Embargos de Declaração Cível 0707211-54.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR

OAB/DF 41656·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR

OAB/DF 41656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

LUIZ JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ JOSE RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:07

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:38

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2023, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

23/02/2023, 11:24

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

15/05/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 15/05/2023

15/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ JOSE RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

Documentos

Acórdão

•10/04/2023, 14:07

Acórdão

•06/04/2023, 13:37

12/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:07

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:38

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2023, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

23/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:18

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:17

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 10:59

Conhecido o recurso de LUIZ JOSE RODRIGUES - CPF: 000.541.601-97 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2023, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2023, 14:24

Recebidos os autos

13/01/2023, 19:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/01/2023, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/12/2022, 18:49

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:49

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 18:40

Acórdão

•03/02/2023, 11:00

Acórdão

•03/02/2023, 10:43

Sentença

•28/10/2022, 14:17

Sentença

•28/10/2022, 12:48

Decisão

•22/06/2022, 17:59

Decisão

•22/06/2022, 17:59

Decisão

•21/06/2022, 14:39

Decisão

•09/06/2022, 13:29

Decisão

•08/06/2022, 19:32