XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER
OAB/RJ 99023·CPF·Representa: Autor
CAIO DE SOUZA GALVAO
OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER
OAB/RJ 99023·CPF·Representa: Réu
CAIO DE SOUZA GALVAO
OAB/DF 41020·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ficam as partes intimadas.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DESPACHO Fica a parte LEDA MARCIA MOREIRA SKAF intimada a esclarecer a petição de ID 258369442, informando se pretende o cumprimento de sentença, tendo em vista que os autos encontram-se sentenciados. Caso seja esse o interesse, deve a parte autora dar início à fase de Cumprimento de Sentença apresentando petição em termos conforme artigo 513 e seguintes do CPC, bem como recolhendo as custas iniciais relativas à nova fase processual. Na oportunidade, fica a autora intimada a indicar conta para transferência dos valores depositados nos autos. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2025 13:43:24. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DESPACHO Fica o requerido intimado a se manifestar acerca da petição de id. 258369442, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2025 16:53:41. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, fica a autora intimado a se manifestar acerca do depósito de id. 257101938, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2025 14:31:05. LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/11/2025, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 13:30
Trânsito em julgado
06/11/2025, 13:30
Decurso de Prazo
05/11/2025, 02:17
Decurso de Prazo
31/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDIDO DE ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. NULIDADE INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”. OPERAÇÃO REALIZADA MEDIANTE CONTATO TELEFONICO. FORNECIMENTO DE DADOS SIGILOSOS PELO CONSUMIDOR. FALHA SUBSEQUENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO CONTROLE DE OPERAÇÕES ATÍPICAS. ATENUAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. I. Salvo quando intimada para depoimento pessoal, a impossibilidade de comparecimento da parte não justifica o adiamento da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 362, inciso II, do Código de Processo Civil. II. À luz do artigo 945 do Código Civil e do artigo 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não pode ser inteiramente eximido de responsabilidade civil na hipótese em que, ludibriado por golpistas, fornece dados sigilosos utilizados para a realização de transferências bancárias sem qualquer participação comissiva ou omissiva da instituição financeira. III. Tem parcela de responsabilidade a instituição financeira que não dispõe de sistema eletrônico de segurança apto à checagem de operações atípicas que, por suas características, sinalizavam a existência de fraude, presente a teoria do risco do negócio albergada no artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. IV. Não se pode cogitar de compensação por dano moral na hipótese em que o consumidor é o primeiro responsável, sob a perspectiva da causalidade direta, pelas operações fraudulentas que desfalcaram sua conta de investimentos. V. Apelação conhecida e parcialmente provida.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
16ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/09/25)
Ata da 16ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/09/25), realizada no dia 10 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. PAULO GOMES DE SOUSA JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0002468-06.2016.8.07.0001
0745749-58.2022.8.07.0001
0714693-18.2020.8.07.0020
0713607-33.2024.8.07.0000
0712833-44.2022.8.07.0009
0725635-64.2023.8.07.0001
0713527-55.2023.8.07.0016
0707034-92.2023.8.07.0006
0740036-68.2023.8.07.0001
0732788-20.2024.8.07.0000
0720456-07.2023.8.07.0016
0705148-77.2022.8.07.0011
0701882-26.2024.8.07.0007
0746719-24.2023.8.07.0001
0702074-23.2024.8.07.0018
0702651-22.2024.8.07.0011
0713861-22.2023.8.07.0006
0753601-68.2024.8.07.0000
0753664-93.2024.8.07.0000
0713264-55.2020.8.07.0007
0729459-94.2024.8.07.0001
0026078-03.2016.8.07.0001
0719263-23.2019.8.07.0007
0713222-10.2023.8.07.0004
0731246-08.2017.8.07.0001
0746990-96.2024.8.07.0001
0793338-30.2024.8.07.0016
0700805-92.2023.8.07.0014
0711768-33.2025.8.07.0001
0709636-88.2021.8.07.0018
0724132-14.2024.8.07.0020
0000869-52.2004.8.07.0001
0706695-75.2024.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0729396-95.2022.8.07.0015
0711733-62.2024.8.07.0016
ADIADOS
0714832-25.2023.8.07.0000
0707343-41.2022.8.07.0009
0709478-66.2021.8.07.0007
0705402-16.2023.8.07.0011
0703450-64.2025.8.07.0000
0712380-71.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0711931-92.2021.8.07.0020
0024027-34.2007.8.07.0001
0701188-61.2023.8.07.0017
0700841-82.2024.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 10 de Setembro de 2025 às 18:35:01 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DESPACHO Fica o requerido intimado a se manifestar acerca da petição de id. 258369442, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2025 16:53:41. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, fica a autora intimado a se manifestar acerca do depósito de id. 257101938, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2025 14:31:05. LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/11/2025, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 13:30
Trânsito em julgado
06/11/2025, 13:30
Decurso de Prazo
05/11/2025, 02:17
Decurso de Prazo
31/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDIDO DE ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. NULIDADE INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”. OPERAÇÃO REALIZADA MEDIANTE CONTATO TELEFONICO. FORNECIMENTO DE DADOS SIGILOSOS PELO CONSUMIDOR. FALHA SUBSEQUENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO CONTROLE DE OPERAÇÕES ATÍPICAS. ATENUAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. I. Salvo quando intimada para depoimento pessoal, a impossibilidade de comparecimento da parte não justifica o adiamento da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 362, inciso II, do Código de Processo Civil. II. À luz do artigo 945 do Código Civil e do artigo 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não pode ser inteiramente eximido de responsabilidade civil na hipótese em que, ludibriado por golpistas, fornece dados sigilosos utilizados para a realização de transferências bancárias sem qualquer participação comissiva ou omissiva da instituição financeira. III. Tem parcela de responsabilidade a instituição financeira que não dispõe de sistema eletrônico de segurança apto à checagem de operações atípicas que, por suas características, sinalizavam a existência de fraude, presente a teoria do risco do negócio albergada no artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. IV. Não se pode cogitar de compensação por dano moral na hipótese em que o consumidor é o primeiro responsável, sob a perspectiva da causalidade direta, pelas operações fraudulentas que desfalcaram sua conta de investimentos. V. Apelação conhecida e parcialmente provida.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
16ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/09/25)
Ata da 16ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/09/25), realizada no dia 10 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. PAULO GOMES DE SOUSA JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0002468-06.2016.8.07.0001
0745749-58.2022.8.07.0001
0714693-18.2020.8.07.0020
0713607-33.2024.8.07.0000
0712833-44.2022.8.07.0009
0725635-64.2023.8.07.0001
0713527-55.2023.8.07.0016
0707034-92.2023.8.07.0006
0740036-68.2023.8.07.0001
0732788-20.2024.8.07.0000
0720456-07.2023.8.07.0016
0705148-77.2022.8.07.0011
0701882-26.2024.8.07.0007
0746719-24.2023.8.07.0001
0702074-23.2024.8.07.0018
0702651-22.2024.8.07.0011
0713861-22.2023.8.07.0006
0753601-68.2024.8.07.0000
0753664-93.2024.8.07.0000
0713264-55.2020.8.07.0007
0729459-94.2024.8.07.0001
0026078-03.2016.8.07.0001
0719263-23.2019.8.07.0007
0713222-10.2023.8.07.0004
0731246-08.2017.8.07.0001
0746990-96.2024.8.07.0001
0793338-30.2024.8.07.0016
0700805-92.2023.8.07.0014
0711768-33.2025.8.07.0001
0709636-88.2021.8.07.0018
0724132-14.2024.8.07.0020
0000869-52.2004.8.07.0001
0706695-75.2024.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0729396-95.2022.8.07.0015
0711733-62.2024.8.07.0016
ADIADOS
0714832-25.2023.8.07.0000
0707343-41.2022.8.07.0009
0709478-66.2021.8.07.0007
0705402-16.2023.8.07.0011
0703450-64.2025.8.07.0000
0712380-71.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0711931-92.2021.8.07.0020
0024027-34.2007.8.07.0001
0701188-61.2023.8.07.0017
0700841-82.2024.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 10 de Setembro de 2025 às 18:35:01 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
11/09/2025, 00:00
Provimento em Parte
10/09/2025, 18:53
Mérito
10/09/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 14:26
Publicacao/Comunicacao
16ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (10/09/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0740036-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701188-61.2023.8.07.0017
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo ODENILDA DE SOUSA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0725635-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
ERIKA RODRIGUES ROCHA LESSA - DF29068-A
LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418-A
PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0707034-92.2023.8.07.0006
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CLEOMARA AGRA DE OLIVEIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
Polo Passivo GUILHERME TELES GEBRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0714693-18.2020.8.07.0020
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS
ELMO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A
Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0745749-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Contratuais (13385)
Polo Ativo B. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A
Polo Passivo K. A. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0713527-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo F. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo A. M. F. K. K.
