Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002513-73.2017.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002513-73.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3309328/DF (2026/0204313-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIZIO MARTINS DA COSTA AGRAVANTE: RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS ADVOGADOS: NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF006282 TAMIRES DA SILVA VIANA ORSI - DF073583 AGRAVADO: JOAO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3309328/DF (2026/0204313-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIZIO MARTINS DA COSTA AGRAVANTE: RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS ADVOGADOS: NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF006282 TAMIRES DA SILVA VIANA ORSI - DF073583 AGRAVADO: JOAO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2026.

17/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2026, 14:46

Documento (Certidão)

22/05/2026, 19:14

Decurso de Prazo

22/05/2026, 02:16

Publicação

15/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002513-73.2017.8.07.0001. AGRAVANTES: ELÍZIO MARTINS DA COSTA, RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS AGRAVADO: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 07:45

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 16:26

Evolução da Classe Processual

07/05/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:11

Publicação

16/04/2026, 02:17

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002513-73.2017.8.07.0001. RECORRENTE: ELIZIO MARTINS DA COSTA, RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS RECORRIDO: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO INDIRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de liquidação de sentença, que fixou o valor da indenização devida por benfeitorias e edificações realizadas em imóvel objeto de imissão de posse, com base em média aritmética de avaliações indiretas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em verificar se a sentença deve ser reformada para afastar a indenização por benfeitorias, reconhecer o dever de pagamento de aluguel ou taxa de ocupação pelo ocupante do imóvel durante o exercício do direito de retenção, ou adotar laudo de avaliação anterior à demolição das construções como base exclusiva para a liquidação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido inédito dos autores, formulado somente na apelação, de condenação do réu ao pagamento de aluguel ou taxa de ocupação, bem como a alegação de que a demolição das benfeitorias afastaria o dever de indenizar imposto pela sentença já transitada em julgado são questões que não foram objeto da liquidação de sentença nem da ação de conhecimento, configurando inovação recursal vedada pelo Código de Processo Civil. 4. Se, de acordo com as especificações da sentença, a adequada liquidação da indenização a ser paga enseja a apuração do valor econômico de todas as edificações e plantações que compõem o imóvel em tela, não pode ser aproveitado o laudo de avaliação manifestamente incompleto, dissociada do título judicial que se pretende liquidar, que contempla somente parte das benfeitorias existentes no imóvel, ainda que seja o único realizado de forma direta, antes da demolição das construções. 5. As avaliações indiretas posteriores à demolição, embora não ideais, foram realizadas com base em critérios técnicos e amparados em documentos oficiais, refletindo com maior precisão a realidade fática do imóvel. 6. A adoção da média aritmética entre os valores das avaliações indiretas representa solução razoável e proporcional, diante da impossibilidade de nova avaliação direta das benfeitorias. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.255. CPC, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.187.685/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, p. 26/6/2023. TJDFT, Acórdão 1174670, 0717890- 12.2018.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, p. 06/06/2019. A parte recorrente alega violação aos artigos 509, inciso II, do Código de Processo Civil, e 1.219 e 1.221, ambos do Código Civil, defendendo, em síntese, que as questões relativas ao direito de retenção, à indenização das benfeitorias, à compensação por danos decorrentes da demolição do imóvel e ao pagamento de aluguéis ou taxa de ocupação foram debatidas desde a origem e devem ser resolvidas na própria liquidação de sentença, sob pena de enriquecimento ilícito. Sustenta ser indevida a exclusão desses temas sob o argumento de inovação recursal ou necessidade de ajuizamento de nova ação. Pede, assim, seja reconhecida a correta aplicação do direito de retenção, abrangendo as questões de enriquecimento ilícito, pagamento de aluguéis e compensação de créditos, dando-se provimento aos pedidos tal como formulados na apelação de ID 74855567. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à suposta afronta aos artigos 509, inciso II, do Código de Processo Civil, e 1.219 e 1.221, ambos do Código Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-Q3N

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 1ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia quatro de fevereiro de 2026. Às treze horas e trinta e um minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE DA SILVA, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA, MARIA LEONOR AGUENA e o Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES. Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS SILVA. Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. Ao final, foram julgados 42 processos na 1ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 19 horas e 23 minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargadora LUCIMEIRE SILVA Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0048611-24.2014.8.07.0001 0058887-32.2005.8.07.0001 0703210-04.2023.8.07.0014 0712429-92.2024.8.07.0018 0704716-13.2021.8.07.0005 0749268-73.2024.8.07.0000 0702036-11.2024.8.07.0018 0717171-39.2023.8.07.0005 0711513-78.2025.8.07.0000 0717201-21.2025.8.07.0000 0705193-89.2024.8.07.0018 0755530-36.2024.8.07.0001 0709634-33.2025.8.07.0001 0732339-28.2025.8.07.0000 0002513-73.2017.8.07.0001 0701614-97.2023.8.07.0009 0789311-04.2024.8.07.0016 0795817-93.2024.8.07.0016 0735735-13.2025.8.07.0000 0702966-80.2024.8.07.0001 0719581-66.2025.8.07.0016 0709455-02.2025.8.07.0001 0805075-30.2024.8.07.0016 0725298-07.2025.8.07.0001 0723141-95.2024.8.07.0001 0715877-90.2025.8.07.0001 0709131-12.2025.8.07.0001 0702170-04.2025.8.07.0018 0706798-15.2020.8.07.0017 0711931-92.2025.8.07.0007 0740809-48.2025.8.07.0000 0709453-57.2024.8.07.0004 0756875-37.2024.8.07.0001 0727481-82.2024.8.07.0001 0709360-69.2025.8.07.0001 0709012-73.2024.8.07.0005 0710638-64.2023.8.07.0005 0705836-71.2024.8.07.0010 0715460-74.2024.8.07.0001 0756369-61.2024.8.07.0001 0709464-61.2025.8.07.0001 0704138-23.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0719014-83.2025.8.07.0000 0743824-56.2024.8.07.0001

