Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
Requerente: ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Requerido: RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o trânsito em julgado do processo nº 0705261-15.2019.8.07.0018. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Setembro de 2025 17:32:18. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Após, será aberto expediente para o Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
10/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 10:15
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2025, 10:15
Recebimento
02/07/2025, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2926562/DF (2025/0160772-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
ADVOGADOS: MARCELO SALES GUIMARAES - DF043633
MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS - DF063636
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF060707
AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP
ADVOGADO: FELIPE LEONARDO MACHADO GONÇALVES - DF013111
DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2926562/DF (2025/0160772-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
ADVOGADOS: MARCELO SALES GUIMARAES - DF043633
MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS - DF063636
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF060707
AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP
ADVOGADO: FELIPE LEONARDO MACHADO GONÇALVES - DF013111
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2025.
14/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
AGRAVANTE: ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM
AGRAVADOS: RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. Os RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, bem como, a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP apresentaram contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
01/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 24 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
RECORRENTE: ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM
RECORRIDOS: RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. JULGAMENTO CONJUNTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. PREJUDICIALIDADE. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DETENÇÃO. SÚMULA 619/STJ. 1. A oposição tem caráter prejudicial em relação à ação originária, devendo, como regra, ser julgada juntamente com a originária e em primeiro lugar (art. 686 do CPC). Ou seja, por força da prejudicialidade que exerce, a decisão da oposição influenciará o rumo da decisão que será proferida na ação principal. 2. A TERRACAP é a legítima proprietária da área sub judice, consoante comprovado nos autos da oposição. Fato, inclusive, reconhecido pelo oposto. 3. A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias (Súmula 619/STJ). 4. In casu, considerando que o oposto ostenta a mera condição de detentor, em razão da ocupação irregular promovida, é medida que se impõe a manutenção da decisão de procedência da oposição manejada pela TERRACAP (apelada); e o indeferimento da ação de reintegração de posse, pois o recorrente, como detentor, não possui legitimidade para exercer os direitos inerentes à posse. 5. Recursos desprovidos. O recorrente alega violação aos artigos 560 e 561, ambos do Código de Processo Civil, e 1.210 do CC, sustentando que o fato da gleba rural objeto do litígio pertencer a TERRACAP, por si só, não afasta o direito de posse/detenção por terceiros. Aduz que a posse de bem público não deve ser considerada, de forma automática, como detenção, e permite a oposição de interditos proibitórios em discussão travada entre particulares. Defende a imediata desocupação do imóvel pelos integrantes do acampamento Marielle Franco. Invoca divergência jurisprudencial quanto ao tema, colacionando julgados do STJ como paradigmas. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à apontada ofensa aos artigos 560 e 561, ambos do Código de Processo Civil, e 1.210 do CC, e em relação à invocada divergência jurisprudencial. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “(...) diante do arcabouço probatório, é seguro afirmar que o apelante/oposto ocupou irregularmente a área pública litigiosa, vez que, como ele próprio confessa, sua posse não deriva de qualquer autorização, permissão ou concessão conferida pela TERRACAP, mas sim do instrumento “... de cessão de direitos firmada com o Sr. João Manoel de Carvalho Carneiro, (que) se deu em 28/10/2009, que havia sucedido o Sr. Fernão Dias Sathler [...]”. Ora, referido instrumento particular de cessão de direitos (ID nº 59637665) não possui qualquer força ou validade contra o Poder Público. (...) considerando que o apelante ostenta a mera condição de detentor, em razão da ocupação irregular promovida, é medida que se impõe a manutenção da decisão de procedência da oposição manejada pela TERRACAP (apelada); e o indeferimento da ação de reintegração de posse, pois, consoante alhures já visto, o recorrente, como detentor, não possui legitimidade para exercer os direitos inerentes à posse.” (ID 66907258). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pelo recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ, também aplicável ao recurso especial fundado na alínea “c” do permissivo constitucional (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.091.099/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 18/11/2024, DJe de 26/11/2024). III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
RECORRENTE: ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM
RECORRIDOS: RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. JULGAMENTO CONJUNTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. PREJUDICIALIDADE. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DETENÇÃO. SÚMULA 619/STJ. 1. A oposição tem caráter prejudicial em relação à ação originária, devendo, como regra, ser julgada juntamente com a originária e em primeiro lugar (art. 686 do CPC). Ou seja, por força da prejudicialidade que exerce, a decisão da oposição influenciará o rumo da decisão que será proferida na ação principal. 2. A TERRACAP é a legítima proprietária da área sub judice, consoante comprovado nos autos da oposição. Fato, inclusive, reconhecido pelo oposto. 3. A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias (Súmula 619/STJ). 4. In casu, considerando que o oposto ostenta a mera condição de detentor, em razão da ocupação irregular promovida, é medida que se impõe a manutenção da decisão de procedência da oposição manejada pela TERRACAP (apelada); e o indeferimento da ação de reintegração de posse, pois o recorrente, como detentor, não possui legitimidade para exercer os direitos inerentes à posse. 5. Recursos desprovidos. O recorrente alega violação aos artigos 560 e 561, ambos do Código de Processo Civil, e 1.210 do CC, sustentando que o fato da gleba rural objeto do litígio pertencer a TERRACAP, por si só, não afasta o direito de posse/detenção por terceiros. Aduz que a posse de bem público não deve ser considerada, de forma automática, como detenção, e permite a oposição de interditos proibitórios em discussão travada entre particulares. Defende a imediata desocupação do imóvel pelos integrantes do acampamento Marielle Franco. Invoca divergência jurisprudencial quanto ao tema, colacionando julgados do STJ como paradigmas. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à apontada ofensa aos artigos 560 e 561, ambos do Código de Processo Civil, e 1.210 do CC, e em relação à invocada divergência jurisprudencial. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “(...) diante do arcabouço probatório, é seguro afirmar que o apelante/oposto ocupou irregularmente a área pública litigiosa, vez que, como ele próprio confessa, sua posse não deriva de qualquer autorização, permissão ou concessão conferida pela TERRACAP, mas sim do instrumento “... de cessão de direitos firmada com o Sr. João Manoel de Carvalho Carneiro, (que) se deu em 28/10/2009, que havia sucedido o Sr. Fernão Dias Sathler [...]”. Ora, referido instrumento particular de cessão de direitos (ID nº 59637665) não possui qualquer força ou validade contra o Poder Público. (...) considerando que o apelante ostenta a mera condição de detentor, em razão da ocupação irregular promovida, é medida que se impõe a manutenção da decisão de procedência da oposição manejada pela TERRACAP (apelada); e o indeferimento da ação de reintegração de posse, pois, consoante alhures já visto, o recorrente, como detentor, não possui legitimidade para exercer os direitos inerentes à posse.” (ID 66907258). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pelo recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ, também aplicável ao recurso especial fundado na alínea “c” do permissivo constitucional (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.091.099/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 18/11/2024, DJe de 26/11/2024). III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 31 de janeiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. JULGAMENTO CONJUNTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. PREJUDICIALIDADE. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DETENÇÃO. SÚMULA 619/STJ. 1. A oposição tem caráter prejudicial em relação à ação originária, devendo, como regra, ser julgada juntamente com a originária e em primeiro lugar (art. 686 do CPC). Ou seja, por força da prejudicialidade que exerce, a decisão da oposição influenciará o rumo da decisão que será proferida na ação principal. 2. A TERRACAP é a legítima proprietária da área sub judice, consoante comprovado nos autos da oposição. Fato, inclusive, reconhecido pelo oposto. 3. A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias (Súmula 619/STJ). 4. In casu, considerando que o oposto ostenta a mera condição de detentor, em razão da ocupação irregular promovida, é medida que se impõe a manutenção da decisão de procedência da oposição manejada pela TERRACAP (apelada); e o indeferimento da ação de reintegração de posse, pois o recorrente, como detentor, não possui legitimidade para exercer os direitos inerentes à posse. 5. Recursos desprovidos.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
26ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, residente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 04 de Dezembro de 2024 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 221, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.
