Procedimento Comum Cível 0706183-92.2024.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706183-92.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/05/2026, 13:02

Documento

08/05/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706183-92.2024.8.07.0014. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a informar qual o Banco em que tem a conta informada em Id 272489836, tendo em vista que só foram informados os números da agência e da conta. Documento data e assinado conforme certificação digital.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706183-92.2024.8.07.0014. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a informar seus dados bancários ou PIX (CPF/CNPJ) nos autos, no prazo de 5 dias. Certifico que só é possível efetivar transferência de valores, pelo sistema BANKJUS, utilizando chave PIX (apenas CPF/CNPJ) ou dados bancários completos (titular, banco, agência, conta corrente ou poupança). Documento data e assinado conforme certificação digital.

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:22

Documento (Certidão)

04/05/2026, 12:37

Publicação

29/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706183-92.2024.8.07.0014. AUTOR: MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA REU: NS2.COM INTERNET S.A. DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no feito conforme Id 269699660 em favor da autora, dados bancários apontados em Id 272489836. Feito isso, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2026, 00:00

Recebimento

24/04/2026, 15:40

Expedição de alvará de levantamento

24/04/2026, 15:40

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OFERTA PUBLICITÁRIA. ERRO GROSSEIRO NA PRECIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE ENGANOSA. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OFERTA. FORNECEDOR DEVE REALIZAR O REEMBOLSO PELO MESMO MEIO UTILIZADO NA COMPRA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por consumidora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada em face de fornecedora de produtos adquiridos via comércio eletrônico. A autora pleiteava o cumprimento da oferta de bicicletas anunciadas por valor significativamente inferior ao de mercado, bem como indenização por danos morais e restituição em pecúnia, e não por voucher. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o anúncio com preço muito inferior ao valor de mercado configura publicidade enganosa e gera obrigação de cumprimento da oferta; (ii) estabelecer a forma adequada de restituição dos valores pagos após o cancelamento da compra. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A relação entre as partes caracteriza relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor. 4. A proteção contra publicidade enganosa não é absoluta, devendo-se avaliar o caso concreto à luz da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento sem causa. 5. Quando a discrepância entre o preço anunciado e o valor de mercado é notória, configura-se erro grosseiro perceptível pelo consumidor médio, o que afasta a obrigatoriedade de cumprimento da oferta. 6. O cancelamento da compra, diante de erro sistêmico evidente, não configura falha na prestação do serviço nem gera dever de indenização por danos morais. 7. A imposição unilateral de voucher como forma de reembolso é abusiva, pois o consumidor não pode ser compelido a receber prestação diversa daquela originalmente contratada. O reembolso deve ocorrer pelo mesmo meio de pagamento, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. O fornecedor não está obrigado a cumprir oferta manifestamente desproporcional em razão de erro grosseiro de precificação, perceptível pelo consumidor médio. 2. O cancelamento da compra por erro sistêmico grosseiro não configura publicidade enganosa nem gera dever de indenização por danos morais. 3. O reembolso dos valores pagos deve ser realizado pelo mesmo meio utilizado no pagamento, com correção monetária e juros de mora. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CPC, arts. 370, parágrafo único, 375, 487, I, 98, § 3º, e 1.012; CDC, arts. 2º, 3º, 4º, 6º, IV, 30 e 37, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.794.991/SE; TJDFT, Acórdão nº 1311389, 0705336-14.2020.8.07.0020, Rel. Des. Simone Lucindo, 1ª Turma Cível, j. 21.01.2021, DJE 02.02.2021.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 28/01/2026 A 05/02/2026 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 28 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0705823-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LINA KARINE DE AQUINO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743314-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JEOVANA DIAS DE RESENDE - MG67258 CONCEICAO APARECIDA DOS REIS - MG82203 Terceiros interessados Processo 0740387-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T L TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701786-30.2023.8.07.0012 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILLIAM LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0742258-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR - DF15397-A Terceiros interessados Processo 0718013-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo EDINALVA CHAVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742732-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0702694-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo MILTON OLIVEIRA DOMIENSE Advogado(s) - Polo Passivo NARA ELISABETH BARBOSA DOMIENSE - DF67684-A Terceiros interessados Processo 0744626-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP HENRIQUE DO VALE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JAIME SANTANA DE SOUSA - DF45203-A FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A Terceiros interessados Processo 0742656-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA ADALGIZA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARLIANE SOUSA PAIVA - RN18410-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0726050-52.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF02937 Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANTONIO DONIZETI JORGE ANA AMELIA MENESES FIALHO MOREIRA CANTIDIO LIMA VIEIRA Processo 0709512-64.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNA LAISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Polo Passivo QN-512 CONJUNTO 01 LOTE 01 FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME JGRILI EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDMILSON AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS - DF56466-A Terceiros interessados Processo 0737709-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Processo 0726273-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MENDES FERREIRA - RJ130403 ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA - RJ189990 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0738857-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo APSS CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732 Polo Passivo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Processo 0733209-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FREDERICO HOTON DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Polo Passivo GLEDSON DA SILVA BELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704116-59.2025.8.07.0002 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo GUSTAVO ALVES BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715860-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE DE LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0739780-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Terceiros interessados Processo 0752202-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A Polo Passivo LOURIVAL ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0753091-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JFE4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748681-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVANETO SATURNINO PEREIRA GILBERTO SATURNINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA - DF58881-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747553-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 226 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo 226 CONSTRUTORA LTDA EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A Polo Passivo 226 CONSTRUTORA LTDA ALEXANDRE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo 226 CONSTRUTORA LTDA EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Terceiros interessados Processo 0745317-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIELA NUNES FARIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES DE FARIA - GO4313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745775-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Terceiros interessados Processo 0734245-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0744624-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo LEONARDO PINHEIRO PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Terceiros interessados Processo 0704348-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP DISTRITO FEDERAL E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740217-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA VASCONCELOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0706061-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Terceiros interessados Processo 0719022-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. E. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A Polo Passivo B. E. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A FERNANDA LIMA DE ANDRADE - DF62341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744385-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados Processo 0006868-82.2015.8.07.0006 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAELA SILVA VAZ YASMIM VAZ LOURENCO CLAUDIO MARCOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Polo Passivo CLAUDIO MARCOS DE CASTRO PAULA FABIANNE CARDOSO RAFAELA SILVA VAZ YASMIM VAZ LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A ANTONIO SERGIO XAVIER - DF52453-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A Terceiros interessados Processo 0715522-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CFC CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Polo Passivo JOAO BATISTA DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702789-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Terceiros interessados Processo 0710901-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo H. A. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703944-14.2025.8.07.0004 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A Polo Passivo P. I. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A Terceiros interessados MARIA HELENA DE SOUSA PEREIRA Processo 0742611-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A Polo Passivo PAULO ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714427-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVANIA SILVA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO Processo 0715085-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STHEFANY PEREIRA NOLASCO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724172-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Polo Passivo TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO ARNALDO SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261 Terceiros interessados Processo 0746260-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo IAGO GABRIEL TENORIO - MT35795/O Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0719207-43.2022.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo V. A. R. NASCIMENTO INSTITUICAO FINANCEIRA E FACTORING LTDA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/ABANCO DO BRASIL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704535-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0734404-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUI CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A Terceiros interessados Processo 0703352-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE FREIRE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0711831-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATIANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0708265-30.2018.