Execução de Título Extrajudicial 0037527-65.2010.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0037527-65.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/05/2026, 03:24

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:30

Documento

05/05/2026, 17:30

Documento (Certidão)

08/04/2026, 03:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:03

Documento (Certidão)

12/03/2026, 18:44

Documento

12/03/2026, 18:44

Publicação

10/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037527-65.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO SOARES JANOT, LEDA MARIA SOARES JANOT EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença no qual fora deferida penhora sobre proventos do executado junto ao INSS, órgão pagador, conforme decisão de ID 627707191, 66573596, 73089145 e 145855897. Consoante ID 263848873, constam novos depósitos realizados pelo órgão. A parte credora requer o levantamento dos valores depositados nos autos. Para tanto, indica conta de escritório de advocacia, conforme ID 265014825 Assim, à Secretaria para que expeça, de imediato, alvará de transferência dos valores disponíveis no processo, mais acréscimos legais, à parte exequente, observados os dados bancários indicados no ID 265014825. Fica autorizada a expedição de alvará de levantamento de quantias que vierem a ser depositadas em Juízo, decorrentes da penhora efetivada junto ao INSS. No mais, aguarde-se a realização dos demais depósitos, mantendo os autos suspensos, conforme anteriormente determinado. (datado e assinado eletronicamente) 2

06/03/2026, 00:00

Recebimento

04/03/2026, 18:53

Outras Decisões

04/03/2026, 18:53

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 10:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 10:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:24

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037527-65.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIO SOARES JANOT, LEDA MARIA SOARES JANOT EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos se encontram suspensos, aguardando as transferências que devem ser realizadas mensalmente pelo INSS, referente à penhora de 11% da remuneração bruta do executado, em cumprimento às decisões de IDs nºs 73089145 e 1458555897. Em cumprimento à solicitação de informações, o INSS, por meio do ofício de ID nº 187490822, informou que o depósitos relacionados ao período de 07/2022 a 01/2024 foram realizados em uma guia única emitida em 01/2024. Sendo que, a partir da planilha apresentada ao ID nº 187494998, o valor a ser transferido deve corresponder a R$ 9.826,71. Verifico que a autorização de pagamento foi apresentada ao ID nº 187494995, datada de 06/02/2024. Diante das informações apresentadas, a Secretaria do Juízo juntou o extrato da conta judicial vinculada ao feito, ID nº 189066993, mantida junto ao BRB, ocasião em que se constatou a inexistência de valores depositados. A parte credora apresentou petição ID nº 189452669 suscitando que os valores teriam sido depositados em contas mantidas pelo Banco do Brasil, razão pela qual requereu a realização de busca perante a instituição bancária em comento, com a finalidade de localizar os valores suscitados. Decido. Em que pese o convênio mantido entre este E. TJDFT e o Banco do Brasil tenha se encerrado, a documentação apresentada pelo INSS leva a crer que os valores decotados da remuneração do executado foram transferidos para uma conta vinculada ao Banco do Brasil. Assim, à Secretaria para que diligencie no intuito de verificar se ainda há algum valor mantido pelo Banco do Brasil vinculado ao presente feito. Caso se mostre necessário, diante da indisponibilidade de acesso ao sistema vinculado ao Banco do Brasil, determino, desde já, a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe se há valores depositados em juízo vinculados ao presente feito. Sem prejuízo, em respeito ao princípio da economia processual e da duração razoável do processo, determino, desde já, a expedição de ofício ao INSS para que apresente o respectivo comprovante de transferência de valores, relacionado à autorização de pagamento apresentada ao ID nº 187494995. Na mesma oportunidade, informo ao respectivo órgão que os valores a serem retidos da remuneração bruta do executado, deverão ser transferidos para uma conta judicial vinculada ao Banco de Brasília - BRB, visto o encerramento do convênio outrora mantido entre este E. TJDFT e o Banco do Brasil. Concedo força de ofício à presente decisão. Sem prejuízo, determino a baixa no cadastramento de Cecilia Vianna Gonçalves Teixeira, cônjuge do executado, uma vez que a penhora do imóvel outrora determinada foi desconstituída, não havendo mais necessidade da manutenção do referido cadastramento ativo. (datado e assinado eletronicamente) 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2024, 00:00

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