Embargos de Declaração Cível 0709251-43.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.710,00

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIZAEL BORGES DA SILVA NETO

OAB/DF 39773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Desentranhado o documento

20/06/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:38

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 15:43

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2023, 18:18

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Desentranhado o documento

20/06/2023, 13:21

Documentos

Acórdão

•22/05/2023, 17:35

Despacho

•11/01/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:38

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 15:43

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2023, 18:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

22/03/2023, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

22/03/2023, 18:08

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Retirado

22/03/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado

22/03/2023, 17:11

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2023, 14:54

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

09/03/2023, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

09/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:08

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/01/2023, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:52

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

10/01/2023, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

10/01/2023, 17:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2023, 16:58

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:07

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

09/12/2022, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de memoriais

06/12/2022, 19:31

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:32

Juntada de intimação de pauta

28/11/2022, 11:44

Desentranhado o documento

28/11/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2022, 09:19

Recebidos os autos

08/11/2022, 13:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

08/11/2022, 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

08/11/2022, 12:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA ELZA BORGES TEIXEIRA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:03

Recebidos os autos

28/10/2022, 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/10/2022, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/10/2022, 15:03

Recebidos os autos

28/10/2022, 14:47

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:45

Recebidos os autos

30/09/2022, 19:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

21/09/2022, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

21/09/2022, 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/09/2022, 16:59

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:39

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 14:38

Despacho

•10/01/2023, 18:52

Acórdão

•12/12/2022, 11:21

Despacho

•28/10/2022, 16:12

Despacho

•28/10/2022, 16:03

Decisão

•15/09/2022, 17:37

Decisão

•15/09/2022, 16:21

Sentença

•18/08/2022, 17:44

Sentença

•05/08/2022, 17:18

Despacho

•08/07/2022, 13:40

Despacho

•07/07/2022, 23:11

Sentença

•06/06/2022, 18:16

Sentença

•06/06/2022, 16:14

Anexo

•26/05/2022, 20:12

Todos os documentos(24)

Acórdão

•22/05/2023, 17:35

Despacho

•11/01/2023, 12:11

Despacho

•10/01/2023, 18:52

Acórdão

•12/12/2022, 11:21

Despacho

•28/10/2022, 16:12

Despacho

•28/10/2022, 16:03

Decisão

•15/09/2022, 17:37

Decisão

•15/09/2022, 16:21

Sentença

•18/08/2022, 17:44

Sentença

•05/08/2022, 17:18

Despacho

•08/07/2022, 13:40

Despacho

•07/07/2022, 23:11

Sentença

•06/06/2022, 18:16

Sentença

•06/06/2022, 16:14

Anexo

•26/05/2022, 20:12

Despacho

•20/05/2022, 18:33

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:29

Decisão

•04/12/2021, 01:00

Decisão

•03/12/2021, 16:26

Decisão

•30/11/2021, 14:21

Decisão

•29/11/2021, 15:07

Decisão

•26/11/2021, 17:28

Decisão

•24/11/2021, 20:24

Decisão

•24/11/2021, 18:54