Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0046026-37.2003.8.07.0016.
Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros
Requerido: Não encontrado DESPACHO Desentranhe-se a petição e devolva-a à ilustre subscritora da peça para que promova o ajuizamento autônomo da execução (conforme vem sendo feito nas diversas ações em trâmite neste Juízo especializada e associada aos autos principais), instruindo-a com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 524 do CPC c/c Portaria Conjunta de nº 85/2016 desse e. TJDFT). Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026 13:46:17. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Desapropriação (10121)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0046026-37.2003.8.07.0016.
Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte ANTÔNIO VICTOR, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID nº 201844919, que indeferiu a habilitação do credor e a penhora de crédito no rosto dos autos. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam seu indeferimento, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Desapropriação (10121) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Transcorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos novamente ao arquivo. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 17:57:06. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0046026-37.2003.8.07.0016.
Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte ANTÔNIO VICTOR, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID nº 201844919, que indeferiu a habilitação do credor e a penhora de crédito no rosto dos autos. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam seu indeferimento, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Desapropriação (10121) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Transcorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos novamente ao arquivo. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 17:57:06. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 14:47
Recebimento
01/10/2024, 13:33
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/10/2024, 13:33
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 15:30
Documento (Certidão)
30/09/2024, 15:29
Documento (Certidão)
30/09/2024, 14:59
Recebimento
18/09/2024, 17:22
Mero expediente
18/09/2024, 17:22
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 15:25
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 23:03
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2024, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2024, 15:38
Decurso de Prazo
03/09/2024, 02:19
Decurso de Prazo
03/09/2024, 02:19
Publicação
26/08/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO No relatório gerencial do SISCORJUD (correição- TJDFT) consta a ausência do CPF da requerente MARIA HELENA PEREIRA BRAGA. Ademais, na petição de id 206504573 houve informação do CPF da referida parte, porém encontra-se incorreto. Desta forma, ficam os advogados dos requerentes intimados a fornecer o numero correto do CPF. No mais, reportando a certidão de ID 204891726, com informações dos Senhores Advogados, que informaram os CPFs pertinentes aos requerentes ali relacionados, com exceção da requerente MARIA HELENA PEREIRA BRAGA, os cadastros foram efetivados. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0046026-37.2003.8.07.0016 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
23/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
21/08/2024, 18:51
Movimentação processual
19/08/2024, 18:55
Documento
19/08/2024, 18:55
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:15
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:15
Decurso de Prazo
17/08/2024, 01:39
Decurso de Prazo
17/08/2024, 01:39
Decurso de Prazo
17/08/2024, 01:39
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 11:57
Publicação
31/07/2024, 02:20
Publicação
31/07/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que no relatório gerencial do SISCORJUD (correição) não consta nestes autos os CPFs de alguns autores. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, ficam os advogados dos requerentes intimados a fornecerem os CPFs das partes abaixo relacionadas, para o devido cadastramento: - ADORVANDO LISBOA DA COSTA (AUTOR), - ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA (AUTOR), - DANIEL LOPES ZEDES (AUTOR), - ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO (AUTOR), - ISIDORA DA COSTA BENTO (AUTOR), - MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA (AUTOR), - MARIA HELENA PEREIRA BRAGA (AUTOR), - MARIA MARQUES BRAGA (AUTOR), - MARIETA PEREIRA BRAGA (AUTOR), - SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AUTOR), - TEREZA PEREIRA BRAGA (CURATELADA) (AUTOR), - UBALDO BENEDITO DA COSTA (AUTOR), - MARILDA PEREIRA CARDOSO (REQUERENTE ESPÓLIO DE) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0046026-37.2003.8.07.0016 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
30/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
26/07/2024, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2024, 14:42
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:13
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:13
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:13
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:36
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:36
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:36
Petição (Contra-razões)
18/07/2024, 15:19
Petição (Contra-razões)
18/07/2024, 15:03
Petição (Contra-razões)
17/07/2024, 18:54
Petição (Contra-razões)
17/07/2024, 17:25
Petição (Contra-razões)
16/07/2024, 18:17
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 20:21
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 17:55
Publicação
11/07/2024, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:12
Publicação
11/07/2024, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:12
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 203204823 da parte ANTÔNIO VICTOR (não cadastrado nos autos). De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0046026-37.2003.8.07.0016 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90)
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 203204823 da parte ANTÔNIO VICTOR (não cadastrado nos autos). De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0046026-37.2003.8.07.0016 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90)
10/07/2024, 00:00
Retificação de Classe Processual
09/07/2024, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 10:55
Documento (Certidão)
09/07/2024, 10:53
Petição (Embargos de declaração)
05/07/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 16:05
Publicação
28/06/2024, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0046026-37.2003.8.07.0016.
Requerente: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros
Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme consignado em sentença, este é um procedimento de tutela coletiva de direitos, na modalidade de direitos individuais homogêneos, sendo que a habilitação de eventuais credores deverá ocorrer mediante a promoção do competente procedimento de cumprimento de sentença, onde ser possibilitará a ampla discussão sobre a legitimidade do sedizente credor e seu eventual crédito, sem o quê o procedimento executivo, de interesse de algumas centenas de pessoas, todas envolvidas em intensa litigiosidade, restaria inviabilizado, como se constatou no módulo cognitivo. Portanto, rejeito o pedido de habiltação de id 195990439. Cadastrem-se as advogadas constituídas pelas partes, para fins de acompanhamento da tramitação e regular peticionamento nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo. I. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 16:57:55. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: Desapropriação (10121)
27/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 18:42
Recebimento
25/06/2024, 17:04
Outras Decisões
25/06/2024, 17:04
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 17:57
Documento (Certidão)
16/06/2024, 21:12
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 08:47
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 09:41
Documento (Certidão)
28/05/2024, 14:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/05/2024, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 14:01
Recebimento
24/05/2024, 15:49
Mero expediente
24/05/2024, 15:48
Conclusão (para decisão)
22/05/2024, 14:48
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:51
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:51
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:51
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:51
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:50
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:50
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:50
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:50
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:50
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:50
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:49
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:49
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:49
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:49
Decurso de Prazo
22/05/2024, 03:47
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 19:17
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 20:14
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 17:29
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 15:01
Publicação
14/05/2024, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 02:58
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0046026-37.2003.8.07.0016.
