Execução de Título Extrajudicial 0704387-51.2024.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704387-51.2024.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 09:20

Trânsito em julgado

22/08/2024, 09:10

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:18

Documento (Certidão)

16/08/2024, 13:03

Publicação

07/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704387-51.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JAVA NOGUEIRA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (ID 205217700). Desta forma, o executado se compromete a adimplir o débito de R$ 2.585,37 em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 430,90 (quatrocentos e trinta reais e noventa centavos), vencendo a primeira prestação em 17/06/2024 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes, mediante boletos bancários encaminhados pela exequente ao executado. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado da presente sentença por meio do telefone informado no ID 205213571. Dê-se baixa e arquive-se o feito. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 2 de agosto de 2024, 17:55:25. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Recebimento

02/08/2024, 18:57

Homologação de Transação

02/08/2024, 18:57

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:25

Publicação

17/07/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704387-51.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JAVA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO O telefone indicado pelo exequente foi incluído no mandado de citação, no entanto, foi certificado pelo oficial de justiça a impossibilidade de contato. Ademais, em respeito ao princípio do juiz natural, a possibilidade de citação por meio eletrônico não exclui a aplicação da regra geral de competência prevista no art. 4º, I da Lei 9099/95. Assim, considerando que o telefone já foi diligenciado sem sucesso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para informar o atual endereço da parte ré. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Recanto das Emas/DF, 12 de julho de 2024, 14:33:52. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(27)