Execução Fiscal 0024773-62.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.130,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RICARDO D AVILA SILVA

CPF

Reu

ORGANIZER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE MARCOS COSTA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 19:56

Recebidos os autos

02/02/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2023, 16:48

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 08:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de RICARDO D AVILA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Todas as movimentações(44)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Documentos

Decisão

•02/02/2023, 19:56

Decisão

•27/06/2022, 18:28

06/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 19:56

Recebidos os autos

02/02/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2023, 16:48

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 08:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de RICARDO D AVILA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de ORGANIZER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de JORGE MARCOS COSTA RIBEIRO em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 08:33

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024773-62.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ORGANIZER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, JORGE MARCOS COSTA RIBEIRO, RICARDO D AVILA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DEC

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:28

Recebidos os autos

15/06/2022, 10:41

Declarada incompetência

15/06/2022, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2022, 11:20

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Decorrido prazo de RICARDO D AVILA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Decorrido prazo de JORGE MARCOS COSTA RIBEIRO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Decorrido prazo de ORGANIZER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 07:58

Recebidos os autos

30/07/2020, 11:25

Decisão_Indeferimento

30/07/2020, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2020, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:30

Juntada de certidão

22/06/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 14:53

Decisão

•15/06/2022, 10:41

Decisão

•06/08/2020, 07:58

Decisão

•30/07/2020, 11:25

Decisão

•20/06/2018, 14:53