Requerente: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA e outros
Requerido: Não encontrado DESPACHO Id 195990439. Digam as partes quanto ao pedido de habilitação de crédito retratado nessa petição. Int. Brasília/DF, data certificada pelo sistema. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: Desapropriação (10121)
13/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 11:05
Recebimento
09/05/2024, 15:57
Mero expediente
09/05/2024, 15:57
Conclusão (para decisão)
09/05/2024, 13:20
Desarquivamento
09/05/2024, 04:37
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 12:17
Definitivo
07/05/2024, 14:28
Desarquivamento
23/04/2024, 04:03
Apensamento
22/04/2024, 17:57
Definitivo
26/03/2024, 17:41
Desarquivamento
01/03/2024, 04:03
Apensamento
29/02/2024, 08:59
Definitivo
29/12/2023, 20:49
Desarquivamento
08/09/2023, 18:05
Definitivo
17/04/2023, 15:47
Recebimento
31/03/2023, 17:14
Remessa
31/03/2023, 17:14
Remessa (em diligência)
13/03/2023, 20:56
Mero expediente
13/03/2023, 13:46
Conclusão (para decisão)
12/03/2023, 18:39
Documento (Certidão)
12/03/2023, 18:39
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:11
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:11
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:11
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:11
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:10
Publicação
27/02/2023, 07:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023, 00:36
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2023, 14:50
Mero expediente
17/02/2023, 16:31
Conclusão (para decisão)
14/02/2023, 14:24
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:16
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:03
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:03
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:03
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:03
Decurso de Prazo
14/02/2023, 04:03
Publicação
24/01/2023, 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 01:32
Petição (Petição (outras))
12/01/2023, 15:06
Petição (Petição (outras))
11/01/2023, 11:16
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 14:15
Recebimento
09/01/2023, 15:54
Mero expediente
09/01/2023, 15:54
Conclusão (para decisão)
08/01/2023, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2023, 15:45
Documento (Certidão)
08/01/2023, 15:43
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 12:38
Decurso de Prazo
02/12/2022, 00:37
Publicação
06/10/2022, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2022, 16:43
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:48
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:48
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:48
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:48
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:48
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:48
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:48
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:47
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:47
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:47
Documento (Certidão)
20/09/2022, 15:44
Publicação
05/09/2022, 00:40
Documento (Certidão)
02/09/2022, 17:47
Apensamento
02/09/2022, 17:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022, 00:16
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 21:52
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2022, 16:17
Recebimento
29/08/2022, 23:17
Conclusão (para decisão)
29/08/2022, 15:56
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 15:15
Recebimento
29/08/2022, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
20/07/2020, 20:08
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2020, 19:43
Decurso de Prazo
18/06/2020, 02:33
Decurso de Prazo
18/06/2020, 02:33
Decurso de Prazo
18/06/2020, 02:33
Decurso de Prazo
18/06/2020, 02:33
Petição (Contra-razões)
17/06/2020, 21:59
Petição (Contra-razões)
16/06/2020, 20:17
Petição (Contra-razões)
16/06/2020, 13:18
Decurso de Prazo
02/06/2020, 04:22
Decurso de Prazo
02/06/2020, 04:22
Decurso de Prazo
02/06/2020, 04:22
Decurso de Prazo
27/05/2020, 02:28
Decurso de Prazo
27/05/2020, 02:28
Decurso de Prazo
27/05/2020, 02:28
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 16:42
Decurso de Prazo
26/05/2020, 03:03
Publicação
26/05/2020, 02:56
Publicação
26/05/2020, 02:56
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020, 02:24
Publicação
25/05/2020, 02:22
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2020, 16:48
Documento (Certidão)
22/05/2020, 16:15
Decurso de Prazo
22/05/2020, 13:31
Decurso de Prazo
22/05/2020, 13:31
Decurso de Prazo
22/05/2020, 13:31
Decurso de Prazo
22/05/2020, 13:31
Decurso de Prazo
22/05/2020, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020, 13:30
Petição (Contra-razões)
20/05/2020, 19:07
Petição (Apelação)
20/05/2020, 18:37
Recebimento
20/05/2020, 14:45
Mero expediente
20/05/2020, 14:44
Petição (Contra-razões)
19/05/2020, 20:04
Petição (Contra-razões)
19/05/2020, 15:00
Conclusão (para decisão)
19/05/2020, 12:26
Documento (Certidão)
19/05/2020, 12:25
Petição (Contra-razões)
18/05/2020, 21:14
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 21:12
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 15:29
Decurso de Prazo
08/05/2020, 10:17
Publicação
04/05/2020, 03:18
Petição (Petição (outras))
30/04/2020, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020, 03:17
Petição (Petição (outras))
28/04/2020, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2020, 18:39
Recebimento
25/04/2020, 16:24
deferimento
25/04/2020, 16:24
Conclusão (para decisão)
23/04/2020, 11:13
Petição (Petição (outras))
21/04/2020, 07:46
Petição (Petição (outras))
06/04/2020, 15:46
Publicação
16/03/2020, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020, 02:44
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 14:00
Decurso de Prazo
13/03/2020, 02:47
Decurso de Prazo
13/03/2020, 02:47
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2020, 16:10
Documento (Certidão)
12/03/2020, 15:52
Petição (Apelação)
12/03/2020, 15:24
Petição (Apelação)
11/03/2020, 21:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2020, 19:45
Petição (Petição (outras))
18/02/2020, 18:07
Publicação
17/02/2020, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2020, 02:23
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2020, 15:55
Recebimento
12/02/2020, 17:39
deferimento
12/02/2020, 17:38
Decurso de Prazo
12/02/2020, 02:21
Decurso de Prazo
12/02/2020, 02:20
Conclusão (para decisão)
11/02/2020, 16:22
Documento (Certidão)
11/02/2020, 16:21
Petição (Contra-razões)
06/02/2020, 11:00
Petição (Contra-razões)
06/02/2020, 09:55
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 08:36
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 15:51
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 14:39
