEREIRA NETO - GO43702 Terceiros interessados Processo 0709932-96.2023.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LAERT JOSE OLIVEIRA FREITAS SILVANA DE FATIMA OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A SAULO COSTA MAGALHAES - DF35465-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A Terceiros interessados Processo 0745361-27.2023.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HENRIQUE LOPES RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELVYS LOUZEIRO DE SOUZA - DF65256-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650-A Terceiros interessados PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Processo 0704636-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A Terceiros interessados Processo 0722506-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A Polo Passivo LORENA CRISTINA DE LIMA PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA VALDEVINO DOS SANTOS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A Terceiros interessados Processo 0709683-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILHA DE PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719757-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A Terceiros interessados Processo 0717740-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A Polo Passivo ISABELLE CARVALHO NEPOMUCENO SIDNEY DE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0718620-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo EDMILSON PEREIRA DA COSTA SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA GERINO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Terceiros interessados Processo 0719091-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO CUNHA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS - DF45205-A Terceiros interessados Processo 0719706-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713517-45.2022.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. D. S. J. P. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A IZABELA MAR DOVAL - DF60621-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Polo Passivo P. P. T. E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A IZABELA MAR DOVAL - DF60621-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A Terceiros interessados Processo 0720607-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo EPC CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0704717-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo URBAN ARTS GALERIA ONLINE LTDA URBAN COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE LTDA OBJETO DE ARTE URBANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA DA PONTE - RJ95368-S JULIANA MANSOUR - SP388341-A Polo Passivo FUNDACAO ATHOS BULCAO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO ATHOS BULCAO CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Processo 0721368-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SILVERIO PINTO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711483-85.2022.8.07.0020 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0721990-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRASIL PLURAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A Polo Passivo ETELMINO ALFREDO PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704024-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. W. D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722783-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEUSA CORREIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723288-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RIALTO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo RAFAEL DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724001-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo EDUARDO DA SILVA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Terceiros interessados Processo 0735573-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo IBERE PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884 Terceiros interessados Processo 0725337-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA - DF41907-A Terceiros interessados Processo 0024411-70.2002.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ETELVINA VIEIRA LACERDA ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA JOSE ARAUJO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VIEIRA LACERDA - DF15772-A Terceiros interessados Processo 0751648-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TOPMEDLAR NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA - EPP ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA - DF61531-A Terceiros interessados Processo 0725768-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo ARISTIDES FELICIANO JUNIOR - DF17836-A LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Terceiros interessados Processo 0702215-03.2023.8.07.0010 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ERVETON BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715579-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720869-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo WALTER ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0011097-67.1996.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIANNE DE MELO DE LIMA - DF53539-A PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES - DF11848-S TATIANE VASCONCELOS PINHEIRO - DF42034-A DIMAS ALVES DA SILVA - DF15580-A RENATO SAMPAIO RODRIGUES - DF11266-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A KLEBER MENDES BARBOSA - MG180831-A DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A RAFAEL VINHAS SILVA - DF12516-A ROBSON YUKIO MIYAZAKI - SP419718-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A TTHAYSON D CESARES SANTANA QUEIROZ - DF42817-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A KARINE PAULA FILADELPHO BRAGANCA - DF23068-A GISELE DA SILVA BARBOSA - DF24411-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo NAIR ALVES VIEIRA VALERIA DE FATIMA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700291-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO PLACIDO RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS QUEIROZ RIBEIRO - DF69056 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710561-16.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIENE MARIA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ARAUJO VALENTE - GO66178 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0705928-10.2023.8.07.0002 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINA APARECIDA DE SOUZA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DIVINA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0701652-68.2024.8.07.9000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0751312-02.2023.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELMA SIMONE NONATO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705280-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LIAH RODRIGUES SILVA GRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715551-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ROSA MAGALHAES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0717148-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A Polo Passivo ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A Terceiros interessados Processo 0702508-51.2020.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0714602-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AIDA MARCIA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715862-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO E ENSINO COOPQUERUBIM Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Terceiros interessados Processo 0702392-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STEFANIE MENDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713832-94.2022.8.07.0009 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCA DAS NEVES SARAIVA SANTOS ALFREDO BERNARDINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CRISTINA FELIX TAVARES - DF50848-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0719633-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIELA APARECIDA BENEDITO Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR - SP354670-A FELIPE CARNEIRO MONCAO - SP359859-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A BRUNA MONTEIRO VALVASORI - SP384101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714953-78.2022.8.07.0003 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0712055-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO DE AVILA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705915-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo TATIANA DIAS DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Terceiros interessados Processo 0702135-71.2020.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ANGELITA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0740855-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Polo Passivo PAULO CESAR SERRAO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Terceiros interessados Processo 0741803-49.2020.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ASSUNCAO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707482-57.2022.8.07.0020 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo YLANO GARDNEY MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA NAKAMURA - DF61272-A GLAUCO PEREIRA BRANDAO - DF34169-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0700209-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALESSANDRA LOIOLA MACEDO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALESSANDRA LOIOLA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800 Terceiros interessados Processo 0711056-02.2023.8.07.0005 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLARO S.A. BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo CLARO S.A. MARIA APARECIDA ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0713284-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADENILSON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A Terceiros interessados Processo 0700809-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo ELIZABETE MARTINS FERREIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703602-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. N. B. G. D. S. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A Polo Passivo G. D. S. O. B. D. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729477-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCO ANTONIO CORREIA DAS DORES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNE RAISSA DA FONSECA - DF45413-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702363-12.2021.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo NECY BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0749595-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSIRO DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados Processo 0706660-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRIS NEVES COSTA FARIAS LUCYENE COSTA FARIAS SANTORO JULIANA COSTA FARIAS PATRICIA COSTA FARIAS DANIELLE COSTA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708037-88.2023.8.07.0004 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAQUELE JOAQUIM BOITRAGO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0723224-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDILSON FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA CAMPOS FERNANDES - DF69960-A NATALIA LIMA NOGUEIRA DA GAMA - DF71834-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0703605-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF57569-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados CENTRO EDUCACIONAL GISNO Brasília - DF, 10 de outubro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2024, 08:24

Documentos

Certidão

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 05/02 ATÉ 12/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0727638-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JAMES FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A Polo Passivo ISABELA SERPA BOMFIM DA SILVA TATIANA SERPA BOMFIM DA SILVA MARIANA SERPA BOMFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados Processo 0701082-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Polo Passivo ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0700209-02.2023.8.07.0017 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0701728-72.2019.8.07.0010 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo DALVA CARVALHO MENDES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740997-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACADEMIA PRATIQUE DE EDUCACAO FISICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0741486-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVANA MISQUITA BOCALON Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0735352-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP THERCIO SOUZA SILVA Processo 0742606-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706406-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GINO CESAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE DE AZEVEDO CARVALHO - DF51618-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0739719-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILBA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709867-23.2022.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WDISSON CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741444-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHRISTIAN ROSENKREUTZ CINTRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712815-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo J. P. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740075-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo JEAN DUARTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740073-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO VIEIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740266-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707753-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo M. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Terceiros interessados Processo 0748665-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO SIEBERER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0709999-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A Terceiros interessados Processo 0709664-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LANIZE ARRUDA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715813-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo YURI VITOR ROSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741461-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDA REGINA SALAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731902-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748627-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NIRLENE PEREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Processo 0747883-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CICERO FERNANDES COSTA BEZERRA ELIZABETH BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0731537-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo P. E. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA - SP426664 Polo Passivo M. P. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737807-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743779-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733136-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo H. D. D. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo HELBERT SOARES BENTO - DF79403 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733823-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700482-71.2020.8.07.0021 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS L. C. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714482-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA ROCHA PORTELA - DF41194-A Polo Passivo RICARDO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A Terceiros interessados Processo 0710870-76.2023.8.07.0005 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LOURIVAL MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GUILHERME LUDKE - SP464685-A Polo Passivo 47.592.102 FELIX MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ARIMAR MENDES DOS SANTOS - DF34464-A Terceiros interessados Processo 0706290-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A Polo Passivo E. E. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Terceiros interessados Processo 0721728-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. S. D. S. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727473-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo T. R. L. SIMONE ROSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735264-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIMAR FERREIRA FRAZAO FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743303-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NICOLAU KEMER NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725120-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDENIR PEREIRA DA SILVA GERLANDA MARIA DA SILVA FORTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Polo Passivo MARTA MARINS PEREIRA SOLARES VANUSA MARTINS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG133444 Terceiros interessados Processo 0740802-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HALLEY COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA AUTO POSTO KURUJAO LTDA AUTO POSTO K 132 LTDA AUTO POSTO K 129 LTDA AUTO POSTO K XII LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0741878-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA APARECIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ANDRE MUNTOREANU MARREY - SP255006-A Terceiros interessados Processo 0742410-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA MARCOS DE SOUSA SILVEIRA MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ALESSANDRA GOMES CABRAL JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0737136-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747961-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ULTRA-FLEX COLCHOES INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A EDER RICARDO FIOR - DF55579-A Terceiros interessados Processo 0730226-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO THIMOTI DA SILVA - DF76271 FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706013-26.2024.8.07.0013 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. N. G. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741829-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NADIA BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0743079-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WALDEMAR RAMPON Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0743002-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTO POSTO DO TRILHO LTDA AUTO POSTO K XII LTDA POSTO ESTRELA DALVA LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Processo 0748188-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KETHELLEN FERNANDA COSTA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Polo Passivo MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS - DF47053-A RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A MALU CRISTINA RAMOS - GO43472 Terceiros interessados Processo 0742989-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTO POSTO ALAZAO LTDA AUTO POSTO CARITIS & EDUARDO JUNIOR LTDA COMERCIO E DERIVADO DE PETROLEO BELA VISTA LTDA AUTO POSTO K 130 LTDA ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO MARCOS ANTONIO ALBERTI Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312 Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0746585-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ISRAEL ALCANTARA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR LUIZ DE SOUZA GONZAGA - CE44862 IGOR REBOUCAS PAULA - CE33060-A IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA - CE38693 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0722044-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0742161-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DAS GRACAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - DF74899 Polo Passivo JANDSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702286-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEFFERSON MATUSALEM SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL O PARAISO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FANTIN - DF46957-A CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Terceiros interessados Processo 0739433-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EMMANUELA BARROS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702648-13.2023.8.07.0008 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EDENILDE ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739544-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSSI SPECIALE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0718699-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DAYANE DE MOURA CASTRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A Terceiros interessados Processo 0739438-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740497-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RENATO AGHETONI BABKA Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO - MG193613-A Polo Passivo GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA - DF66408-A IRAN MACHADO NASCIMENTO - DF13105-A Terceiros interessados Processo 0718057-60.2022.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARLETE MARTINS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO WILLIAN DE OLIVEIRA MILESKI - DF57502-A RAFAEL SEVERIANO MONTENEGRO - DF53614-A FABIANO DE MEDEIROS VILAR - DF35375-A Polo Passivo ALEXANDRA MARTINS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721126-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHARLES FREDERICK PORT Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO - DF57258-A Terceiros interessados Processo 0739104-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ALVES DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo MELKSEDEK PEREIRA DE SOUZA - DF69340-A BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Terceiros interessados Processo 0719168-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Polo Passivo LIANA LIDIANE PACHECO DANI Advogado(s) - Polo Passivo THAUANY SANTANA SENA - DF75198 Terceiros interessados Processo 0708506-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718834-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo KEITH DOS SANTOS FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711027-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ANDRE DA COSTA LIMA BILLAFAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746451-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0703118-69.2022.8.07.0011 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VINICIUS CELENTE LORCA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Polo Passivo RAFAELA SANTOS VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO - GO5484-A Terceiros interessados Processo 0717281-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo DANIELA MARQUES KROHN Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0731496-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707910-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo HUGO FIDELIS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FIDELIS BATISTA - DF45508-A Terceiros interessados Processo 0710874-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIA QUADROS CORTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733062-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY MARILAC DE MELO GOMES E SILVA MARCIA MARIA DE MELO CONSTANCIA MARIA CARNEIRO DA CUNHA CLAUDIO CESAR CARNEIRO DA CUNHA MARCO EURIPEDES DE MELO RAUYL EURIPEDES DE MELO LIDIANE DA SILVA LIMA DE MELO JOAO EURIPEDES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE - DF32350-A Terceiros interessados Processo 0746999-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE ANTONIO ANDREAZO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0703816-41.2023.8.07.0011 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THYENE GONCALVES ASSI - GO44385 Polo Passivo S. A. D. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744721-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo I. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A Terceiros interessados Processo 0716783-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRISTIANE QUINZEIRO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo ALPHA REPRESENTACOES LTDA COOPERATIVA MISTA ROMA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0700889-56.2024.8.07.0015 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0737186-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716895-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo VINICIUS ROSSETTO VIEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743949-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0745836-37.2020.8.07.0016 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUANA REGINA BALBO WERNIK Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Polo Passivo MARIA DELFINA BALBO Advogado(s) - Polo Passivo DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Terceiros interessados SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF SIMON SANTO BALBO WERNIK MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744239-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727892-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LEONIDES VIEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866 Terceiros interessados Processo 0744287-55.2021.8.07.0016 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL BASTOS PUGLIA Advogado(s) - Polo Passivo ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO - ES17512 RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126 Terceiros interessados Processo 0742951-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731599-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718691-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados Processo 0701717-94.2020.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo CLOVES RICARDO ARAUJO GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS WELLISSON PACHECO ROLIM ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0719766-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ANTONIO DA SILVA MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A Polo Passivo PAULO ANTONIO DA SILVA MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISMAR VIEIRA VALDEIR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Terceiros interessados DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0742944-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMABILE MARIA GONCALVES E CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735707-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745710-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCK Advogado(s) - Polo Ativo BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A Polo Passivo WANDERSON JOSE MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744961-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDERSON GERALDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0714137-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIANA APARECIDA CIRINO SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743702-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROVE E APROVE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701675-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA INGRID LUANY OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0706243-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Processo 0722303-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0751801-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER LIMA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717755-94.2023.8.07.0009 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VITOR MARTINS CAMARGOS VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VITOR MARTINS CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiros interessados Processo 0713186-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo COSTA JM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0741508-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BEATRIZ NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708965-49.2022.8.07.0012 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESTELITA GOMES DA SILVA GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A. FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO PAN S.A GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS ESTELITA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Terceiros interessados Processo 0708022-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DINALVA ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741386-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo SHIRLEI BARROS MATSUOKA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737598-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711178-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SATURNINO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Polo Passivo CERRADO COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DALTRO JATAHY FONSECA - BA54316 CESAR CINTRA JATAHY FONSECA FILHO - DF71969 ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A Terceiros interessados Processo 0741740-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE DELVYANE RAMOS DE MOURA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0705721-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DO QUADRO ESPECIAL DA AERONAUTICA ANQUEA ASSOCIACAO SOCIAL DOS SARGENTOS DA AERONAUTICA DO RIO GRANDE DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados Processo 0742156-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ZELIA FONSECA NAZIAZENE THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA ULISSES RIEDEL DE RESENDE MARIA ROSALI MARQUES BARROS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE ZELIA MARQUES DA SILVA PINHO ZELIA RABELLO RODRIGUES ZELIA SALGADO CORREIA SILVA ZELMA BARBOSA DE BRITO ZENAIDE DE OLIVEIRA DANTAS ZILDA DE FREITAS QUEIROZ ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCA ZILDA GENY GUIMARAES Processo 0705348-97.2021.