Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA
REQUERIDO: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA S E N T E N Ç A A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal comunicou que o agravo de instrumento nº 0751704- 39.2023.8.07.0000 foi conhecido e improvido (id. 199574450). Assim sendo, considero realizado o pagamento do montante devido e declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora dos valores à disposição do Juízo. Após, arquivem-se os autos com baixa. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA
REQUERIDO: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA S E N T E N Ç A A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal comunicou que o agravo de instrumento nº 0751704- 39.2023.8.07.0000 foi conhecido e improvido (id. 199574450). Assim sendo, considero realizado o pagamento do montante devido e declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora dos valores à disposição do Juízo. Após, arquivem-se os autos com baixa. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA
REQUERIDO: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA S E N T E N Ç A A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal comunicou que o agravo de instrumento nº 0751704- 39.2023.8.07.0000 foi conhecido e improvido (id. 199574450). Assim sendo, considero realizado o pagamento do montante devido e declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora dos valores à disposição do Juízo. Após, arquivem-se os autos com baixa. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2024, 15:51
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 15:51
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 15:25
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA
REQUERIDO: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da parte autora de id. 178306756. Autorizo o desentranhamento da petição de id. 186257552 e dos documentos anexos. À Secretaria. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
29/02/2024, 00:00
Movimentação processual
28/02/2024, 14:48
Documento
28/02/2024, 14:48
Recebimento
28/02/2024, 11:02
deferimento
28/02/2024, 11:02
Conclusão (para decisão)
15/02/2024, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA
REQUERIDO: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer as contrarrazões apresentada em id 186257552, tendo em conta tratar-se de peça processual referente ao autos do Agravo de Instrumento noticiado em id 181986440. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 18:48:13. EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 18:53
Publicação
23/01/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2024, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA
REQUERIDO: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO Nos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0751704-39.2023.8.07.0000, suspendo a expedição de alvarás de levantamento em favor da parte autora até o julgamento do recurso. Dê-se ciência à parte autora. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024, 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2024, 14:30
Conclusão (para decisão)
14/12/2023, 18:03
Movimentação processual
14/12/2023, 17:56
Documento
14/12/2023, 17:56
Documento (Certidão)
14/12/2023, 17:56
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 15:43
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 11:52
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 12:47
Decurso de Prazo
05/12/2023, 03:54
Decurso de Prazo
05/12/2023, 03:54
Decurso de Prazo
05/12/2023, 03:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023, 02:53
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA
REQUERIDO: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Por meio da impugnação de id. 175002986, insurge-se a devedora SEVEN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA contra a penhora realizada via SISBAJUD, alegando, em síntese, que é administradora de condomínios e que os valores bloqueados decorrem do pagamento de taxas condominiais destinadas ao custeio de despesas mensais e ordinárias do condomínio Encontro das Águas Thermas Resort. A parte autora requereu a rejeição da impugnação e recusou a proposta de acordo (id. 175677381). É o relato necessário. Decido. No caso dos autos, não obstante suas alegações, a parte devedora não anexou aos autos qualquer documento ou prova para corroborar sua tese. A rejeição da impugnação à penhora apresentada é medida que se impõe. Ante o exposto rejeito a impugnação de id. 175002986. Preclusa a presente decisão, expeça-se em favor da parte credora alvará para levantamento da quantia bloqueada. Feito, autos conclusos para sentença. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
09/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 12:01
Indeferimento
06/11/2023, 12:01
Conclusão (para decisão)
19/10/2023, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 16:44
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 15:44
Publicação
18/10/2023, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA
REQUERIDO: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DESPACHO À parte credora para manifestação em 5 dias acerca da impugnação à penhora e à proposta de acordo da executada SEVEN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (id. 175002986). P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023, 00:00
Mero expediente
11/10/2023, 18:05
Conclusão (para decisão)
11/10/2023, 16:43
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2023, 16:42
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 16:30
Publicação
04/10/2023, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA
REQUERIDO: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, tendo sido INTEGRAL. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte executada SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 18:17:52. RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
03/10/2023, 00:00
Documento (Certidão)
29/09/2023, 18:18
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 16:49
Recebimento
21/09/2023, 17:53
Remessa
21/09/2023, 17:53
Remessa (em diligência)
21/09/2023, 17:24
Documento (Certidão)
21/09/2023, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 14:19
Decurso de Prazo
19/09/2023, 03:36
Decurso de Prazo
19/09/2023, 03:34
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 17:32
Publicação
25/08/2023, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707244-53.2017.8.07.0007.
EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DA SILVA SOUSA
EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI, EVERTON MENDONCA PEREIRA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença. A parte credora requer por meio da petição de id. 154064069 o reconhecimento da existência de grupo econômico composto pela empresa executada e pelas empresas MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS ÁGUAS SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - antiga RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA - CNPJ nº 18.549.347/0001-53, SEVEN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – antiga RMEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ 27.266.630/0001-69 e THERMAS MULTI SERVIÇOS ENCONTRO DAS ÁGUAS LTDA - CNPJ 18.658.789/0001-38, e, por consequência, pugna pela realização de pesquisa SISBAJUD no CNPJ destas. Citadas e intimadas para manifestação, as empresas apresentaram impugnação, na qual argumentam, em síntese, que a mera identidade de sócios não é suficiente para configuração de grupo econômico, afirmando ser necessária também a comprovação da conexão entre as empresas, o interesse integrado e a atuação conjunta entre elas (id. 166277666). É o relato necessário. Decido. Entende-se por grupo societário ou grupo econômico o aglomerado de sociedades empresárias que possuem os mesmos laços de direção ou coordenação e se reúnem em prol de um objetivo comum. Há de se registrar a ocorrência imprescindível da identidade do objeto social, o vínculo e/ou identidade entre os sócios e a unidade gerencial, ou a confusão patrimonial. No caso dos autos, a parte credora demonstrou de forma cristalina que as empresas MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS ÁGUAS SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, SEVEN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA e THERMAS MULTI SERVIÇOS ENCONTRO DAS ÁGUAS LTDA fazem parte do mesmo conglomerado da empresa ré/devedora, possuindo, inclusive, semelhança de pessoas físicas no quadro societário. Há, ademais, semelhança nas atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas e todas se encontram estabelecidas no mesmo endereço, consoante demonstram os documentos de ids. 154066181 a 154069297. Verifico, por conseguinte, que estão presentes os pressupostos necessários para a caracterização de grupo econômico. Ante o acima exposto, defiro o pedido de id. 154064069 para a reconhecer a existência de grupo econômico e determinar a inclusão das empresas MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS ÁGUAS SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ n. 18.549.347/0001-53, SEVEN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. 27.266.630/0001-69 e THERMAS MULTI SERVIÇOS ENCONTRO DAS ÁGUAS LTDA, CNPJ n. 18.658.789/0001-38, no polo passivo da demanda. Preclusa a presente decisão, proceda a Secretaria a inclusão das empresas indicadas no polo passivo da demanda, com a devida comunicação à Distribuição. Feito, promova-se tentativa de bloqueio via SISBAJUD. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
24/08/2023, 00:00
deferimento
22/08/2023, 20:29
Conclusão (para decisão)
07/08/2023, 16:18
Documento (Certidão)
07/08/2023, 16:18
Petição (Contestação)
26/07/2023, 14:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 15:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 15:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2023, 15:02
Recebimento
05/07/2023, 14:48
Mero expediente
05/07/2023, 14:48
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 13:44
Conclusão (para decisão)
21/06/2023, 16:00
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
21/06/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
09/06/2023, 08:11
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 17:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 00:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 16:19
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2023, 16:00
de Conciliação (designada; Juiz(a))
22/05/2023, 15:59
Mero expediente
17/05/2023, 14:03
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 17:18
Conclusão (para julgamento)
29/03/2023, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2023, 13:16
Decurso de Prazo
29/03/2023, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023, 00:36
Documento (Certidão)
17/03/2023, 11:52
Petição (Petição (outras))
04/03/2023, 05:27
Recebimento
16/02/2023, 15:57
Remessa
16/02/2023, 15:57
Remessa (em diligência)
16/02/2023, 13:53
deferimento
15/02/2023, 13:25
Conclusão (para decisão)
07/02/2023, 13:44
Documento (Certidão)
07/02/2023, 13:43
Petição (Petição (outras))
21/12/2022, 04:45
Petição (Petição (outras))
18/12/2022, 04:55
Petição (Petição (outras))
18/12/2022, 04:55
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 01:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 15:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 15:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 15:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 15:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 15:03
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 09:56
Publicação