Publicação
30/01/2020, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020, 01:18
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2020, 15:39
Decurso de Prazo
28/01/2020, 15:29
Decurso de Prazo
28/01/2020, 15:29
Decurso de Prazo
28/01/2020, 15:28
Decurso de Prazo
28/01/2020, 15:28
Decurso de Prazo
28/01/2020, 15:28
Documento (Certidão)
28/01/2020, 15:08
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 09:50
Petição (Petição (outras))
23/01/2020, 18:37
Petição (Contra-razões)
23/01/2020, 18:17
Documento (Certidão)
13/01/2020, 16:29
Petição (Petição (outras))
12/01/2020, 11:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/01/2020, 17:33
Decurso de Prazo
21/12/2019, 00:35
Publicação
18/12/2019, 11:11
Publicação
18/12/2019, 11:11
Publicação
18/12/2019, 11:11
Publicação
18/12/2019, 11:11
Publicação
18/12/2019, 11:10
Publicação
18/12/2019, 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019, 17:02
Decurso de Prazo
14/12/2019, 05:32
Petição (Petição (outras))
11/12/2019, 11:45
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
07/12/2019, 05:26
Decurso de Prazo
06/12/2019, 21:30
Petição (Petição (outras))
05/12/2019, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2019, 18:22
Documento (Certidão)
04/12/2019, 18:15
Decurso de Prazo
30/11/2019, 11:32
Decurso de Prazo
30/11/2019, 11:32
Decurso de Prazo
30/11/2019, 11:32
Decurso de Prazo
30/11/2019, 11:32
Decurso de Prazo
30/11/2019, 11:31
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:04
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:04
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:04
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:03
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:03
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:03
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:03
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:02
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:02
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:02
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:02
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:01
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:01
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:01
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:01
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:00
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:00
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:00
Decurso de Prazo
30/11/2019, 00:00
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:59
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:59
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:59
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:58
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:58
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:58
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:58
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:57
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:57
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:57
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:57
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:56
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:56
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:56
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:55
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:55
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:55
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:55
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:54
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:54
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:54
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:54
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:53
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:53
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:53
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:53
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:52
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:52
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:52
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:52
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:51
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:30
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:30
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:30
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:30
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:29
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:29
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:29
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:29
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:28
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:28
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:28
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:28
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:27
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:27
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:27
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:26
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:26
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:26
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:23
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:23
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:22
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:22
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:22
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:22
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:21
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:21
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:21
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:21
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:20
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:20
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:20
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:20
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:19
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:19
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:19
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:19
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:18
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:18
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:18
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:18
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:17
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:17
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:17
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:17
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:16
