Recurso Inominado Cível 0705921-57.2024.8.07.0010 - TJDFT

Recurso Inominado Cível 0705921-57.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705921-57.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: KATIANE MENDES DE SOUZA, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO EXECUTADO: IGOR DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, ANA CAROLINE LIDORIO TEXEIRA ROCHA DESPACHO Ciente do recolhimento das custas. Reitero, nesta data, a ordem de desbloqueio de contas e valores atrelados aos executados. Em não havendo novos requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705921-57.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: KATIANE MENDES DE SOUZA, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO EXECUTADO: IGOR DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, ANA CAROLINE LIDORIO TEXEIRA ROCHA C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte EXECUTADA para proceder ao recolhimento das custas processuais a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal. Santa Maria-DF, 9 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705921-57.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: KATIANE MENDES DE SOUZA, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO EXECUTADO: IGOR DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, ANA CAROLINE LIDORIO TEXEIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo. Fica, desde já, advertidos os credores que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica dos devedores. 2. Caso não encontrados valores suficientes para saldar o crédito, determino a busca de bens, via sistema Renajud. 3. Não logrando êxito, intimem-se os exequentes para indicarem bens de propriedade dos executados ou todas as providências que entenderem aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. 5. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puderem demonstrar a alteração da situação econômica dos devedores, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. 6. Advirto, ainda, que, na hipótese de inclusão dos executados em cadastro de inadimplentes, deverão os credores informar nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pelos devedores. 7. Lembro que é ônus dos credores diligenciar e buscar bens dos executados à penhora. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705921-57.2024.8.07.0010. REQUERENTE: KATIANE MENDES DE SOUZA, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO REQUERIDO: IGOR DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, ANA CAROLINE LIDORIO TEXEIRA ROCHA DECISÃO Ciente da decisão de id 227225650. Converta-se o feito em cumprimento de sentença. Anote-se. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento espontâneo da condenação (id 212835738 e 227225650), no prazo de 15 dias, bem assim a cumprir(em), se o caso, a obrigação de fazer ou não fazer no prazo estipulado sob pena de multa e/ou eventual conversão em perdas e danos (arts. 523, §1º e 536, §1º ambos do CPC e art. 52, inciso V da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito referente à condenação (id 212835738 e 227225650) de pagar quantia certa, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC). Por fim, tornem conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705921-57.2024.8.07.0010. REQUERENTE: KATIANE MENDES DE SOUZA, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO REQUERIDO: IGOR DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, ANA CAROLINE LIDORIO TEXEIRA ROCHA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o presente feito foi recebido da Eg. Turma Recursal. De ordem, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para tomar(em) ciência da devolução do processo, devendo requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento. Santa Maria-DF, 25 de fevereiro de 2025. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:39

Trânsito em julgado

25/02/2025, 14:38

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:33

Publicação

03/02/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705921-57.2024.8.07.0010. RECORRENTE: IGOR DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, ANA CAROLINE LIDORIO TEXEIRA ROCHA RECORRIDO: KATIANE MENDES DE SOUZA, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO DECISÃO O recurso inominado interposto é deserto. Os recorrentes interpuseram o recurso em 4 de novembro de 2024 (ID 67172053) no qual formularam pedido de concessão de gratuidade de justiça que foi indeferido, conforme decisão de ID 67942704. Intimados para apresentação das custas e do preparo e os respectivos comprovantes de pagamento no prazo de 48 horas, os recorrentes não se manifestaram. O art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995 dispõe que “O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”. Complementando esse entendimento, o art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso". Assim, não conheço do recurso, nos termos do art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Condeno as partes recorrentes a pagarem custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/1995). Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

31/01/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso inominado)

30/01/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705921-57.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: KATIANE MENDES DE SOUZA, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO EXECUTADO: IGOR DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, ANA CAROLINE LIDORIO TEXEIRA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo. Fica, desde já, advertidos os credores que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica dos devedores. 2. Caso não encontrados valores suficientes para saldar o crédito, determino a busca de bens, via sistema Renajud. 3. Não logrando êxito, intimem-se os exequentes para indicarem bens de propriedade dos executados ou todas as providências que entenderem aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. 5. Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puderem demonstrar a alteração da situação econômica dos devedores, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. 6. Advirto, ainda, que, na hipótese de inclusão dos executados em cadastro de inadimplentes, deverão os credores informar nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pelos devedores. 7. Lembro que é ônus dos credores diligenciar e buscar bens dos executados à penhora. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705921-57.2024.8.07.0010. RECORRENTE: IGOR DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, ANA CAROLINE LIDORIO TEXEIRA ROCHA RECORRIDO: KATIANE MENDES DE SOUZA, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO DECISÃO Do pedido de reconsideração Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de reconsideração interposto contra decisão que não conheceu do recurso inominado em razão da ausência de procuração nos autos. Alega o requerente que a falha na regularização da representação processual decorreu de problemas de saúde enfrentados pela advogada que subscreve o recurso. A regularidade da representação processual é requisito indispensável para a admissibilidade do recurso, conforme art. 37, do CPC. Contudo, ressalte-se que os problemas de saúde enfrentados pela advogada foram devidamente comprovados por meio dos documentos anexados aos autos. Ademais, juntamente com o pedido, foi anexada a requerida procuração que outorga poderes de representação à advogada. Assim, diante da juntada da procuração e da comprovação da justa causa, acolho o pedido de reconsideração, reconheço a regularidade da representação processual e, por conseguinte, revogo a decisão de ID 67499523 que não conheceu o recurso inominado de ID 67172053. Do pedido de gratuidade Por ocasião do exame de admissibilidade do Recurso Inominado foi facultada aos recorrentes a oportunidade de demonstrarem suas condições financeiras e, para tanto, deveriam apresentar, no prazo de 48 horas documentos comprobatórios da condição de vulnerabilidade alegada. Todavia, o prazo transcorreu sem a comprovação requerida. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Promova-se o recolhimento das custas processuais e preparo, na forma dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei 9.099/1995, no prazo de 48h, sob pena de deserção. Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705921-57.2024.8.07.0010. RECORRENTE: IGOR DANIEL TEIXEIRA BARBOSA, ANA CAROLINE LIDORIO TEXEIRA ROCHA RECORRIDO: KATIANE MENDES DE SOUZA, FRANCISCO ALVES BARBOSA FILHO DESPACHO Da procuração Os recorrentes deixaram de anexar aos autos a procuração que confere poderes ao advogado que subscreve o recurso (ID 67172053). A regularidade da representação processual é requisito indispensável para a admissibilidade do recurso, conforme art. 37, do CPC. Dessa forma, a ausência de representação processual válida impede o conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, parágrafo único do CPC. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Diante do exposto, concedo o prazo de 48hs para a parte recorrente regularizar a representação processual, apresentando a devida procuração com assinatura válida, sob pena de não conhecimento do recurso. Do pedido de gratuidade Diante do pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza. Assim, faculto aos recorrentes a oportunidade de demonstrarem suas condições financeiras e, para tanto, devem apresentar, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques e cópia da Carteira de Trabalho Digital; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de suas titularidades dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de suas titularidades dos últimos três meses. Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC). Int. Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA

13/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Recurso inominado)

Conclusão (para decisão)

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