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo JOSEFA THAIS MENEZES DE OLIVEIRA 02685092390 Advogado(s) - Polo Passivo MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO - BA9600 Terceiros interessados Processo 0710188-09.2023.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo P. R. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749117-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo M.C. CELULARES LTDA EGISNEIDE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741128-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLEN KARINNE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740370-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA VICTOR BACELAR WAGNER ANGELICA PRUDENTE RIBEIRO ANNA FRANCISCA DA SILVA ANTONIO CARLOS ARAGAO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0745919-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo IVONE GOES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0745083-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0702811-12.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0742630-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WCM PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029-A Terceiros interessados Processo 0741341-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A Polo Passivo SONIA ALVES DE MORAES THIAGO ROCHA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732610-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734497-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. F. R. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Polo Passivo M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926 WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731645-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FGF COMERCIO E SERVICOS DE ESTERILIZACAO EM OXIDO DE ETILENO LTDA DANILO HORA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO HORA CARDOSO - SP259805 Polo Passivo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707555-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GYSSIA FARACO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707565-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCELO BARBOSA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713921-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. E. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA - DF78632-A Polo Passivo M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL - DF56885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750823-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301 Terceiros interessados Processo 0744224-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KARINE GABRIELA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703833-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. F. D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. C. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745299-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BARBARA CARDOSO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743800-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALLYSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0744580-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELDO DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Terceiros interessados Processo 0744051-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0042449-59.2014.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETROSOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo GREICYELE DEBORA BRITO SOUSA - MG223391 Terceiros interessados Processo 0744996-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CASA OURO COMERCIO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A LEONEL CARMO PINHEIRO - DF01020/A PAULO JOSE FERNANDES - DF4120-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Terceiros interessados Processo 0741407-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A Polo Passivo W. A. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Terceiros interessados Processo 0705611-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. A. D. D. S. M. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A DANIEL MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO - DF67197-A INGRID LORRANY RODRIGUES DE ARAUJO - DF69278 Polo Passivo M. A. A. S. W. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO - DF67197-A INGRID LORRANY RODRIGUES DE ARAUJO - DF69278 DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Terceiros interessados Processo 0734740-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. O. O. B. L. M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743861-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Polo Passivo ANDERSON JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742645-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Terceiros interessados Processo 0749201-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NIVEA MAGALHAES DE OLIVEIRA SODRE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0742178-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0720133-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 SIRIA DANIELE BRITO - RN20842 Polo Passivo JOAQUIM GILDINO FILHO UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 SIRIA DANIELE BRITO - RN20842 LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 Terceiros interessados Processo 0724649-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARISTELA DE OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704138-20.2025.8.07.0002 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo HELLEN DE PAULA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750307-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo RAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749200-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo P. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo M. V. A. R. N. T. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702931-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo A. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Polo Passivo A. C. J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Processo 0703100-37.2025.8.07.0013 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RLV PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747395-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0741639-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Polo Passivo JULIO CESAR DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0745192-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Polo Passivo OTO BUREGIO DE LIMA ELLAYNE CHRISTINNE DE MORAES MOTA BUREGIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A Terceiros interessados Processo 0733766-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA - DF69864 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0701688-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA HERIVELTON MAXIMO MENDES FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ADRIANA DE JESUS SILVA - GO23072-A Polo Passivo PATRICIA CRISTINA DE FARIA MARTINS FREITAS ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA HERIVELTON MAXIMO MENDES MAXPI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0701203-71.2025.8.07.0013 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. G. S. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718738-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KARINA RODRIGUES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIZETE DE JESUS DOS SANTOS CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Terceiros interessados Processo 0732127-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GRACILENE MOURA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701641-24.2025.8.07.0005 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A Polo Passivo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724771-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A Polo Passivo S. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744929-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VENERY RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0724808-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo MRA-1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0741306-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo SANDRA FONSECA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Terceiros interessados MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA RODRIGO VALADARES GERTRUDES Processo 0700678-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARCIO RIBEIRO DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0745055-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABELA MATOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo C. C. C. M. A. C. C. JAIME CARDOSO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741727-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. V. P. L. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PINAFFO - DF76181 Polo Passivo F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR - RJ197979 Terceiros interessados Processo 0745064-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. C. C. M. A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo ISABELA MATOS CARDOSO JAIME CARDOSO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703294-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL REIS DE OLIVEIRA LUCAS REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Polo Passivo CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PALLOMA DE SOUZA SILVA - SP356229 ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 Terceiros interessados Processo 0738935-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCOS FERREIRA TARTUCE JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS - GO49532 LUCCAS TARTUCE RODRIGUES - GO49610 Polo Passivo PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Terceiros interessados Processo 0746088-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIOLA LIMA BATISTA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. MATHEUS DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701329-07.2018.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo UBIRAJARA PAULINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738322-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. C. D. T. M. D. R. D. J. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo T. K. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0745316-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IVANI LAURA DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0754009-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0749220-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo C. L. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742417-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAISA NAOMI NITTO ANDRE DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo GAMA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINE VALERIA BRANDAO DO CARMO - GO33959-A ANA PAULA ALVES DA SILVA FERREIRA - GO66521 Terceiros interessados Processo 0748693-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0748576-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo T. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Polo Passivo L. H. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0707504-46.2025.8.07.0009 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO RIBEIRO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0702635-33.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZINEIDE MARIA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0712955-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MARISTELA BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Processo 0027918-48.2016.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Polo Passivo O GOMES SERVICOS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PAULO BARBOSA LEMOS - AP2480 Terceiros interessados Processo 0728509-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo A. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701420-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FABIANA NOLASCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0747436-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ETEVALDO MARTINS PONTES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0741595-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733501-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RICARDO DE LIMA SELLOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE LIMA SELLOS - MA8386-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0745204-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GYANE DA ROCHA BOTTI VANIA REGINA DA ROCHA BOTTI CANDIOTA FLAVIA DA ROCHA BOTTI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo SILVIA REGINA VIOLA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Terceiros interessados Processo 0744309-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ACADEMIA RG153DF LTDA DARILENE DE FATIMA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ACADEMIA RG153DF LTDA INGRID PEREIRA DA SILVA - DF60389-A Terceiros interessados Processo 0743130-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NELSON DE LEMOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A MARCOS FERNANDO LEITE - DF39811-A Terceiros interessados Processo 0741087-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM - SP325284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745598-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo HELYSANE CRISTINA GOMES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753345-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JARLENO LIMA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737229-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0745968-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL LUIS ANGELO PEREZINO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER - DF68882-A Terceiros interessados Processo 0707166-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. F. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707866-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720370-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BRITO MARANGON - DF25562-A Polo Passivo D. F. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745196-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LORENI PERACIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA FERNANDES DE MEDEIROS SOUSA - MG211315 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0736810-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SESCON/DF - SIND DAS EMP DE SERV CONT E DAS EMP DE ASSES PER INF E PESQUISAS DO DF ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo TKS SOLUCOES E SERVICOS LTDA IGOR TADEU SOARES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741649-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CEMAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Terceiros interessados Processo 0702550-42.2025.8.07.0013 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. P. S. V. R. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705962-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEIVA BARBOSA MAIA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748138-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADELICIA NERIS MORENO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0748697-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MISSISSIPI E FILADELFIA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JOSILANE AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA FRONER VILELA - DF19987-A Terceiros interessados Processo 0704206-51.2017.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EDNEY ARANTES EDNEY ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FERREIRA RIBEIRO ARANTES - DF31349 Terceiros interessados Processo 0703289-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUZI DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAMELLA PATRICIE CASTRO - DF54068-A Polo Passivo SIDNEY COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUSA ATAIDE - GO60595 Terceiros interessados Processo 0706762-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo S3 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME GEANE ALVES SALES GILDENY ALVES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0706594-50.2024.8.07.0010 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCEITO DE TRENO LTDA CARLOS EDUARDO DOS REIS PEIXOTO RAQUEL VIEIRA DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUVINEL - GO29009 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727950-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749320-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIANA MIRANDA VALADARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0746999-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDSON BENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. BANCO BMG SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DIGIO SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0727545-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. R. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. A. M. I. S. A. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados Processo 0707242-11.2025.8.07.0005 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA APARECIDA LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0701599-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LANA CRISTINA BRAZ QUEIROGA Advogado(s) - Polo Ativo JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Processo 0702249-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0729171-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo GLEISSON CANDEIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721616-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 Polo Passivo ANNITA DE OLIVEIRA PETROCCHI RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiros interessados Processo 0015479-73.2014.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ITAULEASING S.A. ALBERTO FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo ALBERTO FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FUNIVERSA PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A DENYS BIL DIAS DE JESUS - DF41047 FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A Terceiros interessados HERNANE CESAR DE OLIVEIRA SIMONE DUARTE FERREIRA IRACILDA MAIA SANTA BRIGIDA Processo 0748361-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Terceiros interessados Processo 0748187-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES ADERALDO BINDACO Advogado(s) - Polo Passivo ADERALDO BINDACO - DF32280-S HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0748330-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0744891-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIOLA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A Polo Passivo SERGIO MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MOREIRA DE SOUZA - DF48715-A Terceiros interessados Processo 0733452-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo YUME LAIS ARASHIRO ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0765776-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOANA RIBEIRO DE LARA Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA - AM17330 Terceiros interessados Processo 0707568-41.2025.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAQUIM BALDOINO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO - DF0730400A Polo Passivo RAQUEL SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Terceiros interessados Processo 0703133-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A Polo Passivo LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720763-29.2025.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FREDY YOSHITERU HAYAKAWA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0746035-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALVARO CELSO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0747807-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FL DA SILVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0748683-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BIANKA FRECHIANI SANCHES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A Terceiros interessados Processo 0701588-77.2020.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEORGEA RODRIGUES FIRMINO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725005-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA ARNT DE GOES INGRID DE FREITAS RUAS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0741742-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURIONEIDE RAMOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Processo 0708583-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A Polo Passivo A. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HILLARY FERREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0717971-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706183-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28549 RENATA OLIVEIRA ARAUJO - PB28551 Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710869-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CICERO SOUZA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706454-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719823-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIAS ALVES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0705342-34.2023.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALTINO Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0723510-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GRANDE ORIENTE DO BRASIL FRANCISCO CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo KF CONSTRUCOES LTDA BOM INOX FABRICACAO E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A Terceiros interessados Processo 0712112-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CECILIA QUINTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Polo Passivo CECILIA QUINTEIRO BASTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0749029-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SILVA BERTAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0724149-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0700201-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LOCAMÉRICA RENT A CAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704560-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Q. C. D. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0707781-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706466-36.2024.8.07.0008 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BRITO PINHEIRO - DF78070 RAYANNE PONTES FERREIRA - DF61791-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0018639-24.2005.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TATIANE VIEIRA MONTEIRO TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701540-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo J. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - DF37778-A Terceiros interessados Processo 0710507-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRUNO SANCHES MENEZES DE ARAUJO TAIS OLIVEIRA BARCELOS SANCHES Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0755879-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANTONIO JORGE CAMPELO GABRIEL ALINE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE CAMPELO GABRIEL NUNES - DF18748 Terceiros interessados Processo 0706047-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA LUISA CHAVES CALHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. NU HOLDINGS LTD. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0721892-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIFAS FARIAS DE LIMA ELMA DA CRUZ AVELAR FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DISVECO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A IGOR BANDEIRA GARCEZ - GO5197700A Terceiros interessados Processo 0704028-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALLEF CORDEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0702800-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLOVIS ROBERTO DINIZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704662-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CRISTIANE GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0714365-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708781-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0716428-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Terceiros interessados Processo 0734976-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO - RJ167462-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722453-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0724497-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VIRGILIO BORGES PINHEIRO CERTFY SOLUCOES EMPRESARIAIS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Processo 0725943-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEY LAMBERT DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0726771-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0746384-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DALIANE TAVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA - CE31778 Terceiros interessados Processo 0729128-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS EDUARDO LOPES GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0732354-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744549-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PITCH INTERACTIVE MEDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MASCARENHAS GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A Terceiros interessados Processo 0733681-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY NADJA ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715137-94.2023.8.07.0004 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELTON LUIS DALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710652-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo H. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados RONNEY EUSTORGIO MACHADO CAROLINE DA CUNHA DINIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SILVA DE MEDEIROS Processo 0735476-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANA DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0754627-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO FERREIRA DIAS RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA MARCELO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0707139-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALANA FERREIRA DE SOUZA MALDONADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RONALDO ANTONIO MALDONADO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 22/10/2025 A 30/10/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0737318-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARISA JOSE MACEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo CONCEICAO JOSE MACEDO - DF2754-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0735162-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A Polo Passivo MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA ZACARIAS MAMEDE NETO JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0734368-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NILZA FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JORGE EDSON DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A Terceiros interessados Processo 0732455-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMAURY SILVA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Polo Passivo SOLON MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Terceiros interessados Processo 0732952-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo H. F. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MOREIRA SOARES - SP365112 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0717971-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719185-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRENE MARIA SOARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0744361-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo Z. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733972-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo FREDERICO AUGUSTO LEVI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729763-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0702102-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAIR BRAZ CORREA VALERIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A Terceiros interessados Processo 0713614-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A Polo Passivo ODALEA DE JESUS LOBATO QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE FERNANDA DE QUEIROZ ULHOA CHAVES - DF41353-A LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA - DF41066-A Terceiros interessados OLIVIA ACHAO DE MATTOS Processo 0705684-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733944-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME MOISES PEREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710505-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROMULO CESAR SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - SE11904 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0713455-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDA VIDAL SANTANA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A EDUARDA VIDAL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiros interessados Processo 0708311-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA ALESSANDRO COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Terceiros interessados Processo 0705979-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. I. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados IZABELLA SILVA DE ASSUNCAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700991-83.2025.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DALVA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Terceiros interessados Processo 0004394-71.2006.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JORGE LUIS GIACON Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados Processo 0723476-61.2017.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES FLAVIA SILVIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Processo 0704411-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo R.O.RODRIGUES & J.K.S.BESERRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0700460-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILSERASA S.A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749029-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SILVA BERTAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0714265-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MAURICELMO RODRIGUES OLIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0731475-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo CARLOS JAMES ABBEHUSEN NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 Terceiros interessados Processo 0721730-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A ROBERTA CORREIA BATISTA - DF26642 Polo Passivo FELIPE MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716131-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILMAR VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713000-36.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. J. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A MARIA JULIA CASTRO FREITAS - DF65564-A Polo Passivo M. H. F. M. H. F. H. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE ULIAN - SP305023 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726958-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo GMF LINGERIE ATACADO E VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733257-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JANIEIRE DE SOUZA CREPALDI GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A Terceiros interessados Processo 0730229-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A Terceiros interessados Processo 0734008-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO VIP ACADEMIA LTDA ACADEMIA ESPACO VIP LTDA ELIZEU MARQUES PETRONILIO Advogado(s) - Polo Ativo CAYO ALIGHIERI DA CRUZ BRAGA - DF68609-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0735347-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LARYSSA GOMES LOPES BENEDITO LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Terceiros interessados Processo 0729366-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A VERONICA RANGEL DUARTE - PB15263 ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0711002-09.2023.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo DAVID ALVES NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732598-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS PEREIRA LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo RICARDO DE ARAUJO ABREU MARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Processo 0732955-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo KATIA CILENE SOUSA CAVALCANTE SIMIAO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0732328-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUTO POSTO BR 060 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo GILVAM MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0722517-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728781-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0731550-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo NISSEI ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0725292-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732942-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722677-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo THAIS OLIVEIRA BALIANA E SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0728780-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENAIDE MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0704233-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERGLOBE TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR DOS SANTOS - SP336787 LEANDRO DE MARCHI - SP335340 Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733153-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo FERNANDA LABECCA KUHLMANN BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0734255-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo R. I. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados Processo 0739535-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAPHAEL RIBEIRO CHAHINI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DILKE MARIA BENEDICTA BARBOSA DE FARIA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Terceiros interessados Processo 0726199-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A Polo Passivo A. G. M. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722571-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0732922-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS HELDER CAMPANATE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719943-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IASMIM REJANE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS TOSTE ESTEVES - RJ223271 Polo Passivo JOAO PAULO CASTRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743311-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEFFY PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A Polo Passivo IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Processo 0727731-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0727114-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0735763-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo TORRE FORTE SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ADRIANO DA COSTA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721312-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA FERNANDO REZENDE GANIM - GO30756 Polo Passivo PAULO VICTOR FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - DF54177-A Terceiros interessados Processo 0704147-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711486-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A GABRIEL ROCHA MEIRA RODRIGUES - DF76065 TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo J. P. F. P. D. O. L. F. F. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735504-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0706864-92.2024.8.07.0004 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GOES PLACIDO DE JESUS - DF69209-A Terceiros interessados Processo 0732022-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723961-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. G. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Polo Passivo R. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-A Terceiros interessados Processo 0717184-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Terceiros interessados Processo 0700905-15.2025.8.07.0002 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Polo Passivo CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Terceiros interessados Processo 0733719-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0709246-63.2021.