Cumprimento de sentença 0707473-48.2019.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707473-48.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 09:35

Trânsito em julgado

19/07/2024, 09:34

Publicação

28/06/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: STENIO BENTO FERREIRA, LUDMILA FERNANDES RABELO EXECUTADO: CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP, JIULIANO ROGERIO FALCAO, CDC DIAGNOSTICOS CLINICOS LTDA - EPP SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707473-48.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 23:56

Recebimento

25/06/2024, 20:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2024, 20:00

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:03

Publicação

23/05/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707473-48.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: STENIO BENTO FERREIRA, LUDMILA FERNANDES RABELO EXECUTADO: CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP, JIULIANO ROGERIO FALCAO, CDC DIAGNOSTICOS CLINICOS LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da petição de ID 194262923, a qual noticia o pagamento da última parcela do acordo avençado entre as partes. Prazo: 5 (cinco) dias. Planaltina-DF, 20 de maio de 2024 18:14:23. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 18:15

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: STENIO BENTO FERREIRA, LUDMILA FERNANDES RABELO EXECUTADO: CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP, JIULIANO ROGERIO FALCAO, CDC DIAGNOSTICOS CLINICOS LTDA - EPP DECISÃO O acordo homologado em na sentença de ID n.134911092 previa o seguinte (ID n. 134754148): Valor acordado: R$ 140.000,00 Pagamento: Entrada no valor de R$ 16.097,20 mais 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.195,14 (seis mil,cento e noventa e cinco reais e quatorze centavos), a primeira com vencimento em 25/09/2022 tendo fim em 25/04/2024. No ID n. 184830613 a parte credora noticiou o descumprimento do acordo, requerendo a continuidade da execução. Intimado, a parte devedora se manifestou no ID n. 188622177, negando o descumprimento do acordo e anexou comprovantes de pagamentos. Decido. Avaliando a documentação anexada pelo devedor no ID n. 188622177, verifico que foram comprovados os seguintes pagamentos: - Entrada: pega mediante levantamento do valor bloqueado nos autos: ID n. 135374369. - ID n. 188622178 - Pág. 1, pagamento de R$ 6.195,14 em set/2022; - ID n. 188622178 - Pág. 2, pagamento de R$ 6.195,14 em out/2022; - ID n. 188622178 - Pág. 3, pagamento de R$ 6.195,14 em nov/2022; - ID n. 188622178 - Pág. 4, pagamento de R$ 6.195,14 em dez/2022; - ID n. 188622178 - Pág. 5, pagamento de R$ 6.195,14 em jan/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 6, pagamento de R$ 6.195,14 em fev/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 7, pagamento de R$ 6.195,14 em mar/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 8, pagamento de R$ 6.195,14 em abr/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 9, pagamento de R$ 6.195,14 em mai/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 10, pagamento de R$ 6.195,14 em jun/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 11, pagamento de R$ 6.195,14 em jul/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 12, pagamento de R$ 6.195,14 em ago/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 13, pagamento de R$ 6.195,14 em set/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 14, pagamento de R$ 6.195,14 em out/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 15, pagamento de R$ 6.195,14 em nov/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 16, pagamento de R$ 6.195,14 em dez/2023; - ID n. 188622178 - Pág. 17, pagamento de R$ 2.015,14 em jan/2024; - ID n. 188622178 - Pág. 18, pagamento de R$ 4.180,00 em jan/2024; - ID n. 188622178 - Pág. 19, pagamento de R$ 6.195,14 em fev/2024; - ID n. 191102043, pagamento de R$ 6.195,14 em mar/2024; Assim, nos termos do acordo, resta apenas o pagamento da 20ª e última parcela do acordo, no valor de R$ 6.195,14, com vencimento previsto para 25/04/2024, que ainda não ocorreu Feitas estas constatações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707473-48.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para esclarecer a alegação de descumprimento do acordo, eis que os documentos anexados aos autos demonstram que o acordo vem sendo cumprido integralmente. Prazo: 15 dias. Destaco, desde logo, que o atraso de 1, 2 ou 3 dias no pagamento da parcela não caracteriza o descumprimento do acordo, considerando que todos os pagamentos foram realizados dentro do mês em que estava previsto o pagamento da parcela. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

19/04/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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