M. M. F. K. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0713607-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A
Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732788-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo TATYANNE DE OLIVEIRA MARGON MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A
Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711931-92.2021.8.07.0020
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Câmbio (4728)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BRUNO BARBOSA LAGARES
KARDEWALLY FERREIRA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0720456-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo E. S. L. D.
A. P. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo W. F. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0712833-44.2022.8.07.0009
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ROSALIA ANTONIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO BARBOSA SANTIAGO - DF68878-A
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo WERITON JUNIOR FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0000869-52.2004.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0700338-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO
FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA
NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CURY NETO - SP307075-A
MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A
AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0712380-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo WANDERMAN VALERO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700805-92.2023.8.07.0014
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo RODRIGO FAUSTINO DE ARAUJO LIMA
ANDREA TAVARES GRANGEIRO FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0713222-10.2023.8.07.0004
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ANNA KARLA DA SILVA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757
GABRIEL GARCIA PARAIZO DE ALBUQUERQUE - DF69851-A
ADHEMAR DA COSTA FUJICHIMA - DF79980
Polo Passivo SAMANTA DOS SANTOS ESTEVAM
IGOR THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
EMILIANO BATISTA DA SILVA JUNIOR - DF72099-A
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0702816-94.2023.8.07.0014
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA
MARILIA DE CASTRO DOURADO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0709636-88.2021.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo IGOR ARAUJO SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0706695-75.2024.8.07.0014
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ALESSANDRA RABELO JABER
ARIOVALDO COSTATO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS - DF73276-A
Polo Passivo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL - DF43227-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0724132-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo M. M. M.
M. M. M.
J. R. C. L. S.
P. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A
JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0702651-22.2024.8.07.0011
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo J. C. D. A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0713861-22.2023.8.07.0006
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo ISAIAS DE CALAIS
JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
ISAIAS DE CALAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0746719-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF11134-A
Polo Passivo FERNANDO GIANNETTI TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0719263-23.2019.8.07.0007
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo MARIA ANTONIETA ROZIO
JOHANN GUTEMBERG DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0731246-08.2017.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO GUIMARAES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A
Polo Passivo CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0746990-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo VICTOR MALHEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA - MG195625-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0711768-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0729396-95.2022.8.07.0015
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (4935)
Polo Ativo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA
DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
AUTO POSTO 314 NORTE LTDA
MANUEL DE JESUS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo MANUEL DE JESUS BATISTA
DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA
AUTO POSTO 314 NORTE LTDA
DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0058058-98.2008.8.07.0016
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994)
Unidade de Conservação da Natureza (10118)
Polo Ativo MOACIR FRANCISCO BORGES
ADILSON ANTONIO DA SILVA
HUMBERTO VINICIUS JAIME DE BRITO
RAQUELINA VIEIRA DE ANDRADE MATOS
ROSIMAR XAVIER DE ALMEIDA
WALDETE MARIA DE BORBA
EUGENIA FERREIRA DE JESUS PIMENTA
JULIANA DO CARMO PEREIRA
MONALISA LELIS FERREIRA
IARA FERREIRA PIMENTA LAUFFER
GISLAINE RODRIGUES LUSTOSA PIMENTA
LANCASTER GERALDO MICHETTI
IRISMAR SILVA NASCIMENTO
JOANA D ARC CAETANA FERREIRA
MARCUS WILLIAM LIMA RODRIGUES
ANA DIAS DE CARVALHO
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO
WESLLEY ELIEZER SILVA SANTOS
ADAI RIBEIRO DE QUEIROZ
MARCOS ALVES MARTINS
EDNA LUCIA PAIVA DE QUEIROZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA - DF20262-A
Polo Passivo MOACIR FRANCISCO BORGES
ADILSON ANTONIO DA SILVA
HUMBERTO VINICIUS JAIME DE BRITO
RAQUELINA VIEIRA DE ANDRADE MATOS
ROSIMAR XAVIER DE ALMEIDA
WALDETE MARIA DE BORBA
EUGENIA FERREIRA DE JESUS PIMENTA
JULIANA DO CARMO PEREIRA
MONALISA LELIS FERREIRA
IARA FERREIRA PIMENTA LAUFFER
GISLAINE RODRIGUES LUSTOSA PIMENTA
LANCASTER GERALDO MICHETTI
IRISMAR SILVA NASCIMENTO
JOANA D ARC CAETANA FERREIRA
MARCUS WILLIAM LIMA RODRIGUES
ANA DIAS DE CARVALHO
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA NETO
WESLLEY ELIEZER SILVA SANTOS
ADAI RIBEIRO DE QUEIROZ
MARCOS ALVES MARTINS
EDNA LUCIA PAIVA DE QUEIROZ
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
"ROBERTO DA SILVA FREITAS
Processo 0709478-66.2021.8.07.0007
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS
MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA
ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS
CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES
JEFERSON LUIZ KIRSTEN
CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL
MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN
LUIS SEBASTIAO DO BRASIL
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0708707-33.2022.8.07.0014
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14923)
Polo Ativo E. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MARTINS GUERRA DE ARAUJO - DF41899-A
Polo Passivo M. V. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA EUGENIA NASCIMENTO - DF32413-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0711733-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo L. L. R.
D. O. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752
Polo Passivo D. O. M. R.
L. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0702074-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0024027-34.2007.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interesses ou Direitos Difusos (12756)
Polo Ativo ASSOCIACAO BRAS CONSUMIDORES AGUA E ENERGIA ELETRICA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A
Polo Passivo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI - RJ128556
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0705402-16.2023.8.07.0011
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Polo Passivo MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0703450-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE
MARCOS ATAIDE ADVOGADOS E CONSULTORES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0026078-03.2016.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0729459-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Polo Passivo MOEMA LIZIANE SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0002468-06.2016.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ECSA-ENGENHARIA SOCIOAMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA - SC18093
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0713264-55.2020.8.07.0007
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
EVELINE RONZANI DE JESUS 60044362080
VITOR AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A
NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A
BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A
SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A
RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Brasília - DF, 12 de agosto de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
13/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2025, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 15:25
Para julgamento de mérito
12/08/2025, 14:53
Publicação
05/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF Advogado do(a)
APELANTE: CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
APELADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado do(a)
APELADO: CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 31 de julho de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0740036-68.2023.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PARTES DO PROCESSO
04/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 18:46
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2025, 18:11
Expedição de documento
31/07/2025, 18:09
Retirado
31/07/2025, 18:09
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2025, 13:04
Publicacao/Comunicacao
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 21/08/25 A 28/08/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 21 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0742732-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF64174-A
LUCAS SAHAO TURQUINO - DF32954-A
RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI TURQUINO - DF34548-A
Polo Passivo CONSORCIO NOVO TERMINAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A
Terceiros interessados
Processo 0721286-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Terceiros interessados
Processo 0705878-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PATRICIA AITA BITTENCOURT GARCIA COELHO
LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo EVIDENCE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON CARLOS ELVIRA LOPES - DF18253-A
Terceiros interessados
Processo 0718332-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo V N FERNANDES SOLUCOES DE ECOMMERCE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES - SP325613-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701318-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ROBSON MELO DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 70337011109
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729185-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AMERICANA INDUSTRIA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALVES FORTE - GO21490-A
Polo Passivo BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A
Terceiros interessados
Processo 0700789-37.2020.8.07.0017
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIO DIVINO DE CARVALHO
CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GRANJA DE SOUSA - GO55189
JOAO PEDRO TOMAZ OLIVEIRA - GO54148
MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E
DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A
RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A
JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E
Polo Passivo CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS
CLAUDIO DIVINO DE CARVALHO
ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E
DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A
RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A
JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E
ISABELLA GRANJA DE SOUSA - GO55189
JOAO PEDRO TOMAZ OLIVEIRA - GO54148
FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA - CE38218
MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - MG53261-A
Terceiros interessados
Processo 0706121-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCIANO ATTIE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO CESAR MOLENA - GO22839-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUZIA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIZ ZANFORLIN FILHO - DF29923-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ARTUR JOSE DA SILVA ARAUJO - DF49261-A
Terceiros interessados
Processo 0703262-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo LEANDRO DE JESUS SILVA
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILTON LOBATO GAMA - DF0021029A
Terceiros interessados
Processo 0748942-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PATRICIA WANESSA DIAS BICALHO
MARIA ASTROGILDA ALMEIDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo MARIA ASTROGILDA ALMEIDA OLIVEIRA
PATRICIA WANESSA DIAS BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Terceiros interessados
Processo 0717297-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LFE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo PRINTER LASER GRAFICA E EDITORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A
Terceiros interessados
Processo 0702783-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612
Terceiros interessados
Processo 0720018-83.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo ROBERT PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749107-31.2022.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALINE DINIZ DE OLIVEIRA VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0748209-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo I. M. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731478-96.2022.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo V. H. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
PHILIPE DE SOUZA RODRIGUES - DF59905-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A
Polo Passivo L. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727864-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MARCOS AURELIO MARTINS
FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA
JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA
JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA
MARCOS AURELIO MARTINS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0722733-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728968-29.2020.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIA AURELIANO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735374-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO
JOAO IZAIAS DE FREITAS
JOAO MARQUES DA SILVA
JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
JOAO ROBERTO MOREIRA
JOAO SANTOS DA PAZ
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0720222-59.2022.8.07.0016
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A
Terceiros interessados
Processo 0718237-42.2023.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA ALZIRA BERNARD
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Terceiros interessados
Processo 0704277-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HELIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo AMAURI VALERIO DE OLIVEIRA
PENA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720904-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JULIANA VITORIA PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712906-63.2024.8.07.0003
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CHRISTIANY TEODORO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A
Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
ALINE DIAS MONTEIRO - DF47511-A
Terceiros interessados
Processo 0711531-28.2023.8.07.0014
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo E. S. D. J.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709614-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DIVINA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Polo Passivo JOAO PORFIRIO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
Terceiros interessados
Processo 0700363-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709430-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. H. R.
FABIANA FERREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700645-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA LETICIA FREIRE SOUZA DA SILVA
LEVI FREIRE PINA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS FREIRE SOUZA DA SILVA - MG228372
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750884-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NEIDE CONCEICAO JACOMINI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDABRB - BANCO DE BRASILIA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0700371-54.2024.8.07.0019
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo GERALDO GOMES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701967-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo OCA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A
Polo Passivo SARVEL VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados
Processo 0709939-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME
ROSIVAN CORREIA DE SOUZA
TELMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TELMA SOUZA - DF27224-A
JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A
Terceiros interessados
Processo 0700831-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A
Polo Passivo E. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Terceiros interessados
Processo 0703416-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KNOW HOW EMPREENDIMENTOS IMOB E REPRESENTACOES LTDA
RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DE MOURA
CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Terceiros interessados
Processo 0740365-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo FERNANDO GONCALVES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA MARIANE ANSELMO DA SILVA - DF34690-A
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Terceiros interessados
Processo 0754589-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVONE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Terceiros interessados
Processo 0718864-13.2023.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LAUANE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A
BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0743538-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BELMIRO FREITAS DE SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF31145-A
ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433-A
Polo Passivo EDUZZ TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MENDES - SP170683-A
Terceiros interessados
Processo 0722801-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A
Polo Passivo G. S. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720887-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIZ GONCALO CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MARIA CRUZ - SP308555
Polo Passivo SAMUEL NERY DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIO NONATO NERY MEDEIRO - SC29952-B
JAQUELINI SDRIGOTTI - SC58621
Terceiros interessados
Processo 0722427-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA CORREA DA SILVA PEREIRA - DF80253
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742931-54.2023.8.07.0016
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCELO JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo JOSE DA SILVA
BRASIL LOCACOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0000869-52.2004.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVANISE INES DE AGUIAR GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0703363-03.2024.8.07.0014
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo L.K. SANTANA & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
Terceiros interessados
Processo 0706537-47.2024.8.07.0005
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo N. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0771976-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo P. J. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Polo Passivo F. D. P. R.
M. F. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705011-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MICHEL PIERRE ROBERT MUSY
LIANA LUSTOSA LEAL MUSY
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo JOSE MARIA SIMOES
PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
Terceiros interessados
Processo 0735962-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo HELKIANE MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELKIANE MENDES FERREIRA - DF75426
Terceiros interessados
Processo 0752933-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALBANIZA RODRIGUES CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705960-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752294-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo S. E. D. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705292-77.2024.8.07.0012
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EDILA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0721083-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DIAS DOS SANTOS - DF76398
Polo Passivo J. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES DA CRUZ - DF77217
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720013-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GREGORY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0717220-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JORGE PAULO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA FIUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716385-52.2024.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTHONY VICTOR GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A
Polo Passivo FAGNER PINTO DIAS
AVGS GASTROBAR BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIZ ANDRADE DA ROCHA - AC3909-A
EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
Terceiros interessados
Processo 0745331-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE FRANCO
MIRNA DE MELO DIAS FRANCO
G. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A
Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
ANA LUCIA RAMALHO - SP494130
Terceiros interessados MIRNA DE MELO DIAS FRANCO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717627-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo EVANDRO REIS DA SILVA FILHO
ALINE MONTEIRO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Terceiros interessados
Processo 0718735-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIOLA DANTAS DA SILVA
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0719530-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CRISTIANE PIRES PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720908-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo WESLLIN VASCONCELOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720977-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo GERALDO HENRIQUE SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706520-72.2024.8.07.0017
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. H. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720335-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SALETE SEARA COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702816-94.2023.8.07.0014
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA
MARILIA DE CASTRO DOURADO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0706910-14.2020.8.07.0007
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Polo Passivo AILTON CARVALHO DE QUEIROZ
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Terceiros interessados
Processo 0711179-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DIOGO SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A
Polo Passivo EDEVAL BOLDT JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721018-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO PAN S.A
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
BANCO MASTER S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
OPEN CO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO CSF S/A
BANCO BRADESCARD S.A.
