Procedimento Comum Cível 0725815-46.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725815-46.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 01/07 ATÉ 09/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 01 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0705111-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A Polo Passivo A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Terceiros interessados Processo 0712345-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ARACI CUNHA FERNANDES NERI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0710011-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 37 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo MARCOS SOUSA DE FRANCA MATHEUS GOMES DE FRANCA ELISABETE GOMES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714310-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DUBAI DESIGN RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0711955-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FABIO MOREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA - DF47421-A DAYSE APARECIDA LOPES DA SILVA - DF37285-A Terceiros interessados Processo 0712123-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A Polo Passivo HAROLDO AILTON RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0710942-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ILDO CARLOS GUIMARAES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0710689-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MATHEUS DE ARAUJO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA - SP298686 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708698-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO CENTRO EDUCACIONAL PIA-MATER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo LEILA CRISTINA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Terceiros interessados Processo 0712074-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIZ MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CESAR JUNIO DA SILVA BALTAZAR DOS REIS FERNANDES HILTOMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Terceiros interessados Processo 0718475-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR JUNIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A Terceiros interessados Processo 0703442-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLORIS FERREIRA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726476-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo ZULMIRA INES LOURENA GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0701523-79.2024.8.07.0006 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULA ROBERTA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados SILON SCHAIBLICH DENIS MOTA DE SOUSA CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO Processo 0751834-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE CAETANO DOS REIS ERBE INCORPORADORA 113 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 113 LTDA ALEXANDRE CAETANO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Terceiros interessados Processo 0730179-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIS FELIPPI GARCIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOAO VALDEZ MATTEI - DF54714 HENRIQUE CARMO MAGALHAES SENNA - DF47004-A Polo Passivo COBOGO COMERCIO DE ASSESSORIOS PARA DECORACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A Terceiros interessados Processo 0701537-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALINE OLIVEIRA SOUSA SANTOS ZIPORA OLIVEIRA SOUSA SERGIO DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ODILON DOS SANTOS SILVA - BA47951-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SUPERMIX CONCRETO S/A EDSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A JULIANA CARVALHO MOL - MG78019-A Terceiros interessados Processo 0745099-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A FLAVIA GARCIA DE SOUZA MENDONCA SANTAREM - DF81218 Polo Passivo LENKA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704918-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA MACHADO DE MELO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Terceiros interessados Processo 0716763-11.2024.8.07.0006 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo CHARLES FRANSHOART DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Terceiros interessados Processo 0746998-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704611-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TORDESILHAS EI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA LAND TORDESILHAS EI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935 GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHAO BISCAIA - SP278935 Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JAQUELINE DE OLIVEIRA SOARES BEATRIZ DE MOURA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A Terceiros interessados Processo 0705244-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTULUCCI E RIOS Advogado(s) - Polo Passivo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Terceiros interessados LAIS PORTO PAVELQUESI MARQUES EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA Processo 0719775-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ROBERTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0712243-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALESSANDRA RIBEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0746411-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NOILMA GERVASIO DE AZEVEDO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOAO VALDEZ MATTEI - DF54714 POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A Polo Passivo COBOGO COMERCIO DE ASSESSORIOS PARA DECORACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados Processo 0716554-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEILIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731 MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A RICARDO MENESES DOS SANTOS - SP178289 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0737496-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA DO CARMO GARCEZ Advogado(s) - Polo Ativo HANS WEBERLING SOARES - SE3839 Polo Passivo FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados Processo 0704588-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ESPACO TRIX BRINQUEDOTECA E CASA DE FESTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados Processo 0008231-10.2011.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo GIOVANE SANTOS OLIVEIRA JOELINE CLARA DELMONDES CINTHIA SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados Processo 0753768-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALICE TEREZINHA LARA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ERNESTO MARCHESINI - PR21389-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Processo 0742897-16.2022.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DREAM TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO - DF37745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707686-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo TALISSON MASCARENHAS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A Terceiros interessados Processo 0710620-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DOMINGOS CARNEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708199-82.2025.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILTON GUEDES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PERYNA GUEDES DE JESUS FONSECA 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE) ELIANE GUEDES QUISPE TICONA FABIO BRUNO GUEDES MADEIRA FRANCISCO COURAS DE OLIVEIRA LUCAS DO NASCIMENTO RAMOS SOLANGE GUEDES MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE Terceiros interessados Processo 0701884-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE DOS SANTOS RIBEIRO - SP474352 JULIA DE MENEZES NOGUEIRA - SP282426 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708866-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDMAR DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Terceiros interessados Processo 0726513-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. N. A. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267 Terceiros interessados Processo 0702958-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DRAUSIO GUEDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DRAUSIO GUEDES BARBOSA - SP184641-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiros interessados Processo 0716663-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo TIRCE ROCHA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714540-39.2025.8.07.0010 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ALISSON DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731021-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROMULO MATIAS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo ANUNCIADA MARIA BELEM FURTADO - CE42614 Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0706838-30.2025.8.07.0014 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo M. M. E. C. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0723862-52.2021.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO - SP195383-A Polo Passivo KEMPES CAMPOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0713428-05.2025.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Polo Passivo L. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706260-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WANESSA RAQUEL BOA MORTE MORGADO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - DF65540-A MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712988-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707090-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GERALDO BORGES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GLACY COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Terceiros interessados Processo 0707841-23.2025.8.07.0013 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. M. W. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. W. B. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712218-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0702523-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GABRIELA PEREIRA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GUALBERTO NASCIMENTO - DF56304-A Polo Passivo ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A Terceiros interessados Processo 0744137-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A Polo Passivo CLEBER ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO KOILIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA TEKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA LUZZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SORPHIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709472-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO DUTRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0711646-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRISTINA ALVES COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE PESTANA MARINHO - DF38236-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO INTER S.A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A PORTO BANK S.A. CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SAPICPAYCARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0734500-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Processo 0710678-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPOSITO DOS COPOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON BALDOINO JUNIOR - SP162589-A Terceiros interessados Processo 0728578-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo BEATRIZ SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712610-86.2025.8.07.0009 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RICARDO RODRIGUES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ARAUJO BARBOSA - SP514922 GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0708886-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOLANGE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714109-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ONEI JOSE CARLOTT Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713772-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0717363-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAMILA BIZERRA MOREIRA DE ALMEIDA M. R. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700481-39.2026.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701251-21.2020.8.07.0008 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PET SHOP FLOR DO CAMPO LTDA VERONICA DIAS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713743-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEYTON FERREIRA DE SOUSA ALINE JUSTINIANO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY VIEIRA DA SILVA - CE31513 Polo Passivo ADVOCACIA SALES E SALES S/S Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados Processo 0712642-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSORCIO NOVO TERMINAL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOGUEIRA BARRETO SARTORI - SP445248 FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A Polo Passivo VIACAO SAO LUIZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711838-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CD DESPACHANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL FERREIRA DA SILVA - SP323258 LUANA DE ALMEIDA FERREIRA - SP362944 Terceiros interessados Processo 0712958-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RIALTO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo RAFAEL DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Terceiros interessados Processo 0707947-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo FERNANDO CAETANO PRATES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712480-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GERSON GUIMARAES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo REGINALDO FERREIRA DE BRITO REGINALDO FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Terceiros interessados Processo 0719260-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo ELIABE DOS SANTOS MELO DAVI Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Terceiros interessados COMERCIAL DE ALIMENTOS FORTI LTDA ALINE VIEIRA DA SILVA Processo 0713368-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE FRANCO LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A Polo Passivo SR. DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700920-12.2024.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo POUSADA CANTO DO FORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CASTRO ROSA DE CARVALHO - SP284872 REGIANE PAPSCH - SP282696 Polo Passivo LIZANDRA JULIE VIEIRA TAVARES DA SILVA BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCIO ALVES VIEIRA - DF72249-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Processo 0752925-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. D. J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A Terceiros interessados Processo 0720908-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUZIA CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF28870-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0714364-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0702378-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A KARINE SABBAD FERREIRA - RJ245635 Polo Passivo KESTER CLAY GAIOSO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712793-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JOAO KASSIO FORTES RODRIGUES PAULINA DIAS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Terceiros interessados Processo 0713487-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALTAIR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713765-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALTAIR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715062-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOURDES SANT ANNA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Terceiros interessados Processo 0706335-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CYNTHIA DA SILVA JOCA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A Polo Passivo DIONATHAN ALVES DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754188-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANAINA LUCIANA DE LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo BRUNO SILVEIRA ARAUJO BV CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715363-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO FUMIKAZU NAKAMURA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713573-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAURO RIBEIRO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709932-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ENGECOND CONSULTORIA E ENGENHARIA - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714401-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LOURDES CONCEICAO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A Polo Passivo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES ELISA CARIS DE SOUSA FILIPE TORRES DE SOUSA OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Terceiros interessados Processo 0710258-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEILA DE FATIMA BORGES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0739154-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZ CEZAR EMERIK Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711157-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCA DO AMARAL BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVERALDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Terceiros interessados Processo 0748929-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME FLAVIO RODOLFO SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700746-10.2026.8.07.9000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. P. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo N. A. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI - DF39037-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755308-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VANIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714213-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CICERO MEDEIROS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo CICERO MEDEIROS DE ALENCAR - DF22806-A Polo Passivo UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR - CE6018-A JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO - CE16042-A Terceiros interessados Processo 0710031-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICIA ROSA DALOSTO Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO PAN S.A BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO INTER SA NELSON PILLA FILHO - RS41666 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0719766-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ANTONIO DA SILVA MARLUCE GOMES FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISMAR VIEIRA VALDEIR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0702445-65.2025.8.07.0013 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. X. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATHARINA TORRES AMORIM DE FREITAS - DF71239-A BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704841-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE LAGOA E SILVA - PR105979 Polo Passivo IDEIA SPACE EDUCACAO ESPACIAL LTDA JOAO LUIZ KALED DA CAS MATHEUS SIX MADUREIRA GUEDES PEDRO LUIZ KALED DA CAS RAFAEL PAIVA LOBO VICTOR TADEU RIBEIRO BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0702488-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA LUCIA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONE DE MENDONCA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748329-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HELIO CHAVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0715151-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA PINTO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712702-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA ARMANDO FAVATO FILHO EDUARDO FAVATO MARCOS FAVATO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA - SP410471 Terceiros interessados Processo 0726321-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIRLENE DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0754741-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO DUTRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Terceiros interessados Processo 0703321-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOAQUIM RENATO POMPEU DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VIEIRA DOS SANTOS - DF24111-A CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A Terceiros interessados Processo 0715781-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUSTAVO GRECO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712414-34.2025.8.07.0004 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. F. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR GABRIEL DIAS RESENDE - GO56565 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES - DF72320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710106-83.2025.8.07.0017 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ETHIENNE SANTOS DO NASCIMENTO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0719467-33.2020.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo RAQUEL FERREIRA DE JESUS DALTON DE AVELAR REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA - RJ155486-A Terceiros interessados Processo 0706374-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo 32.658.185 KELLE CRISTINA TEIXEIRA GOMES LIMA KELLE CRISTINA TEIXEIRA GOMES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Processo 0754032-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS LAGO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711027-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HAERBSON ARAUJO SA TELES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA PEREIRA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736833-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CHRISTIANN DOUGLAS COSTA DA SILVA MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Polo Passivo FABIANO BORGES DA SILVEIRA FABIANE ABREU SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A Terceiros interessados Processo 0737362-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MF IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON PEREIRA DOS SANTOS - MT24587/O JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI MF IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON PEREIRA DOS SANTOS - MT24587/O JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF Processo 0713416-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Terceiros interessados Processo 0816449-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CEDRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARCO AURELIO DOS REIS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716350-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KATIA DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 Terceiros interessados Processo 0704563-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Polo Passivo S. C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707650-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo ELZA DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715748-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO FERNANDO DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo CONCEPT CREDITO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706218-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANE CALDERARO VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LOJAS RIACHUELO SA THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIALOJAS RIACHUELO SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SABANCO PAN S.A. WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOYCE CONCEICAO SANTOS SOARES DE FREITAS - GO76765 TAYANE ARAUJO GUIMARAES - GO61441 Terceiros interessados Processo 0717604-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TATIANE MENDONCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706188-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DESCOMPLICA COMUNICACAO DIGITAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo QUATRO X COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados Processo 0716292-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE LOURDES BATISTA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711465-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA MASCARENHAS MAGALHAES R. M. A. B. J. M. A. B. C. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713370-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 113 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ARIANE ROBERTA DE SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Terceiros interessados Processo 0708740-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BUREAU PRODUTORA DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo JOSE ANTONIO CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710967-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IURI FERREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713572-61.2024.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PLAY TECNOLOGIA E TELEFONIA MOVEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 Terceiros interessados Processo 0713577-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo SHEILA CRISTINA APRIGIO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710039-30.2025.8.07.0014 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DOMINGOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0709803-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo J. F. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ROSA SANTANA - DF32850-A Terceiros interessados Processo 0709655-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. R. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo IONETE RUBEM CAMPOS - DF49259-A Polo Passivo I. E. R. M. R. E. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730846-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo W. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. V. N. C. A. N. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LORRANY ASSIS SARAIVA BRAGA - DF73534 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707174-61.2025.8.07.0005 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUDMILA BACELAR MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0707131-97.2025.8.07.0014 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GELILSON DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A Terceiros interessados Processo 0720404-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO FERRAZ CUNHA FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ FABIO FERRAZ CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0708562-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo THAINA ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703107-13.2026.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. V. P. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Polo Passivo P. V. S. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711501-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BELA DAMA COSMETICOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Polo Passivo VINICIUS CAETANO BORGES TAYNA CAROLINE ERIAS NOGUEIRA ODETE CAETANO DIAS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A Terceiros interessados Processo 0711860-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SARA BORGES LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709178-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELAINE CRISTINA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718896-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDERSON CLAUDIO DE OLIVEIRA AUTO CENTRO FRANCISCO RODAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo AUTO CENTRO FRANCISCO RODAS LTDA WENDERSON CLAUDIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Terceiros interessados Processo 0702437-72.2026.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo DAYANE CRISTINA VIEIRA DE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Processo 0729777-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A SORAIA FREIRE VIEIRA - DF23485-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A Terceiros interessados Processo 0700794-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAPHAEL OHTTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702184-79.2025.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARYANGELA CRUVINEL PAES MECHICA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RUBENS CURCINO RIBEIRO - DF22517-A HENRIQUE OLIVEIRA ARAUJO - DF45141-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A MARYANGELA CRUVINEL PAES MECHICA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A RUBENS CURCINO RIBEIRO - DF22517-A HENRIQUE OLIVEIRA ARAUJO - DF45141-A Terceiros interessados Processo 0704525-08.2025.8.07.0011 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREA LUCIA ROCHA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0710782-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo T. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707269-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA RODRIGO DOS SANTOS RAMIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A Terceiros interessados Processo 0712861-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GENILSON FERREIRA DA CRUZ - DF59135-A Polo Passivo B. D. S. B. D. S. B. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700510-58.2026.8.07.9000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo RODRIGO MARTINS MENDES SANTANA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714870-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Polo Passivo ISLEILA VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A EDUARDO DOS SANTOS BARROS - DF82086 Terceiros interessados Processo 0710520-81.2025.8.07.0017 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTINA CAETANO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0702346-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253 MICHEL CANDIDO DA SILVA - GO39184 Polo Passivo O LAGO DOS CISNEIS VESTUARIO, ESTETICA E SAUDE CAPILAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714526-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Terceiros interessados Processo 0713670-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELMA AGUIAR LEITE Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0706158-30.2025.8.07.0019 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ROCA REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714161-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WANDERLEI TEIXEIRA PUCCI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A Polo Passivo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0714363-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CEME MEDICINE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO FERREIRA DO NASCIMENTO - GO0045597A Polo Passivo JOANA D ARC DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MAMEDE DE FREITAS JUNIOR - MA24783 Terceiros interessados RICARDO SOUZA TAVARES Processo 0702302-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. P. V. N. Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO ADRIANO DOS SANTOS - GO54181 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722435-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIVALDO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725815-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA MILENE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MEDEIROS DE MESQUITA - DF63500-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo MILENE GUIMARAES SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A GABRIEL MEDEIROS DE MESQUITA - DF63500-A Terceiros interessados Processo 0704383-39.2018.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo OSWALDO GARCIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710319-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. M. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755587-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo TANIA GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0765726-88.2022.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ERNANDO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729634-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE FATIMA BEZERRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A GIL BAUMGARTEN FRANCO - RS77451-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0754873-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MILKY LAB FRANQUIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO - GO15190 Polo Passivo SORAYA ALVES DE CASTRO MARIANA DOMINGUES DE LIMA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Processo 0713708-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LEONARDO ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715004-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES SERGIO LUIZ CARDOSO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo PETRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BRITO DIAS - DF68435 RENATA PEREIRA BONATTO - DF68711 Terceiros interessados Processo 0714144-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo NAYANE CORDEIRO LOPES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Terceiros interessados Processo 0715572-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FSM CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Polo Passivo EULER CARDOSO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A Terceiros interessados Processo 0720537-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734322-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO MOISES CANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0715207-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo P. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. L. F. J. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Terceiros interessados Processo 0058007-17.2013.8.07.0015 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOTTE E GIORNO MOVEIS DE INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755545-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Polo Passivo JOSE ROBSON FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753438-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. F. A. R. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO ROSA SANTANA - DF32850-A ALESSANDRA ABRANTES RODRIGUES - GO0035250A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE J. F. A. R. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A ROGERIO ROSA SANTANA - DF32850-A ALESSANDRA ABRANTES RODRIGUES - GO0035250A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715732-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo WILTON FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE - DF60376-A Terceiros interessados Processo 0716107-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ALICE DOMENECH TUPINAMBA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo ALICE DOMENECH TUPINAMBA SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715936-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE MARTINS MENDIA - SC45454-A Polo Passivo R. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0705024-85.2026.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INEB CLINICA MEDICA DE NEFROLOGIA LTDA INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME INEB CLINICA MEDICA DE NEFROLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GESLAYNE RAMOS CONCEICAO - SE10701 Terceiros interessados Processo 0017065-14.2015.