Cumprimento de sentença 0707422-35.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.863,41

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 15:03

Recebidos os autos

13/02/2026, 14:24

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

12/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS COELHO PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de certidão

11/02/2026, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

11/02/2026, 18:47

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:14

Outras decisões

28/01/2026, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

26/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:26

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 15:03

Recebidos os autos

13/02/2026, 14:24

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

12/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS COELHO PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Juntada de certidão

11/02/2026, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

11/02/2026, 18:47

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:14

Outras decisões

28/01/2026, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

26/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:09

Juntada de certidão

15/01/2026, 17:53

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS COELHO PINTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:40

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:14

Deferido o pedido de ANDRE LUIS COELHO PINTO - CPF: 991.040.597-00 (EXEQUENTE).

13/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/10/2025, 08:57

Processo Desarquivado

08/10/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:29

Determinado o arquivamento

01/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

26/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS COELHO PINTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:22

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707422-35.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ANDRE LUIS COELHO PINTO EXECUTADO: EVANDRO JOSE DE MORAIS, EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS COELHO PINTO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:37

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707422-35.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ANDRE LUIS COELHO PINTO EXECUTADO: EVANDRO JOSE DE MORAIS, EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS COELHO PINTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:18

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707422-35.2022.8.07.0004. AUTOR: ANDRE LUIS COELHO PINTO REU: EVANDRO JOSE DE MORAIS EXECUTADO: EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Intime-se a parte credora para indicar o atual endereço do executado ou bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:09

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/01/2024, 17:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS COELHO PINTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707422-35.2022.8.07.0004. AUTOR: ANDRE LUIS COELHO PINTO REU: EVANDRO JOSE DE MORAIS EXECUTADO: EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS COELHO PINTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 09:30

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707422-35.2022.8.07.0004. AUTOR: ANDRE LUIS COELHO PINTO REU: EVANDRO JOSE DE MORAIS EXECUTADO: EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 16:45

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:57

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:02

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:33

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707422-35.2022.8.07.0004. AUTOR: ANDRE LUIS COELHO PINTO REU: EVANDRO JOSE DE MORAIS, EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de processo em fase de cumprimento forçado do julgado. Realizada busca de ativos financeiros, foi penhorado valor parcial para abatimento

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:11

Outras decisões

14/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE MORAIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:18

Juntada de alvará de levantamento

11/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:40

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707422-35.2022.8.07.0004. AUTOR: ANDRE LUIS COELHO PINTO REU: EVANDRO JOSE DE MORAIS, EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Devidamente intimada da penhora, a parte executada deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de embargos, consolidando-se, assim, a cons

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:53

Outras decisões

29/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE MORAIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:20

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707422-35.2022.8.07.0004. AUTOR: ANDRE LUIS COELHO PINTO REU: EVANDRO JOSE DE MORAIS, EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD (bloqueio de valores, cumprido parcialmente). De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:10

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS COELHO PINTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:19

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE MORAIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:37

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:12

Outras decisões

25/05/2023, 17:26

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/05/2023, 14:06

Processo Desarquivado

23/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:23

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:16

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

20/04/2023, 18:15

Homologada a Transação

20/04/2023, 18:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/04/2023, 18:14

Juntada de ata

20/04/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:35

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

30/03/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

30/03/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

30/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

17/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE MORAIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:09

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:38

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:38

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de réplica

08/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DE MORAIS 04194646118 em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de contestação

04/02/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

26/01/2023, 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2023, 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/01/2023, 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/01/2023, 01:11

Recebidos os autos

25/01/2023, 01:11

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:57

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

21/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:52

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/09/2022, 11:25

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

19/09/2022, 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC

19/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/09/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:38

Recebidos os autos

19/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

18/09/2022, 10:10

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/09/2022, 12:09

Deferido o pedido de

19/07/2022, 20:22

Recebidos os autos

19/07/2022, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:08

Recebidos os autos

15/07/2022, 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/07/2022, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:01

Juntada de certidão

28/06/2022, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

27/06/2022, 15:05

Recebidos os autos

27/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/06/2022, 12:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/06/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 11:10

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:24

Decisão

•02/02/2026, 14:13

Decisão

•28/01/2026, 18:14

Decisão

•14/10/2025, 10:40

Decisão

•13/10/2025, 17:14

Decisão

•01/04/2024, 17:17

Despacho

•14/03/2024, 15:16

Despacho

•13/03/2024, 17:58

Despacho

•12/01/2024, 15:54

Despacho

•12/01/2024, 15:09

Decisão

•14/09/2023, 15:36

Decisão

•14/09/2023, 13:11

Decisão

•30/08/2023, 09:00

Decisão

•29/08/2023, 14:53

Decisão

•25/05/2023, 17:26

Todos os documentos(28)

Decisão

•13/02/2026, 14:24

Decisão

•02/02/2026, 14:13

Decisão

•28/01/2026, 18:14

Decisão

•14/10/2025, 10:40

Decisão

•13/10/2025, 17:14

Decisão

•01/04/2024, 17:17

Despacho

•14/03/2024, 15:16

Despacho

•13/03/2024, 17:58

Despacho

•12/01/2024, 15:54

Despacho

•12/01/2024, 15:09

Decisão

•14/09/2023, 15:36

Decisão

•14/09/2023, 13:11

Decisão

•30/08/2023, 09:00

Decisão

•29/08/2023, 14:53

Decisão

•25/05/2023, 17:26

Ata

•20/04/2023, 18:12

Decisão

•23/03/2023, 16:24

Despacho

•06/03/2023, 18:10

Despacho

•02/03/2023, 16:11

Despacho

•15/02/2023, 16:26

Despacho

•13/02/2023, 16:46

Despacho

•23/09/2022, 16:23

Despacho

•20/09/2022, 18:15

Despacho

•20/09/2022, 16:28

Despacho

•19/09/2022, 13:38

Decisão

•19/07/2022, 20:22

Despacho

•15/07/2022, 15:08

Decisão

•27/06/2022, 15:05