Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0709016-08.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUCILENE PEREIRA TAVARES 01629429155

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL MENDES NUNES

OAB/DF 33225·CPF·Representa: Autor

VIVIANE BRAGA DE MOURA

OAB/DF 29496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCILENE PEREIRA TAVARES 01629429155

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 22:05

Transitado em Julgado em 30/08/2023

11/09/2023, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709016-08.2023.8.07.0018. REQUERENTE: LUCILENE PEREIRA TAVARES 01629429155 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de conhecimento proposta por NEGROS GRILL, representada por Lucilene Pereira Tavares, em face do DISTRITO FEDERAL. Antes mesmo d

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:10

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/08/2023, 13:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 07:45

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:05

Declarada incompetência

09/08/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 13:48

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 20:07

Sentença

•14/08/2023, 16:55

Decisão

•09/08/2023, 18:05