Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703033-84.2020.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703033-84.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703033-84.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: AVILA DE BESSA ADVOCACIA S/S EMBARGADO: WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO DESPACHO Em vista da manutenção, pelas instâncias recursais, do entendimento externado na sentença de id. 73882000 proferida por este Juízo, proceda-se na forma ali determinada. Trasladem-se cópias da sentença e das decisões recursais, bem como das respectivas certidões de trânsito em julgado, ao processo de execução originário a que estes autos são apensos. Após, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo de eventuais custas processuais remanescentes e, após a intimação da parte sucumbente para o recolhimento, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2024, 10:47

Trânsito em julgado

18/06/2024, 10:46

Documento (Certidão)

18/06/2024, 10:45

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 19:42

Documento (Certidão)

27/10/2023, 19:41

Documento (Certidão)

20/10/2023, 22:53

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2023, 08:47

Decurso de Prazo

17/10/2023, 07:58

Publicação

05/10/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703033-84.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: ÁVILA DE BESSA ADVOCACIA S/S AGRAVADO: WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO DESPACHO ÁVILA DE BESSA ADVOCACIA S/S se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de prova, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Sustenta que a matéria está prequestionada, tendo em vista manifestação do colegiado acerca dos argumentos jurídicos expostos no apelo. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

04/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 11:03

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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