21/11/2022, 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 09:01
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 01:33
Petição (Petição (outras))
13/11/2022, 18:39
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
28/10/2022, 15:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
28/10/2022, 15:26
Mero expediente
18/10/2022, 20:15
Conclusão (para decisão)
11/10/2022, 17:31
Documento (Certidão)
11/10/2022, 17:30
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 15:56
Publicação
03/10/2022, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022, 00:10
Documento (Certidão)
29/09/2022, 13:32
deferimento
27/09/2022, 19:27
Conclusão (para decisão)
20/09/2022, 19:16
Documento (Certidão)
20/09/2022, 19:16
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 00:11
Indeferimento
18/08/2022, 22:33
Conclusão (para decisão)
09/08/2022, 18:03
Documento (Certidão)
09/08/2022, 18:02
Documento (Certidão)
26/07/2022, 18:19
Documento (Certidão)
20/06/2022, 19:14
Publicação
15/06/2022, 00:09
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 20:56
Recebimento
13/06/2022, 15:21
Mero expediente
13/06/2022, 15:21
Conclusão (para decisão)
30/05/2022, 16:47
Documento (Certidão)
30/05/2022, 16:47
Desarquivamento
27/05/2022, 04:04
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 13:47
Provisório
09/08/2019, 11:01
Documento (Certidão)
09/08/2019, 11:00
Publicação
18/07/2019, 06:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019, 13:28
Recebimento
15/07/2019, 18:44
Arquivamento
15/07/2019, 18:44
Decurso de Prazo
14/07/2019, 08:40
Conclusão (para julgamento)
12/07/2019, 10:20
Documento (Certidão)
12/07/2019, 10:20
Publicação
05/07/2019, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2019, 03:43
Documento (Certidão)
02/07/2019, 11:26
Documento (Certidão)
25/06/2019, 18:10
Decurso de Prazo
23/06/2019, 04:07
Documento (Certidão)
18/06/2019, 17:57
Publicação
15/06/2019, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2019, 03:22
Documento (Certidão)
14/06/2019, 16:52
Documento (Certidão)
11/06/2019, 11:42
Documento (Certidão)
06/06/2019, 18:01
Recebimento
05/06/2019, 16:51
Documento (Certidão)
05/06/2019, 16:51
Decurso de Prazo
04/06/2019, 17:29
Remessa
04/06/2019, 14:40
Remessa (em diligência)
04/06/2019, 13:53
Documento (Certidão)
04/06/2019, 13:52
Publicação
13/05/2019, 05:51
Decurso de Prazo
11/05/2019, 17:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2019, 03:08
Documento (Certidão)
09/05/2019, 15:36
Evolução da Classe Processual
09/05/2019, 15:29
Publicação
09/05/2019, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019, 11:23
Recebimento
07/05/2019, 12:11
deferimento
07/05/2019, 12:11
Conclusão (para julgamento)
02/05/2019, 15:21
Petição (Petição (outras))
02/05/2019, 13:23
Publicação
29/04/2019, 06:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2019, 04:09
Documento (Certidão)
16/04/2019, 16:55
Trânsito em julgado
16/04/2019, 16:55
Documento (Certidão)
16/04/2019, 16:54
Petição (Petição (outras))
16/04/2019, 08:55
Remessa (em grau de recurso)
08/02/2018, 22:13
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2018, 22:10
Documento (Certidão)
08/02/2018, 22:10
Decurso de Prazo
07/02/2018, 08:09
Petição (Contra-razões)
05/02/2018, 21:29
Publicação
22/01/2018, 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2017, 02:25
Recebimento
18/12/2017, 18:22
Outras Decisões
18/12/2017, 18:22
Conclusão (para decisão)
18/12/2017, 12:06
Documento (Certidão)
18/12/2017, 12:05
Decurso de Prazo
15/12/2017, 06:24
Decurso de Prazo
15/12/2017, 05:42
Documento (Certidão)
12/12/2017, 14:38
Petição (Recurso inominado)
11/12/2017, 17:28
Decurso de Prazo
02/12/2017, 06:15
Decurso de Prazo
02/12/2017, 06:15
Publicação
29/11/2017, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017, 03:35
Recebimento
23/11/2017, 17:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/11/2017, 17:02
Conclusão (para julgamento)
20/11/2017, 22:18
Documento (Certidão)
20/11/2017, 22:16
Petição (Petição (outras))
20/11/2017, 18:15
Publicação
16/11/2017, 04:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2017, 02:19
Recebimento
13/11/2017, 15:16
Procedência em Parte
13/11/2017, 15:16
Conclusão (para julgamento)
26/09/2017, 14:10
Documento (Certidão)
26/09/2017, 14:09
Petição (Petição (outras))
25/09/2017, 17:56
Publicação
20/09/2017, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017, 03:29
Recebimento
15/09/2017, 14:44
Mero expediente
15/09/2017, 14:44
Conclusão (para julgamento)
05/09/2017, 16:18
Documento (Certidão)
05/09/2017, 16:17
Petição (Contestação)
30/08/2017, 19:35
Petição (Petição (outras))
25/08/2017, 14:42
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
23/08/2017, 18:21
Audiência (conciliação; designada)
23/08/2017, 18:21
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2017, 02:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2017, 02:00
Petição (Contestação)
21/08/2017, 19:58
Petição (Petição (outras))
16/08/2017, 16:52
Documento (Certidão)
28/07/2017, 18:20
Publicação
24/07/2017, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2017, 04:30
Publicação
20/07/2017, 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017, 00:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))