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO INDIRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de liquidação de sentença, que fixou o valor da indenização devida por benfeitorias e edificações realizadas em imóvel objeto de imissão de posse, com base em média aritmética de avaliações indiretas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em verificar se a sentença deve ser reformada para afastar a indenização por benfeitorias, reconhecer o dever de pagamento de aluguel ou taxa de ocupação pelo ocupante do imóvel durante o exercício do direito de retenção, ou adotar laudo de avaliação anterior à demolição das construções como base exclusiva para a liquidação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pedido inédito dos autores, formulado somente na apelação, de condenação do réu ao pagamento de aluguel ou taxa de ocupação, bem como a alegação de que a demolição das benfeitorias afastaria o dever de indenizar imposto pela sentença já transitada em julgado são questões que não foram objeto da liquidação de sentença nem da ação de conhecimento, configurando inovação recursal vedada pelo Código de Processo Civil. 4. Se, de acordo com as especificações da sentença, a adequada liquidação da indenização a ser paga enseja a apuração do valor econômico de todas as edificações e plantações que compõem o imóvel em tela, não pode ser aproveitado o laudo de avaliação manifestamente incompleto, dissociada do título judicial que se pretende liquidar, que contempla somente parte das benfeitorias existentes no imóvel, ainda que seja o único realizado de forma direta, antes da demolição das construções. 5. As avaliações indiretas posteriores à demolição, embora não ideais, foram realizadas com base em critérios técnicos e amparados em documentos oficiais, refletindo com maior precisão a realidade fática do imóvel. 6. A adoção da média aritmética entre os valores das avaliações indiretas representa solução razoável e proporcional, diante da impossibilidade de nova avaliação direta das benfeitorias. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.255. CPC, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.187.685/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, p. 26/6/2023. TJDFT, Acórdão 1174670, 0717890-12.2018.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, p. 06/06/2019.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente em exercício da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0719581-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZINETE MARQUES DOS SANTOS SIMONE MARQUES DOS SANTOS BARROS CAROLINA MARQUES DOS SANTOS BARROS CAMILA MARQUES DOS SANTOS BARROS HENRIQUE SILVA BARROS HENRIQUE MARTINS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) LUZINETE MARQUES DOS SANTOSTHIAGO CASTRO DA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0740809-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo C E DA SILVA MENDES AUTO PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo BIPECAS BRASILIA INDUSTRIA E COM DE PECAS P/ AUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO KUNERT BONIFACIO - DF45187-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743824-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Marca (4680) Polo Ativo SKAFE PARTICIPACOES DE MARCAS E PATENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE DE FREITAS VIEIRA - RJ108288 ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS - RJ216129 LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR - RJ88406 MARCO ANTONIO MENDONCA DE OLIVEIRA - RJ172922 JOSE MARCOS ASSAN WERNECK - RJ103540 ADRIANO MACHADO LEANDRO PINTO - RJ236355 Polo Passivo PS CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIAN MORI SPERLI - SP162161 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0717201-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo JOAO PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712429-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo IVAN CARLOS ALVES DE MELLO CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0727481-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Consórcio (7619) Polo Ativo SALETE MARTINS ALVES GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SALETE MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0709453-57.2024.8.07.0004 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Veículos (10492) Polo Ativo ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0002513-73.2017.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ELIZIO MARTINS DA COSTA RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A TAMIRES DA SILVA VIANA ORSI - DF73583 Polo Passivo JOAO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiro(s) Interessado(s) SIMONY BARROS DA SILVAANTONIA ALICE DE CAMPOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0723141-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JAQUELINE CARVALHO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA OSMANY MENEZES DE CARVALHO NETTO CRISTHYNE QUEIROZ DE CARVALHO ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZAALLIANZ SEGUROS S/A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0711931-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo ROBERVAL DINIZ RODRIGUES JANE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0058887-32.2005.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo PONTAL FRIGORIFICO PONTE ALTA LTDA BOA CARNE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem BIANCA FERNANDES PIERATTI "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0701614-97.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UNIK ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo MAGNO DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0715877-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME KELLEN SILVA BARROS REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0702966-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Correção Monetária (10685) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0702170-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo CARMEM LUCIA AMORIM TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL AMORIM TAVARES - DF73154-A AMANDA SOARES TRINDADE - DF71328-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0704716-13.2021.8.07.0005 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LUIS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo DIVA BRITO DE SOUZA CARLOS ALBERTO BRITO CARLOS ADRIANO DE ALMEIDA BRITO CARLA CRISTINA DE ALMEIDA BRITO PATRICIA DE ALMEIDA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELENICE CRUZ BARROS - DF35655-A JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO SONIA REGINA ALVES MENEZES Processo 0805075-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo C. L. D. O. S. E. L. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0709464-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NAIR ETSUKO NAKANO FUGIMOTO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo NAIR ETSUKO NAKANO FUGIMOTO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705193-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA GALVAO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANDRESSA MARES COSTA DE ANDRADERITA DE CASSIA MEDEIROS SILVABARTIRA BIBIANA STEFANIMARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0711513-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Parcelamento (5989) REFIS/Programa de Recuperação Fiscal (6090) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705836-71.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo HAMURABI OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH - RJ135278 GABRIEL MACHADO BRAGA - RJ215193 FILIPE HERRERA BAGGIO BARRETO - RJ248621 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0756369-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA JAIR TEODORO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A Polo Passivo JAIR TEODORO LOPES CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0755530-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Pagamento (7703) Condomínio (10462) Polo Ativo CRISTINA VIDIGAL CABRAL DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVAN FERREIRA DA SILVA - DF42524-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0789311-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559) Polo Ativo JEOVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0702036-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0709455-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo NADIR HILGER Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0709634-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A Polo Passivo PAULA FRANCINETE FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0710638-64.2023.8.07.0005 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0719014-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A SARAH GUIMARAES DE MATOS - DF26559-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704138-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 Polo Passivo ASSOCIACAO DE JORNALISMO DIGITAL - AJOR Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709012-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo DANILO GENTILI JUNIOR DIOGO BRISO MAINARDI MARTIM VASQUES DA CUNHA DE ECA E ALMEIDA DIOGO CHIUSO NAO E EMPRESA COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR - SP234812-A KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR - SP286613-A Polo Passivo RENATO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756875-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142 MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524 BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498 PATRICIA SANTANA COURI - DF50388 RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A Polo Passivo LETICIA FESTI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ - SP321655-A MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ - SP363965 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703210-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo M. D. B. P. B. E. S. R. D. B. P. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0715460-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LUCIA DE FATIMA MARANHAO SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0717171-39.2023.8.07.0005 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo LUCAS BATISTA DOS REIS L. V. L. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0795817-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. F. L. J. