Execução Fiscal 0003263-76.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.693,78

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ADRIANO SOARES CARVALHO

Terceiro

JULIO LIZARRAGA RAMIREZ

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LA VIDEO LOCADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO SOARES CARVALHO

CPF

Reu

ADRIANO SOARES CARVALHO

Reu

JULIO LIZARRAGA RAMIREZ

CPF

Reu

JULIO LIZARRAGA RAMIREZ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 18/02/2025.

25/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:31

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/04/2023, 18:12

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 12:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES CARVALHO em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 18/02/2025.

25/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 16:27

Decisão

•27/06/2022, 18:26

27/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:31

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/04/2023, 18:12

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 12:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES CARVALHO em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de JULIO LIZARRAGA RAMIREZ em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de LA VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003263-76.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LA VIDEO LOCADORA LTDA - ME, ADRIANO SOARES CARVALHO, JULIO LIZARRAGA RAMIREZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efe

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:26

Recebidos os autos

15/06/2022, 10:40

Declarada incompetência

15/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:39

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2021, 13:57

Recebidos os autos

05/05/2021, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 13:45

Recebidos os autos

10/02/2021, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2021, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:35

Juntada de certidão

30/11/2020, 11:34

Juntada de certidão

11/12/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 08:00

Decorrido prazo de LA VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 08:25

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES CARVALHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 08:25

Decorrido prazo de JULIO LIZARRAGA RAMIREZ em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 08:25

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 08:25

Recebidos os autos

17/10/2019, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2019, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

12/08/2019, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:21

Decorrido prazo de LA VIDEO LOCADORA LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:50

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES CARVALHO em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:50

Decorrido prazo de JULIO LIZARRAGA RAMIREZ em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 21:30

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:40

Juntada de certidão

05/04/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 14:10

Decisão

•15/06/2022, 10:40

Decisão

•05/05/2021, 13:57

Despacho

•11/02/2021, 15:13

Despacho

•10/02/2021, 13:45

Decisão

•17/10/2019, 17:53

Decisão

•17/10/2019, 12:34

Outros Documentos

•02/03/2018, 14:10