Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0709669-67.2024.8.07.0020 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0709669-67.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 12:54

Publicação

04/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709669-67.2024.8.07.0020. REQUERENTE: DIEGO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informou nos autos que as partes transacionaram acordo e pugnou pelo arquivamento do feito (ID. 202144684). Sentença proferida no ID. 203170284 que extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, considerando a notícia de acordo na esfera extrajudicial. Certidão de trânsito no ID. 203806333. Verifica-se que não houve acordo homologado pelas partes nos presentes autos, tendo sido a sentença de ID. 203170284 acobertada pelo trânsito em julgado. Dessa forma, nada a prover a respeito da petição de ID. 237681638. Retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 30 de maio de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

03/06/2025, 00:00

Recebimento

30/05/2025, 18:15

Outras Decisões

30/05/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 11:43

Desarquivamento

30/05/2025, 04:34

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:12

Definitivo

11/07/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado. Sem custas finais, haja vista não terem sido realizadas diligências nos autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:53

Recebimento

05/07/2024, 16:44

Ausência das condições da ação

05/07/2024, 16:44

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709669-67.2024.8.07.0020. REQUERENTE: DIEGO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, WAM INCORPORACAO S/A, ABL PRIME PARTICIPACOES 002 LTDA, BASE PARTICIPACOES S/A, LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Cartório para deixar no polo passivo apenas a parte SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, EXCLUIR as demais partes cadastrada no polo passivo da presente demanda. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, partes qualificadas nos autos. Incumbe à parte autora emendar a petição inicial para: 1) Apresentar petição inicial, nos termos do artigo 319 do CPC; 2) Regularizar representação processual, no sentido de anexar aos autos procuração e documentos pessoais da parte autora; 3) Anexar aos autos cópia do Contrato Social da empresa requerida e eventuais alterações e comprovar o esgotamento de busca de bens da empresa devedora nos presentes autos; 4) indicar nome, qualificação, número dos documentos pessoais dos sócios e endereço para citação; 5) expor, de forma clara e precisa, os fundamentos do pedido de desconsideração, observando os artigos 28 do Código de Defesa do Consumidor (se for relação de consumo) ou 50 do Código Civil (se não for relação de consumo), indicando expressamente qual é a hipótese que fundamenta seu pedido, bem como promovendo o cotejamento dos fatos com a norma aplicável, a fim de possibilitar a manifestação da parte adversa e, também, o convencimento do julgador, ainda que em cognição sumária, em relação à tal pretensão; 6) Recolher as custas processuais; Friso que alegações genéricas, relativas ao preenchimento dos requisitos legais, não serão acolhidas como atendimento desta determinação e implicarão no indeferimento do pedido. A emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial íntegra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Ausência das condições da ação

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