Execução de Título Extrajudicial 0707214-71.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707214-71.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707214-71.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: MANOEL BARREIRO DE LIMA, BARREIROS MULTIMARCAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de id. 274628325. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Conclusão

05/05/2026, 15:00

Expedição de documento

05/05/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:20

Publicação

28/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707214-71.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: MANOEL BARREIRO DE LIMA, BARREIROS MULTIMARCAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução de título extrajudicial em que não foram encontrados bens suficientes para pagamento da dívida. A parte credora pleiteou a anotação de restrição de suposto veículo do primeiro executado (id 270853167). Decido. Em consulta ao sistema RENAJUD, este Juízo constatou que o veículo I/BMW 118I 1A31, placa JKG5B87, objeto da procuração de id. 270853171, está em nome de terceiro (OSCAR FAGUNDES DE SOUSA JUNIOR). Indefiro, por ora, o pedido de anotação de restrição do aludido veículo. Concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Recebimento

16/04/2026, 19:04

Indeferimento

16/04/2026, 19:04

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:21

Publicação

22/03/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707214-71.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA EXECUTADO: MANOEL BARREIRO DE LIMA, BARREIROS MULTIMARCAS LTDA DECISÃO Concedo derradeiro prazo de 5 dias para a parte exequente indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707214-71.2024.8.07.0007. REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MANOEL BARREIRO DE LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. A parte exequente apresentou pedido de reconsideração da sentença, sob alegação de que há na nota promissória a data de sua emissão. Decido. Da análise da alegação do exequente, verifico que, embora em local inapropriado no título, há a data de emissão na nota promissória objeto da presente execução. Assim sendo, acolho o pedido do exequente e torno sem efeito a sentença terminativa de id. 192154170. Dispenso a entrega do título original em Juízo, pois sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC). Desse modo, deverá o(a) detentor(a) do documento preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC). Ante exposto, e também com fundamento no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Provimento 12, de 17/08/2017, oriundo da Corregedoria do TJDFT, nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s), ficando ela advertida de que em caso de êxito nesta ação de execução deverá entregar o(s) original(is) na Secretaria do Juízo ou comprovar que o(s) devolveu à parte ré/executada, sob pena de não liberação dos valores constritos. Insira-se o alerta referente à nomeação da parte autora como depositária do(s) título(s) objeto(s) da demanda (id. 191570453). Feito, cumpra-se nos termos seguintes: 1. Cite-se e intime-se a parte executada por meio do aplicativo WhatsApp, observando-se as formalidades constantes do artigo 43-C do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, com a redação dada pelo Provimento 70, de 06 de fevereiro de 2024, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. 2. Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. 3. Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 5. Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6. Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada. Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência. Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 7. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 8. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. 9. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 10. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 11. Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. 12. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 13.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA À Secretaria para providências. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

—

Conclusão

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(155)