Ressalto que a Sessão será presencial.
É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente:
Processo 0701510-49.2021.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A
MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS - DF63636-A
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
Polo Passivo RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO"
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721165-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GLAUCIA BRAND VEIGA DA CUNHA
IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
NINA RODRIGUES ZANELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A
PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A
SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A
RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A
PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A
SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
Polo Passivo NINA RODRIGUES ZANELLO
CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQS 303
IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
GLAUCIA BRAND VEIGA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A
PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305-A
SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF74710-A
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0704991-97.2023.8.07.0002
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ISRAEL GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
Polo Passivo JORCINELSON DOS SANTOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702971-56.2021.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DEMAIS RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS
ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO"
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704718-41.2021.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
Terceiros interessados AMANDA LETICIA DE SOUZA DE ALMEIDA
HENRIQUE OCHAI
TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA
Processo 0716518-89.2023.8.07.0020
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A
RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES - DF60171-A
TAMISA VAZ - DF57915-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0706204-14.2023.8.07.0011
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo JANE CLEIA DOS SANTOS ALMEIDA
NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0707814-24.2022.8.07.0020
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
CLODOALDO GOMES DA SILVA
MARIA CALERIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo MARIA CALERIA PEREIRA
CLODOALDO GOMES DA SILVA
LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Terceiros interessados
Processo 0750167-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo MARCOS CESAR KLAMT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A
MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A
Terceiros interessados
Processo 0729721-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELMARA RIBAS AMAZONAS AMARANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328
RENATA TUTI LOSSO LUZ - RJ250692
JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO - RJ239863
Polo Passivo FUTURA II ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A
LIDIA GUIMARAES CUPELLO - RJ146950-A
Terceiros interessados
Processo 0734541-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAO DE DEUS MENNA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo BANCOSEGURO S.A.
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A
Terceiros interessados
Processo 0702575-38.2023.8.07.0009
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
NIVALDO RIBEIRO DA SILVA
RAINERO FARIAS DE SOUSA
GLAUBER JOSE NUNES
HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA
CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA
EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO - DF55318-A
Polo Passivo PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A
Terceiros interessados
Processo 0737482-34.2021.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. M. Q. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
Polo Passivo E. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERARDO BRAGA LOPES - DF10727-A
ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735962-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CARLOS ELISETE DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER - MG1261870A
Polo Passivo SIMONE PEREIRA DA SILVA ALVES
ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734024-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo GCA RESTAURANTE LTDA
MBCE RESTAURANTE LTDA.
G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA
LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA.
ESDLAS MOUZARTH DE FREITAS PEREIRA
ANGELO MATTEUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
JACQUELINE DE LIMA SILVA - SP422146
Terceiros interessados
Processo 0742584-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
Terceiros interessados
Processo 0715707-08.2022.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JULIANE NASCIMENTO CARDOSO
WILSON FONSECA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Processo 0717759-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL SA
JOSE DOMINGOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
Polo Passivo JOSE DOMINGOS DA SILVA
BANCO DO BRASIL SA
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
Processo 0705736-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO MARCIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0710651-91.2022.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo WILSON FONSECA CARDOSO
JULIANE NASCIMENTO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiros interessados
Processo 0701333-50.2023.8.07.0007
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ENGEL CRISTINA DE CARVALHO
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAN MAXIMO CHAVES - DF59148
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A
Polo Passivo J. P. P. S.
JAQUELINE DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705275-49.2021.8.07.0011
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DANIELLA WASSOUF DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Terceiros interessados
Processo 0700879-51.2024.8.07.0002
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo EVERTON LEANDRO DE CARVALHO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0747669-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo KF CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Polo Passivo GRANDE ORIENTE DO BRASIL
BOM INOX FABRICACAO E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A
Terceiros interessados RAUL PARREIRA CANEDO
Processo 0702979-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Polo Passivo CARLA NORBERTA RIBEIRO QUEIROZ
DEUSDETE SANTOS
VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 14 de novembro de 2024.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
APELANTE: ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
APELADO: RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido de inscrição para sustentação oral na modalidade presencial (ID 65851811), e, por conseguinte, determino a retirada dos autos da pauta de julgamentos virtual com a consequente INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do disposto no § 2º do art. 4º da Portaria GPR 841, de 17/05/2021. Esclareço, ainda, que para a realização das sustentações orais em sessões de julgamento presenciais, será necessária a presença do advogado no Tribunal de Justiça, antes da abertura da referida sessão. Informo que as sessão de julgamento da 6ª TC ocorrerão na sala 211, bloco C, 2º andar, do Palácio da Justiça. Friso que o deferimento da inscrição em comento não implica necessariamente na concessão da palavra, que será analisada no ato correspondente pela(s) autoridade(s) competente(s), de acordo com as regras estabelecidas no art. 937 do Código de Processo Civil - CPC e demais normas aplicáveis. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 4 de novembro de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
44ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 21/11/2024 A 28/11/2024
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0720187-92.2023.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo N. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A
Polo Passivo J. G. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709462-13.2024.8.07.0006
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo V. D. M. M. F.
L. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDA VILELA DA SILVA - DF65012
Polo Passivo L. F. M.