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALNOISA DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E Polo Passivo ALIETE RICARDO DA SILVA GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS JONY JEFFERSON SANTOS LIMA LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME VIVIANE DA CUNHA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A Terceiros interessados MATIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR ITAU UNIBANCO S.A. RICARDO NEGRAO Processo 0711606-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIELLY ANTONIA DIAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo WLEECYS LUIZ DA SILVA - DF44404-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados Processo 0709964-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo APARECIDO SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo APARECIDO SILVA BRAGA - DF25611-A Terceiros interessados Processo 0701912-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo JOSE DIONISIO FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Terceiros interessados Processo 0703513-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo MAJED MAHMOUD ALI KARAJA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747212-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo IURI GREGORIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL BARCELO DE SOUZA - SP377464 Terceiros interessados Processo 0714095-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722536-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO RIBEIRO LOCACAO DE VEICULOS E TURIMOS LTDA PAULO ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702713-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA INEZ RODRIGUES CANAFISTULA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705688-26.2025.8.07.0010 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MOVIDA SEMINOVOS LTDA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AUED - MT9873-A SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo GABRIELA DANTAS FERNANDES OREM Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TAVARES DE SOUSA - DF75878 Terceiros interessados Processo 0709137-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Processo 0717549-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A Polo Passivo H. M. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704116-02.2025.8.07.0021 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo MARIA DO ROSARIO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728805-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRITOS FOTO DIGITAL E ARTIGOS DO LAR LTDA JOSE TOTO SANTA BARBARA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A Terceiros interessados Processo 0707911-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELMA DE SENA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI DOS SANTOS COMIN - SP482269 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710747-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo JOAO DOS SANTOS SILVA ALINE LIZ DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELE ALICE MARIA DE AGUIAR MACHADO - DF31160-A Terceiros interessados Processo 0739616-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE BARROS DE BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Processo 0751702-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LOPES HOTT PEDRO LOPES HOTT NEULA LOPES HOTT JULIO LOPES HOTT DELFIM LOPES HOTT JOANA DARC LOPES HOTT INES LOPES HOTT REGINALDO LOPES HOTT Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A Terceiros interessados Processo 0761037-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0720335-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HARD ROCK BRAZIL GERENCIAMENTO DE HOTEIS LTDA. HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ92518 MATHIAS FELIPE DE QUEIROS MATTOSO BADOFSZKY - RJ235056 MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES - RJ238895 MATHEUS SILVEIRA NEVES - RJ204097 MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo ALESSANDRA APARECIDA LEAO JULIO Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiros interessados Processo 0705415-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALBERTO MAGNO AMBROGI SIMAO REJANE FREIRE BRANDAO SIMAO HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. ALBERTO MAGNO AMBROGI SIMAO REJANE FREIRE BRANDAO SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Terceiros interessados Processo 0707042-61.2026.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo HERIVELTON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0012250-97.2013.8.07.0015 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTEGRA PARTICIPACOES C/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715350-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESPÓLIO DE FELIPE MANSUR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724132-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOABE DE ANDRADE DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo ROBSON SOUZA SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715538-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEMILSON GOMES ORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0729470-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUZILDA DIAS DOS SANTOS ROSA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Terceiros interessados Processo 0738470-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HASSAN SAID ABOU SALHA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BORGES TORRES ARAUJO - GO62226-A Polo Passivo COEMI NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP SAID ABOU SALHA BAHIA ABOU SALHA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A EDNA PEREIRA DE FARIA - GO14444 Terceiros interessados Processo 0715228-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. V. N. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Polo Passivo C. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Terceiros interessados Processo 0719307-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA ELISIA ASSIS GOMES BERTUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705356-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo FRANCISCO GONZAGA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALBERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO - PE48538 Terceiros interessados Processo 0718050-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSANO TADEU PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA - MG118476 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716348-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARTA JULIA PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0707783-47.2025.8.07.0004 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A SIMARA GUIMARAES DOS SANTOS - DF78061 Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A MARIA DOS SANTOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0738742-67.2022.8.07.0016 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0009644-75.2012.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE Advogado(s) - Polo Ativo BRENO PEREIRA DA SILVA - GO0045585A POLYANA JANE JUNQUEIRA - GO0026684A ALICE SANTOS VELOSO NEVES - GO0022873A GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA - GO49309-A Polo Passivo EDSON ROBERTO GRASSI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717417-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JONAS LEITE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0758388-63.2022.8.07.0016 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A VITOR REBELLO ARNDT - PR109992-A Terceiros interessados Processo 0715574-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DA SILVA COUTO - MG133413-A CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Polo Passivo LUCIANO DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA REIS - GO12516-A Terceiros interessados Processo 0706286-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KELI CRISTINA MAYER WOJTUNIK Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados COMERCIAL DE ALIMENTOS MAYER LTDA Processo 0714712-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALEXANDRE SANTOS DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858 Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Terceiros interessados Processo 0718748-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0756373-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo MAX COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR - GO20335-A Terceiros interessados Processo 0714292-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA RODRIGUES ROCHA - DF38167-A Polo Passivo NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA GRAND PREMIER VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0723141-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROBERTO SA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO GONCALVES MENNA BARRETO - DF27862 Polo Passivo COZINHA NA CAIXA COMERCIO VAREJISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LUIZ CASTRESE - SP250138-A Terceiros interessados Processo 0718435-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0759640-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. D. C. P. S. I. D. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO - DF21823-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722687-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MONUMENTAL MANUTENCAO, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 251 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados Processo 0747279-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0752908-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Terceiros interessados Processo 0706092-77.2025.8.07.0010 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0700415-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. H. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO PRETTO - RS50223-A Polo Passivo T. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Terceiros interessados Processo 0746395-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HELENICE NUNES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A Polo Passivo JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE TARCO CHANDER JUNIOR - GO23273 Terceiros interessados Processo 0702919-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO HENNEBERG NETO - SP97984-A Terceiros interessados Processo 0726960-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo JOAO HERMAN DUARTE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0706232-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIANA DA SILVA ALEIXO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705696-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705936-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA BASTO & XAVIER COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ANDRE ZAMBO - SP138476-A VITOR BARRADAS BASTO - DF77291 Polo Passivo BASTO & XAVIER COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR BARRADAS BASTO - DF77291 RICARDO ANDRE ZAMBO - SP138476-A Terceiros interessados Processo 0715564-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIMAR FERREIRA DE MESQUITA NAYANDERSON RODRIGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Terceiros interessados Processo 0703900-35.2024.8.07.0002 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701271-36.2025.8.07.0008 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0701586-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo 30.013.290 MARCOS VINICIUS DA SILVA MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0701233-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIANA DE SOUZA FERNANDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIANA DE SOUZA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703095-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA JULIANO SAVIO VELLO - SP312762-A Polo Passivo AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO GLOBAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A Terceiros interessados Processo 0735422-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RENATO FERREIRA FEITOSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A Polo Passivo ARGUS PARKING ESTACIONAMENTO S.S.H Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0735545-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0731369-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ISAC DE SOUSA SILVA LEMES Advogado(s) - Polo Ativo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0708018-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA Advogado(s) - Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Polo Passivo JOSE MAURICIO BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0700886-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703196-56.2023.8.07.0002 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IZABEL CRISTINA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0754799-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UYARA CORREA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0750000-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. D. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA GONDIN RAMOS - DF42229-A Terceiros interessados Processo 0714051-10.2017.