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A Polo Passivo J. M. D. L. R. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0725298-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Ativo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A Polo Passivo LEONARDO ALMEIDA NASCIMENTO JOAO LINCOLN DE LARA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0749268-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709360-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706798-15.2020.8.07.0017 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANGELICA MACHADO DE MENDONCA CAVALCANTE JUSSIMARA ZOBEL DE DEUS ROBERTO DE MELO BRETAS Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Polo Passivo EDILEIDE LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM LEMUS PEREIRA - DF19947-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709131-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO "ARTHUR LACHTER Processo 0732339-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JOSE ANISIO MOREIRA DE ARAUJO CONCEICAO MODESTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0048611-24.2014.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A. CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A. ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS - PE01015 CELIO EDUARDO NUNES LEITE - PE19173 ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO - PE20634 PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo ENERGIA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE PEDRA GERADORA EOLICA S/A. PONTA DO VENTO LESTE GERADORA EOLICA S/A. TORRES DE SAO MIGUEL GERADORA EOLICA S/A. MORRO DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. CANTO DA ILHA GERADORA EOLICA S/A. CAMPINA POTIGUAR GERADORA EOLICA S/A. ESQUINA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. PONTAL DO NORDESTE GERADORA EOLICA S/A. VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A ILHA DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A. COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MARCELO BELTRAO DA FONSECA - RJ062974 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A SATCHI JACQUELINE PUBLIO DIAS - PE01015 CELIO EDUARDO NUNES LEITE - PE19173 ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO - PE20634 PABLO DE ALBUQUERQUE BARACHO - PE21580 JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiro(s) Interessado(s) PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 5 de dezembro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025), sessão aberta no dia 04 de Dezembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 254 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0733228-86.2019.8.07.0001 0735712-40.2020.8.07.0001 0722697-49.2021.8.07.0007 0715912-21.2023.8.07.0001 0713363-38.2023.8.07.0001 0750964-78.2023.8.07.0001 0703425-28.2019.8.07.0011 0702831-36.2022.8.07.0002 0707549-91.2023.8.07.0018 0706363-67.2022.8.07.0018 0732211-39.2024.8.07.0001 0747633-88.2023.8.07.0001 0709295-62.2021.8.07.0018 0706105-40.2024.8.07.0001 0719684-55.2024.8.07.0001 0739375-55.2024.8.07.0001 0023239-39.2015.8.07.0001 0727225-42.2024.8.07.0001 0732495-47.2024.8.07.0001 0704353-02.2025.8.07.0000 0706956-79.2024.8.07.0001 0707087-52.2023.8.07.0013 0707729-93.2025.8.07.0000 0708596-81.2024.8.07.0013 0712666-80.2024.8.07.0001 0710574-15.2023.8.07.0018 0706530-50.2023.8.07.0018 0702275-66.2024.8.07.0001 0713198-23.2025.8.07.0000 0713605-29.2025.8.07.0000 0710884-84.2024.8.07.0018 0703268-56.2017.8.07.0001 0709934-12.2023.8.07.0018 0706414-39.2021.8.07.0010 0714946-90.2025.8.07.0000 0716928-42.2025.8.07.0000 0718813-91.2025.8.07.0000 0701835-09.2025.8.07.0010 0750422-26.2024.8.07.0001 0706492-09.2021.8.07.0018 0719580-32.2025.8.07.0000 0714444-95.2023.8.07.0009 0721334-09.2025.8.07.0000 0721592-19.2025.8.07.0000 0708930-73.2023.8.07.0006 0707612-46.2018.8.07.0001 0712173-63.2025.8.07.0003 0722470-41.2025.8.07.0000 0712710-75.2024.8.07.0009 0721775-49.2023.8.07.0003 0723227-35.2025.8.07.0000 0723506-21.2025.8.07.0000 0723528-79.2025.8.07.0000 0723925-41.2025.8.07.0000 0723970-45.2025.8.07.0000 0723987-81.2025.8.07.0000 0706012-08.2023.8.07.0003 0701921-73.2025.8.07.9000 0725192-48.2025.8.07.0000 0711435-92.2023.8.07.0020 0719699-34.2023.8.07.0009 0735384-42.2022.8.07.0001 0705461-67.2024.8.07.0011 0725917-37.2025.8.07.0000 0726147-79.2025.8.07.0000 0726426-65.2025.8.07.0000 0726487-23.2025.8.07.0000 0727218-19.2025.8.07.0000 0709355-67.2023.8.07.0017 0751714-80.2023.8.07.0001 0727093-51.2025.8.07.0000 0701948-36.2025.8.07.0018 0727628-77.2025.8.07.0000 0727694-57.2025.8.07.0000 0727708-41.2025.8.07.0000 0716115-46.2024.8.07.0001 0728075-65.2025.8.07.0000 0719310-05.2025.8.07.0001 0748348-96.2024.8.07.0001 0701733-14.2025.8.07.0001 0729338-35.2025.8.07.0000 0713879-24.2024.8.07.0001 0701832-81.2025.8.07.0001 0704031-33.2022.8.07.0017 0729624-13.2025.8.07.0000 0715084-36.2021.8.07.0020 0729541-56.2023.8.07.0003 0730432-18.2025.8.07.0000 0730465-08.2025.8.07.0000 0705287-82.2024.8.07.0003 0707592-45.2024.8.07.0001 0731004-71.2025.8.07.0000 0702799-75.2025.8.07.0018 0731425-61.2025.8.07.0000 0725731-11.2025.8.07.0001 0753177-57.2023.8.07.0001 0732387-84.2025.8.07.0000 0732572-25.2025.8.07.0000 0701944-96.2025.8.07.0018 0732622-51.2025.8.07.0000 0732915-21.2025.8.07.0000 0717162-49.2024.8.07.0003 0733136-04.2025.8.07.0000 0702171-40.2025.8.07.0001 0708792-36.2024.8.07.0018 0733366-46.2025.8.07.0000 0720140-16.2022.8.07.0020 0733810-79.2025.8.07.0000 0716246-94.2024.8.07.0009 0734611-92.2025.8.07.0000 0735018-98.2025.8.07.0000 0735190-40.2025.8.07.0000 0715118-19.2022.8.07.0006 0735454-57.2025.8.07.0000 0735729-06.2025.8.07.0000 0746818-57.2024.8.07.0001 0735956-93.2025.8.07.0000 0735976-84.2025.8.07.0000 0700716-40.2025.8.07.0001 0721628-11.2023.8.07.0007 0710665-77.2024.8.07.0016 0736307-66.2025.8.07.0000 0749935-45.2023.8.07.0016 0736452-25.2025.8.07.0000 0782936-84.2024.8.07.0016 0736510-28.2025.8.07.0000 0736516-35.2025.8.07.0000 0703137-77.2024.8.07.0020 0715452-73.2024.8.07.0009 0736995-28.2025.8.07.0000 0737012-64.2025.8.07.0000 0720260-94.2024.8.07.0018 0737032-55.2025.8.07.0000 0714078-92.2024.8.07.0018 0737094-95.2025.8.07.0000 0737138-17.2025.8.07.0000 0700112-31.2025.8.07.0017 0737160-75.2025.8.07.0000 0737488-05.2025.8.07.0000 0737501-04.2025.8.07.0000 0742515-97.2024.8.07.0001 0003254-38.2016.8.07.0005 0740624-64.2022.8.07.0016 0714601-13.2024.8.07.0016 0737790-34.2025.8.07.0000 0737870-95.2025.8.07.0000 0720295-08.2024.8.07.0001 0708699-39.2025.8.07.0018 0738299-62.2025.8.07.0000 0764442-11.2023.8.07.0016 0714844-84.2024.8.07.0006 0738533-44.2025.8.07.0000 0738607-98.2025.8.07.0000 0738621-82.2025.8.07.0000 0738628-74.2025.8.07.0000 0700730-88.2025.8.07.0012 0721037-49.2023.8.07.0007 0738882-47.2025.8.07.0000 0701499-78.2025.8.07.0018 0738970-85.2025.8.07.0000 0709037-74.2024.8.07.0009 0739078-17.2025.8.07.0000 0739096-38.2025.8.07.0000 0739114-59.2025.8.07.0000 0739258-33.2025.8.07.0000 0716786-28.2022.8.07.0005 0739271-32.2025.8.07.0000 0739385-68.2025.8.07.0000 0739555-40.2025.8.07.0000 0756236-19.2024.8.07.0001 0739673-16.2025.8.07.0000 0701965-18.2024.8.07.0015 0717519-20.2024.8.07.0006 0709850-13.2024.8.07.0006 0734055-18.2024.8.07.0003 0739881-97.2025.8.07.0000 0739914-87.2025.8.07.0000 0707605-92.2025.8.07.0006 0718335-57.2024.8.07.0020 0703430-37.2025.8.07.0012 0740027-41.2025.8.07.0000 0712591-17.2024.8.07.0009 0740221-41.2025.8.07.0000 0702065-45.2025.8.07.0012 0706380-53.2024.8.07.0012 0710099-49.2024.8.07.0010 0716498-06.2024.8.07.0007 0703985-72.2025.8.07.0006 0702605-23.2025.8.07.0003 0740702-04.2025.8.07.0000 0714196-67.2021.8.07.0020 0740800-86.2025.8.07.0000 0740992-19.2025.8.07.0000 0740997-41.2025.8.07.0000 0741023-39.2025.8.07.0000 0700958-40.2023.8.07.0010 0710769-57.2024.8.07.0020 0714090-26.2025.8.07.0001 0741141-15.2025.8.07.0000 0719685-17.2023.8.07.0020 0708151-85.2023.8.07.0017 0705093-54.2025.8.07.0001 0727082-93.2024.8.07.0020 0741688-55.2025.8.07.0000 0711990-29.2024.8.07.0003 0731018-17.2023.8.07.0003 0715243-76.2025.8.07.0007 0715915-56.2022.8.07.0018 0739706-31.2024.8.07.0003 0736845-96.2025.8.07.0016 0712647-89.2020.8.07.0009 0703710-20.2025.8.07.0008 0713221-88.2024.8.07.0004 0701964-81.2025.8.07.0020 0742246-27.2025.8.07.0000 0742342-42.2025.8.07.0000 0717410-40.2023.8.07.0006 0742437-72.2025.8.07.0000 0742488-83.2025.8.07.0000 0742617-88.2025.8.07.0000 0704463-95.2025.8.07.0001 0742736-49.2025.8.07.0000 0711748-58.2024.8.07.0007 0703065-56.2025.8.07.0020 0743321-04.2025.8.07.0000 0701365-66.2025.8.07.0013 0743943-83.2025.8.07.0000 0744006-11.2025.8.07.0000 0744279-87.2025.8.07.0000 0744296-26.2025.8.07.0000 0712392-13.2024.8.07.0003 0700629-33.2025.8.07.0018 0734439-84.2024.8.07.0001 0706943-33.2022.8.07.0007 0715440-26.2024.8.07.0020 0718032-48.2025.8.07.0007 0003672-08.2014.8.07.0017 0745589-31.2025.8.07.0000 0705975-16.2021.8.07.0014 0712765-96.2024.8.07.0018 0770311-18.2024.8.07.0016 0703444-15.2025.8.07.0014 0707962-36.2025.8.07.0018 0051303-11.2005.8.07.0001 0746367-98.2025.8.07.0000 0710685-62.2024.8.07.0018 0729408-77.2024.8.07.0003 0712233-42.2025.8.07.0001 0702688-28.2024.8.07.0018 0705206-48.2025.8.07.0020 0700556-09.2025.8.07.0003 0710847-11.2024.8.07.0001 0707807-33.2025.8.07.0018 0740594-24.2025.8.07.0016 PEDIDOS DE VISTA 0737622-32.2025.8.07.0000 0740079-37.2025.8.07.0000 0702911-68.2025.8.07.0010 0733749-94.2020.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 04 de Dezembro de 2025 às 15:21:55 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (04/12/2025 A 12/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0710665-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0706492-09.2021.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ADILSON MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0736307-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JOSE DONIZETE DIAS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739271-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF WASHINGTON LUIZ PEREIRA CARDOSO WELLINGTON ELIAS PERES WELLINGTON SANTIAGO DE JESUS WELLITON HENRIQUE COELHO WHIDE ALVES DE ALENCAR WILAME JACKES DOS PASSOS WILDES ANTONIO CARDOSO SILVA WILIAN OLIVEIRA LIMA WILIANDER FERNANDES ALVES WILLIAN CANDIDO DE OLIVEIRA WILLIAN PEREIRA BARBOSA WILMAR DE CASTRO SILVA WILSON ABADE DOS SANTOS WILSON DOMINGOS DA SILVA WILSON GOMES RODRIGUES WILSON MARQUES DA SILVA WILTON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA WILTON PEREIRA DE BRITO WIRAMAR JOSE DE SOUZA ZACARIAS AFONCO E SILVA NETO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723141-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JAQUELINE CARVALHO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA OSMANY MENEZES DE CARVALHO NETTO CRISTHYNE QUEIROZ DE CARVALHO ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZAALLIANZ SEGUROS S/A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0714196-67.2021.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LUCIANA PEREIRA HENRIQUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS - SP307763 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0733228-86.2019.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo AIDE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA ISSAMU SHINOZAKI FILHO "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0722697-49.2021.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VISAO INSTITUTOS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ISOB - INSTITUTO DE SAUDE DE OLHOS BRASILIA S/S LTDA INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JULIANA ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0739114-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo PAULO RICARDO CONCEICAO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Polo Passivo ANDRE WALISON SOUSA COSTA COLEN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732622-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ENVER CONCEICAO CARDOSO SOARES ERLANE APARECIDA DE SOUZA MATOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo DN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739385-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CELMA DE SENA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. NU PAGAMENTOS S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703985-72.2025.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A MARLON BRAZ DE OLIVEIRA - DF51269 Polo Passivo J. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652 ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354 FILIPE ROCHA MAIA - DF75007 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0737012-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Custas (10658) Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo BASIC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707605-92.2025.8.07.0006 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo L. M. D. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Polo Passivo F. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0740221-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ABU DHABI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA LEITE DUARTE - GO45646-A Polo Passivo ANA DA MOTA GOMES BRUNO LUCAS PEREIRA FRANCISCA CICERA MONTEIRO GRANGEIRO CLAYSON DE SOUZA NASCIMENTO DIVINO DOS SANTOS LEVI CHAGAS DA SILVA MARCELO DA MOTA GOMES SELMA ABUD VIEIRA SORAYA MUSTAFA ALI MATAR THAIANE ALVES BARBOSA VILMAR ISIDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742617-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo CARLOS FERNANDO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742736-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo AURICE REZENDE DA SILVA MARIA DA GLORIA DOS SANTOS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725192-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741023-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Execução Provisória (12991) Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA LUIZA MARTINS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Polo Passivo CRISTIANE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740702-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo EMMANUEL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730432-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo HBX ED 4 URBANISMO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN11232-A Polo Passivo JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721775-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Eleição (4902) Polo Ativo PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MOREIRA SOARES - DF0040273A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Terceiro(s) Interessado(s) IVONALDO VIEIRA DA SILVARENIVALDO ALVES DA SILVADÉBORA SABINO DO NASCIMENTOSARA GUEDES DOS SANTOS MARQUESEDUARDO DE SOUSAADRIANO AZEVEDOSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO ELEITORAL, na pessoa de EDUARDO DE SOUSA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0701614-97.2023.8.07.0009 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UNIK ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo MAGNO DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0728075-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo CESAR RODRIGUES COMERCIO OPTICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721628-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo ALEXANDRE KLIMACH FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0738621-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo IZABEL ALVES DA SILVA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737488-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737790-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ELBA LUCIA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700629-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo VALDENIRA CORDEIRO DE QUEIROS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR CORDEIRO DANIEL - DF77272 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0756875-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142 MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473 JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524 BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498 PATRICIA SANTANA COURI - DF50388 RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A Polo Passivo LETICIA FESTI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ - SP321655-A MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ - SP363965 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0706956-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GILVAN TAVARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0711990-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JENUALDO DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo EDILMA NASCIMENTO DE ARAUJO PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A ELAINE DE MEIRELES FERREIRA - DF79888 EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704604-73.2023.8.07.0005 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALBINO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0714601-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo M. E. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A GABRIELA MENDES SILVA - DF71388-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737391-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0748348-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ISABELA MOURA OLIVEIRA MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0732915-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE MARTINS DA COSTA PORTO MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708930-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo SOLAR LEGAL, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS EM PROL DA REGULARIZACAO FUNDIARIA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0734055-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo HAROLDO BARBOZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717519-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARLY PORFIRIO BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0735712-40.2020.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo REMY JOAO CARNIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MEDEIROS JORGE - RS55789 Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REGINA MARIA CARNIEL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0708151-85.2023.8.07.0017 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A Polo Passivo NUBIA DALLA PORTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0711931-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo ROBERVAL DINIZ RODRIGUES JANE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0735190-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VALTEMIR RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714844-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo J. V. D. F. C. M. C. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA - GO43489 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0716498-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo VALQUIRIA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LINDNAELY BRAGA MOREIRA - SP427111 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0709850-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo YANKA BEATRIZ RAMOS ALMEIDA - PI20890 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0719685-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801 FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Polo Passivo SIDNEY PACHECO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0740997-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672 Polo Passivo LUIZ PAULO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731018-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo LUCAS PEREIRA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0717162-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MASTERCARD BRASIL LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUCIENE BRANDINO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo LUCIENE BRANDINO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756236-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo DIEGO DO NASCIMENTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702605-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE COUTO E SILVA LOPES - MG109959 Polo Passivo GISELE SILVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0737138-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo AMANDA CRISTINA LEMES POVOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA FABIANA LEMES POVOA - GO35424 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708699-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DANIELA DOS SANTOS BORGES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DE CASTRO ARAUJO - DF73519 DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0738533-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF11254-A Polo Passivo REGIANE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701733-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANTONIO FERREIRA NUNES NETO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0736510-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DANIELA SILVA ABADIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707962-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CATIA PIORNO BALTORE Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0727093-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo ARN LOPES COMERCIAL DE QUEIJOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DIAS MACHADO CAVALLI - DF58180 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735454-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700685-93.2025.8.07.0009 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo LUANA ROSA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723970-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo A. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A Polo Passivo L. H. A. S. D. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715452-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CRISTIANO CALDEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0707807-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo VITORIA EMILY CAPRINI SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DIDIER DE MORAES MAGALHAES - PE41578-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0733136-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701365-66.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo I. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA Processo 0700730-88.2025.8.07.0012 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO MIRANDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDERLENE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0715877-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME KELLEN SILVA BARROS REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0735018-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES MORAIS DE SOUZA DEOLINDA LEAL MODESTO DE MATTOS NEBRASKA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME MARCOS FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700112-31.2025.8.07.0017 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo L. F. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0722470-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PERCILIA MARIA CASTRO DA SILVA PEDRO LUCAS CASTRO SILVA LETICIA CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723528-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TESTONI ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JOSE OSVALDO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OSVALDO MOREIRA - MG55316-A THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738607-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL HUDSON SENNA BARRETO MARCELO AUGUSTO SENNA BARRETO CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS - DF41310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739096-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VANDERLEI MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739078-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CATIA CONCEICAO ALMEIDA CORNELIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700556-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo PAULO RICARDO RODRIGUES BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0002513-73.2017.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ELIZIO MARTINS DA COSTA RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A Polo Passivo JOAO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A Terceiro(s) Interessado(s) SIMONY BARROS DA SILVAANTONIA ALICE DE CAMPOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0737160-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNA MARIA PERES PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709453-57.2024.8.07.0004 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Veículos (10492) Polo Ativo ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0732387-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718335-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MURILLO EDUARDO FERNANDES DA SILVA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI "KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Processo 0712647-89.2020.8.07.0009 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SALES ANTONIO SOARES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A VIVIANE DE FREITAS SOARES SEVI - SERVICOS DE FORMAS E ACO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0746818-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Polo Passivo FUNIVERSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0739706-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAWRENCE JOHNSON SCOFIELD FURLETTI GLAUCE KELLY NOVAES SCOFIELD FURLETTI Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0740594-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BIOTECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0750422-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VALERIA AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE QUEZADO AMARO - DF50879-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0723227-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723506-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MAXWELL TORRES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707087-52.2023.8.07.0013 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Infrações administrativas (11816) Entidades de atendimento (11820) Polo Ativo A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. W. D. O. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA Processo 0740992-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JUSSINEIDE TELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715912-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Extinção da Execução (9414) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719684-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LETICIA SABINO ARAUJO SERGIO DE ANDRADE PINTO GLEICE SABINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A Polo Passivo CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONICE POSSAMAI FERREIRA - RS38471 JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0708596-81.2024.8.07.0013 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo V. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0705206-48.2025.8.07.0020 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo JOSE GARCIAS ALVES DE MACEDO SHEYLA FELIX SOARES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0708792-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo ALINE MIRANDA NOGUEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0723925-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE PAULINA MARTINS NUNES - DF79960 Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0003254-38.2016.8.07.0005 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Competência (8829) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A. SILVA RODRIGUES ANDRE SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0727218-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo DANIELLA VASCONCELOS SANTANA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744006-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LENI GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703430-37.2025.8.07.0012 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA HELENA DE PAIVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214 Polo Passivo BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA SA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BMG SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0729624-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto União Homoafetiva (7672) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo D. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A FLAVIA ALMEIDA SANTOS - DF80894 Polo Passivo Y. T. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739881-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo REIDSON NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737861-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo DORISMAR FERREIRA BISPO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719699-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMINADABE SILVA DE SOUSA 03938750162 Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE CRISTINA DE JESUS MUNIZ - DF42813-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0730223-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LUCAS PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714078-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDEZIO FERREIRA DA SILVA FLAVIA DE LACERDA GAUDERIZO DE SOUZA VIEIRA NADIEGE ALVES DE SOUSA SABRINA PRADO DE OLIVEIRA TATIANA BARROS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0730465-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo ROBERTO VIEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - DF76733 JORDANA RAFFAELA DELFINO NOGUEIRA - RJ213253 Polo Passivo JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MARIA TEREZA DE OLIVEIRAMARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTOANEZIO DONISETE LINO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702966-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Correção Monetária (10685) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0706012-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA - DF31817-A KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA - DF62405-A Polo Passivo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A Terceiro(s) Interessado(s) ALLANA CAMPOS DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0717410-40.2023.8.07.0006 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA ADRIANA BRAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF71841-A Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA EVELYN PEREIRA DE SOUZA MARIA JULIA DE SOUZA ANDRADE OSWALDO BRAZ DE SOUZA CLAUDIA MARIA ROSA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0747633-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA MARTA ANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718871-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MACHADO GOBBO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0739375-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TERESINHA MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME NUNES DE MORAIS "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0702171-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0710099-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo TARCYESIO DE SOUSA SA Advogado(s) - Polo Ativo YURI LINDOSO LEITE - PI15719 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711748-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo JULIANA DE FREITAS MENEZES POLYANNA DE FREITAS MENEZES MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239 Polo Passivo LUCIANA DE FREITAS MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0701965-18.2024.8.07.0015 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Retificação de Data de Nascimento (7834) Retificação de Outros Dados (15068) Polo Ativo ANDRE BORTOLUZZI PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ALEXANDRE BUENO BORTOLUZZI PATRICIA BUENO BORTOLUZZI FABIANE BORTOLUZZI ANGELO MUNHOZ GUILHERME BORTOLUZZI ANGELO LOURDES BORTOLUZZI ANGELO MARCIA BUENO BORTOLUZZI Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO JASKULSKI LUZ - RS71444 Terceiro(s) Interessado(s) ALEXANDRE BUENO BORTOLUZZITIAGO JASKULSKI LUZLUCIANA BUENO BORTOLUZZIPATRICIA BUENO BORTOLUZZIMARILIA APPEL DE MATTOS BORTOLUZZIFABIANE BORTOLUZZI ANGELO MUNHOZGUILHERME BORTOLUZZI ANGELOLOURDES BORTOLUZZI ANGELOMARCIA BUENO BORTOLUZZI Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Processo 0736845-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo CELIA ANTUNES MARQUES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0742246-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ALEX ALVES DA SILVA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo LORRAYNE PEREIRA DAMASIO - DF73406-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738299-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo POLLYANNA CAMARA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712765-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo DENY RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) CAROLINE DA CUNHA DINIZGABRIELLA DE OLIVEIRA RIBEIROLARA FONSECA ANDRADE OSORIO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0718813-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. J. D. N. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo P. W. D. J. N. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A RENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCONSELHO TUTELAR DO SIA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0023239-39.2015.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo FRANCO DANNY MATOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA FRANCO DANNY MATOS ROCHA JULYANA MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0701944-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILMA ALVES PEREIRA PAULO JUNIOR ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701832-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409 DEIVISON FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo DEIVISON FREIRE CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409 Advogado(s) - Polo Passivo DEIVISON FREIRE - DF18972-A EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0742488-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERENICE BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715915-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MAYRA TOBIAS CAMPELLO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0709360-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0795817-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. F. L. J. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A Polo Passivo J. M. D. L. R. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0734611-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA - BA51618 Polo Passivo E. M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742342-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LI JUNJIAN Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO BALASSO - SP2622610A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727082-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo INSTITUTO FENACON Advogado(s) - Polo Ativo KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A JOSUE JOSE TOBIAS - DF18820-A CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0702911-68.2025.8.07.0010 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CINTYA BARBOSA GONCALO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0736995-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CEBAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE APRENDIZES E TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA LEITE SILVA - MG171069 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716115-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo DENISE DUTRA MASIERO WAY JORY VATAU NEVES DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A IARA MORAIS PACHECO DENISE DUTRA MASIERO WAY JORY VATAU NEVES DELGADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0753177-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo GERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA SUELY GREGORINE DE OLIVEIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176 EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010 MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SUELY GREGORINE DE OLIVEIRA GERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176 EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010 VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176 EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0739258-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712710-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DE SA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA. MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RODRIGO PEREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0734439-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ANDRELINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0742515-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JULIANA CHECHELISKI ARAUJO ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI JULIANA CHECHELISKI ARAUJO PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702799-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo LUIZ VICTOR QUEIROGA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0733749-94.2020.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo S. R. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUARA MARTINS DOURADO - DF70478-A Polo Passivo P. G. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0737622-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740079-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Recuperação judicial e Falência (4993) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721334-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Liminar (9196) Polo Ativo TECGOLD SISTEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA COUTO GOMES - SP523626 Polo Passivo TATIANA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TATIANA CUNHA REGO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702831-36.2022.8.07.0002 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CUSTODIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A Terceiro(s) Interessado(s) FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0701499-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo CORCINO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702688-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo MICHELLE HITOMI KIMURA NAKAMURA Advogado(s) - Polo Ativo REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - MG148091-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0737094-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo A. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707729-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA FABRICIA RIBEIRO ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727225-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo EXPEDITO DAMASCENO LUANA FERNANDES BARROS LUCIANO FLEURY XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo JOSE ESTEVES TAVARES ORAL UNIC ASA SUL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0749268-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701921-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720140-16.2022.8.07.0020 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo SHIRLEI DALILA MACHADO REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FARIAS DE CARVALHO - DF39070-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0732572-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANGELA SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738628-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Multa de 10% (9166) Execução Provisória (12991) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Polo Passivo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739673-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RODOLFO FIRMINO FEITOSA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713984-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JUCARA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0718032-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROSIMAR MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0703710-20.2025.8.07.0008 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JAIR PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA - MG129455 RICARDO GROSSI ROCHA - MG130006 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0712173-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ROZEMARIO ARAUJO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0740027-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JEFERSON AUGUSTO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750964-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Padronizado (12494) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo TANIA NUNES DA CUNHA SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078 Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA TANIA NUNES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078 ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0704463-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo NILTON DE SOUSA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0709131-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO "ARTHUR LACHTER Processo 0737501-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARTA HELENA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 ANDRE DE LARA MOY BERARDINELLI - DF77352 Polo Passivo FERNANDO POMPEU BESSA CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713363-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo S. D. O. F. LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A DEIVISON FREIRE - DF18972-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0725731-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NATASHA CRISTINA TARRADT BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BRITO SILVA - GO57661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO DAYCOVAL S/A CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DAYCOVAL S/ACAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0733810-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo REGINA CAMELO POSSIDONE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A Polo Passivo FABIO TARCHETTI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743321-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Citação (10938) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A NERI PERIN - RS25883-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0764442-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISA MARIA TARDIN ABREU Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706510-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo J. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. B. W. B. E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSISABEL ARAUJO BERNARDINO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0700716-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo B. D. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0703425-28.2019.8.07.0011 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GEOVANIA BARTO PFEILSTICKER Advogado(s) - Polo Ativo HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A SARA SARAIVA FERNANDES - DF55977-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0720295-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo I. P. F. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0702275-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo RILMA CARVALHO RODRIGUES ROBERTO CARLOS SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0709934-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAHIRE DE ABREU FARIA - RJ224749 I JEN HUANG - RJ152982-A NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES - RJ180122-A VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD - RJ227262 RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - SP146500-A PEDRO CHAVES CALDAS - RJ228223 Terceiro(s) Interessado(s) JESUMAR SOUSA DO LAGOJESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727628-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Liminar (9196) Polo Ativo G. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Polo Passivo K. C. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726487-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045) Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo DIRETOR REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) EM BRASÍLIA/DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0051303-11.2005.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DJALMA MOREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0756369-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA JAIR TEODORO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A Polo Passivo JAIR TEODORO LOPES CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0715440-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0737032-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. C. M. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo A. M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705836-71.2024.8.07.0010 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo HAMURABI OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH - RJ135278 GABRIEL MACHADO BRAGA - RJ215193 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0710685-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo M. R. S. DA ROCHA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0729408-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MAYCON JONAS SALES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732495-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo SORAIA CRISTINA DA SILVA MARROCOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0735956-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA CAROLINA RICCI FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735729-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo BETANIA MARA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720260-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MULTILASER INDUSTRIAL S.A. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AMANDA ALVES - SP326111-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0770311-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ELEN LUCI LOBAO RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCAESB - DF MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0736452-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Crédito Complementar (10680) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLEI MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733366-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo RITA VANESSA DE SOUZA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735976-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706943-33.2022.8.07.0007 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELISANGELA LIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A Polo Passivo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0712392-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ELISANGELA LIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A VITORIA REGIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DF73652-A FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A Polo Passivo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0018298-97.1998.8.07.0015 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Arrematação (13067) Polo Ativo WAYNE DO CARMO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Terceiro(s) Interessado(s) WALTER JOSE FAIAD DE MOURA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO DE ALENCAR "VITOR FELTRIM BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723418-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo IMOBILIARIA COLINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO WAYNE DO CARMO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710574-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON CLEITON LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713198-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RECICLAGEM GUARA LTDA GILMAR PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR PEREIRA DO AMARAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713605-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Polo Passivo ERIVAN FARIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711435-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ROLANDO SEVERO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A LAYANE NOBRE DO AMARAL - DF64179-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL CANHIZARES COELHO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0703268-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) GASTER PARTICIPACOES S/A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA FERNANDO PERRONE Advogado(s) - Polo Ativo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A Polo Passivo HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO LB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA NETO GASTER PARTICIPACOES S/A. LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO PERRONE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869-A Terceiro(s) Interessado(s) UMBERTO BARA BRESOLINHEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMASDANIEL JAMELEDIM FRANCO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA "ANA PAULA FERNANDES MARTINS Processo 0706530-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo JAELSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0735384-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0706363-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0712666-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FELLIPE DE MELLO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0712591-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOE JOAQUIM DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0706105-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SEBASTIAO JORGE APOLINARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS - DF44583-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0741141-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. B. A. A. J. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA RODRIGUES COELHO BOAVENTURA - GO63320 Polo Passivo A. L. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PEREIRA PORTO - DF79066 RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715243-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DORALICE DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0705093-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FABIO LUCIANO DE ARAUJO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON RIBEIRO JUNIOR - BA16295 LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO - BA50060 Polo Passivo FUNDACAO JOAO MANGABEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740800-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAFE DAS ORQUIDEAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740297-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Oferta (6238) Fixação (6239) Polo Ativo E. M. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MESAQUE PEREIRA DA SILVA - DF60936-A MAGDA LIGIA BICALHO FERREIRA - GO58526 Polo Passivo M. P. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726426-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo ROBSON ZANETTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON ZANETTI - PR21499-A Polo Passivo JADE PALMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739555-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo L. G. M. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo J. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR GREICK DA SILVA SOARES - RJ225800 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739914-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo FLAVIO LIMA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741688-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo EMELLY DE ARAUJO BISPO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713221-88.2024.8.07.0004 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BELARMINO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE FREIRE ALVES - MT12952/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0721037-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo I. H. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Polo Passivo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A Terceiro(s) Interessado(s) LUCAS ALVES DE MEDEIROSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0710769-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. J. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE ARAUJO ROCHA - DF75644-A Polo Passivo C. F. R. A. F. R. J. G. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0701964-81.2025.8.07.0020 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE RENATO NERI LOBATO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Polo Passivo B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0710847-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC VICTORINO COLONHESE - SP416064 Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE MODRIJAN Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0742437-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Gratuidade (11931) Polo Ativo JOAO MEDEIROS BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716246-94.2024.8.07.0009 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JESSICA ALVES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717171-39.2023.8.07.0005 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo LUCAS BATISTA DOS REIS L. V. L. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0782936-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RODRIGO HERNANE VALLE DELLA GIUSTINA MARIA APARECIDA ALVES DE FIGUEIREDO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo ANNA MARIA JERONYMO BRISKI Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0744279-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SUZANA PINHO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Polo Passivo CONDOMINIO LOTE 02 CONJUNTO 01 QS 314 Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743943-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo LUIZ DA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744296-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704138-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 Polo Passivo ASSOCIACAO DE JORNALISMO DIGITAL - AJOR Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736516-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARTA PESSOA CANTARINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732211-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo OZORIO ABRAHIM FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0709037-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA WENDER ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A Polo Passivo WENDER ROSA DA SILVA BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0749935-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo R. L. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ - DF61583-A Polo Passivo F. T. P. Advogado(s) - Polo Passivo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A LIANDER MICHELON - DF20201-A Terceiro(s) Interessado(s) LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRASUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMASUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705975-16.2021.8.07.0014 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo YURI GEORGE REGO DUTRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS CAVALCANTI - PE57663-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA RUA 22 LOTE 05 DA QE 40 GUARA II - DF Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0003672-08.2014.8.07.0017 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo EDIMAR ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo LUIS FILIPE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0703444-15.2025.8.07.0014 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo STEFANI LORRAINE DE SOUZA MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0738882-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Caução (9532) Polo Ativo PATRICIA DO CARMO SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO SOUSA ALFENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702065-45.2025.8.07.0012 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo DANYELLI KAREN ANDRADE FLORENCIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0706380-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE FIRMINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO - DF64994-A Polo Passivo JOSE CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0731425-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Polo Passivo MARLENE RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738970-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729338-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716928-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão do Poder Familiar (12155) Extinção do Poder Familiar (12156) Polo Ativo L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703065-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ALINE MIGLIAVACCA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0719310-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RODRIGO SILVA PINTO DE ANDRADE FLAVIA GOMES MARQUES MARTA GOMES MARQUES LAZARO MARQUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIAS ARANY - RJ183191 Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716786-28.2022.8.07.0005 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO ELCIO MENESES Advogado(s) - Polo Passivo SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0745589-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. L. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A Polo Passivo E. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Processo 0729541-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THAIS REGINA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SANLEY SENA SANTOS - DF67135-A Polo Passivo ERICE NAPOLEAO MEDEIROS FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA FRANCINETE MEDEIROS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0704031-33.2022.8.07.0017 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo MICHAEL JONAS MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0715084-36.2021.8.07.0020 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Polo Passivo ADAO DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL BRANCO DE SOUSA BARBOSA - DF19370-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0705287-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISLAINE BARROS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo HEBIO BEZERRA PARREAO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737870-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JELSON DA SILVA LOBO JANETE DA SILVA LOBO RIBEIRO JANILCE DA SILVA LOBO JANE DA SILVA LOBO JALISSON DA SILVA LOBO LIMA JAISSON DA SILVA LOBO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719580-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704353-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A CAMILA GARCIA CINTRA LEAO - DF82378 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707549-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo SIBELE DE LIMA BARROSO PAIS Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) GUSTAVO BORRALHO BACELARGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDTGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Brasília - DF, 14 de novembro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002513-73.2017.8.07.0001. AUTOR: ELIZIO MARTINS DA COSTA, RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS REU: JOAO JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA RIBEIRO GALDINO NAVARRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Trata-se de liquidação de sentença pelo procedimento comum, nos termos do art. 509, II, do Código de Processo Civil, com o objetivo de apurar o valor da indenização devida pelas benfeitorias e edificações realizadas no imóvel objeto da lide, conforme sentença de mérito transitada em julgado em 18/10/2023. A sentença condicionou a imissão na posse dos autores ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas pelo executado, com direito de retenção até o efetivo pagamento. Foram apresentados três laudos de avaliação: O primeiro, elaborado por oficial de justiça, no valor de R$ 5.000,00 (ID: 187560833); O segundo, laudo indireto, no valor de R$ 65.000,00 (ID: 212186763); O terceiro, particular, no valor de R$ 120.000,00 (ID: 199155572). O Ministério Público, considerando a boa-fé do executado, sua hipervulnerabilidade e a necessidade de justiça material, manifestou-se pela fixação do valor da indenização com base na média aritmética dos dois laudos mais consistentes, desconsiderando o primeiro por sua fragilidade técnica. A média entre os valores de R$ 65.000,00 e R$ 120.000,00 resulta em R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais), valor que melhor reflete a realidade da ocupação e o histórico de uso do imóvel pelo executado, conforme reconhecido em sentença. Ante o exposto, com fundamento no art. 509, II, do CPC, julgo por sentença a presente liquidação, fixando o valor da indenização devida pelos exequentes a JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA em R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). Autorizo o depósito judicial do referido valor e, após a comprovação do depósito, expeça-se o mandado de imissão na posse em favor dos autores, nos termos da sentença de mérito. Revogo a nomeação da Curadoria Especial, diante da superveniente curatela provisória compartilhada, mantendo-se a Defensoria Pública como representante processual do executado até ulterior deliberação. Sem custas adicionais nesta fase. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

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