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSICA FONSECA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A Terceiros interessados Processo 0742112-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0714826-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUANA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A TADEU FREIRE PONTES - DF25817-A Polo Passivo GILDER RIBEIRO JACOMINI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados Processo 0730868-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA MICHELE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo LUCAS ALVES DE SOUZA SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0763077-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SICINATO LIMA DE SOUSA JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF SICINATO LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Terceiros interessados OLIVER PEREIRA DA SILVA ELISNARA MAMEDIO CARVALHO NOVAES Processo 0703253-44.2018.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WEBER DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARINI LUANA SANTOS PAVELQUESI - DF51816-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Terceiros interessados Processo 0701165-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0725297-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIANNA MARA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DANILO MORAIS DOS SANTOS - DF50898 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725876-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO BARRETO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712374-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0755778-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo MAGDA FERREIRA DE SANTANA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A Terceiros interessados Processo 0046272-92.2014.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Polo Passivo L COSTA LTDA LUIZ COSTA DE MOURA RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724695-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0705451-04.2025.8.07.0006 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. D. O. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo G. H. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727781-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANE APARECIDA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA - DF41054-A Polo Passivo MARIA SONIA MENDES DE SOUZA ANTONIO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIVAN PEREIRA DE FRANCA - DF18166-A MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA - DF42303-A Terceiros interessados Processo 0727347-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL - SP197304-A JOSE NAGEL - DF04208 Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CONDOMINIO EDIFICIO TALENTO CENTRO EXECUTIVO RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES Processo 0734723-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717623-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NS BRAZIL TECNOLOGIA EM PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 Polo Passivo GABRIELA GALDINO DE FARIA BARROS SALIM VILELA PEDRAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A Terceiros interessados ANA PAULA BATISTA FERREIRA Processo 0700617-36.2022.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo ALESSANDRA ROSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Terceiros interessados Processo 0703161-44.2024.8.07.0008 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0714246-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo MRP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734737-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME DANIELLE GARCEZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0709627-07.2022.8.07.0014 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUBENS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0709226-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. D. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA MELO LECHINOVSKI - MG148217 Polo Passivo A. E. L. D. M. A. R. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712493-12.2022.8.07.0006 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIO CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIANE CARNEIRO AMALIA CARNEIRO DE SOUZA MARCIO EDUARDO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA AMALIA CARNEIRO DE SOUZA FABIANE CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A Terceiros interessados Processo 0727558-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELETROSOUTH MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0733920-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0733826-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo F. D. L. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FERNANDA ALVES GOMES GUTERRES PEREIRA - DF46486-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725831-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL GONCALVES RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0721761-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA LUIS MIGUEL BATISTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717835-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSEMAR SALVIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733280-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELITON LUIZ FONTENELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A Terceiros interessados Processo 0731497-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A Polo Passivo JANILSON FAUSTINO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Processo 0706477-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CICERO FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Terceiros interessados Processo 0728887-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704591-95.2024.8.07.0019 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo VANESSA RAMOS DOS SANTOS WANDEYSSON SOUZA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739580-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo EDIPO ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734483-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737770-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WELLYNGTON CIRQUEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES - PI16240 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0714805-90.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. P. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. F. D. T. D. F. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702210-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Polo Passivo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0729271-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703401-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO Processo 0735418-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAYTON ANDREONI BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731997-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANA SANTANA DE MORAES PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732248-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo EDNALDO DO CARMO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0731547-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0700318-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V.C.A MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0712763-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005574-51.1999.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO RIBEIRO DE ANDRADE LAZARO JOAO EUSTAQUIO WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724149-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0701817-93.2017.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIDINEY BROCHIM CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A Polo Passivo CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS SIDINEY BROCHIM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 Terceiros interessados Processo 0720176-91.2022.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ORIVALDO JUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0712112-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CECILIA QUINTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Polo Passivo CECILIA QUINTEIRO BASTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0719345-49.2022.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEIDE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706335-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GERALDO MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ES35857-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0741530-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A Polo Passivo P. E. C. P. A. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Terceiros interessados Processo 0732250-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A AWP HEALTH & LIFE S.A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Terceiros interessados Processo 0731877-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0737611-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728725-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. S. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo I. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A FABIO DIAS CRUZ - DF63450-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709199-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELINO DE CARVALHO BARBOSA MARTINS ALAN DE CARVALHO BARBOSA MARTINS VIVIANE CARVALHO BARBOSA MARTINS ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS - DF79744 PEDRO HENRIQUE VALE ABDO - DF64414-A Polo Passivo SHIUICHI YOSHIMURA Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A Terceiros interessados Processo 0735680-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Processo 0706134-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE FATIMA SARMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo GILMAR FERREIRA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734917-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATIMA ROCHA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE APARECIDA DA SILVA - MG138964 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0723571-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUMBERTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730728-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO PESSANHA FILHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722253-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DARLI FERNANDES DA SILVA ANTONIA FRANCA DE SOUSA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS VALQUIRIA ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0711531-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Terceiros interessados Processo 0735622-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA REGINA DE ASSIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0733793-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo GEVANILDO MOZART SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0733662-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES GOBETH Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados Processo 0747548-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WAGNER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139 FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A Terceiros interessados Processo 0701682-28.2024.8.07.0004 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753668-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0714865-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLARA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728355-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. E. M. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo E. R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706418-83.2020.