V. D. M. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDA VILELA DA SILVA - DF65012
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740039-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANA SEVERO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740633-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLLYNE NOBREGA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705190-42.2021.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo XAVIER LIMA COMERCIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704137-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEI SARACENE - SP86968
Polo Passivo RAQUEL CRISTINE DE PAULA ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH CARVALHO SANTOS - MG201762
LUCIANA DADALTO - MG113076
IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048
Terceiros interessados
Processo 0715940-80.2023.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS VINICIUS PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0705159-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCOS JOSE DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0743709-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo T. K. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO HENRIQUE RODRIGUES DE MARTINS CARDOSO - BA22161-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Processo 0737959-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A
LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A
Terceiros interessados
Processo 0738404-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ARIMATEIA DA PAIXAO SETUBAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0740725-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANTONIO LUIZ DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709766-51.2020.8.07.0006
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. M. D. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732010-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ELECTROM MANUTENCAO E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GLEDISSON CUNHA XAVIER - PA014514
Polo Passivo JR BENEFICIAMENTO DE CALCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743336-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FREDERICO SILVEIRA MACHADO
LAECIO RABELO DA SILVA
RODRIGO PIMENTEL JEVEAUX
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO - MG132323-A
Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS
MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE ALENCAR FELISMINO - DF61918-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
Terceiros interessados
Processo 0703416-59.2020.8.07.0002
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALBANI VAZ DE FREITAS
WANESSA VAZ FREITAS
MICHELLE VAZ FREITAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A
LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
BANCO DO BRASIL S/A
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711463-59.2019.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE ROBERTO ALVES REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo KENNEDY KUBITSCHEK DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
Terceiros interessados
Processo 0735358-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO DE DEUS GONDINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742547-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA AMADOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701775-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RANDERSON GABRIEL FERREIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738842-56.2021.8.07.0016
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. A. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A
CELIO DA SILVA COUTINHO - DF22416-A
Polo Passivo S. E. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731196-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARMEZILDO AMADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701291-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANA MORAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Terceiros interessados
Processo 0734950-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
Polo Passivo GERALDO FELIPE DA SILVA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719094-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo ZILMA FERNANDES CARDOSO DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Terceiros interessados
Processo 0704718-41.2021.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A
Terceiros interessados AMANDA LETICIA DE SOUZA DE ALMEIDA
HENRIQUE OCHAI
TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA
Processo 0739003-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A
ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA - DF41894-A
Polo Passivo ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA - DF41894-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A
Terceiros interessados
Processo 0708290-67.2023.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DABLIO EME- SAUDE BUCAL COMUNITARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA
JOSE HORTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo 0713502-24.2022.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RICARDO PINTO DO AMARAL
AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME
MARCONDES DOS SANTOS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A
IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A
Polo Passivo MARCONDES DOS SANTOS SOBRINHO
LORENNE ALVES RAMOS
MARIA CECILIA DE SOUSA
FABIO ZAMPOLLI
ADRIANO DEFENDI
RICARDO PINTO DO AMARAL
AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A
JOAO LUIZ FERNANDES DE BARROS JUNIOR - GO45751
PEDRO LUIS BIZZO - SP225295
VITOR DANIEL MIRANDA FALSETTA - SP147148
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
Terceiros interessados LUZIA DE TAL
Processo 0738921-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO SAMPAIO CAMPOS NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A
Terceiros interessados
Processo 0701510-49.2021.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A
MATHEUS FEITOSA DOS SANTOS - DF63636-A
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
Polo Passivo RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO"
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702971-56.2021.8.07.0018
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DEMAIS RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS
ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO"
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735543-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RUBENS DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A
PRISCILA CARNEIRO RODRIGUES - DF72384-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0742218-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo LAUIZE LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A
Terceiros interessados
Processo 0737331-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EDVALDO DIAS CARVALHO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742877-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISRAEL LUCIANO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0731554-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FLAVIANE LACERDA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S
Polo Passivo FLAVIO DISTRETTI ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados
Processo 0702832-69.2023.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA IZABEL DO NASCIMENTO FIGUEIREDO
FRANCIRENE MIGUEL DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
Polo Passivo PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
LIRIO DENONI - MG62700-A
Terceiros interessados
Processo 0724994-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALDEIA DO SONHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A
Polo Passivo EDUARDO BATISTA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A
Terceiros interessados
Processo 0722217-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo U. N. -. C. C.
U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Terceiros interessados
Processo 0734304-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
Polo Passivo LARISSA ALEXANDRIA DA SILVA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714581-44.2023.8.07.0020
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
FELICIANO MOREIRA MARIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Polo Passivo FELICIANO MOREIRA MARIZ
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0744078-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
Polo Passivo DAMIANA NUNES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Terceiros interessados LARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Processo 0745596-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GERLANE DE OLIVEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS COSTA SANTOS - DF8379-A
Polo Passivo SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA
Terceiros interessados
Processo 0713570-19.2023.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EUDINOR VIEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715311-31.2022.8.07.0007
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NAIR DO CARMO SMITH
ALESSANDRA AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A
SILVANEY PAES - DF68581-A
RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A
Polo Passivo ALESSANDRA AMARO DA SILVA
MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE
NAIR DO CARMO SMITH
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A
MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A
Terceiros interessados
Processo 0737698-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROGERIO MARCOS MAGALHAES
THAIS PEREIRA MALDONADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
Polo Passivo THAIS PEREIRA MALDONADO
ROGERIO MARCOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Terceiros interessados
Processo 0717759-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL SA
JOSE DOMINGOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
Polo Passivo JOSE DOMINGOS DA SILVA
BANCO DO BRASIL SA
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO
Processo 0706331-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A
Polo Passivo MARIA BETHANIA NOBREGA DE ALMEIDA LYNS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705736-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO MARCIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0716725-24.2023.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LAURINHA SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0724082-50.2021.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DENISE TEREZINHA PIAS SALGUEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0742584-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP
JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI
ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A
Terceiros interessados
Processo 0700541-95.2020.8.07.0009
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA JOSE MENDES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
Polo Passivo CLEIDE DE MEDEIROS QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
Terceiros interessados
Processo 0710651-91.2022.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo WILSON FONSECA CARDOSO
JULIANE NASCIMENTO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiros interessados
Processo 0715707-08.2022.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JULIANE NASCIMENTO CARDOSO
WILSON FONSECA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Processo 0722331-39.2023.8.07.0007
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0731095-60.2022.8.07.0003
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JAMES SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULISTA SAUDE S/A
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXOI S/A - RECUP JUDICMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CAESB - DF
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A
RICARDO AZEVEDO LEITAO - SP103209-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
Terceiros interessados
Processo 0726581-41.2020.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GENEAL SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ENEAS FERREIRA DA SILVA - RJ97130-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0712056-25.2023.8.07.0009
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FRANCISCO GERALDO DA SILVA
J. D. O. D. S.
L. D. O. D. S.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A
ANDREA RAMOS DENSER - DF9754-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
RAFAEL OLIMPIO SILVA DE AZEVEDO
MILENA PIRAGINE
Processo 0716473-22.2022.8.07.0020
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCIA DE PAULA BARBOSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
Polo Passivo MOISES BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
Terceiros interessados
Processo 0725810-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RICARDO DE LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI
CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Terceiros interessados
Processo 0701333-50.2023.8.07.0007
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ENGEL CRISTINA DE CARVALHO
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATAN MAXIMO CHAVES - DF59148
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A
Polo Passivo J. P. P. S.
