Execução de Título Extrajudicial 0705081-20.2024.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705081-20.2024.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2025, 16:58

Trânsito em julgado

24/02/2025, 16:57

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:46

Documento (Certidão)

06/02/2025, 19:06

Publicação

03/02/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705081-20.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: SILVANA ELEOTERIO SOARES AZEVEDO EXECUTADO: NAYARA PAMELA MOREIRA DE ARAUJO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Promova-se o desbloqueio do valor constrito no ID 219451465, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada à efeito, nos termos do art. 836 do CPC, conforme decisão retro. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 29 de janeiro de 2025, 16:50:28. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2025, 18:22

Inexistência de bens penhoráveis

29/01/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 19:17

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:46

Publicação

19/12/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705081-20.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: SILVANA ELEOTERIO SOARES AZEVEDO EXECUTADO: NAYARA PAMELA MOREIRA DE ARAUJO DECISÃO Promova-se o desbloqueio do valor constrito no ID 219451465, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada à efeito, nos termos do art. 836 do CPC. No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido formulado na petição de ID 220817359. É que, conforme se observa do teor da certidão acerca da diligência realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço da executada (ID 208500182), não foi possível realizar a penhora por ausência de bens, havendo, somente, os mínimos que guarnecem a residência da devedora, sendo, portanto, bens impenhoráveis, conforme art. 833, II do CPC. Sendo assim, entendo ser inócua a expedição de mandado a ser cumprido no endereço residencial, ao que indefiro o pedido. Intime-se o autor para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas nos autos. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Fica a parte advertida de que eventuais pedidos de suspensão e de repetição de diligência já realizada ou indeferida não serão tomados como regular prosseguimento ao feito e não impedirão a extinção. Recanto das Emas/DF, 16 de dezembro de 2024, 16:27:08. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Documento

17/12/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705081-20.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: SILVANA ELEOTERIO SOARES AZEVEDO EXECUTADO: NAYARA PAMELA MOREIRA DE ARAUJO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Promova-se o desbloqueio do valor constrito no ID 219451465, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada à efeito, nos termos do art. 836 do CPC, conforme decisão retro. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 29 de janeiro de 2025, 16:50:28. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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