Execução de Título Extrajudicial 0740265-62.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0740265-62.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740265-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES, EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de id. 275094686 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 12 de maio de 2026 17:32:41. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Recebimento

12/05/2026, 21:42

Mero expediente

12/05/2026, 21:42

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 20:01

Documento (Certidão)

07/05/2026, 20:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:07

Recebimento

26/01/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:53

Publicação

22/01/2026, 02:27

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740265-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES, EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora do crédito da parte executada FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES junto à 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia/GO, no rosto dos Autos de nº. 5611879-11.2025.8.09.0051. INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor eventualmente levantado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, apresentada a planilha de débitos atualizada, EXPEÇA-SE mandado. Da penhora, INTIME-SE a parte executada. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de dezembro de 2025 16:32:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740265-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES, EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora do crédito da parte executada FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES junto à 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia/GO, no rosto dos Autos de nº. 5611879-11.2025.8.09.0051. INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor eventualmente levantado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, apresentada a planilha de débitos atualizada, EXPEÇA-SE mandado. Da penhora, INTIME-SE a parte executada. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de dezembro de 2025 16:32:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Recebimento

07/01/2026, 23:04

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740265-62.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: AGUAS CLARAS BRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES, EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada. Em caso de improcedência do agravo interposto, cumpra-se conforme ID 197763262. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 11:13:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

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