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALDINEAS DIAS LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0012476-58.2015.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA I Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo RITA DE FATIMA ARAGAO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Processo 0723014-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE FATIMA ARAUJO ABREU Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Processo 0738475-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. X. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742527-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE ARION SILVA GOMES DO NASCIMENTO ALINE SILVA GOMES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711723-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMANDA LETICIA XAVIER SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0747389-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA TEREZA DE SOUZA PAULA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo RENATA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0752081-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JONAS FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747120-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0718372-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734034-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo L. E. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0706222-17.2023.8.07.0017 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo SUZAN JESSIKA CUSTODIO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746413-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MELO & PINHEIRO LTDA CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA MELO MEDICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo FUJIFILM DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0766621-83.2021.8.07.0016 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LORRAYNE VITORIA FARIAS DA CONCEICAO DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LORRAYNE VITORIA FARIAS DA CONCEICAO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712501-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA ERIOVALDO ROSA MOREIRA WELLYNGTON ROSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo MARIA DA GRACA ARRAIS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA - DF26195-A Terceiros interessados Processo 0747545-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A Polo Passivo CONSTANCIO GUIMARAES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Terceiros interessados Processo 0743504-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712580-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746900-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSTANCIO GUIMARAES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A Terceiros interessados Processo 0711685-13.2022.8.07.0004 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo JR OFFICE ASSESSORIA CONDOMINIAL, EVENTOS E COMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0746921-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAMIRES SABINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0009742-21.2016.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO PAULO HILARIO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A Polo Passivo JOAO PAULO HILARIO LOPES JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0701670-73.2022.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NORMA LUCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEICE MENDES BATISTA - DF59281-A Polo Passivo VALDIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Terceiros interessados Processo 0741204-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. D. S. D. J. A. A. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. S. F. S. D. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ODAIR JOSÉ B. SOUSA CLEBER CALIXTO LIMA MARIA DE JESUS FERREIRA DIAS Processo 0747341-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Polo Passivo INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0748053-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IRENILDO ANGELISIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Polo Passivo RAIMUNDO ELISSANDRO MELO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A Terceiros interessados Processo 0744705-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO ANTONIO RODRIGUES URTADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0761676-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAMARA FRANCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764759-43.2022.8.07.0016 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A Polo Passivo I. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Terceiros interessados GILBERTO GOMES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716514-97.2023.8.07.0005 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ONELCI GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo LAURA VITORIA BRAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755603-31.2022.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. G. E. S. J. L. E. S. H. L. G. E. S. S. B. C. E. S. L. B. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A TATIANE DE CASSIA FARIAS BRITO - DF58059-A Polo Passivo F. R. G. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703895-24.2022.8.07.0021 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARLA CHRISTINA ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A MILENA SUZE FERNANDES BRANDAO - GO24060-A ALEXANDRO BUENO PATRICIO - DF15357-A Terceiros interessados Processo 0733161-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SALVADOR MARIA MARRA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A PRISCILA LEMOS FELIZARDO LESSA - DF59416-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0737107-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0745751-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO VICTOR Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGOSTINHO PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA ANASTACIO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A Terceiros interessados Processo 0703063-51.2022.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUN HOUSE EVENTOS LTDA-ME Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0746076-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VALERIO DE JESUS - MG134357-A Terceiros interessados Processo 0730080-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MASTER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Polo Passivo PRISCILA CONCEICAO SILVA N C SILVA BOLSAS LTDA NOELI CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740969-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA - SP54416-A MARIO CELSO DA SILVA BRAGA - SP121000-A ROGERIO GOMES GIGEL - SP173541-A Polo Passivo DANIEL PAULINO DE MEDEIROS BSB COMERCIO DE PERSONALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719538-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIBELE SANTOS TEIXEIRA ROMERO SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo RODRIGO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiros interessados Processo 0743561-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE JALES DE CARVALHO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0741703-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE GUIMARAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA - DF61542-A Terceiros interessados Processo 0712945-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo ATACADO IMPERIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA HELEN CRISTINA MATIAS DA SILVA JUNIOR BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A Terceiros interessados Processo 0746882-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO PAULO PEREIRA I LTDA KAYLANE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724849-75.2023.8.07.0015 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLI GONZAGA CORGOZINHO Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0743841-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716498-80.2022.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo SUPERMERCADO SANTA RITA DE CASSIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733894-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A Terceiros interessados Processo 0739999-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGRO-INDUSTRIAL E MINERACAO DIACAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SALES DE BRITO - SP246686 ROSANGELA AVELINO - SP157015 Polo Passivo FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS GUEIROS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A Terceiros interessados Processo 0744780-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ATILA BATISTA BANDEIRA GRACIELLE LEAL VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL EDUARDO BATISTA DE ALVARENGA - MG151900-A Polo Passivo KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE DE JESUS SILVA - SP268894-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0745563-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA ONEIDE APARECIDA DA SILVA M. E. A. R. D. S. SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ILMAR VICTOR MARINHO BARBOSA - PE53490 LORENA VICTORIA MARINHO DE MORAES - PE61274 ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ONEIDE APARECIDA DA SILVA Processo 0747746-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0746721-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ZELIO SANTIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0742886-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748706-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TAHYANE MONTEIRO SOARES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701506-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OPUS365 NORDESTE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY DE OLIVEIRA - SP251220 Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SP Advogado(s) - Polo Passivo ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES - SP261419-A Terceiros interessados Processo 0719942-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo A. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710502-52.2023.8.07.0010 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA HELENA ALVES DE AMORIM BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A MARIA HELENA ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0749862-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0742389-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES PEIXOTO - DF31151-A Polo Passivo ELTON VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700546-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI SOARES DE OLIVEIRA - RJ229097 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Terceiros interessados Processo 0719839-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MIRIAN CARVALHO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA BERNARDES LOBO - DF59429-A Polo Passivo HEBER FIALHO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Terceiros interessados Processo 0709327-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo YU CHI AU BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A YU CHI AU Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A Terceiros interessados Processo 0731002-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A DANIELA ALLAM GIACOMET - DF14740-A Polo Passivo LUANA DA COSTA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0732371-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA VIEGAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0716371-33.2022.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KEYLE CRISTINA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0700286-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO RICARDO GUIMARAES ROCHA STORNI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700475-97.2024.8.07.0002 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KAUANE LUIZE ARAUJO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A Polo Passivo BELA MARES INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAISE DIAS LIMA DE SOUZA - DF31040-A THALITA DIAS COSTA PINTO - GO27786 ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Terceiros interessados Processo 0701736-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715648-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COLEGIO RUI BARBOSA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712143-21.2022.