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/AAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SABANCO BRADESCO S.AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiros interessados
Processo 0722413-65.2022.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA TORRES PEREIRA
LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DANIEL RODRIGUES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A
Polo Passivo FLAVIO SARAIVA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
VICTOR HUGO COSTA VALIM PORTO - DF62484
Terceiros interessados
Processo 0707586-72.2019.8.07.0014
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MBN SUPRIMENTOS EM SAUDE LTDA - ME
BENEDITO DE SOUZA BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ALVES DE BARROS - GO50355-A
Terceiros interessados
Processo 0737472-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
DANIELLE MOREIRA KAHL
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Polo Passivo DANIELLE MOREIRA KAHL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0712534-63.2024.8.07.0020
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo L. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A
Polo Passivo B. F. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704125-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIANE FERNANDES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A
LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A
Polo Passivo RONALDO FERREIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Processo 0747841-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROGERIO MEZENCIO LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELO CURVELLO DA SILVA - DF11170-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
NOVERDE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0721494-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CYNTHIA VANESSA JORGE ANDRADE VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A
Terceiros interessados
Processo 0703561-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RAFAEL ASSUNCAO DE CUBAS
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA SOUZA DE MATTOS CERICATTO - DF41452-A
ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES - DF41440-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
RAFAEL ASSUNCAO DE CUBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MONICA SOUZA DE MATTOS CERICATTO - DF41452-A
ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES - DF41440-A
Terceiros interessados
Processo 0700460-92.2024.8.07.0014
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Polo Passivo RICARDO DE SOUZA CASSIM E OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GENIEL SOARES LIMA - DF22323-A
Terceiros interessados
Processo 0713350-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0726014-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Polo Passivo HELIANA KARLA NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0700498-93.2022.8.07.0008
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LEODECIO RODRIGUES MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARILDO RIBEIRO JORGE - DF45093-A
Polo Passivo FRANCIS LOPES PEIXOTO
KOURGU'S COM. REP. DIST. EXP. E IMPORTACAO LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0720254-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo APARECIDA EVANGELISTA DOS ANJOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742342-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SOARES BRANDAO - SP151545-A
Terceiros interessados
Processo 0753153-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0714184-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO MANOEL SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA - DF46861-A
ALLAN KARDEC PINHEIRO DE SOUZA - DF50760-A
LOYANNE CHRISTINE MARTINS DE LEMOS - DF72724
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0760047-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELOS DOS SANTOS MARTINS - DF37418-A
Polo Passivo S. K. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ176617
Terceiros interessados
Processo 0709176-93.2024.8.07.0019
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDA
ALMIR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700917-61.2023.8.07.0014
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VANIA RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - SP77771-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0720259-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo JOSELEUMA LOPES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719528-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo REGISTRA REGISTRADORA E REFRIGERACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo RODRIGO DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721662-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DAYANE PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0713311-79.2022.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A
ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
Polo Passivo M. C. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
Terceiros interessados
Processo 0711845-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo JOSE ANTONIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705119-71.2024.8.07.0006
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FLORENCIO LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Terceiros interessados
Processo 0721870-22.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo MARCUS ANDRE SILVEIRA DE CERQUEIRA
LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Terceiros interessados
Processo 0707879-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ESCOLA CRECHE PARTIMPIM BABY KIDS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO RIDEK YAMAGUCHI - DF57423-A
Polo Passivo JONATHAS FERREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAS FERREIRA DOS REIS - DF38013-A
Terceiros interessados
Processo 0722129-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Polo Passivo SONIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Terceiros interessados
Processo 0718514-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo ROSA MARIA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719266-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SILVIA HELENA DE FREITAS CRUZ LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO - CE23295-A
Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0727242-72.2020.8.07.0016
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MARIA NOIMAN MOURAO E MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA MOURAO PRADO - DF53735-A
Terceiros interessados
Processo 0711341-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO SEABRA MELO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF21953-A
Terceiros interessados
Processo 0717016-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo HENRIQUE GONCALVES NETO
ANTONIO HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A
Terceiros interessados
Processo 0729636-34.2019.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DA GRACA DE SOUZA TAVORA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A
Polo Passivo ANA LUCIA CASTRO DE SOUZA
ALVARO JOSE DE SOUZA
ANDREIA CARLA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON LAGES RANGEL - RJ57866-A
Terceiros interessados
Processo 0738558-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA JOSE DE AZEVEDO NASCIMENTO
MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO NASCIMENTO SILVA
EDSON AZEVEDO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0761290-52.2023.8.07.0016
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. D. S. S. N. S.
G. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo G. V. S.
G. D. S. S. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714436-79.2022.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo I. V. F.
C. V. F.
G. S. D. F.
I. S. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A
RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Polo Passivo I. S. H. S.
G. A. E. S.
I. V. F.
C. V. F.
G. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A
RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A
RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A
AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A
RAPHAEL VIANNA DE MENEZES - DF45881-A
AILTON SILVA AMORIM - DF36607-A
ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714693-18.2020.8.07.0020
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS
ELMO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A
Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS HORTENSIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Processo 0720441-60.2022.8.07.0020
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO
BRUNO ALEXANDRE CARNEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FABIO RIVELLI - DF45788-A
LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0705225-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDINA ALVES DUARTE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701065-30.2022.8.07.0007
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADEMIR SILVA DO NASCIMENTO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALK COMERCIO DE VEICULOS LTDA
GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP
BANCO PAN S.A
ADEMIR SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA - DF48472-A
FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO - DF44709-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A
Terceiros interessados MARCELO BEAUCHAMP LEME
Processo 0722703-09.2023.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA
IONI LUIZ DE LIMA
ANTONIO WAGNER DO NASCIMENTO PORTELA
LAYLA DAYEENE REGIS PEREIRA SILVA
FERNANDO MANOEL FREITAS E SILVA
GILVANEIDE ALVES PEREIRA MENDES
MARIA SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS
DINA DA COSTA BARCELOS
JOANA D ARC HILARIO DOS SANTOS
DARCY SAMPAIO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiros interessados
Processo 0701590-13.2021.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANA ALVES DAVID
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A
Terceiros interessados
Processo 0716678-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo F. Y.
O. R. Y.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
Polo Passivo S. S. D. S. Y.
S. H. Y.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719372-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CLEUZA COIMBRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731883-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DA LUZ LOPES NUNES DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542
Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0766777-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IGREJA PRESBITERIANA DA CANDANGOLANDIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA - DF68824-A
Terceiros interessados
Processo 0734431-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ZENOZIRA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo ZENOZIRA PEREIRA DE SOUZA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0704226-18.2022.8.07.0017
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FASHIONTEEN & FASHIONCAMPUS CURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A
Polo Passivo PAULA CAROLINE FREIRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752588-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo WELISSON FERREIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Polo Passivo 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
AIRES VIGO - SP84934-A
Terceiros interessados
Processo 0000522-35.2017.8.07.0010
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo EMERSON LUCIO ALVES DE LIMA
POSITIVA SHOPPING COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721088-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUCAS FREITAS AMORA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0725392-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LEILA SANDRA MARQUES DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PALMA SILVA - SC19770
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729645-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. L. R. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Polo Passivo L. S. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723024-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199
Polo Passivo ELISANGELA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
Terceiros interessados
Processo 0717609-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOC. DE ESPORTE E LAZER DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERC. EM BRASILIA