JAQUELINE DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713337-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILTON JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Terceiros interessados
Processo 0715623-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0711646-64.2023.8.07.0009
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HAROLDO TAVARES DE ALBUQUERQUE CAMARA JUNIOR
RAFAEL DE ALBUQUERQUE CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0739845-91.2021.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo GENIVAL NONATO DE OLIVEIRA
COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados VALENCA PARK CLUB RESIDENCE
JESSICA MEDEIROS BATISTA
Processo 0736784-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A
Polo Passivo JOSE GOMES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Terceiros interessados NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS
NARA CAVALCANTE DE MEDEIROS
Processo 0749052-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANNA JOSY SANTOS BARBOSA - DF44261-A
KAMILA BORGES - DF43721-A
Terceiros interessados
Processo 0725226-25.2022.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A
Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI
Processo 0746231-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FUNDACAO ATHOS BULCAO
LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO ATHOS BULCAO
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
KATHLEEN FORABOTTE MATOS - DF75228
Polo Passivo LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA
FUNDACAO ATHOS BULCAO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO ATHOS BULCAO
KATHLEEN FORABOTTE MATOS - DF75228
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
Terceiros interessados
Processo 0703092-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GRIF COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF3881100-A
LEONARDO MACEDO DE CARVALHO - DF35356-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ADRIANO RAFAEL DE SOUZA
ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ
Processo 0727817-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CAUE MELLO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Terceiros interessados
Processo 0700315-42.2024.8.07.0012
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo D. D. R. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA
Processo 0707868-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo M. C. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706649-75.2022.8.07.0008
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RONALDO GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A
Polo Passivo MARIA LUCIA SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A
Terceiros interessados
Processo 0702979-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BARIGUI COMPANHIA HIPOTECARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Polo Passivo CARLA NORBERTA RIBEIRO QUEIROZ
DEUSDETE SANTOS
VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0729494-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CASSIO DA SILVA LESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Terceiros interessados
Processo 0707751-44.2018.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL PUGA - GO21324-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
DANIEL PUGA - GO21324-A
DANIEL PUGA - GO21324-A
DANIEL PUGA - GO21324-A
Terceiros interessados
Processo 0706419-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DEBORA REGINA DO ESPIRITO SANTO
MARINETE CAERDOSO DA SILVA
LUCELIA GUIMARAES DO NASCIMENTO
ANTONIO JUNIOR MORAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA - DF64483-A
IRINEIDE MOREIRA GALVAO - DF45538-A
Polo Passivo ANTONIO JUNIOR MORAES DOS SANTOS
LUCELIA GUIMARAES DO NASCIMENTO
DEBORA REGINA DO ESPIRITO SANTO
MARINETE CAERDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA - DF64483-A
IRINEIDE MOREIRA GALVAO - DF45538-A
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
Terceiros interessados
Processo 0739799-68.2022.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA
HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - DF29364-A
Polo Passivo EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
Terceiros interessados
Processo 0705275-49.2021.8.07.0011
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DANIELLA WASSOUF DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Terceiros interessados
Processo 0715830-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FABIOLA SOUSA MARTINS
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
FABIOLA SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0722076-81.2023.8.07.0007
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. H. D. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiros interessados
Processo 0706136-64.2023.8.07.0011
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUCAS ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDA
EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A
Terceiros interessados
Processo 0740355-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUCAS SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0710491-26.2023.8.07.0009
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Polo Passivo PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A
Terceiros interessados
Processo 0739049-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GLEID MARTINS BRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo 0711623-91.2023.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo I. D. D. D. C. D. D. F. -. P.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS SILVA PACHECO - DF17387-A
Terceiros interessados
Processo 0736749-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUCILENE FERREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701987-62.2022.8.07.0010
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BLESS CAR PROTECAO VEICULAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A
EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A
Polo Passivo GABRIEL AGAPITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704619-06.2018.8.07.0009
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA JOSE MENDES DA CUNHA
REINALDO LUIS MENDES DA CUNHA
CAMILA MARIA MENDES DA CUNHA
ESPÓLIO DE GEOVANE GERALDO MENDES DA CUNHA
ESPÓLIO DE SÍLVIO PEREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A
Polo Passivo CLEIDE DE MEDEIROS QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
Terceiros interessados
Processo 0703824-82.2022.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO DE MELO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RIBEIRO DE MELO PEREIRA - DF31515-A
Polo Passivo NICOLE CARVALHO BORGES
ELEXSANDRA DA SILVA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS - SP378627
Terceiros interessados
Processo 0712624-08.2023.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIELA GOMES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714479-67.2023.8.07.0005
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUEDIR FRANCISCO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA BORGES MUNDIM BAESSE - DF37374-A
EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
SELECT SOLUCOES CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0738807-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SILVIA PINHEIRO SANTOS
MARCOS PALHETA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A
AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A
RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A
Polo Passivo MARCOS PALHETA DE OLIVEIRA
SILVIA PINHEIRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A
RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A
GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589-A
Terceiros interessados
Processo 0744919-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LEANDRO ROSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Terceiros interessados
Processo 0709796-21.2022.8.07.0005
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Polo Passivo ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Terceiros interessados
Processo 0704946-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JAIRO DE DEUS RIBEIRO
SUELY VIEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A
Polo Passivo ANDERSON APARECIDO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO SILVA RUFINO - MG125851-A
FABIANA SOARES SANTOS RUFINO - MG193562-A
Terceiros interessados
Processo 0717975-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELIANE FRANCISCA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0002519-34.2014.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO CLINICO PACINI - BLOCO C
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Terceiros interessados
Processo 0724821-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ARIADNE FERNANDA BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES MONTEIRO - MG226139-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
Terceiros interessados
Processo 0003346-21.2013.8.07.0005
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE DUTRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714710-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE ARIMATEIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0703434-58.2022.8.07.0019
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A
GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A
Polo Passivo AMVO COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS EIRELI
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0710653-07.2021.8.07.0004
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROSANA SILVA E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A
Polo Passivo FLAVIO SANTOS SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712358-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo ARTHUR VIANA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710426-31.2023.8.07.0009
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MURILO BARBOSA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A
Terceiros interessados
Processo 0714785-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PATRICIA DA ROCHA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Polo Passivo PATRICIA DA ROCHA MIRANDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
Terceiros interessados
Processo 0737735-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo JOSE DOROTEU DE MORAES
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0724171-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUISA BELLOTTI MOURA PIGINI
Advogado(s) - Polo Ativo
ORLANDO DINIZ PINHEIRO - GO21714-A
Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiros interessados
Processo 0749653-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADRIANO DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALBANCO DO BRASIL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0701293-90.2022.8.07.0011
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LETICIA DEL NERO
MARCUS TULLIUS DEL NERO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA - SP104514
EDMEIA VIEIRA DE SOUZA PEREZ - SP278920
Polo Passivo VINICIUS FIGUEIREDO SOARES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A
Terceiros interessados
Processo 0026338-90.2015.8.07.0009
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo RAOTERO CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704013-23.2023.8.07.0002
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROGERIO PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO ALEXANDRE PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0700879-51.2024.8.07.0002
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo EVERTON LEANDRO DE CARVALHO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0725685-66.2018.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A
Polo Passivo JUSCIMAR FERREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707337-85.2023.8.07.0013
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo J. G. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. D. S.