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A Terceiros interessados Processo 0737492-33.2021.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708796-46.2023.8.07.0006 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735741-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA FERNANDES MOREIRA - MG154392 GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569 Terceiros interessados Processo 0718399-38.2022.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUSTAVO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0003777-79.2014.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ARAGAO FEITOSA - DF3281600-A MANUELA SIMOES FALCAO ALVIM DE OLIVEIRA - DF27762-A Terceiros interessados Processo 0718881-88.2023.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0705791-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. T. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705594-07.2022.8.07.0003 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIZABETH DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0719893-35.2022.8.07.0020 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUSTAVO CARVALHO GAZETA CG ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A MAURO PORTO - DF12878-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA - SP165046-A VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE - SP316036 Terceiros interessados Processo 0715660-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo BRUNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A Terceiros interessados Processo 0741890-05.2020.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo ANTONIO CORREA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CORREA JUNIOR - DF16286-A PRISCILA MALTA CARNEIRO GONZALEZ - RJ179778-A Terceiros interessados Processo 0709143-81.2020.8.07.0007 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ROCHA DA SILVA ANTONIO ROCHA DA SILVA FLORENTINA MARIA DA SILVA CLEONICE ALVES DE SOUZA ROCHA TEVILLIN ROCHA DE SOUZA LUIZA DE AZEVEDO ROCHA DA SILVA ADRIANA DE MOURA FIALHO JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUSA JOSE RICARDO MELO MENDES LISA PIRES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO SCP G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0711606-55.2023.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JUAREZ QUINTILIANO PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JUAREZ QUINTILIANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0747947-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIO LUIZ AGNES Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0750888-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A Terceiros interessados MARLUCIO LUSTOSA BONFIM WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO HENIO DE AZEVEDO GALDINO MILENA CARVALHO ALMEIDA GALDINO Processo 0723927-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO ROSARIO MENDES BARBOSA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0724224-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo WALKIRIA WARLEY FERREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Terceiros interessados Processo 0716892-20.2023.8.07.0016 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELIANE JORGE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0729030-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729560-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A Polo Passivo ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO PIVA - SP122085 Terceiros interessados Processo 0704279-05.2017.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULA CRISTINA ALVES GASTON WANESSA ALDRIGUES CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA ALVES GASTON - DF43165 WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo GILVAN FERREIRA DOS SANTOS GILMAR FERREIRA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Processo 0731297-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CHARLES MARYOSHI DE OLIVEIRA TINEN Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo ANTONIA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0002229-71.1994.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BORGES DE CARVALHO PAIVA ROBERTO DE CARVALHO PAIVA A HIDRAULICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725569-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONTATO COMERCIAL ATACADISTA EIRELI EPP Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710891-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA VALDERIZA MARIA DE SOUSA BRITO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO HENRIQUE COSTA SOUSA - DF38242-A Terceiros interessados Processo 0722974-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A MICHELLE MENDONCA - RJ84915 Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO Processo 0711046-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421 ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881 JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0723100-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ANNA CLAUDYA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0714444-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UENDEL HILLEBRAND DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A ERIKA LUANA MENEGAT ABREU - MT30673-A JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO - MT21408-A DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A Terceiros interessados Processo 0727866-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDINAR PINHEIRO JORGE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705682-94.2022.8.07.0019 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A MARCELO MIURA - DF19847-A Polo Passivo EDVAN SOEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A Terceiros interessados Processo 0732220-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745811-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo KELEN COUTINHO GUIMARAES REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados Processo 0706489-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA JOSE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Terceiros interessados Processo 0706509-41.2022.8.07.0008 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIENE MEDEIROS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo MARCELINA FERNANDES MEDEIROS HORACIO DOS SANTOS FILHO LINDOALDO SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA - DF32216-A Terceiros interessados Processo 0707771-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILDA TEIXEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708518-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA IZABEL APARECIDA PACCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703471-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANETE ARAUJO BARRETO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0715410-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NADINE GOMES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0734283-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JADER SOARES DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VINICIUS SILVA GUIMARAES - DF63327 MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO STREIT FONTANA - DF13457-A Terceiros interessados Processo 0731574-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FELIPPE DO PRADO PADOVANI JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Polo Passivo NUBIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A Terceiros interessados Processo 0700069-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo CASSIO HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A ISABELA CARNEIRO FARES - SP479103 Terceiros interessados Processo 0747070-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739677-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Polo Ativo GSG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ALBERNAZ GOLEBIOWSKI - DF31593-A Terceiros interessados Processo 0744126-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. N. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713432-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELSON GONCALVES MANSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706801-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DERMIVAL ALMEIDA FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS LIMA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700622-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0715261-35.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARRUDADA HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO TRAMUJAS ASSAD - PA15737 Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A Terceiros interessados Processo 0724116-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES - MS20050 Terceiros interessados NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS ELSON ANTONIO DA FONSECA Processo 0706976-77.2023.8.07.0010 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO DE MELO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO - GO13265-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0703659-28.2024.8.07.0013 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710184-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARMORARIA ROYAL GRAN MARMORES, GRANITOS E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702225-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Polo Passivo DEMIR VIEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Terceiros interessados Processo 0718644-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDA GOMES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0714870-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721470-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALEX CARLOS DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ - SP394253-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0734804-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718133-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0712668-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROMEU SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo THAISE TALMA SARTORI - MG135587 LUCCAS SILVA MOTA - MG176471 PALOMA DA SILVA PERETE - MG223639 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de dezembro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 25ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0750667-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PARTIDO VERDE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CRISTINA ORTEGA SEVERO DA SILVA - PR45896 VERA LUCIA DA MOTTA - SP59837 Polo Passivo ANNA CELIS DE MIRANDA BUBENECK Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0716993-15.2017.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LILIA DOURADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Terceiros interessados Processo 0706982-77.2020.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RICARDO ADJUTO BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiros interessados Processo 0739892-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A Terceiros interessados Processo 0705618-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASAL ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Polo Passivo SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0729560-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAFAELA ALVES SOARES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A Polo Passivo ACREDITAR SERVICOS DE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A MARCOS EDUARDO PIVA - SP122085 Terceiros interessados Processo 0717999-05.2023.8.07.0015 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A KARINE SLONIAK - DF68981-A Polo Passivo SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710960-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IVANILDO MARTINS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Polo Passivo JOAO MIGUEL DA SILVA NETO FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIANÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Terceiros interessados Processo 0710322-74.2021.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Polo Passivo A. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708434-05.2023.8.07.0019 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON DE BARROS ALVES RIBEIRO - DF36178-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722974-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO Processo 0728748-65.2019.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. C. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo F. B. T. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Terceiros interessados Processo 0704858-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE MAURO SIMIONATTO JOSELIA APARECIDA SANTANA SIMIONATTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A ALEX DA SILVA FREITAS - GO48648 LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS - TO1359 Polo Passivo RICARDO TANNUS SIMIONATTO GUSTAVO TANNUS SIMIONATTO ISABELLA TANNUS SIMIONATTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Processo 0020188-69.2005.