CARLA CRISTINA CAMELO FERNANDES
I. A. F. L.
H. A. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DE SOUZA MOREIRA DE ARAUJO - DF33146-A
ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251
Polo Passivo CARLA CRISTINA CAMELO FERNANDES
H. A. F. L.
I. A. F. L.
ASSOC. DE ESPORTE E LAZER DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERC. EM BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251
THAIS DE SOUZA MOREIRA DE ARAUJO - DF33146-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710623-61.2024.8.07.0005
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CRISTIANO REGIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo LUIZ PAULO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701586-71.2024.8.07.0017
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIANA PINTO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392
FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO - SP434225
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo 0716856-96.2023.8.07.0009
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/ABANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A
Terceiros interessados
Processo 0707554-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
ASSOCIACAO DO CORPO JURIDICO DO GRUPO ALGAR ACJGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA - MG100323-A
Terceiros interessados
Processo 0729624-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo RODRIGO CHAVES SILVERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A
Terceiros interessados
Processo 0746895-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA CELESTE MARIANI WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ADRIANA CRISTINA WANDERLEY SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE BRAZ FRANCISCO - GO35456
MARCOS ANTONIO CRUVINEL DE MORAES - GO59153
PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740036-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiros interessados
Processo 0704962-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALINE DOS SANTOS JOAQUIM
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A
Terceiros interessados
Processo 0705380-51.2020.8.07.0014
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RODRIGO ALVES DE CARVALHO
MARIA GOIACI ALVES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DE CARVALHO - DF46592-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707512-73.2023.8.07.0015
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DIONIZA MARQUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707155-83.2024.8.07.0007
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO VIEIRA DE SOUSA - PI19811
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701356-62.2024.8.07.0006
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA ROCHA DAMASCENO - DF67167-A
POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A
Terceiros interessados
Processo 0724623-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Polo Passivo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Terceiros interessados
Processo 0709793-80.2024.8.07.0010
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA DOS SANTOS REIS - MG187790
MIRIAN SOARES DE LACERDA - MG192182
MARIZETE RIBAS DE ALMEIDA - MG178183
Terceiros interessados
Processo 0701551-57.2023.8.07.0014
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CASSIUS ALEXIS DO NASCIMENTO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Polo Passivo MARIA PAULA ARANHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A
Terceiros interessados
Processo 0700964-84.2017.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Polo Passivo MACEDO E MELO CURSOS LTDA - ME
LUCIANO PEREIRA DE MELO
MARLENE MACEDO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737731-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NESTOR APARECIDO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAN RODRIGUES DA SILVA - DF79359
Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Terceiros interessados
Processo 0781112-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. L. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VIEIRA RODRIGUES - DF22289-A
Polo Passivo A. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0719471-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo THAIANE RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA TRANQUILLINI NERY - DF56776-A
Polo Passivo TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722051-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ERIK TEIXEIRA RIGONATO
RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS
FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78436
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0725239-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
Terceiros interessados
Processo 0724693-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VALMIR ANTONIO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Terceiros interessados
Processo 0715998-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A
Polo Passivo M. D. A. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724818-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RUBEN MARTINS DA CRUZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo 0701516-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLAINE DA SILVA MOTTAS DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A
Terceiros interessados REGINA CELIA RODRIGUES CASTRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742859-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo GLADIUM TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712292-81.2022.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EMERSON ALVES DOS SANTOS
ROBERTO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO
GERLANE RUFINA DE SOUSA
PERLA BATISTA DE MOURA LIMA
JAKELINE FARIAS DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO
ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA
Processo 0715248-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo G P DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708371-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 23 de julho de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
24/07/2025, 00:00
Expedição de documento
23/07/2025, 16:07
Para julgamento de mérito
23/07/2025, 16:07
Recebimento
22/07/2025, 15:59
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 12:26
Remessa (outros motivos)
08/08/2024, 12:21
Recebimento
07/08/2024, 10:53
Remessa (outros motivos)
07/08/2024, 10:53
Distribuição (sorteio)
07/08/2024, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por LEDA MARCIA MOREIRA SKAF. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença. Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 20:09:36. MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por LEDA MARCIA MOREIRA SKAF em face de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, partes qualificadas nos autos. Narra a autora que, no dia 13/07/2023, recebeu uma mensagem do Banco XP informando que houve um pedido de troca de senha e fornecimento de senha provisória; que não havia partido dela tal pedido; que, em seguida, recebeu uma ligação em que alegavam ser do banco e comunicando que houve tentativa de fraude em sua conta, que estavam tomando as providências necessárias para restabelecer a situação e pediram que a requerente não acessasse a conta naquele momento; que verificou que o número de telefone correspondia ao número da XP Investimentos; que passou a receber mensagens da XP de que havia sido realizado Pix nos valores de R$49.000,00, R$51.000,00 para pessoas desconhecidas; que, após a primeira transferência indevida, comunicou o fato para o administrador da sua conta; que recebeu outra mensagem informando que havia sido realizado resgate de uma aplicação em fundo de investimento no valor de R$724.392,53; que a XP bloqueou imediatamente a conta da requerente para averiguação e somente liberou o acesso no dia 20/07/2023; que no dia seguinte à fraude, em 14/07/2023, recebeu comunicado da XP sobre mais uma liberação de aplicação de fundos efetuada a sua revelia; que até o momento, a XP não se pronunciou acerca do ocorrido, tampouco reparou os prejuízos sofridos pela autora; que o saldo das aplicações liberadas indevidamente e os valores transferidos em fraude encontram-se depositados em sua conta sem quaisquer rendimentos desde a data dos fatos. Finaliza com os seguintes pedidos: “(...) c) Reconhecimento da relação consumerista, com aplicação das normas pertinentes; d) A inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC; e) Reconhecimento da violação de dados do autor, nos termos da LGPD; f) Reconhecimento da responsabilidade objetiva, bem como da má prestação de serviço do Réu; g) Que seja ressarcido todos os danos materiais sofridos pelos Requerentes que totalizam o valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) h) Que condene o Réu ao pagamento de danos morais estipulado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais); i) Seja o réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; j) Requer desde já todos os meios de provas amparados do Direito, para que se comprove todas as alegações nesta descritas;” A ré contestou o pedido (Id. 182044354), pugnando pela improcedência dos pedidos, sob o argumento de que a culpa pelos prejuízos experimentos pela autora não é do Banco XP, mas da própria requerente que agiu de forma negligente; que a autora é pessoa inserida e acostumada com ambiente digital e com acesso às informações acerca de golpes; que a XP disponibiliza um guia sobre as modalidades mais comuns de fraude e instrui como se prevenir; que a requerente acreditou que teria ligado para a XP, no entanto, efetuou ligação para número desconhecido e que não corresponde a nenhum dos canais oficiais de atendimento do Banco XP; que a concretização das transferências bancárias se deu após a coleta de biometria facial da requerente; que a autora seguiu as instruções passadas pelos golpistas e forneceu a eles as informações que necessitavam para acessar sua conta; que após o alerta da possibilidade de fraude, o banco bloqueou a suposta conta laranja; que as transações foram efetivadas por meio de dispositivo e informações habituais de acesso à conta da autora e utilizando biometria facial; que inexiste falha na prestação dos serviços bancários e não há danos morais indenizáveis no caso dos autos. Réplica apresentada em Id. 186594095. Intimadas a especificarem provas, a requerida informou não haver mais provas a produzir e a autora requereu a produção de prova testemunhal e juntada de novos documentos (Ids. 188343831 e 189867479). Decisão de saneamento de Id. 190151529 deferiu o pedido de prova oral. Realizada audiência de instrução, no dia 14/05/2024, foi ouvida a testemunha Rodrigo Tosta Pinho. Encerrada a instrução processual, foi concedido prazo para manifestação em alegações finais – Id. 196719386. As partes apresentaram razões finais em Ids. 198848749 e 199608774. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo qualquer outra questão preliminar pendente de apreciação ou nulidade a ser sanada, passo à análise do mérito propriamente dito da presente ação.