R. M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705932-32.2023.8.07.0007
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0715090-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo EGUINALDO DAMIAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707098-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA LAENE DUARTE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IELMA CARDOSO DE OLIVEIRA - DF53933-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727621-11.2023.8.07.0015
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALDENICE PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0702921-10.2023.8.07.0002
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALDENISA GONCALVES PULJIZ
DALTINA GONCALVES DE ARAUJO
RENATO GONCALVES
RAIMUNDA DA CONCEICAO GONCALVES
WILSON GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo DALVINA GONCALVES DE SOUSA
HUISTON GONCALVES
CINTIA GONCALVES XIMENES
NILCILENE GONCALVES DE OLIVEIRA
ALDENITA GONCALVES
ESPÓLIO DE ALDINA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A
Terceiros interessados
Processo 0723252-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE DA SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A
Polo Passivo CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO
ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ
LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ
ANDRE RICARDO CANABRAVA DE QUEIROZ
EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA
EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A
Terceiros interessados
Processo 0700956-33.2024.8.07.0011
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
YURI LUCENA MATOS - DF72737
CAROLINA CARVALHO RODRIGUES - DF70588
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ANNA MARIA LOBO FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
YURI LUCENA MATOS - DF72737
CAROLINA CARVALHO RODRIGUES - DF70588
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725354-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo J. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS ALMEIDA SILVA - SP152282
Terceiros interessados
Processo 0738244-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. P. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON OTAMIRO FERREIRA DA SILVA - GO33199-A
Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732340-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIMED LITORAL SUL/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - RS28992
CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - RS50660
Polo Passivo CRISTIANO CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
Terceiros interessados
Processo 0713221-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734760-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAO NOGUEIRA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742637-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EUNICE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727920-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ANDREA LEITE CAMARGO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0712299-78.2023.8.07.0005
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. P. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYNARA COSTA FRANCA - DF66971-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705467-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
LEOMARQUES TOME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A
Polo Passivo LEOMARQUES TOME DA SILVA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0735776-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo N. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701250-98.2023.8.07.0018
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SILMA BORGES PINHEIRO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SILMA BORGES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702831-41.2024.8.07.0010
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM
INSTITUTO UNIMED NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo INSTITUTO UNIMED NACIONAL
DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados
Processo 0729721-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELMARA RIBAS AMAZONAS AMARANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328
RENATA TUTI LOSSO LUZ - RJ250692
JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO - RJ239863
Polo Passivo FUTURA II ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A
LIDIA GUIMARAES CUPELLO - RJ146950-A
Terceiros interessados
Processo 0732808-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo NAYANNE LOPES CONDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740726-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707067-64.2023.8.07.0012
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLELIA ADRIANA FLORES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO CRIXA - CONDOMINIO III
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT VITOR - DF42454-A
Terceiros interessados
Processo 0701431-96.2023.8.07.0019
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo THAYSLAINE DE SOUZA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708193-70.2023.8.07.0006
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo KEYLLA RODRIGUES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Terceiros interessados
Processo 0739640-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados
Processo 0701092-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROGERIO AMANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703000-22.2024.8.07.0012
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo V. M. Q. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
Polo Passivo F. D. C. Q. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737399-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VITOR DE FOLCO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo VANESSA FASSHEBER LOBAO
Advogado(s) - Polo Passivo
TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0733220-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. D. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A
Polo Passivo A. R. M.
B. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705501-22.2024.8.07.0020
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SIMONE PALMA PINGITORI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A
CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0717205-14.2023.8.07.0005
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FATIMA CRISTINA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A
Terceiros interessados
Processo 0703929-76.2024.8.07.0005
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JUBER PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0729666-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. M. D. C. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo R. B. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A
Terceiros interessados
Processo 0714858-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo PAULO VICTOR DE SOUSA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736522-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Polo Passivo JF SERVICOS DE INSTALACAO LTDA
DAVYSON RODRIGUES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714733-46.2023.8.07.0003
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GUILHERME DO VALE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA VALE SILVA OLIVEIRA - DF64241-A
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Terceiros interessados
Processo 0724452-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0734291-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo W & F PANIFICADORA, MERCADO, ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME
FERNANDO GOMES FONSECA
WANDE ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737351-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JULIANA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0715381-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo INGREDY ANDRADE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740866-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JMRS CAZZOLA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
Polo Passivo TECHNOENERGY ENERGIAS RENOVAVEIS EIRELI
ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiros interessados
Processo 0727345-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Polo Passivo D. N. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Terceiros interessados
Processo 0722040-39.2023.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A
Polo Passivo S. V. L. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700773-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo PAZ E BEM RECREACAO INFANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA - DF45662-A
Terceiros interessados
Processo 0709652-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo P. H. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. M. D. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700699-35.2024.8.07.0002
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo JULIO DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713455-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA COUTINHO ANDRADE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732813-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DICIER CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0739900-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDOVAL LIMA MIGUEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Terceiros interessados
Processo 0037912-37.2015.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A
Polo Passivo ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700687-19.2023.8.07.0014
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. D. S. G. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
Polo Passivo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A
Terceiros interessados MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
Processo 0733827-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo CLEBER ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702065-76.2024.8.07.0013
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. F. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740731-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MONICA DUTRA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO GONCALVES - MS20050
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0702236-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ADELIA ALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700001-77.2021.8.07.0020
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRUNO LIMA QUEIROZ
PATRICIA LIMA QUEIROZ DUARTE
LETICIA DE SOUSA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A
Polo Passivo DELNA MARIA TAVARES QUEIROZ
DILMO ROBERTO TAVARES DE QUEIROZ
VANESSA DE QUEIROZ OLIVEIRA
DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ
DILCEA REGINA TAVARES DE QUEIROZ
J. G. D. O. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
ROSIANE DE LIMA BORGES - DF67404-A
KAROLINA DOS SANTOS ADELINO - DF53020-A
ROSIANE DE LIMA BORGES - DF67404-A
KAROLINA DOS SANTOS ADELINO - DF53020-A
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
MARCOS DE FREITAS SILVA - DF26146-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719757-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GUARACI NUNES BERBER
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
Polo Passivo RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
INTERAG ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA
COMPRALO ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI
RENTX EXCHANGE LTDA
INTERGALAXY HOLDINGS SA
INTERTRADEC SA
ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
SMART CAR CENTER EIRELI
UPNUTRI IND. E LAB. PROD. NUTRACEUTICOS LTDA
INTERAG CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
ORPAG LTDA
ORPAG ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA
CLAUDETE RIBEIRO CHAGAS PROENCIO
FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO - SP371489-A
Terceiros interessados
Processo 0701742-71.2024.8.07.0013
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739593-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RIVIERA ACABAMENTOS E DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A
LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709
Polo Passivo HELGA FERRAZ JUCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Terceiros interessados
Processo 0707777-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CLAUDINEA DOS SANTOS PASSOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709541-60.2022.8.07.0006
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VERA LUCIA COSTA SOUZA
MURILO ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A
Polo Passivo CLAUDENOR PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A
Terceiros interessados ERASMO MOISES DE ARAUJO RAMOS
ZENIA MARTINS DE SOUZA
JOAO PORTELA DE MATOS
SUZANE DE ORNELAS SILVA
GABRIELA SAIS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737315-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TERESA MARIA DE JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721085-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo IVO ANTONIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A
Terceiros interessados
Processo 0721345-46.2023.8.07.0020
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo MESSALINA MELO DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Terceiros interessados
Processo 0727442-77.2023.8.07.0015
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCIA GOMIDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0732107-75.2023.8.07.0003
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo F. I. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A
Polo Passivo F. J. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734541-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOAO DE DEUS MENNA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo BANCOSEGURO S.A.