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ELENY DOS SANTOS PERDIGAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A Polo Passivo ELENY DOS SANTOS PERDIGAO BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR JUNIOR CINE FOTO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A Terceiros interessados Processo 0706648-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA WARLEY MARCEL DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0736003-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ SAMIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO KESHININE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA KELF COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0706125-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FCE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO - DF38954-A BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167-A RENATO EDELSTEIN - SP375792-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A FCE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167-A ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO - DF38954-A RENATO EDELSTEIN - SP375792-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Processo 0706036-08.2020.8.07.0014 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A Polo Passivo OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA HOSPITAL SANTA LUZIA S A Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0712019-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Processo 0702690-16.2019.8.07.0004 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026 Polo Passivo L. L. P. P. B. D. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF20266-A RONYVON MATSAMURA RAMOS - DF54904-A LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Terceiros interessados Processo 0703309-35.2018.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROMULO MONTEIRO GUIMARAES ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO - DF7112-A RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A Polo Passivo ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA EDUARDO AIRES COELHO MARQUES MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES JOSE CARLOS GOULART LANA DE OLIVEIRA GOULART JOSE WILSON SILVA CORREA LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA HERMES PINTO LARA CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES EDSON GUADRINI SCHINCARIOL EMILIA BORTTOLETO SCHINCARIOL OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL SEBASTIANA MACIEL DA SILVA JOSE ROOSEVELT DA SILVA ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM ESPOLIO DE LUIZ NERES BARBOSA MARIA CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A ELIANA TORRES AZAR - SP86120-A ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA - DF3645-A Terceiros interessados COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA ISAIAS DINIZ NUNES Processo 0704085-51.2021.8.07.0011 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. D. R. T. T. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo R. T. T. D. O. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A Terceiros interessados Processo 0704428-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MICAEL FRANCO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A Terceiros interessados Processo 0743081-83.2023.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A Polo Passivo ALTAMIR PASSOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A Terceiros interessados Processo 0713889-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo SUELDO DE LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723240-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANQUISH PIPA FIRF LP RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA - SP433254-A MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072-A Polo Passivo MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA CECILIA MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO - SP302814-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933 PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 Terceiros interessados Processo 0707491-88.2023.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AK TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A PEDRO HENRIQUE BRANDAO HOLINGER - DF66871-A Polo Passivo CONSORCIO CEMIG CEB CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CEB PARTICIPACOES S/A CEBPAR Advogado(s) - Polo Passivo GERSON DANTAS VIEIRA - DF56704-A CRISTIANA FERRAZ PALHARES - DF21171-A CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-S GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-S Terceiros interessados Processo 0702033-66.2018.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Terceiros interessados Processo 0726666-95.2018.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Processo 0721322-97.2022.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS ELIZIANE NUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Polo Passivo LUIZ MIGUEL NOGUEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Terceiros interessados Brasília - DF, 22 de outubro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 30/10 ATÉ 08/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Outubro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0720948-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NIVEA CAIXETA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A Terceiros interessados Processo 0711794-30.2022.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo H. G. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PESTANA COMERCIO DE PECAS NOVAS, USADAS E SERVICO DE MECANICA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719360-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0726364-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A CAIO VERAS JOSINO - CE33961-A Polo Passivo MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA VALMIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VERAS JOSINO - CE33961-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0741026-14.2023.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. C. D. S. B. C. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735138-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE ANACLETO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0731641-45.2023.8.07.0015 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO ASSIS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730694-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. A. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A MARCELLA CAVALCANTE PINTO - DF58693-A Polo Passivo A. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A Terceiros interessados Processo 0730279-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715205-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDIVANA SPINDOLA FONTENELE SOUZA EDUARDO INACIO SPINDOLA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734730-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0700517-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XMB DIGITAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR PRADO NEVES - SP449537 JULIANO CALLEGARI MELCHIORI - SP450093 Polo Passivo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEROLLYN MONICA SOUZA DE OLIVEIRA - DF55078-A Terceiros interessados Processo 0709223-86.2022.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. J. N. Advogado(s) - Polo Ativo THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A Polo Passivo D. M. N. G. J. N. E. A. D. S. D. G. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A THAUANNE SANTANA AZEVEDO - DF74598 NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716047-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo W. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Polo Passivo G. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710298-26.2023.8.07.0004 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. C. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO - GO22129-A Polo Passivo E. F. S. F. F. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734031-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo P. H. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A Polo Passivo A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA RIBEIRO GARCIA - DF74328 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731174-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDAURA RITA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700277-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo V. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722974-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO Processo 0709371-74.2020.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0736013-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo HUMBERTO SANTOS MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiros interessados Processo 0734520-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723100-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ANNA CLAUDYA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0710891-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA VALDERIZA MARIA DE SOUSA BRITO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO HENRIQUE COSTA SOUSA - DF38242-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0733913-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO KOBAYASHI MORINAKA Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0730283-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA GALVAO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730106-20.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A. IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PATRICIO VIEIRA BARBOSA NETO WORD CONSULTORIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA RODRIGUES SILVA - DF60666-A Terceiros interessados Processo 0736271-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO EVANDRO PINHO CARLOS GEOVANE LIMA FREITAS DOMINGOS FERREIRA DE ARAUJO EMANUEL GRACA DE MELO ERICA CRISTINA MOURA DE PAIVA SANTOS FREDERICO BARROS MENDONCA JECKSON GOMES DE ALMEIDA JOCASTA DA SILVA DIAS KERUSA DE MACEDO GONDIM LARYSSA EMERLY DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A Terceiros interessados Processo 0732559-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR 02614666157 ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703742-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0711641-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DIAS ALBUQUERQUE - PR68167-A KEROLLYN MONICA SOUZA DE OLIVEIRA - DF55078-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0737831-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo V. P. B. C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736136-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO CELIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A Terceiros interessados Processo 0715068-53.2019.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo E. M. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Terceiros interessados INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE ANTONIO DE EVARISTO MENESCAL ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA CAMILA PARENTE GOMES Processo 0729474-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES ALINE AVILA NUNES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705756-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo V. L. D. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A Polo Passivo E. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727553-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo ANTONIO PAULO CARVALHO LIMA MARCOS ROBERTO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727393-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAROLDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0728748-65.2019.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. C. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo F. B. T. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Terceiros interessados Processo 0707628-75.2020.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733811-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMINIO VERDE Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMINIO VERDE GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196 Polo Passivo ANA PAULA BRITO LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA - DF15015-A Terceiros interessados Processo 0711370-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL GILMARA DA SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo GILMARA DA SILVA AMARAL UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0703284-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DAYANA MAIA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0700667-44.2022.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Polo Passivo J. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALNEI PIAZZA DAL PONT - DF8309-A BRUNA CAROLINA SOARES LUZ - DF52235-A Terceiros interessados Processo 0703701-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734900-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE APARECIDO DE SOUSA MATHEUS ALVES DE SOUSA NATHALIA CHAGAS SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo HOSANA ALVES DE LIMA - DF4558700A Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE DENKI BELEM PACHECO - GO3402100A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730364-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730415-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554 RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861 Terceiros interessados Processo 0734368-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELCIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINGA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ROBERTO MACIEL - DF17603-A Terceiros interessados Processo 0734238-57.2022.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEX SAMPAIO SILVEIRA GUSTAVO SAMPAIO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SANTOS DA SILVA - DF28848-A Polo Passivo USEBENS SEGUROS S/A CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Passivo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR Processo 0730966-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMAURILIO LEITE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700852-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JULIO TADEU LISBOA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0716240-30.2023.