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:16
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:16
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:16
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:15
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:15
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:15
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:15
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:14
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:14
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:14
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:14
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:13
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:13
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:13
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:13
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:12
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:12
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:12
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:12
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:11
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:11
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:11
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:11
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:10
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:10
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:10
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:10
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:09
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:09
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:09
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:09
Decurso de Prazo
29/11/2019, 23:08
Decurso de Prazo
29/11/2019, 21:48
Petição (Embargos de declaração)
22/11/2019, 19:39
Documento (Certidão)
22/11/2019, 13:57
Petição (Embargos de declaração)
22/11/2019, 12:29
Petição (Petição (outras))
20/11/2019, 14:11
Publicação
20/11/2019, 13:41
Documento (Certidão)
20/11/2019, 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019, 20:12
Petição (Embargos de declaração)
19/11/2019, 16:26
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 15:55
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 14:09
Publicação
19/11/2019, 09:35
Petição (Embargos de declaração)
18/11/2019, 20:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2019, 14:51
Documento (Certidão)
18/11/2019, 14:49
Mero expediente
18/11/2019, 14:13
Conclusão (para decisão)
18/11/2019, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019, 10:38
Petição (Petição (outras))
14/11/2019, 10:58
Documento (Certidão)
14/11/2019, 08:27
Publicação
14/11/2019, 07:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019, 23:24
Recebimento
13/11/2019, 15:22
deferimento
13/11/2019, 15:22
Conclusão (para decisão)
13/11/2019, 14:48
Petição (Petição (outras))
12/11/2019, 18:39
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2019, 13:26
Procedência em Parte
04/11/2019, 16:21
Documento (Certidão)
02/10/2019, 17:16
Documento (Certidão)
02/10/2019, 16:48
Documento (Certidão)
02/10/2019, 16:33
Conclusão (para julgamento)
01/10/2019, 14:08
Recebimento
30/09/2019, 17:52
Mero expediente
30/09/2019, 17:52
Conclusão (para decisão)
30/09/2019, 17:38
Documento (Certidão)
30/09/2019, 17:36
Documento (Certidão)
10/09/2019, 18:15
Documento (Certidão)
10/09/2019, 17:54
Documento (Outros documentos)
10/09/2019, 17:52
Documento (Outros documentos)
10/09/2019, 17:48
Documento (Certidão)
10/09/2019, 17:46
Documento (Outros documentos)
10/09/2019, 17:36
Documento (Outros documentos)
10/09/2019, 17:21
Documento (Outros documentos)
10/09/2019, 17:14
Documento (Outros documentos)
10/09/2019, 16:32
Distribuição (sorteio)
10/06/2019, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2019, 15:59
Remessa (outros motivos)
29/05/2019, 14:16
Protocolo de Petição
15/04/2019, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2019, 16:51
Decurso de Prazo
29/03/2019, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2019, 13:11
Mero expediente
11/03/2019, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2019, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2019, 17:04
Protocolo de Petição
18/02/2019, 16:22
Protocolo de Petição
07/02/2019, 15:38
Protocolo de Petição
22/01/2019, 17:05
Protocolo de Petição
22/01/2019, 17:04
Recebimento
17/01/2019, 17:04
Entrega em carga/vista
16/01/2019, 16:55
Mero expediente
16/01/2019, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2019, 16:39
Protocolo de Petição
19/12/2018, 17:28
Protocolo de Petição
19/12/2018, 17:26
Decurso de Prazo
14/12/2018, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2018, 12:23
Protocolo de Petição
03/12/2018, 16:15
Decurso de Prazo
03/12/2018, 16:12
Protocolo de Petição
30/11/2018, 19:02
Recebimento
27/11/2018, 12:41
Protocolo de Petição
26/11/2018, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2018, 14:27
Entrega em carga/vista
21/11/2018, 13:04
Protocolo de Petição
20/11/2018, 17:40
Outras Decisões
16/11/2018, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2018, 14:38
Protocolo de Petição
13/11/2018, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2018, 13:23
Recebimento
09/11/2018, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2018, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2018, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2018, 18:14
Protocolo de Petição
07/11/2018, 16:49
Protocolo de Petição
31/10/2018, 15:19
Protocolo de Petição
31/10/2018, 14:30
Protocolo de Petição
31/10/2018, 13:53
Protocolo de Petição
11/10/2018, 17:13
Protocolo de Petição
04/10/2018, 18:30
Decurso de Prazo
02/10/2018, 00:00
Protocolo de Petição
28/09/2018, 17:52
Outras Decisões
27/09/2018, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2018, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2018, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2018, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2018, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2018, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2018, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2018, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2018, 15:52
Protocolo de Petição
18/09/2018, 14:17
Decurso de Prazo
13/09/2018, 10:14
Decurso de Prazo
13/09/2018, 10:13
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2018, 14:15
Decurso de Prazo
17/08/2018, 17:34
Mero expediente
14/08/2018, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2018, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2018, 13:25
Recebimento
20/07/2018, 13:04
deferimento
18/07/2018, 19:21
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2018, 16:03
Protocolo de Petição
13/07/2018, 16:15
Decurso de Prazo
27/06/2018, 10:03
Outras Decisões