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A
Terceiros interessados
Processo 0740670-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734819-38.2023.8.07.0003
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo FERNANDO FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A
Terceiros interessados
Processo 0708571-42.2022.8.07.0012
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. F. D. S.
R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. G. F. D. S.
P. C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MARIA EDUARDA FERREIRA DE SOUSA
ANA JULIA FERREIRA DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701802-22.2020.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VICENTINA OLIMPIA DO COUTO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
VICENTINA OLIMPIA DO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0703019-28.2024.8.07.0012
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCELINO FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANETE CHAULET - DF28570-A
ALINE ALVES FERNANDES - DF47281-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Terceiros interessados
Processo 0730320-45.2022.8.07.0003
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOSE MANUEL DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
Polo Passivo JOSE MANUEL DO NASCIMENTO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados CLAUDIO JUNIO XAVIER JUNQUEIRA
PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA
Processo 0707062-97.2022.8.07.0005
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ABEL LUIS CHAGAS DA COSTA
CLEBER DE AGUIAR
GLEISON AGUIAR COSTA
FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA COSTA
MARCUS VINICIUS ROCHA DA COSTA
NATALIA CHAGAS DA COSTA
WASHINGTON LUIZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A
Polo Passivo LARISSA MATOS COSTA
M.M.C
J.M.C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A
Terceiros interessados GLEISON AGUIAR COSTA
CLEBER DE AGUIAR
WASHINGTON LUIZ DA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734925-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA UMBELINA REGO LIMA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0709377-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILMAR LOPES DE ATAIDES - ME
ANTONIA MARIA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0009248-92.2012.8.07.0003
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS LAGO OESTE LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS LAGO OESTE LTDA
SERGIO FAYAD ANDRE
CDA COMERCIAL DE ARROZ LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A
Terceiros interessados
Processo 0736531-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo DENISE STEPHANY DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711625-72.2024.8.07.0003
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo SAMUEL JUNIO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707526-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JOAO VITOR SARAIVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0058046-84.2008.8.07.0016
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELISIO PEIXOTO DE SOUZA
ESPOLIO DE JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A
ARNALDO PEIXOTO - DF24087
Polo Passivo ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE
SANDRA CASSIA DE MELO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
URACY GASPAR BOSQUE - DF6958-A
FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
Terceiros interessados
Processo 0724394-15.2024.8.07.0003
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo A. P. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715500-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo TARIQ JARBOU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723099-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Polo Passivo L. A. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743257-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GIOVANA DE BEM BIANCHETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743917-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSUNCAO PROMOTORA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480
RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486000A
Polo Passivo ANDREIA DOS SANTOS DA SILVA
CARLOS VALDI GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731051-52.2019.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CRISTIANO CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A
MARCELA MULLER - RS55462-S
Polo Passivo HELENA BONESI OLIVEIRA CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Processo 0735151-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA RAMOS SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732076-55.2023.8.07.0003
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo J. A. D. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
MARILIA CENTENO DA MATTA E SILVA - DF21707-A
Polo Passivo J. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738607-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADRIANA ALVES DE MACEDO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA CAMPOS VERSIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A
Terceiros interessados
Processo 0705849-98.2023.8.07.0012
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCILANE SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Terceiros interessados
Processo 0701665-49.2021.8.07.0019
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo STEFANY LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740062-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0741930-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAO BAPTISTA DE ARRUDA PENTEADO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743127-69.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EH NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
GOAT - SERVICOS ORGANIZACIONAIS DE FEIRAS E FESTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo GOAT - SERVICOS ORGANIZACIONAIS DE FEIRAS E FESTAS LTDA
EH NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0729679-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo RUTH PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735878-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUIZA SOUSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736091-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DOUGLAS NERIS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736155-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703498-51.2024.8.07.0002
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo POLIANA GOMES DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0737388-23.2020.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SELMA BARBOSA DE LIMA
CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR LTDA
LETICIA VIEIRA AGUIAR
EUCLIDES LEITE REIS
SELMA BARBOSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Terceiros interessados
Processo 0700302-73.2024.8.07.0002
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA PAULINA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Terceiros interessados
Processo 0734448-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CAROLINE CASTRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE FERREIRA DA COSTA - RJ219109
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710987-04.2018.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DOMINGAS VIEIRA SOARES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0031776-36.2016.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO JK TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A
DANIEL CORDEIRO DE MORAES - DF39222-A
Terceiros interessados
Processo 0715581-84.2020.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO LOTE 04 RUA 37 NORTE AGUAS CLARAS - DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A
Terceiros interessados
Processo 0707811-24.2021.8.07.0014
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
Polo Passivo F. A. M. L. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Terceiros interessados
Processo 0714950-98.2023.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DELMIRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717360-32.2023.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA
CHRISTIANE CORREA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482
Terceiros interessados
Processo 0702086-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705603-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCAS NUNES MENEZES REGIS SERAFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A
JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA - DF29641-A
Polo Passivo KADNA ADRIANA PRAZERES LE
M. P. L. R.
L. P. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704370-46.2023.8.07.0020
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo F. D. S. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A
Polo Passivo M. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Terceiros interessados
Processo 0718330-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA - RJ182232
Polo Passivo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO NAREZI - PR28206-A
Terceiros interessados
Processo 0718559-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RENE GANDRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo 0718902-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
Terceiros interessados
Processo 0705667-08.2020.8.07.0016
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo N. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
Polo Passivo T. A. D. L.