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMERCIAL CONSTRUTORA STECCA SOCIEDADE ANONIMA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A Polo Passivo CAMILA PEREIRA DE CASTRO NARCISIO DE JESUS DOS SANTOS MARCIO BANDEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A Terceiros interessados Processo 0764047-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MARIA IVONETE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A Terceiros interessados Processo 0763937-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARTE GOMES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE BARROS DE GOIS - DF80550 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713444-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VILMA LUIZA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A Polo Passivo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A Terceiros interessados Processo 0712914-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINAIR PEREIRA NETO DINALVA PEREIRA DUTRA VALDOMIRO PEREIRA DUTRA VALDIR BENEDITO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0710719-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE MARCIO MONSAO MOLLO MARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A Terceiros interessados Processo 0729390-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo H. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Polo Passivo H. L. F. M. R. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR - DF59859-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711412-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. B. D. D. M. E. B. Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo L. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Terceiros interessados Processo 0700819-17.2025.8.07.0011 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ADELAR GALLINA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Processo 0714146-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MANOEL BATISTA FERREIRA NORMA SUELI DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI CLAUDIA CRISTINA IBIAS BELARDINELLI SPOHR Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE DENKI BELEM PACHECO - GO3402100A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713119-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DALL TURISMO LTDA - EPP VALDEMAR SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A VALDEMAR SILVA DE SOUSA - DF54831-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A Terceiros interessados Processo 0759637-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CESAR HERMAN RODRIGUEZ Advogado(s) - Polo Ativo CESAR HERMAN RODRIGUEZ - DF79892 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717667-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA CAROLINA BARBOSA OLIVEIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0746377-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DAS DORES ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0712795-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 Polo Passivo DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714123-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LAIS CRISTINA DE QUEIROZ LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA TANIGUCHI - DF36496-A Terceiros interessados Processo 0703721-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILON SCHAIBLICH Advogado(s) - Polo Ativo MARIO BATISTA - DF13694-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Terceiros interessados Processo 0701066-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HILDA GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Terceiros interessados Processo 0714673-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A Terceiros interessados Processo 0703068-34.2026.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE LUIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0760182-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE DA CRUZ ALENCAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA INCLUSAO FINANCEIRA SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0706354-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706958-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NAIDE RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NAIDE RIBEIRO JUNIOR - RJ062150 Polo Passivo NACIR DA CONCEICAO FERNANDES CONCEICAO FERNANDES ADVOCACIA S/S GERALDO LEITE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo NACIR DA CONCEICAO FERNANDES - DF18189-A GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A Terceiros interessados Processo 0717013-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEUSA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0716191-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo MANOEL ANTONIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA - DF14402-S Terceiros interessados Processo 0717008-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Polo Passivo ANDRE MONORI MODENA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Terceiros interessados Processo 0713060-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A Polo Passivo ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Processo 0716374-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA CAROLINA BARBOSA OLIVEIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0715722-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VINICIUS MEDINA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo RENE ARAUJO RIBEIRO CLAUDIA SEIXAS GUEDES T LOPES - ESTETICA E LASER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A Terceiros interessados Processo 0715979-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMPEAO GAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMPEAO GAS LTDA - ME WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Polo Passivo BELZOITA SANTOS DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063 Terceiros interessados Processo 0704924-33.2026.8.07.0001 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELISEU MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0755788-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo P. J. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Terceiros interessados Processo 0706470-03.2025.8.07.0020 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISAURA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A Polo Passivo MIRIAM DE SOUZA LIMA RONALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0749000-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO CARLOS PALMEIRAS registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS PALMEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CORREA DOS SANTOS - DF8405-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FRANCISCA DO ROSARIO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR - SP279702-A VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714803-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GUILHERME NOBREGA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0755678-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIA DE FATIMA DE SOUSA BARBOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0708716-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIENE MARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0732813-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MONIQUE PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS - DF27352-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741484-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALESSANDRA FERREIRA DE SOUSA LINS Advogado(s) - Polo Ativo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO C6 S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO C6 S.APICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0703350-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILVANA DO NASCIMENTO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705234-61.2025.8.07.0005 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA RITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0706142-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DENISE NUNES MAGALHAES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CLEMENTINO JUNIOR - DF66180-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752572-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO - SP299365-A Polo Passivo FAUSTO DE CAMPOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702014-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARISTELA JACOME DA CUNHA ARINEUSA RODRIGUES DANIEL OSMAR ZAGO OSMAR ZAGO RESTAURANTE E PIZZARIA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0702813-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo NILTON DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CELIA BARBOSA BARRETO - DF28449-A Terceiros interessados Processo 0704451-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo RONALDO DA SILVA GONSALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados Processo 0704964-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA PERICLES COUTO BAHIA GOMES SAMARA SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705389-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALTANIRA ALMEIDA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CANARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0705410-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JULIANO GONCALVES BORGES DAHER CINTIA DUAVY COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RODRIGO DE CARVALHO ADIB KASSAB Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiros interessados Processo 0716558-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JORDANIA CLAUDIA CARIRI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo VITAL IMPLANTES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A Terceiros interessados CAMILA SILVA DE PAULA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA Processo 0713531-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 306 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GILSON MATTOS PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GILSON MATTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700672-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KESLEY JUSCELINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO INTER S.A BANCO PAN S.A CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO INTER SABANCO PAN S.A. IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Terceiros interessados Processo 0706726-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NATALIA MATOS BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A Polo Passivo ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados CLERNILSON SILVA BRAGA ANTONIO MARCELIO DURAES GONCALVES COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS E TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL - COOPEVAT JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA Processo 0706759-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707549-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TEREZINHA LINO DE JESUS INACIO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DA CRUZ SOUZA - DF82252 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de junho de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelantes: Sebba Indústria e Comércio de Móveis Ltda Milene Guimaraes Apeladas: Sebba Indústria e Comércio de Móveis Ltda Milene Guimaraes D e s p a c h o Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0725815-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: AP – Apelação Cível Trata-se de apelações interpostas pela sociedade empresária Sebba Indústria e Comércio de Móveis Ltda (Id. 83739845) e por Milene Guimaraes (Id. 83739849) contra a sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, que julgou o parcialmente pedido procedente. A concessão da pretendida gratuidade de justiça é admitida desde que seja efetivamente provada a alegada hipossuficiência econômica (Id. 83739845, fls. 1-2). Feitas essas considerações concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a entidade acima individualizada demonstre a alegada condição de hipossuficiência econômica ou para que efetue, desde logo, o pagamento do valor referente ao preparo recursal. Publique-se. Brasília-DF, 29 de abril de 2026. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator

01/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 14:52

Petição (Contra-razões)

27/04/2026, 19:05

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725815-46.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DESPACHO Fica o réu/apelado intimado para contrarrazões à apelação adesiva interposta pela autora, no prazo de 15 dias úteis. Após, remeta-se o processo ao Tribunal para julgamento dos recursos. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 12:54:16. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2026, 00:00

Recebimento

27/03/2026, 16:12

Mero expediente

27/03/2026, 16:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 12:08

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 17:43

Petição (Recurso adesivo)

26/03/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:48

Publicação

18/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:19

Documentos

Pauta de Julgamento

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725815-46.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA SENTENÇA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA contra a sentença de Id. 262068946 com alegação de contradição e omissão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar. Isto porque, não há contradição no tratamento conferido à retirada do material pela autora. A sentença apenas reconheceu que a impossibilidade de realização da perícia quanto a supostos defeitos não poderia ser imputada à ré, ao passo que a comprovação da entrega do material produzido e não instalado constitui fato distinto, cujo ônus probatório incumbia à própria embargante, mediante documentação idônea, o que não ocorreu. Inexiste, igualmente, omissão quanto ao alegado enriquecimento sem causa. A sentença enfrentou a questão ao consignar que, ausente prova da efetiva entrega do material em tempo oportuno e de sua fruição, não é possível reconhecer a execução da parcela contratual referente ao material supostamente produzido e não instalado, inviabilizando o abatimento pretendido. O mero inconformismo da parte com a conclusão adotada não caracteriza omissão. Também não se verifica contradição na valoração da prova pericial. A sentença foi expressa ao afastar a existência de vícios ou desconformidade do material fornecido, sendo a rescisão contratual fundamentada exclusivamente no atraso injustificado e na entrega parcial do objeto, e não na composição ou desconformidade do material. Assim, ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que a parte ré, inconformada, pretende a modificação da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais. Constata-se que a pretensão do embargante é o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao Eg. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OMISSÕES. NÃO DEMONSTRADA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado, e já que a questão não comporta solução pela via estreita dos embargos de declaração, deve a irresignação, ser deduzida por meio da via processual adequada à reapreciação do julgado. 3. O CPC adotou a concepção chamada de "prequestionamento ficto", de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 4. Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão 1780343, 07182861320238070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/10/2023, publicado no DJE: 22/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a sentença em comento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2026 16:28:12. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725815-46.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão contratual com devolução de valores c/c indenização por danos morais ajuizada por MILENE GUIMARAES em face de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora que celebrou dois contratos de compra de produtos com a ré, que tinha por objeto o fornecimento de madeira cumaru para execução e acabamento de obra; que o primeiro contrato foi assinado em 09/11/2022, no valor de R$ 515.000,00 e o segundo em 10/04/2023, no valor de R$ 52.525,00; que a data prevista para entrega do projeto devidamente instalado do primeiro contrato era de 120 dias e o segundo de 30 dias, desde a assinatura; que cumpriu com sua obrigação contratual de pagar o preço ajustado, mas a ré não tem respeitado os prazos contratuais; que a área total do forro de madeira a ser instalado é de 502,76m² e a empresa forneceu e instalou tão somente 155,48m²; que a área do painel de madeira a ser instalado é de 57,6m², mas a ré não forneceu nem instalou nenhuma metragem; que em 27/11/2023 encaminhou notificação extrajudicial à requerida; que o produto entregue apresentava baixa qualidade e começou a apresentar defeitos, tornando-o impróprio para o uso, sendo necessária sua retirada; que contratou outra empresa para fornecimento do material, eis que o engenheiro responsável pela obra disse que a ré não possuía capacidade técnica, tampouco os materiais contratados; que não obteve êxito na resolução amigável do problema. Pelas razões expostas, formulou os seguintes pedidos: “(...) b) O reconhecimento da relação de consumo e inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC; c) Ao final, que a presente ação seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE para: i) em rescindindo contrato, por inadimplemento frente a mora excessiva, as partes voltem ao status quo ante com a devolução integral do valor pago de R$ 489.443,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais) pela requerente e ii) condenar a Requerida ao pagamento das perdas e danos na modalidade de lucros cessantes no importe de R$ 57.545,85 (cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos); d) A condenação da parte requerida ao ressarcimento dos danos morais afligidos à requerente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e) A condenação da parte requerida à honorários de sucumbência no importe de 20% sob o valor da causa; f) Seja a requerida condenada a custas e demais despesas processuais que a requerente possa vir a ter.” A ré contestou os pedidos em Id. 211017299, arguindo preliminares de inépcia da inicial, ausência de interesse processual e prejudicial de decadência. No mérito, sustenta que não houve inadimplemento contratual já que os atrasos na entrega e conclusão da obra ocorreram por fatores alheios a sua vontade; que a qualidade do material foi informada adequadamente e a alegação de fornecimento de produto inferior deve ser considerada no contexto das especificações técnicas acordadas; que a autora deixou a empresa ré quase finalizar o serviço e somente após pediu a retirada do material do local; que a insatisfação da requerente decorre mais de sua percepção pessoal do que da realidade; que os atraso decorreram, em parte, de falha da construtora do imóvel em cumprir etapas necessárias para a conclusão da obra e instalação dos produtos fornecidos; que a falta de acabamento do produto é normal antes da finalização completa dos serviços e não indicam defeitos substanciais; que o material entregue estava em conformidade com as especificações acordadas; que suportou custos significativos com a elaboração, produção e instalação de móveis, mesmo que a última etapa não tenha sido concluída; que entregou os materiais conforme o contrato e a restituição integral dos valores configura enriquecimento ilícito; que inexiste dano moral a ser indenizado. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos. Réplica apresentada em Id. 213191453. Intimadas, as partes pugnaram pela produção de prova oral. Realizada audiência de conciliação, o acordo não foi possível, conforme ata de Id. 225134422. Na decisão saneadora de Id. 225502902 foi rejeitada a preliminar de ausência de interesse processual e a prejudicial de decadência, bem como foi indeferido o pedido de inversão do ônus da prova e determinada a realização de prova pericial. Laudo Pericial juntado em Id. 252666586. As partes manifestaram-se em Ids. 253178136 e 255694602. Laudo pericial complementar apresentado em Id. 256177282. A parte autora manifestou-se acerca do laudo em Id. 257620338. Encerrada a instrução processual, os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Da Rescisão Contratual e Devolução dos Valores Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo qualquer questão preliminar pendente de apreciação ou nulidade a ser sanada, passo à análise do mérito propriamente dito da demanda, posto não haver necessidade de produção de outras provas. Inicialmente, cumpre salientar que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista. Isto porque, a parte ré enquadra-se no conceito de fornecedora de serviço e a autora figura como consumidor final do produto comercializado pela ré, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Portanto a controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo CDC (Lei Federal nº 8.078/90), protetor da parte vulnerável da relação de consumo. Cuida a hipótese de ação de conhecimento pela qual a parte autora busca a rescisão contratual com a devolução integral dos valores pagos e indenização por danos morais, sob o argumento de que houve atraso na entrega do material e fornecimento de produto diverso do contrato. A ré, por sua vez, sustenta que forneceu exatamente o material contratado e que os serviços foram prestados adequadamente, bem como diz que o atraso ocorreu por fatores externos e alheios à sua vontade. De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da análise da culpa. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Ademais, o artigo 35, inciso III, do CDC prevê a possibilidade de o consumidor optar pela rescisão do contrato e restituição de valores, nos casos do fornecedor de produtos e serviços descumprir com a oferta. Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: (...) III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. A autora alega que o material fornecido não corresponderia ao contratado e que houve defeitos na execução dos serviços de instalação. Contudo, tais alegações não encontram respaldo na prova pericial. Com efeito, o perito foi categórico ao concluir que o material fornecido e analisado pertence à espécie Dipteryx odorata, conhecida comercialmente como cumaru, não havendo divergência entre o produto contratado e o efetivamente entregue, bem como pontuou que a configuração das peças é usual em sistemas de acabamento, não havendo vícios, sendo o material compatível como o descrito no contrato. No laudo complementar de Id. 256177282 destacou, novamente, que o produto entregue pela ré está em conformidade com o contrato, em “que já contemplava peças laminadas, ou seja, com base em madeira diversa e aplicada a lâmina para a configuração do acabamento em cumaru”. Além disso, fez o seguinte esclarecimento acerca do forro e material contratado: O expert esclareceu, ainda, que não foi possível averiguar a ocorrência de defeitos nos serviços prestados pela ré, como empenamento, em razão do material instalado ter sido removido, impossibilitando a referida análise. Necessário pontuar que a impossibilidade da análise dos supostos defeitos não pode ser imputada à parte ré, eis que a própria requerente determinou a retirada do material antes da realização da perícia e contratação de outra empresa para entrega de produtos e instalação deles, em substituição ao contrato anterior. Confira-se a conclusão do Laudo Pericial (Id. 252666586): Assim, não prospera as alegações da requerente acerca da prestação de serviços defeituosa e fornecimento de produto diverso do contratado. Prosseguindo, quanto as reclamações da requerente em relação ao atraso na entrega do produto, verifica-se que a requerida não nega tais fatos, mas sustenta que a referida demora decorreu por fatores alheios a sua vontade em razão de falha da construtora do imóvel em cumprir as etapas necessárias para a conclusão da obra e instalação dos produtos contratados. Todavia, a parte ré não apresentou qualquer prova apta a comprovar tal alegação, não havendo qualquer comprovante de comunicação formal entre a ré, a autora e a construtora acerca da mora da construtora, ocorrência de imprevistos e impedimento quanto ao cumprimento do contrato pela parte requerida, tampouco colacionou documentos que demonstrem a necessidade de reprogramação e impedimento da entrega e instalação do produto. Além disso, a parte ré não apresentou comprovantes de recebimento de todo o material pela requerente, o que demonstra a inexecução parcial do contrato. Assim, a entrega parcial do material contratado e o atraso injustificado no cumprimento do contrato, autorizam o consumidor a optar pela rescisão contratual, nos termos do artigo 35, inciso III, do CDC em razão do descumprimento da oferta. Consequentemente, os valores desembolsados pela requerente deverão ser restituídos a ela. No entanto, a fim de evitar enriquecimento sem causa da autora, é imperioso considerar que a conclusão pericial apontou que 31,6% do valor total contratado foi efetivamente fornecido e instalado pela ré, bem como indicou que o referido percentual equivale a R$133.713,25. Vejamos: Assim, considerando a execução parcial do contrato, sem a comprovação de vícios do material e serviço, deverá o valor de R$133.713,25, correspondente ao fornecimento do produto e instalação, ser decotado da quantia a ser restituída à requerente, já que a autora se beneficiou do material e da instalação dele, não havendo a comprovação de qualquer vício no produto e serviço prestado pela ré. Quanto ao material indicado como “supostamente fornecido e não instalado”, tendo em vista que o perito indicou não ser possível confirmar a efetiva entrega do material em razão da ausência de comprovação formal de recebimento pela requerente e considerando que não foi possível confirmar a fruição do produto pela consumidora, não há como reconhecer a execução da referida parcela do contrato, eis que cabia à parte ré comprovar a entrega e instalação do produto por meio de recebidos e notas de entrega, o que não ocorreu. Logo, não há como determinar a dedução da quantia correspondente ao material supostamente fornecido e não instalado do valor a ser restituído à requerente. Ante o exposto, os pedidos autorais devem ser parcialmente acolhidos para determinar a rescisão dos contratos celebrados entre as partes de Ids. 201808049 e 201808050, bem como para determinar a restituição dos valores pagos pela requerente, devendo-se deduzir a quantia de R$133.713,25 correspondente ao material comprovadamente fornecido e instalado, de forma adequada, pela parte requerida. Dos Lucros Cessantes Em relação ao pedido de indenização pelos lucros cessantes, verifico que o artigo 402, do Código Civil de 2002, prevê a possibilidade da vítima ser indenizada pelos valores que deixou de auferir em razão de ato ilícito do causador do dano. Redijo: Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Todavia, no caso dos autos, verifica-se que a requerente não comprovou o prejuízo concreto alegado, não sendo possível presumir a existência dele. A requerente não apresentou qualquer comprovação no sentido de que os valores desembolsados por ela seriam efetivamente destinados para o investimento indicado na inicial, tampouco demonstrou a existência de histórico de aplicações semelhantes ou que retirou o dinheiro de determinado investimento para pagamento dos valores à parte ré. Além disso, denota-se que no contrato não há previsão de penalidade em caso de descumprimento do contrato por qualquer das partes contratantes, não sendo possível atribuir à parte ré sanção que não foi previamente estipulada no contrato. Por fim, destaca-se que a restituição dos valores acrescidos de correção monetária e juros de mora é suficiente para recompor o patrimônio da requerente. Sendo assim, não deve o pedido de lucros cessantes ser acolhido. Dos Danos Morais Pretende a parte autora indenização por danos morais alegando que a conduta da ré lhe causou sentimento de angústia, dor, violando sua paz e dignidade. O dano moral é aquele que atinge o ofendido como pessoa. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, o bom nome etc., como se infere dos arts. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação. O direito, no entanto, não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente. Assim, somente o dano moral razoavelmente grave deve ser compensado. Meros incômodos ou dissabores limitados à indignação da pessoa e sem qualquer repercussão no mundo exterior não configuram dano moral. Outrossim, no caso dos autos, o dano moral não decorre do próprio fato e não é presumido (in re ipsa). Há a necessidade de demonstrar o simultâneo prejuízo causado aos valores extrapatrimoniais, ou seja, depende da comprovação do alegado abalo psicológico sofrido pela vítima, dentre outros fatores. Entretanto, no caso em debate, trata-se de mero descumprimento do contrato, o que não configura ofensa à honra, imagem ou a outros direitos da personalidade da parte autora aptos a ensejar indenização por danos morais, havendo apenas prejuízo de ordem material, indignação e dissabores cotidianos da vida em sociedade. Não houve significativa e anormal violação a direito de personalidade. Nesse sentido se posicionou o STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284/STF. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL AFASTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 14/01/2011. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é decidir: i) se houve negativa de prestação jurisdicional na hipótese; ii) se deve ser declarada a nulidade da sentença, em virtude da não produção de prova pericial e oral, e suposta ocorrência de cerceamento de defesa; iii) se houve julgamento ultra petita; iv) se a recorrente deve ser condenada à reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de suposto inadimplemento contratual; e v) se deve ser reduzida a verba honorária arbitrada. 3. Inexistentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e estando esse devidamente fundamentado, não se caracteriza a violação dos arts. 131, 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/73. 4. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal. 6. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. 7. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado – quando suficiente para a manutenção de suas conclusões – impede a apreciação do recurso especial. 8. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 9. Cuidando-se de inadimplemento contratual, a caracterização do dano moral pressupõe muito mais do que o aborrecimento decorrente de um negócio frustrado; é imprescindível que se caracterize uma significativa e anormal violação a direito de personalidade, e, na hipótese de tratar-se de pessoa jurídica, deve representar significativo abalo à reputação, respeitabilidade e credibilidade da empresa, isto é, à sua honra objetiva. 10. Partindo das premissas fáticas delineadas pelo Tribunal de origem, não há, contudo, como conferir à recorrida a pleiteada compensação dos danos morais, tendo em vista o mero inadimplemento contratual por parte da recorrente, agregado ao fato de inexistência de significativo abalo à honra objetiva da recorrida. 11. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à razoabilidade da verba honorária arbitrada, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 12. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.692 - MA (2014/0118478-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI) (grifei) Além disso, não houve a demonstração de que as condutas da requerida tenham gerado grande abalo ao estado psíquico e emocional da requerente e o tempo utilizado para solucionar o problema não é apto a configurar os danos morais. Portanto, o pedido de indenização por danos morais não merece prosperar. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: - DETERMINAR a rescisão dos contratos de Ids. 201808049 e 201808050 em razão da mora da parte ré; - CONDENAR a ré a restituir os valores pagos pela requerente correspondente a R$489.443,00, devendo-se deduzir a quantia de R$133.713,25, correspondente ao material comprovadamente fornecido e instalado. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até 31/08/2024. Após essa data, correção pelo IPCA e juros pela taxa legal calculada na forma do artigo 406, §1º do CC/2002, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 60% devido pela autora e 40% devido pela requerida. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2026 21:16:05. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725815-46.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão contratual com devolução de valores c/c indenização por danos morais movida por MILENE GUIMARÃES em desfavor de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. A autora alega, em síntese, que firmou contrato de fornecimento de madeira cumaru para execução e acabamento de obra. Diz que o contrato não foi cumprido e requer a restituição dos valores que pagou, além de indenização por lucros cessantes e danos morais. Citada, a requerida arguiu preliminar de falta de interesse de agir e prejudicial de prescrição. No mérito, alega que não há provas do alegado. Intimadas a especificarem provas, as partes pugnaram pela produção de prova oral. Decido. A ré arguiu falta de interesse de agir. O interesse processual se manifesta nas dimensões: necessidade, utilidade e adequação. Quando verificado que a interferência do Poder Judiciário é necessária para solucionar o conflito, o processo se apresenta útil para esse fim e que o instrumento processual utilizado para veicular a pretensão é adequado para propiciar o resultado almejado pela autora, estará demonstrado o interesse de agir, o que ocorre no caso dos autos. Rejeito a preliminar. A autora não alega vício do produto, mas busca a rescisão contratual com fundamento no descumprimento da obrigação assumida. Rejeito a prejudicial de decadência. Primeiramente, é de se pontuar que há entre as partes uma relação de consumo. Não é o caso, todavia, de inversão do ônus da prova. Para que o ônus da prova seja invertido, o consumidor deve ser hipossuficiente técnica ou economicamente, o que dificultaria a defesa de seus interesses em Juízo. Nenhuma das hipóteses legais se verifica no caso destes autos. A autora não é hipossuficiente, tanto que instruiu a petição inicial com o Laudo técnico de id 201808055, demonstrando que dispõe de recursos financeiros e técnicos para a prova dos fatos constitutivos de seu direito. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Cinge-se a controvérsia ao adimplemento da obrigação de fornecimento e instalação de madeira na obra da parte autora, sustentando esta que o serviço não foi executado e a requerida, que o serviço foi executado, acrescentando que a autora pretende receber todo o dinheiro pago sem considerar os serviços que foram prestados. A prova testemunhal requerida pelas partes não se mostra hábil à prova do alegado. É necessária a produção de prova pericial. Caberá ao experto verificar se o serviço foi executado, seja total ou parcialmente, e, em caso de execução parcial, qual o percentual da obra foi executado, indicando o valor previsto em contrato correspondente ao serviço executado. Nomeio o engenheiro civil MARCUS CAMPELLO CAJATY. Ficam as partes intimadas e formularem quesitos e a nomearem assistentes técnicos. Prazo de 15 dias. Apresentados os quesitos, intime-se o Perito a formular suas propostas de honorários. Os honorários serão suportados pelas partes, metade pela autora e metade pela requerida. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 11 de fevereiro de 2025 15:05:53. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0725815-46.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MILENE GUIMARAES REQUERIDO: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento à decisão precedente e, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei o dia 07/02/2025 14:00min, para AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada pelo 1º NÚCLEO VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - NUVIMEC. Para tanto, certifico que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 29/11/2024 13:42 CLOVES SOUSA CANTANHEDE Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Petição (Recurso adesivo)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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