25/06/2018, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2018, 16:38
Protocolo de Petição
19/06/2018, 14:38
Decurso de Prazo
13/06/2018, 14:03
deferimento
08/06/2018, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2018, 15:58
Recebimento
30/05/2018, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2018, 08:11
Protocolo de Petição
25/05/2018, 14:37
Protocolo de Petição
22/05/2018, 17:29
Protocolo de Petição
21/05/2018, 16:05
Protocolo de Petição
21/05/2018, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2018, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2018, 17:23
Protocolo de Petição
16/05/2018, 17:13
Outras Decisões
09/05/2018, 19:30
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2018, 18:01
Protocolo de Petição
27/04/2018, 15:47
Protocolo de Petição
17/04/2018, 17:49
Outras Decisões
04/04/2018, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2018, 16:35
Mero expediente
21/03/2018, 18:04
Outras Decisões
14/03/2018, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2018, 17:37
Recebimento
07/03/2018, 15:28
Recebimento
09/02/2018, 11:40
Protocolo de Petição
01/02/2018, 16:46
Decurso de Prazo
24/01/2018, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2018, 14:17
Recebimento
10/01/2018, 17:07
Protocolo de Petição
12/12/2017, 17:59
Entrega em carga/vista
06/12/2017, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2017, 16:12
Decurso de Prazo
23/11/2017, 18:15
Decurso de Prazo
22/11/2017, 12:50
Mero expediente
20/11/2017, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2017, 18:36
Protocolo de Petição
07/11/2017, 16:19
Protocolo de Petição
07/11/2017, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2017, 13:43
Protocolo de Petição
27/10/2017, 12:02
Decurso de Prazo
20/10/2017, 14:48
deferimento
17/10/2017, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2017, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2017, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2017, 14:09
Protocolo de Petição
04/10/2017, 15:55
Decurso de Prazo
02/10/2017, 15:04
Mero expediente
28/09/2017, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2017, 15:46
Recebimento
18/09/2017, 18:03
Decurso de Prazo
04/09/2017, 15:48
Mero expediente
31/08/2017, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2017, 11:06
Protocolo de Petição
22/08/2017, 18:13
Recebimento
17/08/2017, 14:59
Entrega em carga/vista
16/08/2017, 16:22
Decurso de Prazo
15/08/2017, 11:04
Mero expediente
08/08/2017, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2017, 17:05
Protocolo de Petição
01/08/2017, 14:55
Protocolo de Petição
31/07/2017, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2017, 15:51
Mero expediente
25/07/2017, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2017, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2017, 18:33
Recebimento
17/07/2017, 17:08
Entrega em carga/vista
11/07/2017, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2017, 14:52
Recebimento
07/07/2017, 13:58
Protocolo de Petição
07/07/2017, 13:56
Protocolo de Petição
06/07/2017, 15:37
Decurso de Prazo
05/07/2017, 15:27
Mero expediente
03/07/2017, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2017, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2017, 11:07
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2017, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2017, 15:51
Protocolo de Petição
01/06/2017, 16:22
Protocolo de Petição
01/06/2017, 15:48
Conclusão (para julgamento)
17/05/2017, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2017, 18:17
Recebimento
09/05/2017, 17:00
Entrega em carga/vista
19/04/2017, 12:33
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2017, 12:01
Protocolo de Petição
11/04/2017, 17:59
Decurso de Prazo
03/04/2017, 14:34
Mero expediente
29/03/2017, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2017, 17:48
Recebimento
22/03/2017, 17:26
Protocolo de Petição
09/03/2017, 13:24
Entrega em carga/vista
03/03/2017, 16:08
Decurso de Prazo
02/03/2017, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2017, 15:51
deferimento
23/02/2017, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2017, 15:13
Recebimento
20/02/2017, 17:10
Protocolo de Petição
20/02/2017, 12:32
Entrega em carga/vista
16/02/2017, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2017, 16:57
Protocolo de Petição
10/02/2017, 16:52
Protocolo de Petição
06/02/2017, 15:41
Decurso de Prazo
26/01/2017, 14:39
Mero expediente
11/01/2017, 12:41
Protocolo de Petição
07/12/2016, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2016, 13:24
Recebimento
06/12/2016, 17:21
Entrega em carga/vista
19/10/2016, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2016, 18:03
Mero expediente
17/10/2016, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2016, 14:47
Recebimento
11/10/2016, 14:17
Decurso de Prazo
27/09/2016, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2016, 18:05
Remessa (outros motivos)
23/09/2016, 00:00
Recebimento
19/09/2016, 14:31
Entrega em carga/vista
12/09/2016, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2016, 17:49
Mandado
01/09/2016, 15:04
Protocolo de Petição
01/09/2016, 13:05
Expedição de documento (Mandado)
29/08/2016, 18:13
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2016, 13:57
Remessa (outros motivos)
24/08/2016, 00:00
Mandado
27/07/2016, 13:01
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2016, 14:57
Outras Decisões
19/07/2016, 15:17
Conclusão (para decisão)
14/07/2016, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2016, 15:23
Recebimento
12/07/2016, 16:58
Entrega em carga/vista
01/06/2016, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2016, 18:25
Recebimento
31/05/2016, 17:51
Entrega em carga/vista
19/04/2016, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2016, 14:40
Recebimento
12/04/2016, 17:39
Entrega em carga/vista
29/03/2016, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2016, 14:27
deferimento
28/03/2016, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2016, 14:53
Protocolo de Petição
22/03/2016, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2016, 15:10
Protocolo de Petição
01/03/2016, 15:39
Protocolo de Petição
01/03/2016, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2016, 16:00
Mero expediente
22/02/2016, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2016, 18:39
Recebimento
17/02/2016, 17:13
Entrega em carga/vista
15/02/2016, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2016, 14:26
Mero expediente
12/02/2016, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2016, 14:44
Recebimento
03/02/2016, 14:36
Remessa (outros motivos)
03/02/2016, 14:31
Remessa (outros motivos)
02/02/2016, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2016, 16:59
Recebimento
02/02/2016, 16:40
Remessa (outros motivos)
02/02/2016, 16:35
Remessa (outros motivos)
