Execução Fiscal 0007213-41.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.413,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO

OAB/DF 34727·CPF·Representa: Réu

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

OAB/GO 19739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

POSTO NOVENTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:18

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:18

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:59

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 15:59

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de POSTO NOVENTA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:29

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:16

Indeferido o pedido de POSTO NOVENTA LTDA - ME - CNPJ: 16.477.226/0001-18 (EXECUTADO)

07/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:34

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:18

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 09:28

Decisão

•07/07/2025, 17:16

16/10/2025, 15:18

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:59

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 15:59

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de POSTO NOVENTA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:29

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:16

Indeferido o pedido de POSTO NOVENTA LTDA - ME - CNPJ: 16.477.226/0001-18 (EXECUTADO)

07/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 11:49

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/05/2024, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:21

Recebidos os autos

20/03/2023, 20:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/08/2022, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de POSTO NOVENTA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:08

Decorrido prazo de POSTO NOVENTA LTDA - ME em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 14:50

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007213-41.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POSTO NOVENTA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, não houve resposta à solicitação de desbloqueio do valor excedente ao crédito por parte da instituição PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Por essa razão, de ordem verbal d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007213-41.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POSTO NOVENTA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satis

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 06:58

Juntada de certidão

28/06/2022, 06:58

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/06/2022, 09:35

Recebidos os autos

26/04/2022, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de POSTO NOVENTA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

04/06/2021, 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 23:34

Despacho

•08/03/2024, 19:39

Despacho

•11/04/2023, 17:12

Despacho

•20/03/2023, 20:21

Decisão

•28/06/2022, 06:58

Decisão

•26/04/2022, 16:45