Cuida-se de hipótese de ação de conhecimento pela qual busca a parte autora a restituição dos valores descontados indevidamente de conta bancária de sua titularidade e indenização por danos morais. Conforme narrado na inicial, a autora recebeu uma mensagem supostamente enviada pela requerida com pedido de troca de senha e fornecimento de senha provisória de sua conta e, na sequência, recebeu uma ligação aparentemente da parte ré, informando sobre tentativa de fraude em sua conta bancária. Acrescenta, ainda, que passou a receber notificações de transações bancárias que não foram realizadas por ela, havendo a transferência do valor total de R$99.000,00 para conta de terceiros desconhecidos. A ré alega que houve culpa exclusiva de terceiro e da própria autora, bem como sustenta que as transações bancárias questionadas foram feitas pela autora com validação de biometria facial da própria requerente e por meio de aparelho celular e informações habituais de acesso. Apesar de a autora não reconhecer as transações bancárias, não houve impugnação, em réplica, quanto às imagens da autora capturadas a título de biometria facial. A isso, soma-se o fato de que a autora sequer colacionou aos autos print das supostas mensagens enviadas pela requerida a ela ou do número telefônico que entrou em contato com ela para que fosse possível averiguar se os contatos partiram dos canais oficiais da requerida. Vale acrescentar que o acesso a links falsos enviados por terceiros com a pretensão de redefinir senha ou o contato com a suposta central de atendimento do banco não caracteriza fortuito interno, mas imprudência da própria autora ao possibilitar que seu celular e seus dados fossem acessados e usurpados por estelionatário por descuido no momento em que acessou um link falso ou seguiu instruções e repassou seus dados para terceiro, que se passou por funcionário do banco sem verificar que não se tratava de canal oficial da instituição financeira. Com o desenvolvimento da tecnologia, há uma desburocratização e um favorecimento à realização de negócios, de outro lado há também uma efetiva facilitação na realização de fraudes. Como consequência, as instituições financeiras devem aumentar os instrumentos de segurança, tornando-os mais complexos, garantido a proteção dos dados e valores dos seus clientes, enquanto esses devem ser vigilantes às tentativas de golpe, preservando suas senhas, cartões, tokens, celular e outras formas de acesso. De acordo com o CDC, o fornecedor responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, inclusive no caso de fraudes, isentando-se, contudo, nos seguintes casos: Art. 14. (...) § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Com efeito, os elementos de prova acostados aos autos não evidenciam a responsabilidade do banco/réu pelas operações irregulares realizadas, de forma a motivar a declaração de nulidade das transações bancárias e a reparação civil pleiteada, já que para se realizar as transações e transferências eletrônicas foi utilizado o aparelho celular e informações habituais de acesso da própria autora, além de biometria facial para validação das transações. Assim, não há como atribuir à instituição bancária a responsabilidade pelas movimentações ou pelo infortúnio sofrido pela autora, tampouco por golpes decorrentes da conduta de terceiros e da falta de atenção e cuidado da autora ao acessar links e comunicar com terceiros através de canais não oficiais do banco réu, pensando estar em contato com a requerida. Ao encontro do exposto, colaciono entendimento do Eg. TJDFT: CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. IDOSO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS EM APOSENTADORIA. FRAUDE. CONTRATAÇÃO DIGITAL. ASSINATURA ELETRÔNICA. BIOMETRIA DIGITAL. DEMONSTRAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONTRATANTE. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença, que julgou improcedentes os pedidos contidos na ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, em decorrência de empréstimo digital realizado mediante biometria facial. 1.1. O autor requer a reforma da sentença para provimento dos pedidos. No mérito aponta que, fortes são os indícios de fraude perpetrada por terceiros, que no poderio de informações pessoais do apelante, formalizaram a celebração de negócio eivado de nulidade. 2. A matéria em análise atrai a incidência das regras entabuladas no CDC, consoante entendimento consolidado pelo STJ na Súmula nº 297, dada a existência de relação de consumo entre o requerente e a instituição financeira ré. 2.1. Ressalta-se ainda que, em virtude dessa relação de consumo existente entre as partes, a responsabilidade pelo fato do serviço é objetiva, consoante o art. 14, caput, do CDC, exigindo apenas a comprovação da conduta danosa (ação ou omissão), do dano e do nexo de causalidade. 2.2. Consoante o citado dispositivo legal, deve o fornecedor demonstrar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, para que fique isento de responsabilidade. 3. Nessa esteira, em razão da alegação do autor de que não autorizou as duas operações bancárias impugnadas e, considerando, ainda, que não lhe cabe fazer prova de fato negativo, é certo que incumbe ao réu, inclusive por força dos ditames consumeristas (art. 6º, VIII, do CDC), provar a adesão do autor aos referidos contratos de mútuo, comprovando, assim, a regularidade e validade da contratação a partir da demonstração da inequívoca manifestação de vontade da consumidora. 4. O apelante alega não ter aderido aos contratos representados pelas cédulas de crédito bancário. 4.1. O apelado, por sua vez, apresentou o instrumento contratual formalizado digitalmente entre as partes, recibo de transferência dos valores e demais documentos inerentes à contratação, demonstrando que o recorrente contraiu os empréstimos por meio de assinatura eletrônica, na forma de biometria facial, representada pela captura de "selfie" e foto similar à carteira de identidade. 4.2. Nesse sentido, é a Jurisprudência deste Tribunal: "(...) 2. A apresentação de instrumento contratual formalizado digitalmente entre as partes com a aposição de assinatura eletrônica por meio de biometria facial, representada pela captura de "selfie" em relação à qual não houve impugnação específica nos autos pela parte autora, conduz à conclusão de ter havido inequívoca manifestação de vontade da demandante no sentido de anuir à operação de crédito realizada. 3. A assinatura eletrônica por biometria facial aposta em contrato de empréstimo consignado celebrado digitalmente é apta a atestar a legitimidade e regularidade da contratação por meio digital, sobretudo quando se verifica que a fotografia que serviu à validação biométrica facial não foi impugnada especificamente pela contratante. 4. Restando demonstrado que a parte autora, de fato, contraiu os empréstimos consignados junto ao réu, mediante biometria facial (com sua foto), bem como que os valores dos empréstimos foram disponibilizados em contas bancárias de sua titularidade, não merece guarida o pleito autoral relacionado à declaração da inexistência dos negócios jurídicos discutidos nos autos, devendo a sentença ser mantida nesta esfera recursal para que a contratação permaneça surtindo seus originários efeitos, como expressão do princípio da força vinculante dos contratos. (...)" 6. Sentença mantida. Recurso não provido. (07013328420228070012, Relator: Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, publicado no DJE: 20/3/2023). 5. Evidenciada a regular contratação de empréstimo bancário, não se vislumbra qualquer repercussão jurídica desfavorável à parte autora, tampouco violação aos seus direitos da personalidade, apta a ensejar indenização por danos morais. 6. Em razão da sucumbência, devem ser majorados os honorários fixados na sentença de 10% para 12% sobre o valor da causa (R$ 24.157,99, valor originalmente atribuído à causa), nos termos dos art. 85, § 11, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários, diante da concessão da gratuidade de justiça ao autor. 7. Recurso improvido. (Acórdão 1762850, 07343469220228070001, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no PJe: 4/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) Sendo assim, o réu não pode ser responsabilizado, diante da ausência de evidências de que o acontecido decorreu de negligência ou imprudência na prestação de seus serviços. Diante da ausência de ato ilícito praticado pela parte requerida, prejudicado o pedido de indenização por danos morais. III – DISPOSITVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 12:31:43. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por LEDA MARCIA MOREIRA SKAF em face de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, partes qualificadas nos autos. Narra a autora que, no dia 13/07/2023, recebeu uma mensagem do Banco XP informando que houve um pedido de troca de senha e fornecimento de senha provisória; que não havia partido dela tal pedido; que, em seguida, recebeu uma ligação em que alegavam ser do banco e comunicando que houve tentativa de fraude em sua conta, que estavam tomando as providências necessárias para restabelecer a situação e pediram que a requerente não acessasse a conta naquele momento; que verificou que o número de telefone correspondia ao número da XP Investimentos; que passou a receber mensagens da XP de que havia sido realizado Pix nos valores de R$49.000,00, R$51.000,00 para pessoas desconhecidas; que, após a primeira transferência indevida, comunicou o fato para o administrador da sua conta; que recebeu outra mensagem informando que havia sido realizado resgate de uma aplicação em fundo de investimento no valor de R$724.392,53; que a XP bloqueou imediatamente a conta da requerente para averiguação e somente liberou o acesso no dia 20/07/2023; que no dia seguinte à fraude, em 14/07/2023, recebeu comunicado da XP sobre mais uma liberação de aplicação de fundos efetuada a sua revelia; que até o momento, a XP não se pronunciou acerca do ocorrido, tampouco reparou os prejuízos sofridos pela autora; que o saldo das aplicações liberadas indevidamente e os valores transferidos em fraude encontram-se depositados em sua conta sem quaisquer rendimentos desde a data dos fatos. Finaliza com os seguintes pedidos: “(...) c) Reconhecimento da relação consumerista, com aplicação das normas pertinentes; d) A inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC; e) Reconhecimento da violação de dados do autor, nos termos da LGPD; f) Reconhecimento da responsabilidade objetiva, bem como da má prestação de serviço do Réu; g) Que seja ressarcido todos os danos materiais sofridos pelos Requerentes que totalizam o valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) h) Que condene o Réu ao pagamento de danos morais estipulado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais); i) Seja o réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; j) Requer desde já todos os meios de provas amparados do Direito, para que se comprove todas as alegações nesta descritas;” A ré contestou o pedido (Id. 182044354), pugnando pela improcedência dos pedidos, sob o argumento de que a culpa pelos prejuízos experimentos pela autora não é do Banco XP, mas da própria requerente que agiu de forma negligente; que a autora é pessoa inserida e acostumada com ambiente digital e com acesso às informações acerca de golpes; que a XP disponibiliza um guia sobre as modalidades mais comuns de fraude e instrui como se prevenir; que a requerente acreditou que teria ligado para a XP, no entanto, efetuou ligação para número desconhecido e que não corresponde a nenhum dos canais oficiais de atendimento do Banco XP; que a concretização das transferências bancárias se deu após a coleta de biometria facial da requerente; que a autora seguiu as instruções passadas pelos golpistas e forneceu a eles as informações que necessitavam para acessar sua conta; que após o alerta da possibilidade de fraude, o banco bloqueou a suposta conta laranja; que as transações foram efetivadas por meio de dispositivo e informações habituais de acesso à conta da autora e utilizando biometria facial; que inexiste falha na prestação dos serviços bancários e não há danos morais indenizáveis no caso dos autos. Réplica apresentada em Id. 186594095. Intimadas a especificarem provas, a requerida informou não haver mais provas a produzir e a autora requereu a produção de prova testemunhal e juntada de novos documentos (Ids. 188343831 e 189867479). Decisão de saneamento de Id. 190151529 deferiu o pedido de prova oral. Realizada audiência de instrução, no dia 14/05/2024, foi ouvida a testemunha Rodrigo Tosta Pinho. Encerrada a instrução processual, foi concedido prazo para manifestação em alegações finais – Id. 196719386. As partes apresentaram razões finais em Ids. 198848749 e 199608774. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo qualquer outra questão preliminar pendente de apreciação ou nulidade a ser sanada, passo à análise do mérito propriamente dito da presente ação.
Cuida-se de hipótese de ação de conhecimento pela qual busca a parte autora a restituição dos valores descontados indevidamente de conta bancária de sua titularidade e indenização por danos morais. Conforme narrado na inicial, a autora recebeu uma mensagem supostamente enviada pela requerida com pedido de troca de senha e fornecimento de senha provisória de sua conta e, na sequência, recebeu uma ligação aparentemente da parte ré, informando sobre tentativa de fraude em sua conta bancária. Acrescenta, ainda, que passou a receber notificações de transações bancárias que não foram realizadas por ela, havendo a transferência do valor total de R$99.000,00 para conta de terceiros desconhecidos. A ré alega que houve culpa exclusiva de terceiro e da própria autora, bem como sustenta que as transações bancárias questionadas foram feitas pela autora com validação de biometria facial da própria requerente e por meio de aparelho celular e informações habituais de acesso. Apesar de a autora não reconhecer as transações bancárias, não houve impugnação, em réplica, quanto às imagens da autora capturadas a título de biometria facial. A isso, soma-se o fato de que a autora sequer colacionou aos autos print das supostas mensagens enviadas pela requerida a ela ou do número telefônico que entrou em contato com ela para que fosse possível averiguar se os contatos partiram dos canais oficiais da requerida. Vale acrescentar que o acesso a links falsos enviados por terceiros com a pretensão de redefinir senha ou o contato com a suposta central de atendimento do banco não caracteriza fortuito interno, mas imprudência da própria autora ao possibilitar que seu celular e seus dados fossem acessados e usurpados por estelionatário por descuido no momento em que acessou um link falso ou seguiu instruções e repassou seus dados para terceiro, que se passou por funcionário do banco sem verificar que não se tratava de canal oficial da instituição financeira. Com o desenvolvimento da tecnologia, há uma desburocratização e um favorecimento à realização de negócios, de outro lado há também uma efetiva facilitação na realização de fraudes. Como consequência, as instituições financeiras devem aumentar os instrumentos de segurança, tornando-os mais complexos, garantido a proteção dos dados e valores dos seus clientes, enquanto esses devem ser vigilantes às tentativas de golpe, preservando suas senhas, cartões, tokens, celular e outras formas de acesso. De acordo com o CDC, o fornecedor responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, inclusive no caso de fraudes, isentando-se, contudo, nos seguintes casos: Art. 14. (...) § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Com efeito, os elementos de prova acostados aos autos não evidenciam a responsabilidade do banco/réu pelas operações irregulares realizadas, de forma a motivar a declaração de nulidade das transações bancárias e a reparação civil pleiteada, já que para se realizar as transações e transferências eletrônicas foi utilizado o aparelho celular e informações habituais de acesso da própria autora, além de biometria facial para validação das transações. Assim, não há como atribuir à instituição bancária a responsabilidade pelas movimentações ou pelo infortúnio sofrido pela autora, tampouco por golpes decorrentes da conduta de terceiros e da falta de atenção e cuidado da autora ao acessar links e comunicar com terceiros através de canais não oficiais do banco réu, pensando estar em contato com a requerida. Ao encontro do exposto, colaciono entendimento do Eg. TJDFT: CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. IDOSO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS EM APOSENTADORIA. FRAUDE. CONTRATAÇÃO DIGITAL. ASSINATURA ELETRÔNICA. BIOMETRIA DIGITAL. DEMONSTRAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONTRATANTE. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença, que julgou improcedentes os pedidos contidos na ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, em decorrência de empréstimo digital realizado mediante biometria facial. 1.1. O autor requer a reforma da sentença para provimento dos pedidos. No mérito aponta que, fortes são os indícios de fraude perpetrada por terceiros, que no poderio de informações pessoais do apelante, formalizaram a celebração de negócio eivado de nulidade. 2. A matéria em análise atrai a incidência das regras entabuladas no CDC, consoante entendimento consolidado pelo STJ na Súmula nº 297, dada a existência de relação de consumo entre o requerente e a instituição financeira ré. 2.1. Ressalta-se ainda que, em virtude dessa relação de consumo existente entre as partes, a responsabilidade pelo fato do serviço é objetiva, consoante o art. 14, caput, do CDC, exigindo apenas a comprovação da conduta danosa (ação ou omissão), do dano e do nexo de causalidade. 2.2. Consoante o citado dispositivo legal, deve o fornecedor demonstrar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, para que fique isento de responsabilidade. 3. Nessa esteira, em razão da alegação do autor de que não autorizou as duas operações bancárias impugnadas e, considerando, ainda, que não lhe cabe fazer prova de fato negativo, é certo que incumbe ao réu, inclusive por força dos ditames consumeristas (art. 6º, VIII, do CDC), provar a adesão do autor aos referidos contratos de mútuo, comprovando, assim, a regularidade e validade da contratação a partir da demonstração da inequívoca manifestação de vontade da consumidora. 