29/01/2016, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2016, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2016, 15:14
Expedição de documento (Mandado)
26/01/2016, 15:04
Outras Decisões
14/01/2016, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2016, 11:56
Remessa (outros motivos)
17/12/2015, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/12/2015, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2015, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2015, 15:32
Mandado
02/09/2015, 13:19
Recebimento
01/09/2015, 17:04
Entrega em carga/vista
31/08/2015, 16:16
Expedição de documento (Mandado)
28/08/2015, 15:24
deferimento
26/08/2015, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2015, 18:07
Expedição de documento (Mandado)
20/08/2015, 17:27
Protocolo de Petição
17/08/2015, 17:06
Outras Decisões
14/08/2015, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2015, 18:15
Recebimento
03/08/2015, 14:10
Entrega em carga/vista
03/08/2015, 13:16
Protocolo de Petição
29/07/2015, 14:47
Protocolo de Petição
27/07/2015, 16:40
Indeferimento
24/07/2015, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2015, 13:03
Protocolo de Petição
09/07/2015, 14:10
Decurso de Prazo
02/07/2015, 14:47
Outras Decisões
15/06/2015, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2015, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2015, 13:55
Protocolo de Petição
03/06/2015, 18:47
Mero expediente
03/06/2015, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2015, 17:27
Protocolo de Petição
03/06/2015, 16:12
Decurso de Prazo
21/05/2015, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2015, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2015, 21:46
Mero expediente
12/05/2015, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2015, 13:54
Decurso de Prazo
05/05/2015, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2015, 17:46
Protocolo de Petição
05/05/2015, 17:29
Protocolo de Petição
05/05/2015, 14:30
Decurso de Prazo
28/04/2015, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2015, 14:03
Protocolo de Petição
28/04/2015, 12:14
Decurso de Prazo
16/04/2015, 12:31
Recebimento
16/04/2015, 12:03
Entrega em carga/vista
14/04/2015, 17:31
Decurso de Prazo
14/04/2015, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2015, 15:20
Decurso de Prazo
07/04/2015, 18:40
Protocolo de Petição
07/04/2015, 16:56
Recebimento
30/03/2015, 14:58
Entrega em carga/vista
30/03/2015, 12:58
Outras Decisões
25/03/2015, 11:54
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2015, 18:59
Recebimento
23/03/2015, 13:25
Entrega em carga/vista
20/03/2015, 18:03
Decurso de Prazo
19/03/2015, 17:42
Recebimento
19/03/2015, 16:48
Entrega em carga/vista
19/03/2015, 15:11
Decurso de Prazo
16/03/2015, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2015, 14:38
Protocolo de Petição
10/03/2015, 18:08
Recebimento
10/03/2015, 17:05
Entrega em carga/vista
23/02/2015, 19:00
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2015, 19:00
Outras Decisões
23/02/2015, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2015, 18:01
Protocolo de Petição
20/02/2015, 17:41
Protocolo de Petição
20/02/2015, 15:27
Protocolo de Petição
20/02/2015, 12:02
Decurso de Prazo
12/02/2015, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2015, 17:03
Remessa (outros motivos)
11/02/2015, 00:00
Mandado
02/02/2015, 14:00
Expedição de documento (Mandado)
30/01/2015, 15:09
Outras Decisões
29/01/2015, 19:30
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2015, 13:42
Decurso de Prazo
16/12/2014, 17:42
Decurso de Prazo
05/12/2014, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2014, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2014, 12:44
Remessa (outros motivos)
28/11/2014, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2014, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2014, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2014, 13:29
Protocolo de Petição
17/11/2014, 17:14
Mandado
13/11/2014, 16:43
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2014, 17:01
Mero expediente
11/11/2014, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2014, 14:01
Protocolo de Petição
07/11/2014, 16:58
Protocolo de Petição
31/10/2014, 15:34
Protocolo de Petição
28/10/2014, 16:47
Entrega em carga/vista
28/10/2014, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2014, 14:15
Mero expediente
24/10/2014, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2014, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2014, 17:41
Recebimento
22/10/2014, 17:25
Entrega em carga/vista
29/09/2014, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2014, 17:55
Protocolo de Petição
29/09/2014, 17:52
Decurso de Prazo
23/09/2014, 15:07
Mero expediente
17/09/2014, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2014, 18:15
Recebimento
15/09/2014, 17:08
Entrega em carga/vista
08/09/2014, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2014, 14:55
Mero expediente
08/09/2014, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2014, 17:14
Protocolo de Petição
27/08/2014, 13:56
Decurso de Prazo
21/08/2014, 14:40
Recebimento
21/08/2014, 14:26
Entrega em carga/vista
21/08/2014, 14:16
Decurso de Prazo
20/08/2014, 16:11
Mero expediente
15/08/2014, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2014, 17:08
Recebimento
12/08/2014, 17:00
Entrega em carga/vista
30/07/2014, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2014, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2014, 14:58
Mero expediente
24/07/2014, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2014, 14:35
Protocolo de Petição
21/07/2014, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2014, 13:13
Decurso de Prazo
15/07/2014, 16:16
Recebimento
14/07/2014, 14:35
Entrega em carga/vista
14/07/2014, 14:21
Decurso de Prazo
08/07/2014, 00:00
Mero expediente
04/07/2014, 09:54
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2014, 18:33
Recebimento
01/07/2014, 17:11
Entrega em carga/vista
17/06/2014, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2014, 11:23
Mero expediente
17/06/2014, 11:16
Conclusão (para despacho)
16/06/2014, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2014, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2014, 13:33
Protocolo de Petição
12/06/2014, 10:19
Decurso de Prazo
05/06/2014, 14:10
Mero expediente
03/06/2014, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2014, 17:15
Recebimento
28/05/2014, 16:57
Entrega em carga/vista
22/05/2014, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2014, 16:42
Mero expediente
22/05/2014, 13:26
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2014, 14:29
Decurso de Prazo
25/04/2014, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2014, 16:30
Mandado
24/04/2014, 15:01
Remessa (outros motivos)
23/04/2014, 11:20
Mandado
28/03/2014, 14:02
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2014, 11:56
Mero expediente