I. A. L.
C. A. L.
H. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO - SP237271-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702315-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo EMILIO GONCALVES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704569-47.2022.8.07.0006
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ROMULO BIAZUTT DE AGUIAR
TRANSPORTE SARDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A
DIOGO RAPHAEL OLIVEIRA GOULAO - GO24307-A
Terceiros interessados
Processo 0723902-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo P. M. M. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0730054-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo EDINALVA ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
Terceiros interessados
Processo 0729087-19.2022.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo THAYNA NEVES DA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A
Polo Passivo CLINICA LF DE CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA LTDA
LEONARDO MELO FRANCO BOTELHO
JOSE FRANCISCO BUENO FILHO
PLASTIKA BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
RAUL CANAL - DF10308-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo 0084933-19.2009.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HILDA GOMES LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE PINTO ANTUNES COSTA - DF66029-A
Polo Passivo EVALDO ARAUJO
TEREZINHA GUALBERTO DE ARAUJO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0705009-75.2020.8.07.0018
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Terceiros interessados
Processo 0703543-63.2021.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCO ANTONIO LOPES
ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
Polo Passivo CASSIANO PEREIRA CRUZ 43546461886
RAFAEL FERREIRA TENORIO 37624787830
RAFAEL FERREIRA TENORIO
GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA
GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA 04229262302
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES PIMENTEL MENDONCA - SP402323
Terceiros interessados
Processo 0751987-53.2019.8.07.0016
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RICARDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701951-67.2024.8.07.0004
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0730450-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo ANTONIO VELASCO REMIGIO
FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0700920-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IVANI RIBEIRO DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702308-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 248
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELIZANGELA MONHAMOD DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL LEVI MONHAMOD DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715875-49.2023.8.07.0015
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MASSA FALIDA DE FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA
FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709241-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HC INCORPORADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIMIRA APARECIDA DOS REIS - DF13710-A
Polo Passivo ISABELLA FERREIRA ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702714-74.2024.8.07.0002
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AMELIA ARRUDA DE LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0701824-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EDGARD JOSE RIBEIRO FILHO
EDIVALDO ALBERTO DE MONCAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
SANDRA MARIA RIBEIRO VAJAS
STELLA COELI MONCAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0732369-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DANIELLE LIMA DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 30 de outubro de 2024.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
31/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2024, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 14:18
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:00
Decurso de Prazo
20/08/2024, 09:22
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:28
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:18
Petição (Petição (outras))
07/07/2024, 21:41
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 19:45
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 11:42
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 08:17
Publicação
28/06/2024, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 03:26
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
Requerente: ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Requerido: ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte JANAÍNA RAMUALDO DA SILVA e outros, por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 189526178, que julgou improcedente o pedido de ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM em desfavor de ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO e demais réus não identificados nas diligências citatórias, condenando ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM e ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% do valor da causa atualizado (R$ 250.000,00), em proporções iguais, mas suspensa em razão da gratuidade. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento improcedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Intimem-se as partes para que apresentem contrarrazões à apelação de ID nº 193252751. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 17:08:09. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 11:46
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2024, 20:00
Conclusão (para decisão)
25/06/2024, 16:57
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 19:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 10:10
Decurso de Prazo
07/06/2024, 03:30
Petição (Contra-razões)
27/05/2024, 20:39
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 12:56
Petição (Contra-razões)
20/05/2024, 19:19
Publicação
20/05/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
Requerente: ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Requerido: ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" e outros DESPACHO Id 196382715. A teor do contido no art. 494 do Código de Processo Civil deixo de analisar o pedido da Defensoria Pública. Intimem-se para contrarrazões aos embargos de declaração de id 191336365. Decorrido o prazo para as partes, dê-se vista ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024 15:23:53. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447)
17/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 14:41
Recebimento
15/05/2024, 16:44
Mero expediente
15/05/2024, 16:44
Conclusão (para decisão)
15/05/2024, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 18:32
Decurso de Prazo
11/05/2024, 03:22
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 17:45
Decurso de Prazo
19/04/2024, 03:36
Petição (Apelação)
15/04/2024, 11:06
Petição (Embargos de declaração)
26/03/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 16:05
Publicação
20/03/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA -Terracap em desfavor de ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM, ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO e DEMAIS RÉUS NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, partes qualificadas nos autos n. 0705261-15.2019.8.07.0018, para confirmar a posse e domínio da empresa estatal sob o bem litigado e DETERMINAR a restituição plena na posse à opoente da gleba localizada à Fazenda São Francisco II, Núcleo Rural Capão Comprido, São Sebastião/DF, com a extensão de 27,2 hectares (Fazenda Papuda II). Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o processo ajuizado por ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM em desfavor de ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO e demais réus não identificados nas diligências citatórias, partes qualificadas nos autos n. 0701510-49.2021.8.07.0018, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno ANTÔNIO MARCOS SANTOS AMORIM e ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% do valor da causa atualizado (R$ 250.000,00), em proporções iguais. Suspensa a exigibilidade de ACAMPAMENTO MARIELLE FRANCO em razão da gratuidade de justiça concedida.Intimem-se os opostos, por oficial de justiça, para que removam eventuais semoventes e bens móveis do local e restituam o bem público no prazo de quinze dias, sob pena de remoção coercitiva.
19/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2024, 18:49
Recebimento
15/03/2024, 17:29
Improcedência
15/03/2024, 17:29
Conclusão (para julgamento)
22/02/2024, 18:51
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 17:02
Decurso de Prazo
01/12/2023, 03:30
Decurso de Prazo
07/11/2023, 04:11
Petição (Alegações finais)
30/10/2023, 10:40
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 10:49
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 11:23
Petição (Alegações finais)
10/10/2023, 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701510-49.2021.8.07.0018.