4. O apelante alega não ter aderido aos contratos representados pelas cédulas de crédito bancário. 4.1. O apelado, por sua vez, apresentou o instrumento contratual formalizado digitalmente entre as partes, recibo de transferência dos valores e demais documentos inerentes à contratação, demonstrando que o recorrente contraiu os empréstimos por meio de assinatura eletrônica, na forma de biometria facial, representada pela captura de "selfie" e foto similar à carteira de identidade. 4.2. Nesse sentido, é a Jurisprudência deste Tribunal: "(...) 2. A apresentação de instrumento contratual formalizado digitalmente entre as partes com a aposição de assinatura eletrônica por meio de biometria facial, representada pela captura de "selfie" em relação à qual não houve impugnação específica nos autos pela parte autora, conduz à conclusão de ter havido inequívoca manifestação de vontade da demandante no sentido de anuir à operação de crédito realizada. 3. A assinatura eletrônica por biometria facial aposta em contrato de empréstimo consignado celebrado digitalmente é apta a atestar a legitimidade e regularidade da contratação por meio digital, sobretudo quando se verifica que a fotografia que serviu à validação biométrica facial não foi impugnada especificamente pela contratante. 4. Restando demonstrado que a parte autora, de fato, contraiu os empréstimos consignados junto ao réu, mediante biometria facial (com sua foto), bem como que os valores dos empréstimos foram disponibilizados em contas bancárias de sua titularidade, não merece guarida o pleito autoral relacionado à declaração da inexistência dos negócios jurídicos discutidos nos autos, devendo a sentença ser mantida nesta esfera recursal para que a contratação permaneça surtindo seus originários efeitos, como expressão do princípio da força vinculante dos contratos. (...)" 6. Sentença mantida. Recurso não provido. (07013328420228070012, Relator: Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, publicado no DJE: 20/3/2023). 5. Evidenciada a regular contratação de empréstimo bancário, não se vislumbra qualquer repercussão jurídica desfavorável à parte autora, tampouco violação aos seus direitos da personalidade, apta a ensejar indenização por danos morais. 6. Em razão da sucumbência, devem ser majorados os honorários fixados na sentença de 10% para 12% sobre o valor da causa (R$ 24.157,99, valor originalmente atribuído à causa), nos termos dos art. 85, § 11, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários, diante da concessão da gratuidade de justiça ao autor. 7. Recurso improvido. (Acórdão 1762850, 07343469220228070001, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no PJe: 4/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) Sendo assim, o réu não pode ser responsabilizado, diante da ausência de evidências de que o acontecido decorreu de negligência ou imprudência na prestação de seus serviços. Diante da ausência de ato ilícito praticado pela parte requerida, prejudicado o pedido de indenização por danos morais. III – DISPOSITVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 12:31:43. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
Requerido: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão precedente, designei o dia 14/05/2024 às 16:30h para Audiência Virtual de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS, com acesso pelo seguinte LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/7po0mS. De ordem, ficam as partes INTIMADAS a comparecerem, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identificação com foto e acompanhadas de advogado. ADVERTÊNCIA: 1 - Na forma do art. 455, CPC/2015, ficam o(a)(s) advogado(a)(s) das partes ADVERTIDOS de que as intimações e fornecimento do link às suas testemunhas são de sua inteira responsabilidade; 2 - A(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar a audiência por meio do link informado e aguardar no LOBBY da sala virtual de audiência até o momento em que serão admitidas a prestarem seu depoimento. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 17:46:41. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0740036-68.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
Requerido: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão precedente, designei o dia 14/05/2024 às 16:30h para Audiência Virtual de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS, com acesso pelo seguinte LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/7po0mS. De ordem, ficam as partes INTIMADAS a comparecerem, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identificação com foto e acompanhadas de advogado. ADVERTÊNCIA: 1 - Na forma do art. 455, CPC/2015, ficam o(a)(s) advogado(a)(s) das partes ADVERTIDOS de que as intimações e fornecimento do link às suas testemunhas são de sua inteira responsabilidade; 2 - A(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar a audiência por meio do link informado e aguardar no LOBBY da sala virtual de audiência até o momento em que serão admitidas a prestarem seu depoimento. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 17:46:41. CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0740036-68.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas a especificarem provas, a requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide e a requerente, pela oitiva de testemunha e pela juntada de documentos. A juntada de documentos novos deve se enquadrar em uma das hipóteses do art. 435 CPC, cuja análise é feita de forma diferida.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela autora - RODRIGO TOSTA PINHO, CPF: 036.389.724-02. Designe-se audiência para oitiva da testemunha. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 15:56:35. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito. Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas. Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC. Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:20:55. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito. Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas. Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC. Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:20:55. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
Requerido: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida juntou CONTESTAÇÃO, tempestivamente, acompanhada de documentos. Na oportunidade, cadastrei o seu advogado no sistema. De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se ainda, no mesmo prazo, quanto aos documentos apresentados com a Resposta, a teor do artigo 437, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 11:48:38. ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0740036-68.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc.,
Trata-se de ação de Indenização por Dano Material e Moral movida por LEDA MARCIA MOREIRA SKAF em desfavor de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. Em razão das informações contidas na petição inicial ID 173168721 e nos documentos de ID 173168726, ID 173168724 e ID 173168727, proceda a Secretaria ao cadastramento de sigilo dos referidos documentos. A experiência deste Juízo demonstra que, em casos semelhantes, as chances de conciliação neste momento inicial são ínfimas, motivo pelo qual a marcação da audiência inaugural iria de encontro à efetividade e celeridade processuais. Ademais, nada impede que a audiência de conciliação seja realizada após a contestação ou em outro momento processual. Nos termos da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO réu XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - CPF/CNPJ: 02.332.886/0001-04, pelos meios eletrônicos informados no processo, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, contestá-la por todo o conteúdo do presente e das peças anexas, que servirão de contrafé. Fica o réu advertido que: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada no processo do comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou da certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo tem à disposição. Endereços eletrônicos objeto da diligência: a) [email protected] Deverá o Sr. Oficial de Justiça, ainda, certificar o cumprimento da diligência nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020: Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Caso a diligência reste infrutífera, poderá o oficial de justiça, desde já, cumprir a diligência no endereço constante da petição inicial. Fica autorizada, desde já, caso necessário, a pesquisa do endereço do requerido(s) por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso. Ficam as partes intimadas. 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2023 14:44:09. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0740036-68.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: LEDA MARCIA MOREIRA SKAF
REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a autora intimada a anexar aos autos guia das custas iniciais, bem como o seu comprovante de pagamento. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 18:38:00. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)