27/03/2014, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2014, 11:58
Entrega em carga/vista
12/03/2014, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2014, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2014, 14:09
Protocolo de Petição
12/03/2014, 12:34
Recebimento
10/03/2014, 14:02
Entrega em carga/vista
10/03/2014, 13:37
Decurso de Prazo
28/02/2014, 15:18
Mero expediente
24/02/2014, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2014, 16:35
Protocolo de Petição
20/02/2014, 15:59
Entrega em carga/vista
05/02/2014, 13:42
Decurso de Prazo
27/01/2014, 18:11
Mero expediente
22/01/2014, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2014, 13:22
Protocolo de Petição
17/01/2014, 16:55
Entrega em carga/vista
06/12/2013, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2013, 17:33
Mero expediente
05/12/2013, 15:50
Protocolo de Petição
04/12/2013, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2013, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2013, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2013, 16:14
Protocolo de Petição
02/12/2013, 15:27
Decurso de Prazo
28/11/2013, 18:25
Recebimento
28/11/2013, 15:39
Entrega em carga/vista
28/11/2013, 15:25
Mero expediente
19/11/2013, 09:21
Conclusão (para julgamento)
18/11/2013, 14:16
Recebimento
18/11/2013, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2013, 12:39
Recebimento
14/11/2013, 15:10
Entrega em carga/vista
04/11/2013, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2013, 12:26
Mero expediente
29/10/2013, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2013, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2013, 17:33
Decurso de Prazo
18/10/2013, 17:46
Recebimento
18/10/2013, 17:45
Entrega em carga/vista
17/10/2013, 17:12
Decurso de Prazo
11/10/2013, 15:56
Mero expediente
04/10/2013, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2013, 18:11
Recebimento
02/10/2013, 16:38
Entrega em carga/vista
23/09/2013, 15:59
Expedição de documento (Ofício)
09/09/2013, 14:13
Recebimento
28/08/2013, 13:13
Entrega em carga/vista
27/08/2013, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2013, 17:20
Mero expediente
22/08/2013, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2013, 12:30
Recebimento
19/08/2013, 12:20
Entrega em carga/vista
12/08/2013, 15:09
Outras Decisões
01/08/2013, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2013, 18:27
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2013, 16:39
Recebimento
11/07/2013, 18:27
Entrega em carga/vista
01/07/2013, 12:23
Mero expediente
25/06/2013, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2013, 12:49
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2013, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2013, 13:56
Mandado
16/05/2013, 17:16
Decurso de Prazo
15/05/2013, 13:32
Remessa (outros motivos)
15/05/2013, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2013, 00:00
deferimento
10/05/2013, 17:30
Conclusão (para despacho)
03/05/2013, 13:21
Recebimento
03/05/2013, 13:18
Conclusão (para despacho)
12/04/2013, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2013, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2013, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2013, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2013, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2013, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2013, 16:31
Conclusão (para despacho)
11/04/2013, 16:12
Mandado
18/03/2013, 11:27
Mandado
13/03/2013, 13:30
Expedição de documento (Mandado)
05/03/2013, 17:06
Entrega em carga/vista
19/12/2012, 13:54
Decurso de Prazo
21/11/2012, 15:03
Por decisão judicial
19/11/2012, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2012, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2012, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2012, 16:07
Decurso de Prazo
29/10/2012, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2012, 16:30
Por decisão judicial
18/10/2012, 15:18
Expedição de documento (Alvará)
16/10/2012, 12:51
Expedição de documento (Alvará)
16/10/2012, 12:34
Decurso de Prazo
21/09/2012, 15:28
Por decisão judicial
17/09/2012, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2012, 17:30
Recebimento
13/09/2012, 16:48
Entrega em carga/vista
12/07/2012, 17:08
Expedição de documento (Alvará)
11/07/2012, 13:25
Decurso de Prazo
03/07/2012, 12:27
Expedição de documento (Alvará)
02/07/2012, 18:33
Decurso de Prazo
27/06/2012, 14:59
Mero expediente
25/06/2012, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2012, 13:58
Decurso de Prazo
05/06/2012, 11:44
Mero expediente
31/05/2012, 19:35
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2012, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2012, 14:19
Mero expediente
18/05/2012, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2012, 17:16
Conclusão (para despacho)
09/05/2012, 16:59
Recebimento
09/05/2012, 16:59
Entrega em carga/vista
08/05/2012, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2012, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2012, 15:48
Decurso de Prazo
05/03/2012, 14:25
Recebimento
05/03/2012, 14:25
Entrega em carga/vista
02/03/2012, 16:53
Decurso de Prazo
28/02/2012, 14:58
deferimento
17/02/2012, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2012, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2012, 15:11
Decurso de Prazo
20/01/2012, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2012, 13:06
Decurso de Prazo
18/01/2012, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2012, 17:06
Decurso de Prazo
10/01/2012, 15:19
Mero expediente
19/12/2011, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2011, 16:26
Decurso de Prazo
21/10/2011, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2011, 16:54
Decurso de Prazo
30/09/2011, 13:17
Entrega em carga/vista
30/09/2011, 12:27
Decurso de Prazo
28/09/2011, 13:34
deferimento
22/09/2011, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2011, 14:40
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2011, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2011, 16:32
Mero expediente
17/08/2011, 19:19
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2011, 13:17
Decurso de Prazo
29/07/2011, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2011, 17:35
Recebimento
26/07/2011, 17:23
Entrega em carga/vista
07/07/2011, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2011, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2011, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2011, 13:35
Decurso de Prazo
03/05/2011, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2011, 16:21
Decurso de Prazo
13/04/2011, 18:48
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2011, 18:44
Decurso de Prazo
13/04/2011, 14:58
Mero expediente
30/03/2011, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2011, 16:11
Recebimento
