Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709251-43.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:09

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 19:09

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:33

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:46

Juntada de certidão

12/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

29/05/2024, 19:04

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 16:34

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:09

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 19:09

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:33

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 18:29

Decisão

•29/05/2024, 19:04

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:46

Juntada de certidão

12/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

29/05/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

29/05/2024, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/05/2024, 15:38

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2024, 11:32

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:20

Juntada de certidão

13/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de ofício de requisição

01/02/2024, 16:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/02/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 13:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709251-43.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimada a atender a determinação de ID 174767110 (parte final), a exequente ficou inerte, consoante certificado no ID 180090833, não se aperfeiçoando a renúncia. Ante a ausência de controvérsia entre as partes, homologo os cálculos judiciais de ID 168004132. Expeça-se Precatório. I. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 19:38

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:07

Outras decisões

06/12/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

30/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709251-43.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Constituição Federal, em seu artigo 100, §§ 3º e 4º, excepciona a regra do correspondente caput no sentido de que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

12/09/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709251-43.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos e Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:18

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

08/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 22/06/2023

12/07/2023, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:06

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2023, 16:40

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2022, 16:21

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

13/09/2022, 19:01

Transitado em Julgado em 09/09/2022

13/09/2022, 19:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de apelação

25/08/2022, 10:18

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

10/08/2022, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2022, 17:18

Recebidos os autos

05/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

13/07/2022, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/07/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

08/07/2022, 12:13

Recebidos os autos

07/07/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/06/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

15/06/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2022, 16:27

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

06/06/2022, 17:04

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 16:14

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

31/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/05/2022, 17:01

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2022, 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

17/01/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de réplica

14/01/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de contestação

13/01/2022, 09:20

Publicado Decisão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:27

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento

03/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2021, 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

03/12/2021, 01:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

02/12/2021, 16:48

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/11/2021, 14:20

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

29/11/2021, 14:32

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 19:56

Recebidos os autos

26/11/2021, 17:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/11/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

25/11/2021, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2021, 20:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/11/2021, 20:24

Recebidos os autos

24/11/2021, 18:54

Declarada incompetência

24/11/2021, 18:54

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 18:41

Decisão

•06/12/2023, 19:38

Decisão

•06/12/2023, 18:07

Decisão

•23/10/2023, 18:45

Decisão

•19/10/2023, 15:53

Petição

•28/06/2023, 12:06

Acórdão

•22/05/2023, 17:35

Despacho

•10/01/2023, 18:52

Acórdão

•12/12/2022, 11:21

Despacho

•28/10/2022, 16:03

Decisão

•15/09/2022, 17:37

Decisão

•15/09/2022, 16:21

Sentença

•18/08/2022, 17:44

Sentença

•05/08/2022, 17:18

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/06/2024, 18:29

Decisão

•29/05/2024, 19:04

Decisão

•06/12/2023, 19:38

Decisão

•06/12/2023, 18:07

Decisão

•23/10/2023, 18:45

Decisão

•19/10/2023, 15:53

Petição

•28/06/2023, 12:06

Acórdão

•22/05/2023, 17:35

Despacho

•10/01/2023, 18:52

Acórdão

•12/12/2022, 11:21

Despacho

•28/10/2022, 16:03

Decisão

•15/09/2022, 17:37

Decisão

•15/09/2022, 16:21

Sentença

•18/08/2022, 17:44

Sentença

•05/08/2022, 17:18

Despacho

•08/07/2022, 13:40

Despacho

•07/07/2022, 23:11

Sentença

•06/06/2022, 18:16

Sentença

•06/06/2022, 16:14

Anexo

•26/05/2022, 20:12

Despacho

•20/05/2022, 18:33

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:29

Decisão

•04/12/2021, 01:00

Decisão

•03/12/2021, 16:26

Decisão

•30/11/2021, 14:21

Decisão

•29/11/2021, 15:07

Decisão

•26/11/2021, 17:28

Decisão

•24/11/2021, 20:24

Decisão

•24/11/2021, 18:54