Procedimento Comum Cível 0706100-13.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.990,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:30

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 193296064) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/pje) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

17/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

15/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

10/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:18

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:30

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 193296064) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/pje) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

17/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

15/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:29

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

10/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 06/04/2024

09/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:14

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:15

Outras decisões

26/03/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

26/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:01

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706100-13.2023.8.07.0014. AUTOR: GILMAR PEREIRA BATISTA REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. SENTENÇA GILMAR PEREIRA BATISTA ingressou com ação em face de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A., ambos qualificados nos autos. Houve a revogação do benefício da justiça gratuita deferido à autora e, intimada a recolher as custas judiciais, nos termos da decisão de ID 187148524, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. O processo não pode prosseguir, eis que oportunizado o recolhimento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, não atendendo ao chamado deste Juízo. A título esclarecedor, observe-se o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, "in verbis": "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final;" Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autora. Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando que houve a citação e apresentação de contestação. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:49

Indeferida a petição inicial

07/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

06/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:10

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706100-13.2023.8.07.0014. AUTOR: GILMAR PEREIRA BATISTA REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão que revogou o benefício de gratuidade de justiça deferido ao autor. Além de a parte autora ter apresentado a documentação requerida intempestivamente, tão somente após a revogação da justiça gratuita, apresentou de forma incompleta, pois deixou de colacionar sua declaração de imposto de renda ou comprovar que não a realiza. Repisa-se que adquiriu bem móvel de valor considerável, além do que seus rendimentos, indicados apenas pelo extrato de um cartão de crédito, não denotam situação de hipossuficiência. Destaca-se que o fato de a parte estar trabalhando em outra localidade não impediria que o patrono informasse tal fato ao Juízo e requeresse a dilação de prazo para juntada do determinado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para recolher as custas inicias no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Recolhidas as custas, anote-se a conclusão para sentença. Não recolhidas as custas, retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:15

Outras decisões

20/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:06

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706100-13.2023.8.07.0014. AUTOR: GILMAR PEREIRA BATISTA REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que pode ceder ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso o autor adquiriu bem móvel de valor considerável, contratou advogado particular e não apresentou qualquer comprovante de renda ou documentos apto a comprovar sua hipossuficiência, mesmo após intimado para tanto, o que afasta a presunção de pobreza. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, revogo o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Intime-se o autor para recolher as custas inicias em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Outras decisões

29/01/2024, 20:16

Recebidos os autos

29/01/2024, 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

24/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA BATISTA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:28

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706100-13.2023.8.07.0014. AUTOR: GILMAR PEREIRA BATISTA REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação à gratuidade de justiça, ao autor para juntar extratos bancários e faturas do cartão de crédito dos últimos três meses e declaração de imposto de renda, em cinco dias, sob pena de revogação do benefício. Vindo o documento, dê-se vista a ré no mesmo prazo. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:23

Outras decisões

07/12/2023, 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

06/12/2023, 17:47

Outras decisões

01/12/2023, 00:10

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

24/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de réplica

20/11/2023, 13:05

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente

25/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:55

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706100-13.2023.8.07.0014. AUTOR: GILMAR PEREIRA BATISTA REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade da justiça. 1. DO RECEBIMENTO DA INICIAL A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data p

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:58

Outras decisões

18/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

14/09/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:37

Declarada incompetência

14/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/09/2023, 15:35

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706100-13.2023.8.07.0014. REQUERENTE: GILMAR PEREIRA BATISTA REQUERIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. EMENDA Em primeiro lugar, antes do recebimento da petição inicial, é necessário que a parte autora esclareça qual é o fundamento jurídico para propor a presente ação nesta Circunscrição Judiciária do Guará. Por vi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 23:49

Determinada a emenda à inicial

14/08/2023, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/07/2023, 03:44

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 18:11

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 17:14

Decisão

•26/03/2024, 20:15

Sentença

•07/03/2024, 15:49

Sentença

•07/03/2024, 15:49

Decisão

•20/02/2024, 17:15

Decisão

•20/02/2024, 17:15

Decisão

•30/01/2024, 08:06

Decisão

•29/01/2024, 20:16

Decisão

•07/12/2023, 18:23

Decisão

•07/12/2023, 18:23

Decisão

•01/12/2023, 00:10

Decisão

•19/09/2023, 11:15

Decisão

•18/09/2023, 17:58

Decisão

•14/09/2023, 16:37

Decisão

•14/09/2023, 16:37

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/03/2024, 17:14

Decisão

•26/03/2024, 20:15

Sentença

•07/03/2024, 15:49

Sentença

•07/03/2024, 15:49

Decisão

•20/02/2024, 17:15

Decisão

•20/02/2024, 17:15

Decisão

•30/01/2024, 08:06

Decisão

•29/01/2024, 20:16

Decisão

•07/12/2023, 18:23

Decisão

•07/12/2023, 18:23

Decisão

•01/12/2023, 00:10

Decisão

•19/09/2023, 11:15

Decisão

•18/09/2023, 17:58

Decisão

•14/09/2023, 16:37

Decisão

•14/09/2023, 16:37

Decisão

•14/08/2023, 23:49

Decisão

•14/08/2023, 23:49