14/03/2011, 15:40
Entrega em carga/vista
25/02/2011, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2011, 15:11
Mero expediente
24/02/2011, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2011, 18:21
Recebimento
04/02/2011, 17:27
Entrega em carga/vista
31/01/2011, 14:19
Mero expediente
28/01/2011, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2011, 18:24
Decurso de Prazo
11/01/2011, 16:11
Recebimento
11/01/2011, 16:10
Entrega em carga/vista
11/01/2011, 16:00
Decurso de Prazo
20/12/2010, 16:16
Entrega em carga/vista
20/12/2010, 15:43
Decurso de Prazo
17/12/2010, 14:07
Mero expediente
15/12/2010, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2010, 14:00
Recebimento
13/12/2010, 12:37
Entrega em carga/vista
02/12/2010, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2010, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2010, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2010, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2010, 14:53
Mandado
19/11/2010, 12:10
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/11/2010, 00:00
Mandado
08/11/2010, 00:00
Mandado
05/11/2010, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
05/11/2010, 14:49
Mero expediente
05/11/2010, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2010, 16:51
Decurso de Prazo
03/11/2010, 15:37
Recebimento
26/10/2010, 17:45
Entrega em carga/vista
08/10/2010, 14:45
Decurso de Prazo
06/10/2010, 16:38
Mero expediente
01/10/2010, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2010, 13:21
Decurso de Prazo
10/09/2010, 18:24
Recebimento
10/09/2010, 17:06
Entrega em carga/vista
10/09/2010, 16:02
Decurso de Prazo
09/09/2010, 15:19
Mero expediente
05/09/2010, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2010, 13:52
Decurso de Prazo
01/09/2010, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2010, 14:31
Decurso de Prazo
30/08/2010, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2010, 12:35
Decurso de Prazo
26/08/2010, 16:30
Recebimento
26/08/2010, 16:26
Entrega em carga/vista
26/08/2010, 14:36
Decurso de Prazo
26/08/2010, 14:13
Mero expediente
20/08/2010, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2010, 18:33
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2010, 18:16
Decurso de Prazo
02/08/2010, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2010, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2010, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2010, 16:52
Decurso de Prazo
29/07/2010, 14:29
Mero expediente
23/07/2010, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2010, 15:55
Mero expediente
22/07/2010, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2010, 17:32
Recebimento
20/07/2010, 17:13
Entrega em carga/vista
15/07/2010, 18:36
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2010, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2010, 16:30
Por decisão judicial
28/05/2010, 17:34
Mero expediente
25/05/2010, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2010, 17:17
Recebimento
14/05/2010, 12:29
Entrega em carga/vista
13/05/2010, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2010, 14:50
Audiência (conciliação; designada)
06/05/2010, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2010, 13:02
Audiência (conciliação; designada)
09/04/2010, 17:44
Mandado
08/04/2010, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2010, 16:07
Mandado
07/04/2010, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
06/04/2010, 13:02
Recebimento
05/04/2010, 16:17
Mandado
05/04/2010, 13:41
Mandado
23/03/2010, 15:56
Entrega em carga/vista
23/03/2010, 15:04
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2010, 12:29
Audiência (conciliação; designada)
18/03/2010, 13:48
Mero expediente
16/03/2010, 15:46
Conclusão (para julgamento)
15/03/2010, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2010, 16:31
Entrega em carga/vista
29/01/2010, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2010, 16:43
Mero expediente
29/01/2010, 16:34
Conclusão (para julgamento)
28/01/2010, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2010, 15:11
Recebimento
28/01/2010, 14:31
Entrega em carga/vista
07/01/2010, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
04/01/2010, 14:34
Decurso de Prazo
04/12/2009, 13:46
Decurso de Prazo
04/12/2009, 13:43
Mero expediente
02/12/2009, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2009, 18:08
Mero expediente
08/09/2009, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2009, 13:39
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2009, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2009, 12:30
Decurso de Prazo
02/07/2009, 12:47
Mero expediente
29/06/2009, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2009, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2009, 14:06
Decurso de Prazo
22/06/2009, 16:36
Redistribuição (sorteio; incompetência)
19/06/2009, 14:45
Outras Decisões
10/06/2009, 16:13
Conclusão (para despacho)
04/06/2009, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2009, 13:26
Recebimento
01/06/2009, 18:02
Entrega em carga/vista
12/12/2008, 14:04
Entrega em carga/vista
05/11/2008, 15:56
Mero expediente
03/11/2008, 19:05
Conclusão (para despacho)
22/10/2008, 13:04
Recebimento
14/10/2008, 16:47
Entrega em carga/vista
07/10/2008, 17:56
Decurso de Prazo
03/10/2008, 11:11
Mero expediente
24/09/2008, 16:33
Conclusão (para despacho)
11/09/2008, 15:43
Recebimento
19/06/2008, 16:54
Entrega em carga/vista
02/04/2008, 13:19
Mero expediente
28/03/2008, 16:43
Conclusão (para despacho)
03/03/2008, 18:30
Recebimento
03/03/2008, 15:28
Conclusão (para despacho)
03/03/2008, 15:11
Decurso de Prazo
08/02/2008, 17:04
Entrega em carga/vista
08/02/2008, 16:55
Decurso de Prazo
18/01/2008, 14:25
Mero expediente
08/01/2008, 17:36
Conclusão (para despacho)
26/12/2007, 16:14
Decurso de Prazo
10/12/2007, 16:56
Recebimento
10/12/2007, 16:38
Remessa (outros motivos)
10/12/2007, 15:35
Decurso de Prazo
26/11/2007, 12:28
Mero expediente
13/11/2007, 14:00
Conclusão (para despacho)
06/11/2007, 18:19
Recebimento
05/11/2007, 17:12
Entrega em carga/vista
15/08/2007, 14:48
Mero expediente
10/08/2007, 13:42
Conclusão (para despacho)
25/07/2007, 16:21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/05/2007, 15:10
Recebimento
26/03/2007, 16:11
Entrega em carga/vista
26/03/2007, 15:37
Por decisão judicial
20/03/2007, 17:04
Recebimento
27/11/2006, 15:39
Entrega em carga/vista
27/11/2006, 15:09
Por decisão judicial
24/03/2006, 17:27
Mero expediente
17/03/2006, 18:17
Conclusão (para despacho)
08/03/2006, 14:28
Mero expediente
06/03/2006, 16:15
Conclusão (para despacho)
23/02/2006, 17:26
Recebimento
26/01/2006, 14:05
Conclusão (para despacho)
26/01/2006, 13:03
Por decisão judicial
18/10/2005, 17:49
Mero expediente
10/10/2005, 17:12
Conclusão (para despacho)
07/10/2005, 14:27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente