Execução de Título Extrajudicial 0052265-87.2012.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0052265-87.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/01/2025, 15:06

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:03

Publicação

28/06/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052265-87.2012.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ANA ELIZABETH FONSECA JEKER, MARIA TERESA PINTO DA CUNHA, MAURO FARIAS DUTRA, NOVA PARTICIPACOES LTDA, JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA EXECUTADO: FLAVIA PINTO DA CUNHA, ALEXANDRE PINTO DA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA PINTO DA CUNHA, ALEXANDRE PINTO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida pelo Eg. STJ (ID 196163955), nos seguintes ternos: (...) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada e concedo efeito suspensivo ao agravo em recurso especial em curso perante o eg. Tribunal de origem ((Ref. Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0742461-08.2022.8.07.0000), determinando, por consequência, a suspensão de qualquer hasta pública atinente ao imóvel situado na SHIS QL 10, Conjunto 10, Casa 10, Brasília-DF até ulterior deliberação desta Corte Superior." Ressalto que a hasta pública não foi designada. Sendo assim, aguarde o julgamento definitivo do recurso em comento para prosseguimento da demanda. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 14:56:58. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Recebimento

25/06/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 18:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/06/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 14:56

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:29

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:29

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:29

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:59

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 00:00

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052265-87.2012.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ANA ELIZABETH FONSECA JEKER, MARIA TERESA PINTO DA CUNHA, MAURO FARIAS DUTRA, NOVA PARTICIPACOES LTDA, JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA EXECUTADO: FLAVIA PINTO DA CUNHA, ALEXANDRE PINTO DA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA PINTO DA CUNHA, ALEXANDRE PINTO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução do título executivo extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ANA ELIZABETH FONSECA JEKER e outros. Deferida a penhora do imóvel SHIS QL 10, conjunto 10, casa 10 – Lago Sul – Brasília -DF, registrado sob a matrícula 118868, do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade do executado JOSÉ LUIZ CUINHAS DA CUNHA, a decisão de id 157449780 determinou expedição de mandado de avaliação. O mandado de avaliação foi cumprido e o imóvel foi avaliado em R$ 8.190.000,00 – id’s 161484861 - Pág. 1 a 162316796 - Pág. 1. Os executados impugnaram a avaliação ao id 164688326 - Pág. 2, apresentando o Laudo de Avaliação Particular de id 164688329 - Pág. 1 a 10, apontando valor de avaliação de R$ 11.633.308,10. A decisão de id 168033788 - Pág. 1 determinou a realização de perícia técnica para apuração do valor de venda do imóvel. Apresentados embargos de declaração contra essa decisão, ao mesmo foi dado provimento para que fosse feita nova avaliação por oficial de justiça. Nova avaliação juntada ao id 177234071 - Pág. 1, apontando valor de venda de R$ 11.790.000,00. Os executados novamente impugnaram a avaliação, alegando que foram desconsideradas algumas características do imóvel, e juntaram avaliação particular de id 179851154. O exequente se manifestou ao id 184752140 alegando que a avaliação necessita de esclarecimentos. Decido. Em relação aos quesitos apresentados pelo exequente ao id 170679806, é de se ponderar que se trata de questões que devem ser apresentadas a Perito nomeado pelo Juízo, e custeado pelas partes, para o fim de elaboração de laudo de avaliação. No caso dos autos, a avaliação foi feita por oficial de justiça, do qual não se exige a resposta a quesitos das partes. O oficial de justiça pode ser chamado quando se tratar de avaliação que não demande estudo complexo de mercado, como é o caso de avaliação de imóveis. A avaliação pode ser feita por visita ao imóvel e análise da situação de mercado. Nesse aspecto, a avaliação feita pelo oficial de justiça cumpre os requisitos legais para lhe conferir validade. Em relação à impugnação apresentada pelos executados, denota-se que há contradição nas suas manifestações. Isso porque a avaliação do oficial de justiça apontou valor de R$ 11.790.000,00, o que muito se aproxima, sendo um pouco superior, à avaliação trazida pelos exequentes ao id 164688329 - Pág. 1 a 10, que apresentou avaliação de avaliação de R$ 11.633.308,10. A alegação de que o oficial não considerou em seu laudo armários e área verde não procede, uma vez que se extrai da avaliação que o oficial de justiça considerou todos os aspectos do imóvel para o fim de proceder à fixação de seu valor de venda. Veja-se que a avaliação juntada ao id 164688329 - Pág. 1 a 10 pelos executados considerou armários e área verde e indicou valor inferior ao apontado pelo oficial de justiça, o que demonstra que a avaliação representa o valor de mercado do imóvel. Além disso, o documento de id 179851154 juntado pelos executados é lacônico e não indica qualquer fundamento para justificar o acréscimo de 5% ao valor da avaliação impugnada. Diante disso, verifica-se que a avaliação feita pelo auxiliar do Juízo representa o valor de mercado do imóvel. Ante o exposto, HOMOLOGO a avaliação de id 177234071 - Pág. 1, e fixo o valor de venda em R$ 11.790.000,00. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:00:08. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052265-87.2012.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ANA ELIZABETH FONSECA JEKER, MARIA TERESA PINTO DA CUNHA, MAURO FARIAS DUTRA, NOVA PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FLAVIA PINTO DA CUNHA, ALEXANDRE PINTO DA CUNHA ESPÓLIO DE: JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA PINTO DA CUNHA, ALEXANDRE PINTO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos por ANA ELIZABETH FONSECA JEKER, MARIA TERESA PINTO DA CUNHA, MAURO FARIAS DUTRA, NOVA PARTICIPACOES LTDA contra a decisão de id. em razão de omissão/obscuridade/contradição. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. A decisão de id. 157449780 deferiu a avaliação do imóvel SHIS QL 10, conjunto 10, casa 10 – Lago Sul – Brasília -DF, registrado sob a matrícula 118868, do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade do executado JOSÉ LUIZ CUINHAS DA CUNHA., a qual foi realizada por ocasião do id. 162316795 Os executados impugnaram a avaliação feita, alegando haver erro, pois o Oficial de Justiça não teria levado em consideração o terreno inteiro do imóvel, e sim apenas a área construída. Por meio da decisão de id. 168033780, para verificação especializada do valor do imóvel, foi deferida perícia e nomeado perito para fazer a avaliação. A executada se insurgiu contra a decisão, sob alegação de que não requereu a produção da perícia, e sim mera repetição da avaliação. Intimado a se manifestar, o autor alegou intuito protelatório dos executados. Decido. Tendo em vista que, a princípio, informam os executados não impugnar o valor da metragem indicada pelo Oficial de Justiça, e sim apenas um erro quanto a metragem total a ser avaliada, tenho que para esta simples verificação não é, ainda, caso de se realizar perícia judicial, em razão da baixa complexidade do erro apontada pelos executados. Assim, acolho os embargos de declaração e revogo a decisão de id. 168033788, revogando, por ora, a perícia deferida. Determino o reencaminhamento do mandado de avaliação ao Oficial de Justiça anteriormente designado para que refaça a avaliação do imóvel SHIS QL 10, conjunto 10, casa 10 – Lago Sul – Brasília -DF, registrado sob a matrícula 118868, do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade do executado JOSÉ LUIZ CUINHAS DA CUNHA., levando em consideração a área total do imóvel, bem como especifique no laudo apresentado quais os imóveis e sites utilizados para efeito de comparativo, e qual o valor do metro quadrado considerado. Concedo força de mandado à presente decisão para determinar a avaliação do bem SHIS QL 10, conjunto 10, casa 10 – Lago Sul – Brasília -DF, registrado sob a matrícula 118868, do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade do executado JOSÉ LUIZ CUINHAS DA CUNHA. Após, intimem-se as partes para manifestação quanto ao laudo. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 14:28:09. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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