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO BELCHIOR CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0729020-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA DOS SANTOS SILVA JOZELIA PRACA DE MEDEIROS WANDELL TEIXEIRA CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731145-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747473-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NELSON LOPES ZEDES JUNIOR BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A ELCIO CURADO BROM - GO1516-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A NELSON LOPES ZEDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ELCIO CURADO BROM - GO1516-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A Terceiros interessados Processo 0734987-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCO PAULO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo GRAZIELA DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A Terceiros interessados Processo 0752434-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WIKINET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PESSOA PINTO - CE11565 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710322-74.2021.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Polo Passivo A. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735088-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ATACADAO FARMA CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0735680-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo LUZANIRA LUSTOSA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A Terceiros interessados Processo 0736003-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ SAMIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO KESHININE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA KELF COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0731599-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738528-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RIBEIRO E MEIRELES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo MARCELO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Terceiros interessados Processo 0731817-60.2023.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. A. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720369-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo FRANCO NICOLETTI ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Terceiros interessados Processo 0717277-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo J. M. F. F. A. M. F. P. A. M. F. V. H. T. F. J. A. M. F. A. B. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A Terceiros interessados Processo 0705507-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO LACERDA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0022289-60.1997.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo ANGELO DUARTE MEDRADO ASSOCIACAO CRISTA DE SERV PUB E PART DE ENTID PRIVADAS JORGE LUIS BISPO DA SILVA MARCOS ANTONIO DA COSTA CARVALHO QUITERIA ALVES DE CARVALHO ELIAS JOSE DE CARVALHO FILHO JORGE LUIZ DOS SANTOS ASTEC CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA ARNON RODRIGUES ROSA SILVIO FELIX DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ROBERTO RODRIGUES DUQUE - DF37241-A ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A LINDOMAR DOS REIS PEREIRA - DF58389-A MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A LEONARDO VIANA - DF72337 MARIA ALICE DE FARIA HASSELMANN - DF02933 IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Terceiros interessados Processo 0707588-33.2023.8.07.0004 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUSTAVO DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DA SILVA PIRES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A Terceiros interessados Processo 0724705-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713965-34.2020.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANA DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SILVA BRANDAO - DF55313-A Polo Passivo E. S. D. J. A. B. C. D. C. O. ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO Advogado(s) - Polo Passivo JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A LARISSA MOTA DE CARVALHO - PA31818-A Terceiros interessados RICARDO BRUNEL DE OLIVEIRA DAVID DANILO DOS PRAZERES DAVID DANILO DOS PRAZERES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724243-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SHIRLEY SILVA RIBEIRO JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0730937-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VILMA PEREIRA BRAGA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735214-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZULMIRA PAUTILIO PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730765-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE HUMBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo OSMAR SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - MG125498 SILAS GONCALVES GUIMARAES - MG0122327A Terceiros interessados Processo 0737229-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OLGA FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY CAMPOS - DF5966-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIO FLEURY PASSOS CARLOS GAUDIO FLEURY DE SOUZA FABIANA RAMALHO DOS SANTOS ADEMAR CYPRIANO BARBOSA Processo 0735312-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ WILSON ALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE D AMATO CINOSI DE ALMEIDA - DF46063-A Terceiros interessados Processo 0729813-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722551-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. A. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. T. D. B. J. R. T. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738503-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733566-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Polo Passivo GEOVA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732635-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIELA CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0730667-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MOTA DA SILVA - GO60542 Polo Passivo G. B. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA SILVIA DA PAZ - DF71901 EDUARDO ALVES DOS SANTOS - DF70960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701290-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF57192-A THALITA PINTO BANDEIRA DE MELO - DF44641-A VALTERDES DE CARVALHO MELO JUNIOR - DF62824-A ANGELA DE CASSIA NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF42566-A Polo Passivo CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701650-96.2024.8.07.0012 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo CASA CAIPIRA PROMOCAO DE VENDAS LTDA MARCILENE MOREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714092-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OSIEL OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA - GO48742-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0736853-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Terceiros interessados Processo 0727102-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA PARADISO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo APARECIDO DE SOUZA SILVA CRISTIANE MOREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 APEX INCORPORADORA 08 LTDA Processo 0704518-53.2024.8.07.0010 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo SARA KENIA JORGE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0709405-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ELVISON SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709331-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Processo 0711046-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421 ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881 JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0704558-30.2022.8.07.0002 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELIZABETE FREITAS WANDERSON JOSE DE SOUZA SANDRA REGINA ALVES DE SOUZA CREUZA CARDOSO SERGIO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0705177-17.2023.8.07.0004 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADILSON ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Processo 0728671-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO RICARDO DE ABREU DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A Polo Passivo EVANDRO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Processo 0701989-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAYCON SANTOS ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0713482-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo F. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738394-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NUBIA ALVES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720018-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A Polo Passivo CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITOCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0706036-08.2020.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A Polo Passivo OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA HOSPITAL SANTA LUZIA S A Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0735379-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGRIMAR BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0739565-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAFAEL CAMILO NUNES FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0712019-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Processo 0706489-56.2022.8.07.0006 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA JOSE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Terceiros interessados Processo 0730299-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737371-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo C. S. Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiros interessados Processo 0733800-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BOM SUCESSO SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo W&M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA MARCIO SERGIO MORAES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A APOLO MARCOS SARMENTO SILVA - GO47169 Terceiros interessados Processo 0741316-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo GABRIEL CARLOS FERREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716861-33.2023.8.07.0005 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEFFERSON SALGADO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LORRAN PIGNATA CALDAS - GO60421 Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A Terceiros interessados Processo 0732421-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. S. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705195-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VERONICE BEATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VITOR AMARAL DE DEUS - MG130591 BRUNO MORAIS MARQUES - MG219941 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0713605-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESPOLIO DE MARIMI TEREZINHA PANTEL MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0735849-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALDA MARTINS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700141-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo LUCAS JONATHAN SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO - GO37781 Terceiros interessados Processo 0739249-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP LUCIANA HOFF ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo LUCIANA HOFF ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO KYVIA APARECIDA DE SOUSA HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A Terceiros interessados Processo 0723635-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENNER OTAVIO MILAGRES Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0724671-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A Polo Passivo BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA LUCIANA SUELY DA SILVA ESPOSITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA SUELY DA SILVA ESPOSITO - DF46434-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707995-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WINDSON ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WS PRIME NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA OTIMIZA CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728063-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo REGINALDO MORAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A Terceiros interessados Processo 0711190-52.2021.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HALBERT CARDOSO BRAGA ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A Polo Passivo ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE HALBERT CARDOSO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A Terceiros interessados Processo 0700555-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. O. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A Polo Passivo L. D. O. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718682-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PALOMARES - DF12526-A Polo Passivo SUPER POSTO TERRA LTDA LUIZ MAIA LEITE FILHO ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER - TO2986-A CAROLINA SANTANA MARTINS - TO5085 SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - DF28362 LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA - TO868 Terceiros interessados Processo 0730318-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Terceiros interessados Processo 0729851-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0704759-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo AUREA DIAS FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701698-65.2023.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. C. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA THESSA RODRIGUES DE MELO - DF64861-A Polo Passivo M. C. A. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726973-78.2020.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANGELA MARIA SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0736354-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Polo Passivo ORTHO SYSTEM - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO - SP186577-A VLADIA LELIA PESCE AMOEDO - SP185705-A Terceiros interessados Processo 0729874-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738565-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LIDIANE DE MATOS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710253-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA NATALICE CARLOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA AVELINA DOS SANTOS - DF67426-A Polo Passivo JOSE DOMINGOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752772-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LAIANE DE OLIVEIRA ROCHA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A Terceiros interessados Processo 0728001-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. L. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734898-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo T. P. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A Terceiros interessados Processo 0731161-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEUNICIA APARECIDA SILVA CLEUNICIA APARECIDA SILVA CORREIA 52351050100 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OTICA DA FAMILIA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0733645-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FATTO COMUNICACAO, PUBLICIDADE E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735474-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL - DF78127 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0729992-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo REGINA NEVES CAMBRAIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0730441-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0729553-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ANA LUIZA DE FRANCO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ZERBINATO DA SILVA - DF74957-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732142-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo IVO LIMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733028-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo PEDRO GABRIEL SOUZA NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF20614-A Terceiros interessados Processo 0732317-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo BANCO PAN S.A WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANA LAURA BORGES ARTIAGA - SP491284-A Terceiros interessados Processo 0731349-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUMA SCHLANG CABRAL DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA - BA68912 JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA - BA70703 FERNANDA SOREANO JONES - BA67039 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0732600-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. K. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo P. K. M. D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DF36170-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734818-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KAMILA MAYARA DA SILVA SANTOS LEANDRO BIBERG Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734283-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO STREIT FONTANA - DF13457-A Polo Passivo JADER SOARES DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VINICIUS SILVA GUIMARAES - DF63327 MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0702003-41.2024.8.07.9000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANYELLA SANCHEZ Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0728183-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO AFONSO BRUNO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0732061-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PEDRO HERMETTE VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BANCO BRADESCO SA BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0729396-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAELLA FORTUNA DA COSTA THIAGO DE MATOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964 Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Terceiros interessados Processo 0733401-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Terceiros interessados Processo 0731609-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCELO GOMES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SAMEA CAROLINE DE JESUS - MG181328-A DIEGO RAMOS SILVA - DF47529 Polo Passivo ADRIANO PEREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 Terceiros interessados Processo 0733637-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A Polo Passivo CELSO CORREA CARDOZO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Terceiros interessados Processo 0701953-15.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo THIAGO MEDEIROS DE CASTRO NATHANNY CHRISTINA BATISTA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A Terceiros interessados Processo 0733528-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KARINE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Terceiros interessados Processo 0726898-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ALECIO QUEIROZ LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730886-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VERA LUCIA DE AGUIAR LIZAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0734856-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JULIA LEANDRA DE ALBUQUERQUE ARAUJO GESSILENE MARIA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0735490-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROMIS MOREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA DE BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDERSON DE ARAUJO JUNIOR - GO56377-A Terceiros interessados Processo 0733542-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUSTAVO MANUEL CHAVEZ BOLIVAR Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0715355-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo P. D. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A Polo Passivo F. R. N. B. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728039-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE ESPOLIO DE WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Terceiros interessados Processo 0732238-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RUBRIA DE DEUS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A Polo Passivo JOMILDO COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A Terceiros interessados Processo 0728948-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAURA JOANA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A Terceiros interessados Processo 0729291-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Terceiros interessados Processo 0729637-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BELZOITA SANTOS DA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORY PIMENTEL - RS121383 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL S/A ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0729369-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo WALERIA CHRISTINA PALHARES PIRES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0729071-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WALDEMAR DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0728218-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SOUZA RODRIGUES - DF62486-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735443-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo IVANETE DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729782-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo MARCELO MELO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO VASCONCELO DA SILVA - MA9363 Terceiros interessados Processo 0730972-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LAVANDERIA ASA BRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Polo Passivo F3 INVEST FOMENTO MERCANTIL E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ALVES PEREIRA NETO - GO43702 Terceiros interessados Processo 0709932-96.2023.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LAERT JOSE OLIVEIRA FREITAS SILVANA DE FATIMA OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A SAULO COSTA MAGALHAES - DF35465-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A Terceiros interessados Processo 0745361-27.2023.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HENRIQUE LOPES RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELVYS LOUZEIRO DE SOUZA - DF65256-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650-A Terceiros interessados PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Processo 0704636-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A Terceiros interessados Processo 0722506-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A Polo Passivo LORENA CRISTINA DE LIMA PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA VALDEVINO DOS SANTOS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A Terceiros interessados Processo 0709683-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILHA DE PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719757-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A Terceiros interessados Processo 0717740-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A Polo Passivo ISABELLE CARVALHO NEPOMUCENO SIDNEY DE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0718620-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo EDMILSON PEREIRA DA COSTA SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA GERINO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Terceiros interessados Processo 0719091-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO CUNHA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS - DF45205-A Terceiros interessados Processo 0719706-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713517-45.2022.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. D. S. J. P. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A IZABELA MAR DOVAL - DF60621-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Polo Passivo P. P. T. E. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A IZABELA MAR DOVAL - DF60621-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A Terceiros interessados Processo 0720607-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo EPC CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0704717-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo URBAN ARTS GALERIA ONLINE LTDA URBAN COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE LTDA OBJETO DE ARTE URBANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA DA PONTE - RJ95368-S JULIANA MANSOUR - SP388341-A Polo Passivo FUNDACAO ATHOS BULCAO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO ATHOS BULCAO CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Processo 0721368-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SILVERIO PINTO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711483-85.2022.8.07.0020 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0721990-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRASIL PLURAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A Polo Passivo ETELMINO ALFREDO PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704024-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. W. D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722783-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEUSA CORREIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723288-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RIALTO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo RAFAEL DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724001-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo EDUARDO DA SILVA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Terceiros interessados Processo 0735573-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo IBERE PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884 Terceiros interessados Processo 0725337-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA - DF41907-A Terceiros interessados Processo 0024411-70.2002.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ETELVINA VIEIRA LACERDA ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA JOSE ARAUJO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VIEIRA LACERDA - DF15772-A Terceiros interessados Processo 0751648-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TOPMEDLAR NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA - EPP ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA - DF61531-A Terceiros interessados Processo 0725768-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo ARISTIDES FELICIANO JUNIOR - DF17836-A LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Terceiros interessados Processo 0702215-03.2023.8.07.0010 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ERVETON BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715579-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720869-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo WALTER ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0011097-67.1996.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIANNE DE MELO DE LIMA - DF53539-A PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES - DF11848-S TATIANE VASCONCELOS PINHEIRO - DF42034-A DIMAS ALVES DA SILVA - DF15580-A RENATO SAMPAIO RODRIGUES - DF11266-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A KLEBER MENDES BARBOSA - MG180831-A DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A RAFAEL VINHAS SILVA - DF12516-A ROBSON YUKIO MIYAZAKI - SP419718-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A TTHAYSON D CESARES SANTANA QUEIROZ - DF42817-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A KARINE PAULA FILADELPHO BRAGANCA - DF23068-A GISELE DA SILVA BARBOSA - DF24411-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo NAIR ALVES VIEIRA VALERIA DE FATIMA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700291-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO PLACIDO RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS QUEIROZ RIBEIRO - DF69056 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710561-16.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIENE MARIA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ARAUJO VALENTE - GO66178 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0705928-10.2023.8.07.0002 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINA APARECIDA DE SOUZA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DIVINA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0701652-68.2024.8.07.9000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0751312-02.2023.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TELMA SIMONE NONATO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705280-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LIAH RODRIGUES SILVA GRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715551-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ROSA MAGALHAES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0717148-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A Polo Passivo ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A Terceiros interessados Processo 0702508-51.2020.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0714602-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AIDA MARCIA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715862-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO E ENSINO COOPQUERUBIM Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Terceiros interessados Processo 0702392-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STEFANIE MENDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713832-94.2022.8.07.0009 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCA DAS NEVES SARAIVA SANTOS ALFREDO BERNARDINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CRISTINA FELIX TAVARES - DF50848-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0719633-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIELA APARECIDA BENEDITO Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR - SP354670-A FELIPE CARNEIRO MONCAO - SP359859-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A BRUNA MONTEIRO VALVASORI - SP384101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714953-78.2022.8.07.0003 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0712055-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO DE AVILA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705915-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo TATIANA DIAS DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Terceiros interessados Processo 0702135-71.2020.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ANGELITA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0740855-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A Polo Passivo PAULO CESAR SERRAO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Terceiros interessados Processo 0741803-49.2020.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ASSUNCAO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707482-57.2022.8.07.0020 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo YLANO GARDNEY MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA NAKAMURA - DF61272-A GLAUCO PEREIRA BRANDAO - DF34169-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0700209-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALESSANDRA LOIOLA MACEDO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALESSANDRA LOIOLA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800 Terceiros interessados Processo 0711056-02.2023.8.07.0005 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLARO S.A. BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo CLARO S.A. MARIA APARECIDA ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0713284-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADENILSON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A Terceiros interessados Processo 0700809-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo ELIZABETE MARTINS FERREIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703602-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. N. B. G. D. S. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A Polo Passivo G. D. S. O. B. D. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729477-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCO ANTONIO CORREIA DAS DORES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNE RAISSA DA FONSECA - DF45413-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702363-12.2021.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo NECY BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0749595-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSIRO DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados Processo 0706660-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRIS NEVES COSTA FARIAS LUCYENE COSTA FARIAS SANTORO JULIANA COSTA FARIAS PATRICIA COSTA FARIAS DANIELLE COSTA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708037-88.2023.8.07.0004 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAQUELE JOAQUIM BOITRAGO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0723224-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDILSON FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA CAMPOS FERNANDES - DF69960-A NATALIA LIMA NOGUEIRA DA GAMA - DF71834-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0703605-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF57569-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados CENTRO EDUCACIONAL GISNO Brasília - DF, 10 de outubro de 2024. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722974-15.2023.8.07.0001. AUTOR: DENIS CESAR BARROS FURTADO REU: DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de ID 200500550. Ao contrário do que pretendem fazer crer o embargante, não padece a sentença proferida de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados. Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço. Ademais, não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a adoção de posicionamento contrário ao interesse da parte, nem está o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, como de fato ocorreu na hipótese dos autos. Insta mencionar que a omissão, passível de ser sanada por embargos declaratórios, constitui na ausência de apreciação de um ou mais pedidos formulados pelas partes, e não dos argumentos jurídicos expendidos pelos litigantes. Ademais, o que se percebe é que o autor pretende a reapreciação das provas constantes dos autos, o que deve ser buscado em sede de recurso de apelação. Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 09:13:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722974-15.2023.8.07.0001. AUTOR: DENIS CESAR BARROS FURTADO REU: DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES SENTENÇA DENIS CESAR BARROS FURTADO ajuizou ação indenizatória contra DENIA ÉRICA GOMES RAMOS MAGALHÃES, partes qualificadas nos autos. Afirma que a ré atuou como sua advogada em diversos processos cíveis, criminais e administrativos, entre janeiro e junho de 2018, até que o autor tomou conhecimento que ela compartilhava detalhes e estratégias de suas defesas jurídicas junto a um de seus maiores desafetos. Conta que em um dos processos criminais, do qual foi absolvido, foi estipulada uma fiança no valor de 7 mil reais e que tal valor foi levantado pela ré e jamais devolvido. Afirma que a ré se tornou advogada do seu maior desafeto, o que seria antiético. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais e morais. A gratuidade de justiça foi concedida ao autor no ID 164532988. Em contestação, a ré impugnou a gratuidade de justiça concedida ao autor, aduzindo que os documentos que dão suporte ao pedido de gratuidade são frágeis e não demonstram com objetividade a renda ou a capacidade financeira do autor. Arguiu a ocorrência de prescrição, que seria de 3 anos para a pretensão da reparação civil. Afirmou que o valor da fiança lhe foi dado após recuperar mais de 900 mil reais que haviam sido apreendidos na casa do autor. Defende que o autor não produziu provas do fato constitutivo do seu direito e que ele não buscava uma advogada, mas alguém para ser sua companheira em aventuras jurídicas, protocolando processos e pedidos absurdos, desarrazoados e sem qualquer fundamentação, prática que sempre foi recusada. Afirma que no processo 0709525-06.2018.8.07.0020, em segredo de justiça nessa 1ª Vara Cível de Águas Claras, o autor teceu elogios à requerida quando de seu depoimento em vídeo. Requer a condenação do autor por litigância de má-fé. Réplica anexada ao ID 171391077. No ID 194113091 o autor desistiu da oitiva da testemunha Maurício Morales. Foi realizada audiência de instrução, conforme ata de ID 196715062. As partes apresentaram alegações finais. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Inicialmente, mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor, porquanto a ré não juntou qualquer documento capaz de infirmar os que foram anexados pelo autor para comprovar a sua hipossuficiência financeira, tendo ela tecido meras alegações, sem juntar provas da capacidade financeira atual da parte adversa. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e, não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, passo à análise do mérito. Inicialmente, sobre a prejudicial de mérito, o prazo prescricional geral de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, deve ser aplicado a todas as pretensões do credor nas hipóteses de inadimplemento contratual, incluindo o da reparação por perdas e danos. Nesse sentido segue o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIOS APONTADOS NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL OBJETO DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. PRAZO PRESCRICIONAL. LAPSO DECENAL. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO DE DEZ ANOS. JULGADO DA SEGUNDA SEÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O presente agravo interno foi interposto contra decisão publicada na vigência do NCPC, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. É decenal o prazo prescricional aplicável a ação de reparação de danos derivados de vícios na prestação de serviços advocatícios objeto de ajuste estabelecido entre as partes. Precedentes. 3. A Segunda Seção, em recente julgado, firmou a orientação de que, nas controvérsias atinentes a responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral prevista no art. 205 do CC/02, a qual prevê o prazo prescricional de dez anos. E, nas hipóteses de responsabilidade extracontratual, aplica-se o disposto no art. 206, § 3º, V, do CC/02, com prazo de três anos. Na mesma assentada, ficou decidido que o mesmo prazo prescricional de dez anos deve ser aplicado a todas as pretensões do credor nas hipóteses de inadimplemento contratual, incluindo o da reparação de perdas e danos por ele causados (EREsp 1.280.825/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 2/8/2018). 4. A agravante não apresentou argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada, que se apoiou em entendimento aqui consolidado para negar provimento ao recurso especial por ela manejado. 5. Em virtude do não provimento do presente recurso, e da anterior advertência quanto a aplicação do NCPC, incide ao caso a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do NCPC, no percentual de 3% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia, nos termos do § 5º daquele artigo de lei. 6. Agravo interno não provido, com imposição de multa. (STJ - AgInt no REsp: 1731038 DF 2018/0063950-2, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 21/08/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/09/2018). Portanto, uma vez que de junho de 2018 até a data do ajuizamento da presente ação não decorreram 10 anos, rejeito a prejudicial de prescrição. No que tange aos alegados danos materiais e morais sofridos, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373 do CPC, demonstrando a conduta ilícita, o dano e o nexo de causalidade. Das conversas de whatsApp anexadas à inicial, verifica-se que a ré afirma: “entendi que aquele alvará da fiança se tratava de um bônus e não de um adiantamento. É isso mesmo?” O autor responde: “bom dia, minha querida. Tinha conversado com o Genesco e pensei que estava tudo certo em dia. Vamos fazer um balanço e já te passo hoje e com prazer.” A conversa não possui seguimento quanto à questão relacionada ao levantamento da fiança, de modo que não existe nenhuma afirmação contundente do autor de que não se tratava de um bônus. Por sua vez, de acordo com a única prova oral produzida, a do informante Genesco, o autor falou de forma peremptória que o valor da fiança seria da ré. Por sua vez, disse que em duas ocasiões distintas o autor ofereceu bens por estar satisfeito com os serviços advocatícios que lhe vinham sendo prestados, mas que depois de efetuar a promessa, desconversava e não mantinha a promessa. Assim, o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o levantamento dos valores tenha sido indevido. No tocante aos danos morais, não há vedação para que um advogado patrocine desafeto de ex-cliente. O que consta previsto no CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, art. 19, é que o “advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, judicial e extrajudicialmente, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas”. Primeiro que não restou claro se atualmente a ré postula em nome de terceiros contra o autor. Ademais, o autor não informou, concretamente, quais informações protegidas pelo segredo profissional teriam sido reveladas ao tal Sr. Maurício e nem no que lhe teriam sido prejudiciais. A demanda indenizatória por danos morais deve ser clara e específica quanto aos fatos ocorridos, mas no caso, o autor é extremamente vago em suas alegações. De concreto, o que foi posto diante deste juízo pelo autor é que a ré passou a patrocinar seu desafeto, o que, por si só, não gera qualquer dever de indenizar. Assim, ausentes a prova dos requisitos ensejadores da responsabilização civil, os pedidos são totalmente improcedentes. Por fim, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, tendo em vista que tal penalidade exige a presença de dolo processual, o qual deve ser claramente comprovado, uma vez que não se admite a má-fé presumida, além do efetivo prejuízo causado à parte contrária, conforme inteligência do artigo 80, do CPC. Em face das considerações alinhadas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, consoante artigo 85, § 2º do CPC, restando a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 10:39:37. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

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