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo BRUNO SAMED ARABI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0704618-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo ADRIANA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0729433-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0732620-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONCEICAO DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EUDNA RIBEIRO CAMPOS - DF64579 Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0736921-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO SANDOVAL BATISTA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados Processo 0701397-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE APARECIDO COSTA GOBIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados Processo 0728367-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VICTORIA RODRIGUES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0731217-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANDERLEY RIBEIRO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0711033-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDECY MENDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLE CONSIGNADO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0701346-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FRANCISCO DE ASSIS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0733814-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CHARLES UELSE FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0719690-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA CRISTIANE LIMA PEREIRA D. L. D. O. D. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo VILA RICA RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731650-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REJANE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A Polo Passivo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Terceiros interessados Processo 0701573-23.2020.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIANE JOSE DA COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745801-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GLECY CLEIDE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DOS REIS MELO - DF36492-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0719194-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAZARO JOSE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712552-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MARIA CRISTINA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Processo 0730528-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ARTUR DE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Ativo ERICLIS DOS SANTOS BATISTA - DF74156 Polo Passivo DANIEL MEIRELLES GROSSI TIAGO DE VASCONCELOS GROSSI MARIA CIRENE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727423-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HILDEBRANDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados Processo 0710384-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732203-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIVAA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO THOME MAGRO - SP301833-A Terceiros interessados Processo 0733300-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo SERGIO LIVIO SEVERO VANESSA VON GLEHN Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A MARIA BEATRIZ BATISTA SILVA TEIXEIRA - DF18625 Terceiros interessados Processo 0745614-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Processo 0743209-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SHEYLA SANTOS ACIOLI Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA RAYANE DA SILVA - AL18953 ALESSANDRA JORDAO DA SILVA - AL18910 Polo Passivo ADERBAL BOTELHO LEITE NETO INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0733032-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BARBARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0731802-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 Polo Passivo G. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707328-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. L. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo D. F. I. A. J. P. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Terceiros interessados FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS Processo 0702227-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704140-24.2024.8.07.0002 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. O. D. S. J. M. O. D. S. J. V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GEISIANE BERNARDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726866-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714871-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA PEDRO - PR82018 Polo Passivo M. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710411-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA RAMOS & QUEIROZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0726094-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WORLEY NEVES ROMAO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704518-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUINALDO MARTINS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NU PAGAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DAYCOVAL S/A TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/AOI S/A - RECUP JUDIC AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A Terceiros interessados Processo 0709574-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDABANCO C6 S.A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0731917-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGUA BOA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727942-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GM RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715842-14.2022.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PRISCILA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo CIBELE FRANCO MONTEIRO FELIPE FRANCO MONTEIRO MATHEUS FRANCO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Terceiros interessados Processo 0705144-45.2024.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAMILA DO VALE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0729565-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRAZILIAN CAFETERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725034-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MACHADO NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Polo Passivo CENTRIK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Terceiros interessados Processo 0729707-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO FLORENCIO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0732367-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIANO DIAS JALLES Advogado(s) - Polo Ativo ONEDIR DIAS BRITO - DF0022225A Polo Passivo BERTHIE DORNELAS DOS REIS ALTIVA MARIA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A Terceiros interessados Processo 0722181-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0729359-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0719627-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA AUGUSTA HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A Terceiros interessados Processo 0708859-11.2018.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921 Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI ANDRE ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706454-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728171-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0702513-30.2025.8.07.0008 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0707281-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados Processo 0725980-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIDNEY LIMA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A Terceiros interessados Processo 0730660-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0706183-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28549 RENATA OLIVEIRA ARAUJO - PB28551 Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0730355-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO 20 Advogado(s) - Polo Ativo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Polo Passivo FRANCIELE DIAS BARBOSA LUCIO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Terceiros interessados Processo 0719551-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703248-88.2024.8.07.0011 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ELIANE GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703643-74.2024.8.07.0013 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. P. D. Q. F. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A PRISCILA CARNEIRO RODRIGUES - DF72384-A Polo Passivo J. V. D. M. F. M. E. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710280-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ILDA BISINOTTI Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0714533-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005970-54.2015.8.07.0011 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732796-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUSTAVO BARATA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Terceiros interessados Processo 0713595-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS RAIANE ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751143-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA SILVA - DF32401-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0738678-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JAIR DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA - BA71883 GERLIO SOARES FIGUEIREDO - DF80828 ARLEI MARTINS FERNANDES - BA69164 RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS - BA73472 Polo Passivo MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0711155-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Terceiros interessados Processo 0724959-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Polo Passivo CRISTIAN KOTINDA REGINA MARIA FELICE KOTINDA Advogado(s) - Polo Passivo NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A THIAGO BORGES COPELLI - SP295597-A Terceiros interessados Processo 0754822-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. D. O. R. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722509-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EVALEISON MOREIRA DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo THAIS FERREIRA DOS SANTOS SA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO MACHADO SANTOS - DF62917-A Terceiros interessados Processo 0708335-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A Polo Passivo DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0708852-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0709078-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Terceiros interessados Processo 0709417-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CATIANE MENEZES RIBEIRO CAROLINE MENEZES RIBEIRO EDNEA MENEZES MIRANDA ANDREA MENEZES RIBEIRO MAYANE RIBEIRO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Terceiros interessados Processo 0712289-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Terceiros interessados Processo 0712628-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0716247-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA BATISTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Terceiros interessados Processo 0715375-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ANTONIA BARBOSA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0756211-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO ULISSES CAVALCANTI DE ARRUDA A. D. P. C. D. A. M. D. P. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA ALVES - DF22164-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737680-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA L. O. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo L. O. S. L. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719458-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719622-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0709784-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOARES DIAS REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0719779-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo M. O. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Terceiros interessados Processo 0722063-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721433-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo CELIO JOSE DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0722185-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO CARLOS FELIPPE BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Terceiros interessados Processo 0722569-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO VITURINO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO BRADESCO S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LOJAS RIACHUELO SA NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ALOJAS RIACHUELO SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiros interessados Processo 0701691-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A Terceiros interessados Processo 0719227-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo IATA MARQUES THEMUDO LESSA VIVIANE CRISTINA PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Terceiros interessados Processo 0708765-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705402-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLY LIRA SANTOS KELLY & CAVALCANTI - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS BORGES LEAL JUNIOR - DF64649-A Polo Passivo EURIPEDES GONCALVES CAVALCANTI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718657-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIRO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA - PE37719-A DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775 Polo Passivo JANAINA CARLA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675 DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816 FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ - RS64156 HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0726470-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0726670-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SERGIO DA SILVA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS - RJ050859 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708640-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo DAVID DE LIMA FONSECA BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO - DF73597-A Terceiros interessados Processo 0730118-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo CRISTIANE BARBOSA MARINHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702875-67.2023.8.07.0019 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LARISSA DA CUNHA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719370-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SULLIVAN RAMALHO DA SILVA M. L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710277-47.2019.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RNS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de setembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706183-92.2024.8.07.0014. AUTOR: MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA REU: NS2.COM INTERNET S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional c/c Pedido de Indenização por Danos Morais ajuizada por MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA em desfavor de NS2.COM INTERNET S.A., mais conhecida como NETSHOES. A parte autora narrou, em síntese, que em 19 de novembro de 2023, adquiriu online duas bicicletas Aro 29 Dropp Z3, com câmbio Shimano 21v e freio a disco mecânico com suspensão, pelo valor de R$ 355,80. Alegou que, após aproximadamente dez dias da compra, o pedido foi unilateralmente cancelado pela ré sob a justificativa de erro no sistema e de que o valor informado estava incorreto. A autora aduziu que lhe foi oferecida a restituição do valor por meio de voucher e que a conduta da ré contradiz sua própria política exibida no rodapé do site, que afirma ser válido o preço exibido na tela de pagamento. Sustentou, ainda, que a ré tem por prática costumeira o cancelamento de pedidos com tal justificativa. Diante disso, a parte autora pleiteou o cumprimento forçado da oferta ou, subsidiariamente, a restituição do valor pago acrescido de perdas e danos, bem como indenização por danos morais, no valor total da causa de R$ 10.798,00. Por ser secretária e ter a responsabilidade pela manutenção de sua família, a autora requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Inicialmente, o feito foi distribuído de maneira equivocada à Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, a qual, por meio de decisão proferida em 25 de junho de 2024, declinou de sua competência em favor de uma das Varas Cíveis do Guará, para onde os autos foram remetidos. Após a redistribuição, em despacho datado de 19 de setembro de 2024, foi intimada a parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para obtenção da gratuidade de justiça. Em resposta, a autora juntou aos autos comprovantes de rendimento, datados de 26 de setembro de 2024, buscando ratificar seu direito ao benefício. Em análise dos documentos apresentados, este Juízo proferiu decisão em 25 de novembro de 2024, deferindo o benefício da gratuidade de justiça à autora, bem como o sigilo dos contracheques, e designou audiência de conciliação ou mediação, na modalidade virtual, para o dia 05 de fevereiro de 2025. A audiência de conciliação foi realizada virtualmente em 05 de fevereiro de 2025, com a presença das partes e seus respectivos advogados. Conforme ata lavrada, a conciliação restou infrutífera, tendo sido concedido o prazo legal para a apresentação da defesa. A NS2.COM INTERNET S.A. apresentou sua Contestação em 19 de fevereiro de 2025. Preliminarmente, arguiu sua ilegitimidade passiva, sustentando que a responsabilidade pelos fatos seria exclusiva da empresa South Bike, que teria vendido o produto através do seu marketplace, sendo a Netshoes apenas uma intermediadora. Impugnou também o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, alegando a ausência de documentação comprobatória suficiente de sua hipossuficiência econômica. No mérito, defendeu que o cancelamento do pedido decorreu de um erro sistêmico grosseiro na precificação dos produtos, cujo valor anunciado estava muito abaixo do preço de mercado, o que afastaria a obrigatoriedade de cumprimento da oferta. Afirmou ter agido de boa-fé ao informar a autora e disponibilizar a restituição dos valores pagos por meio de vale-compras, além de um vale-compras de R$ 100,00 como cortesia. Argumentou pela inexistência de dano moral, por se tratar de mero aborrecimento, e, subsidiariamente, pediu que eventual condenação fosse arbitrada em valor razoável e proporcional, com correção monetária e juros moratórios incidindo a partir do arbitramento, e pela inaplicabilidade da inversão do ônus da prova. A ré requereu, por fim, que os pedidos da autora fossem julgados totalmente improcedentes. A parte autora apresentou Impugnação à Contestação em 15 de março de 2025. Refutou a preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo a responsabilidade solidária da plataforma (Netshoes) no comércio eletrônico, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência. Manteve o pedido de gratuidade de justiça, reafirmando que a declaração de hipossuficiência é suficiente. Insistiu na obrigatoriedade de vinculação da oferta, mesmo em caso de erro, e na nulidade da devolução do pagamento por meio de voucher, já que os débitos no cartão de crédito da autora se mantinham. Reafirmou a possibilidade de cumprimento forçado da obrigação e a configuração do dano moral. Por fim, pugnou pela aplicação da inversão do ônus da prova. Em certidão datada de 24 de março de 2025, as partes foram intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir. Ambas as partes se manifestaram pela ausência de interesse na produção de outras provas, requerendo o julgamento antecipado da lide. Posteriormente, a parte autora, em requerimento datado de 17 de junho de 2025, alegou que o feito estaria paralisado, sem impulso útil, configurando excessiva morosidade e violação ao princípio da razoável duração do processo. Este Juízo, em 24 de abril de 2025, realizou a inspeção judicial dos autos, confirmando a situação processual e o cadastramento dos dados em ordem. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Da Gratuidade de Justiça Inicialmente, reafirmo o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora. A Lei Adjetiva Civil, em seu artigo 99, § 3º, estabelece uma presunção relativa de veracidade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No presente caso, a autora apresentou declaração de hipossuficiência e, em atendimento à determinação judicial, juntou comprovantes de rendimento, que indicam salários líquidos de R$ 2.129,41 (julho de 2024), R$ 2.631,51 (junho de 2024) e R$ 903,32 (agosto de 2024), com um salário base de R$ 2.891,28. Tais documentos são suficientes para evidenciar a necessidade do benefício, uma vez que o réu não trouxe elementos concretos capazes de desconstituir a presunção legal, nem de demonstrar a capacidade da autora de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Assim, o pedido de impugnação à gratuidade de justiça formulado pela parte ré não prospera. Da Razoável Duração do Processo e da Alegação de Morosidade Conforme assinalado no relatório, a parte autora, em manifestação posterior, aventou a ocorrência de morosidade processual, invocando o princípio da razoável duração do processo. Impõe-se, contudo, ponderar que a tramitação processual, conquanto aspire à celeridade, não pode prescindir do devido processo legal e das garantias a ele inerentes. A celeridade não se confunde com precipitação, tampouco com a desconsideração das realidades estruturais do Poder Judiciário. Este Juízo da Vara Cível do Guará, como tantas outras unidades judiciárias no país, opera com um volume expressivo de demandas, contabilizando aproximadamente 8.000 (oito mil) processos em tramitação. A isso soma-se um considerável déficit de servidores, estimado em 7 (sete) funcionários a menos do que o quadro ideal para atender à demanda com a fluidez desejada. Tais elementos, embora não justifiquem a inércia, explicam a cadência de alguns atos processuais, sem que isso configure, por si só, uma indevida morosidade ou violação ao direito constitucional invocado. É relevante notar que a própria parte autora optou por ajuizar a presente demanda na Vara Cível, em vez de buscar o Juizado Especial Cível, que se destina a causas de menor complexidade e valor, e que oferece ritos mais simplificados e céleres. Embora o valor da causa (R$ 10.798,00) fosse compatível com a alçada dos Juizados Especiais Cíveis (até 40 salários-mínimos), a escolha pelo rito comum ordinário implica, por sua natureza, uma maior extensão de prazos e atos processuais, inerentes à complexidade que pode envolver tal procedimento e de todos os demais nesta vara. Assim, a alegação de morosidade, neste contexto, não encontra amparo substancial para a modificação da marcha processual já observada, a qual, em inspeção judicial, mostrou-se em ordem. Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva A parte ré arguiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, sustentando que a responsabilidade pelos fatos seria exclusiva da empresa "South Bike", que teria vendido o produto por meio da plataforma marketplace da Netshoes. Contudo, esta preliminar não merece acolhimento. As relações de consumo, regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), são caracterizadas pela solidariedade de todos os participantes da cadeia de fornecimento. O artigo 7º, parágrafo único, do CDC, estabelece que "tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo". Do mesmo modo, o artigo 14 do mesmo diploma legal prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços. No caso em apreço, a Netshoes não atuou como mera vitrine, mas sim como intermediadora ativa da transação, disponibilizando sua plataforma, processando o pagamento e sendo o canal de comunicação inicial com o consumidor. A autora celebrou o contrato de compra e venda diretamente no ambiente virtual da ré. O consumidor, ao adquirir um produto em uma plataforma de marketplace, confia na solidez e na segurança oferecidas pelo intermediador, não sendo exigível que discrimine as responsabilidades internas entre a plataforma e o vendedor subjacente (o “lojista” ou “seller”). A jurisprudência pátria, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolida o entendimento de que a empresa que intermedeia vendas online integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos danos causados ao adquirente, em caso de falha na prestação dos serviços. Portanto, a NS2.COM INTERNET S.A. é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, e a preliminar é rejeitada. Do Mérito Superadas as questões preliminares, passo à análise do mérito da demanda, que versa sobre o pedido de cumprimento forçado de oferta ou restituição de valores e indenização por danos morais. A parte autora fundamenta seu pedido no artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que faculta ao consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta, apresentação ou publicidade, e no artigo 30 do mesmo diploma, que vincula o fornecedor à publicidade suficientemente precisa. Não há dúvida de que, em regra, a publicidade e a oferta veiculada vinculam o fornecedor, e a recusa ao cumprimento da oferta confere ao consumidor as prerrogativas ali elencadas. Contudo, a aplicação de tais dispositivos não pode se dar de forma absoluta, sob pena de desvirtuar o próprio escopo da legislação consumerista e de promover o enriquecimento sem causa. O Código de Defesa do Consumidor busca o equilíbrio nas relações de consumo e a harmonização dos interesses entre consumidores e fornecedores, sempre com base na boa-fé objetiva. O artigo 4º, inciso III, do CDC, é expresso nesse sentido, ao prever a “harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores”. No presente caso, a parte ré alegou e comprovou que o cancelamento da compra se deu em virtude de um manifesto erro sistêmico na precificação do produto. Conforme demonstrado nos documentos apresentados pela ré, o Pedido nº 116113408, efetivado pela autora, registrou a aquisição de duas bicicletas Aro 29 Dropp Z3 pelo valor individual de R$ 87,90, totalizando R$ 175,80 em produtos, acrescidos de R$ 180,00 de frete, perfazendo o total de R$ 355,80. A diferença entre o valor anunciado e o valor de mercado de um bem como uma bicicleta Aro 29, com as especificações descritas, é notória e flagrantemente desproporcional. A ré trouxe em sua defesa um print de "Produto Similar ao Adquirido – Preço de Mercado", que, embora não contenha um valor explícito no trecho fornecido, foi mencionado na contestação como evidência de que o preço do autor (R$ 87,90 por bicicleta) era "extremamente baixo do valor de mercado". O próprio bom senso e a experiência comum (Art. 375 do CPC) levam à conclusão de que o valor de R$ 87,90 por uma bicicleta Aro 29 nova, com câmbio Shimano, freio a disco e suspensão, é inverossímil e não condiz com a realidade de mercado, configurando um erro grosseiro perceptível por qualquer consumidor de boa-fé. Ainda que o site da ré contivesse a informação de que "Caso os produtos apresentem divergência de valores, o preço válido é o exibido na tela de pagamento", tal cláusula, por si só, não pode ser invocada para obrigar o fornecedor a cumprir uma oferta que se mostra absurdamente destoante do preço real do produto, em virtude de um erro sistêmico evidente. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) corrobora essa interpretação, ao afastar a obrigatoriedade de cumprimento da oferta em casos de erro sistêmico grosseiro no carregamento de preços, especialmente quando não há emissão do bilhete eletrônico ou lançamento do débito no cartão de crédito do consumidor, e quando a comunicação da não formalização da compra é rápida. Embora no caso presente o débito no cartão de crédito tenha sido efetuado, a comunicação do cancelamento por "Preço do produto está errado" ocorreu dentro de 10 dias, e a ré agiu para efetivar a restituição. O STJ tem pacificado que o cancelamento da compra em razão de erro sistêmico grosseiro no valor anunciado não configura falha na prestação de serviço e não obriga a fornecedora a cumprir a oferta, como se depreende do julgamento do Recurso Especial nº 1.794.991 – SE. O princípio da vinculação da oferta, embora fundamental, deve ser mitigado pela boa-fé e pela vedação ao enriquecimento sem causa. Não se pode admitir que o consumidor se aproveite de um equívoco manifesto para obter vantagem desproporcional. A conduta da ré, ao identificar o erro, proceder ao cancelamento e buscar a restituição dos valores, demonstra sua boa-fé. Os documentos da ré comprovam que o pedido foi cancelado em 29 de novembro de 2023, com a observação "Preço do produto está errado". Posteriormente, em 13 de dezembro de 2023, um "vale-compras" foi gerado com o saldo do pedido e, como pedido de desculpas, foi liberado um vale-compras de R$ 100,00, conforme detalhado na "PROCON Response" e na "Classificação do Atendimento". Embora a autora alegue que as parcelas continuam sendo debitadas em seu cartão de crédito, os documentos anexados pela ré indicam que o valor da compra foi liberado em vale-compras. A liberação do valor em vale-compras, no contexto de um erro grosseiro de precificação que invalidaria o contrato, é uma forma de restituição que, combinada com a oferta de um valor adicional por cortesia, demonstra um esforço de boa-fé por parte do fornecedor para mitigar o transtorno. Se o débito no cartão da autora persistiu, trata-se de uma questão a ser dirimida com a administradora do cartão de crédito, uma vez que a ré efetuou a liberação do saldo correspondente à compra. A restituição em vale-compras, apesar de não ser a forma preferencialmente em dinheiro, neste contexto específico, não macula a boa-fé da ré, especialmente considerando que a compra original foi originada de um erro flagrante. Da Inexistência de Danos Morais Não havendo ato ilícito por parte da ré que ensejasse o cumprimento forçado da oferta em termos que gerariam enriquecimento sem causa à autora, tampouco se configura a responsabilidade civil para fins de indenização por danos morais. O dano moral não se confunde com meros aborrecimentos, dissabores ou frustrações do cotidiano. Para a sua configuração, exige-se a violação a direitos da personalidade que causem sofrimento significativo, dor profunda, angústia intensa, ou afetem a honra e a imagem do indivíduo de forma substancial. No presente caso, a situação narrada, embora indubitavelmente tenha causado um desconforto à autora em razão do cancelamento do pedido e da necessidade de buscar solução, não se revela capaz de transcender a esfera do mero dissabor ou incômodo. A circunstância de ter havido um erro de precificação que foi prontamente reconhecido e comunicado pela empresa, seguida da oferta de restituição (ainda que em vale-compras, com valor adicional de cortesia), esvazia a tese de desrespeito ou descaso que caracterizaria o dano moral indenizável. Não se vislumbra nos autos elementos que indiquem que a autora tenha experimentado um desequilíbrio emocional ou sofrimento que extrapole o limite da normalidade, o que afastaria a configuração do dano extrapatrimonial. Conforme a jurisprudência, para fixar o valor do dano moral, o julgador deve ater-se aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, evitando o enriquecimento ilícito. A ausência de um ato ilícito ou de uma conduta reprovável pela ré, aliada ao oferecimento de restituição em boa-fé, impede o reconhecimento de qualquer dano moral passível de compensação. No presente caso, a discussão central reside na existência de um erro de precificação e na boa-fé das partes. As informações sobre o preço, o cancelamento e a forma de restituição estavam acessíveis à autora. A prova do alegado erro grosseiro foi produzida pela ré e é de fácil constatação, mediante o confronto do preço ofertado com o valor de mercado. Não se verifica, portanto, a hipossuficiência técnica da autora em relação à produção de provas que justifique a inversão do ônus probatório, tampouco a verossimilhança de suas alegações quanto à abusividade da conduta da ré diante do contexto de erro notório. O ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, conforme o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, recai sobre a parte autora, e esta não logrou êxito em demonstrar a má-fé da ré ou a ausência de erro na oferta. Diante de todo o exposto, as teses da parte ré encontram amparo nos elementos dos autos e na interpretação sistemática da legislação consumerista, em harmonia com os princípios da boa-fé e da vedação ao enriquecimento sem causa. III. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA em desfavor de NS2.COM INTERNET S.A. Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706183-92.2024.8.07.0014. AUTOR: MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA REU: NS2.COM INTERNET S.A. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA Certifico que, nesta data, em atenção à decisão proferida nos autos, designei audiência inaugural de mediação na modalidade virtual junto ao 2º NÚCLEO VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - NUVIMEC-2, para o dia 05/02/2025 13:00 Sala 20 - NUVIMEC2. E, nos termos da Portaria Conjunta n. 52, de 08/05/2020, foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a audiência designada. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala20_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551. Certifico, ainda, que publiquei a presente certidão para ciência da parte autora e encaminho os autos para expedição do necessário para realização da audiência. Após, os autos devem permanecer na tarefa "AGUARDAR AUDIÊNCIA, para possibilitar acesso pelo NUVIMEC (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). GUARÁ, DF, Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024. JULYAN RODRIGUES PEREIRA. Diretor de Secretaria. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706183-92.2024.8.07.0014. AUTOR: MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA REU: NS2.COM INTERNET S.A. DECISÃO Em relação à gratuidade de justiça pleiteada inicialmente pela parte autora, mediante cognição sumária e análise superficial da documentação apresentada e do resultado das pesquisas realizadas verifiquei não haver elementos de convicção desfavoráveis à concessão do pleito, o qual, porém, poderá constituir objeto de eventual impugnação, ou ulterior reapreciação judicial. Cadastre-se na autuação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Defiro o sigilo dos documentos requeridos pela parte autora, mas apenas o contracheque. Devem ficar disponíveis para visualização do advogado da parte ré para exercício da defesa. Retirem o segredo de justiça 1, porque não é justificado. O processo é público. Também retirem a participação do MP, porque também é desnecessária. Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Quanto à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, agende-se pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC). CITE(M)-SE e INTIMEM-SE para comparecimento à audiência de conciliação. O prazo de resposta será contado conforme art. 335 do Código de Processo Civil. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988, se for necessário. Poderá também ser realizada a citação via WhatsApp, caso mais ágil. Defiro também a expedição de carta precatória, se necessária. No caso de não ser encontrada a parte ré no endereço informado na petição inicial, DEFIRO, desde já, conforme art. 256, §3º, do CPC, a pesquisa nos sistemas disponíveis neste Juízo e que são mais recomendados como efetivos pela Corregedoria do e. TJDFT, a saber, BANDI; SIEL e SNIPER, visto que esse último é um sistema com retorno mais rápido e concentra informações de diversos bancos de dados, inclusive do SISBAJUD. Após, expeça-se carta de citação ou precatória para os endereços novos neles encontrados e não diligenciados ainda. Em caso de não ser encontrada a parte ré nesses novos endereços, o cartório deve intimar a parte a autora para indicar o endereço atualizado e comprovar onde o achou ou requerer a citação por edital. Fica indeferida a expedição de ofício a concessionárias porque o art. 256, §3º, do CPC fala em consulta a bancos públicos ou expedição de ofícios. Não “e” concessionárias. Requerida a citação por edital, fica deferida com prazo de 30 dias de conhecimento, e, em caso de ausência de resposta, nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial, que deve ser cadastrada e intimada, para responder, sem necessidade de nova conclusão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Confiro força de mandado a esta decisão, se necessário. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública. Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300. Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

27/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(16)