Requerente: ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Requerido: ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" e outros DESPACHO Ante a inexistência de outras provas declaro superada a fase de instrução. Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo legal. Decorrido o prazo para as partes, dê-se vista ao MP. Retornando, anote-se conclusão para julgamento. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023 14:15:46. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447)
09/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 20:22
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2023, 10:20
Recebimento
05/10/2023, 15:20
Mero expediente
05/10/2023, 15:20
Conclusão (para decisão)
05/10/2023, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2023, 18:50
Decurso de Prazo
03/10/2023, 03:59
Decurso de Prazo
26/09/2023, 04:04
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 21:13
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 22:10
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 13:53
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 11:10
Publicação
13/09/2023, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM
Requerido: ACAMPAMENTO "MARIELLE FRANCO" e outros CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, intimem-se as partes e interessados das respostas aos ofícios de 171353004(SEAGRI) e 167652936(DF- LEGAL). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701510-49.2021.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
12/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2023, 15:53
Documento (Certidão)
08/09/2023, 15:51
Documento (Certidão)
08/09/2023, 14:17
Decurso de Prazo
23/08/2023, 03:26
Documento (Certidão)
04/08/2023, 15:01
Mandado (entregue ao destinatário)
30/07/2023, 14:56
Decurso de Prazo
26/07/2023, 01:27
Decurso de Prazo
22/07/2023, 01:21
Decurso de Prazo
18/07/2023, 01:28
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2023, 17:17
Decurso de Prazo
28/06/2023, 09:30
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 21:06
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 21:05
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 18:58
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 18:38
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 18:06
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 17:02
Publicação
26/06/2023, 00:12
Publicação
26/06/2023, 00:10
Expedição de documento (Ofício)
23/06/2023, 13:25
Expedição de documento (Ofício)
23/06/2023, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 14:39
Documento (Certidão)
21/06/2023, 14:36
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
20/06/2023, 22:42
Outras Decisões
20/06/2023, 22:42
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2023, 22:41
Recebimento
20/06/2023, 21:44
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 00:05
Conclusão (para decisão)
15/06/2023, 20:57
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 15:14
Recebimento
14/06/2023, 16:16
Conclusão (para decisão)
14/06/2023, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2023, 19:10
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 17:38
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 20:39
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 16:08
Publicação
06/06/2023, 00:39
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 19:19
Expedição de documento (Mandado)
02/06/2023, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2023, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2023, 10:07
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:13
Decurso de Prazo
07/03/2023, 01:08
Decurso de Prazo
04/03/2023, 01:05
Publicação
24/02/2023, 02:05
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023, 04:53
Petição (Petição (outras))
20/02/2023, 15:25
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 17:51
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2023, 19:14
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2023, 19:13
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/02/2023, 16:46
Decurso de Prazo
17/12/2022, 00:34
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2022, 11:45
Decurso de Prazo
26/11/2022, 00:49
Decurso de Prazo
24/11/2022, 04:08
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 08:14
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 22:44
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 15:42
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 09:39
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 12:50
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 11:59
Publicação
25/10/2022, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022, 01:07
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2022, 20:53
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2022, 20:51
Documento (Certidão)
12/04/2022, 10:40
Decurso de Prazo
12/04/2022, 00:39
Decurso de Prazo
09/04/2022, 00:17
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:47
Decurso de Prazo
06/04/2022, 00:47
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 20:18
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 17:47
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 16:39
Publicação
15/03/2022, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022, 00:31
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2022, 14:16
Recebimento
10/03/2022, 18:27
Outras Decisões
10/03/2022, 18:27
Conclusão (para decisão)
09/03/2022, 16:32
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2022, 16:31
Decurso de Prazo
05/03/2022, 00:17
Decurso de Prazo
04/03/2022, 00:44
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 22:42
Petição (Petição (outras))
12/02/2022, 19:47
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 18:36
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 17:01
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 11:12
Publicação
01/02/2022, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022, 00:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2022, 16:20
Recebimento
28/01/2022, 12:10
Outras Decisões
28/01/2022, 12:10
Conclusão (para decisão)
27/01/2022, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2022, 17:12
Decurso de Prazo
27/01/2022, 00:28
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 19:11
Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 22:13
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 10:10
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 16:20
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 10:10
Publicação
09/12/2021, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021, 02:21
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 15:44
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 18:47
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2021, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2021, 13:31
Petição (Replica)
06/12/2021, 10:59
Publicação
19/11/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021, 00:32
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2021, 18:44
Petição (Contestação)
11/11/2021, 18:09
Decurso de Prazo
05/11/2021, 00:25
Petição (Contestação)
25/10/2021, 09:55
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 10:44
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 17:06
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 19:50
Publicação
18/10/2021, 14:57
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021, 02:22
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2021, 14:58
Recebimento
13/10/2021, 19:02
deferimento
13/10/2021, 19:02
Conclusão (para decisão)
13/10/2021, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2021, 15:10
Decurso de Prazo
12/10/2021, 02:44
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 12:36
Decurso de Prazo
05/10/2021, 02:52
Decurso de Prazo
22/09/2021, 02:37
Publicação
16/09/2021, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021, 02:51
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 18:01
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 16:57
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 16:50
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2021, 11:33
Recebimento
03/09/2021, 19:28
Outras Decisões
03/09/2021, 19:28
Conclusão (para decisão)
03/09/2021, 17:04
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 16:45
Decurso de Prazo
31/08/2021, 02:55
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2021, 19:58
Recebimento
23/08/2021, 19:43
Mero expediente
23/08/2021, 19:43
Conclusão (para decisão)
23/08/2021, 16:40
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 14:31
Petição (Impugnação aos embargos)
23/08/2021, 14:31
Decurso de Prazo
21/08/2021, 02:28
Publicação
17/08/2021, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021, 02:38
Recebimento
12/08/2021, 23:35
Mero expediente
12/08/2021, 23:35
Conclusão (para decisão)
12/08/2021, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2021, 18:56
Petição (Embargos de declaração)
12/08/2021, 18:02
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 17:51
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 13:25
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 13:24
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 09:08
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 19:28
Publicação
04/08/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021, 02:33
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2021, 10:58
Decurso de Prazo
31/07/2021, 02:30
Decurso de Prazo
31/07/2021, 02:29
Recebimento
30/07/2021, 19:40
deferimento
30/07/2021, 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021, 02:36
Conclusão (para decisão)
29/07/2021, 13:51
Recebimento
27/07/2021, 16:52
Mero expediente
27/07/2021, 16:52
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 10:31
Conclusão (para decisão)
27/07/2021, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2021, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2021, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2021, 10:16
Decurso de Prazo
27/07/2021, 02:52
Petição (Contra-razões)
27/07/2021, 00:01
Recebimento
26/07/2021, 23:32
Outras Decisões
26/07/2021, 23:32
Conclusão (para decisão)
26/07/2021, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2021, 18:16
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 12:18
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 17:49
Petição (Contra-razões)
16/07/2021, 10:56
Petição (Impugnação aos embargos)
15/07/2021, 10:09
Decurso de Prazo
15/07/2021, 02:37
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 13:03
Decurso de Prazo
13/07/2021, 02:52
Publicação
13/07/2021, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021, 02:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2021, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2021, 12:20
Petição (Embargos de declaração)
08/07/2021, 19:24
Decurso de Prazo
03/07/2021, 02:29
Decurso de Prazo
03/07/2021, 02:29
Publicação
25/06/2021, 02:42
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 10:56
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 16:52
Decurso de Prazo
22/06/2021, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021, 02:48
Publicação
19/06/2021, 02:32
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
17/06/2021, 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021, 02:33
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2021, 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021, 02:29
Petição (Petição (outras))
09/06/2021, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2021, 11:10
Recebimento
09/06/2021, 09:45
Liminar
09/06/2021, 09:45
Conclusão (para decisão)
08/06/2021, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2021, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2021, 14:24
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 10:34
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 10:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)