Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703458-26.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703458-26.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 12:30

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:38

Documento

12/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:06

Publicação

07/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - MM Juiz Ciente Eviázio Viana Santos OAB-DF. 11108

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703458-26.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: EVILAZIO VIANA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS intimada a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX - CNPJ), de modo a subsidiar a realização de transferência da importância devida. Prazo: 5 (cinco) dias. Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico referente aos valores depositados ao ID 224244680. Sem prejuízo, procedo ao encaminhamento dos autos ao setor competente para expedição de alvará em favor do credor EVILAZIO VIANA SANTOS. BRASÍLIA, DF, 3 de fevereiro de 2025 06:01:02. MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703458-26.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: EVILAZIO VIANA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS intimada a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX - CNPJ), de modo a subsidiar a realização de transferência da importância devida. Prazo: 5 (cinco) dias. Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico referente aos valores depositados ao ID 224244680. Sem prejuízo, procedo ao encaminhamento dos autos ao setor competente para expedição de alvará em favor do credor EVILAZIO VIANA SANTOS. BRASÍLIA, DF, 3 de fevereiro de 2025 06:01:02. MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:01

Documento (Certidão)

03/02/2025, 16:07

Documento

03/02/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703458-26.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: EVILAZIO VIANA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida. Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará eletrônico. Certifico, por fim, que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID 221800956. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, dê-se ciência à parte AUTORA. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 04:24:35. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 00:00

Documentos

Petição

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703458-26.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: EVILAZIO VIANA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.203.387/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9 Torre B, s/n, Ed. Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 Da obrigação de pagar Aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria Judicial, devendo posteriormente prosseguir conforme Decisões Id 194150435 e Id 201859908, intimando as partes para que se manifestem e, caso não haja impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento, observando o destaque dos honorários contratuais de 22%. Da obrigação de fazer Note-se que houve omissão quanto ao pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer realizado na Petição Id 189525098, motivo pelo qual passo a apreciá-la. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por EVILAZIO VIANA SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL e outros, no qual pretende seja o réu compelido a dar cumprimento a obrigação de fazer observada no bojo dos presentes autos. Anote-se e comunique-se. Diante disso, intime-se a(o) ré(u) a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00. Atente-se o(a) devedor(a) que o descumprimento injustificado da presente determinação implicará na incidência das penas relativas à litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC). Finalmente, certificado o transcurso in albis do prazo concedido para cumprimento espontâneo, intime-se o demandante para que apresente três orçamentos que permitam viabilizar a análise da possibilidade de realização de sequestro de verbas públicas. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 18:13:53. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 93206730 Petição Inicial Petição Inicial 21052900321621400000087196203 93206731 EVILÁZIO VIANA SANTOS - IR e CP - Aposentado - Neoplasia Maligna - TJDF - Inicial - TMS - VF - AAP Petição 21052900321628800000087196204 93206732 DOC 1 - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEEREÇO Documento de Identificação 21052900321639900000087196205 93206733 DOC 2 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 21052900321646800000087196206 93206734 DOC 3 - DOCUMENTO MÉDICO Documento de Comprovação 21052900321654200000087196207 93206735 DOC 4 - DOCUMENTO FINANCEIRO Documento de Comprovação 21052900321661000000087196208 93206736 DOC 5 - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 21052900321671900000087196209 93295061 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21053115193463800000087275111 93442164 Decisão Decisão 21060117312789200000087403285 93442164 Decisão Decisão 21060117312789200000087403285 93660257 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21060402305581700000087606198 95939599 Emenda à Inicial e Pedido Dilação de Prazo Emenda à Inicial 21062815184543200000089661462 95939605 EVILAZIO VIANA SANTOS - Requerimento Administrativo + Dilação de Prazo - Neoplasia Maligna - TJDF - Emenda à Inicial 21062815184551400000089661467 95972396 Decisão Decisão 21062817405345500000089690522 95972396 Decisão Decisão 21062817405345500000089690522 96282391 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21070102334039800000089968482 97876222 Juntada Doc Médico Petição 21071916114370700000091393557 97876223 EVILAZIO VIANA SANTOS - Juntada de Novo Documento Médico -TJDF - DSS - VF - AAP Petição 21071916114383800000091393558 97876225 DOC. 1 - EVILAZIO VIANA SANTOS - DOCUMENTOS MEDICOS RECENTES Documento de Comprovação 21071916114391700000091393560 98123217 Decisão Decisão 21072117181320800000091614287 98123217 Decisão Decisão 21072117181320800000091614287 98297924 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21072302312115600000091770165 100689262 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21081817203400000000093912779 100689263 0726536-06.2021.8.07.0000-1629317980602-43548-decisao Documento de Comprovação 21081817203400000000093912780 102826275 Contestação Contestação 21091120212749800000095836866 102826276 Outros Documentos Outros Documentos 21091120212758500000095836867 102854536 Certidão Certidão 21091310431684000000095862625 102854536 Certidão Certidão 21091310431684000000095862625 103337188 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21091619115341000000096291282 104504056 Réplica Réplica 21092914251428400000097340190 104504057 EVILAZIO VIANA SANTOS - TJDF - Neoplasia Maligna - Réplica à Contestação - DSS - VF Réplica 21092914251443000000097340191 104583120 Decisão Decisão 21093016050006700000097409612 104583120 Decisão Decisão 21093016050006700000097409612 104877024 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100402353442000000097675915 105538519 Petição Petição 21100912380940700000098267960 105644096 Manifestação em Provas Petição 21101117445654200000098358869 105644098 EVILAZIO VIANA SANTOS - Especificação de provas - Neoplasia Maligna - TJDF - AAP Petição 21101117445662400000098358871 106057518 Decisão Decisão 21101814274675700000098730842 106057518 Decisão Decisão 21101814274675700000098730842 106378798 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21102002222779200000099020989 107743961 Quesitos Perícia Petição 21110513230732200000100251683 107743962 EVILAZIO VIANA SANTOS - Neoplasia Maligna - Quesitos de perícia -TJDF - AAP Petição 21110513230748300000100251684 107940939 Petição Petição 21110815485923000000100430880 107940940 Outros Documentos Outros Documentos 21110815485932500000100430881 107964684 Certidão Certidão 21110817393478600000100453646 107964684 Certidão Certidão 21110817393478600000100453646 108374563 Petição Petição 21111119371240100000100818438 108374566 Proposta de Honorários Periciais Petição 21111119371251100000100818441 108651641 Certidão Certidão 21111617033647900000101068478 108651641 Certidão Certidão 21111617033647900000101068478 108967892 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21111902235412500000101351233 109627216 Manifestação Honorários Pericias Petição 21112517181895200000101948986 109627220 EVILAZIO VIANA SANTOS - IR - Aposentado - Neoplasia - Manifestação sobre proposta de honorários - TJ Petição 21112517181907100000101948990 110488373 Petição Petição 21120323143654500000102725164 110545717 Certidão Certidão 21120612122593100000102776934 110545717 Certidão Certidão 21120612122593100000102776934 110645080 Petição Petição 21120619201455900000102867114 110645083 Manifestação do perito acerca da impugnação Petição 21120619201465700000102867115 110782378 Certidão Certidão 21120719441848400000102989623 110782389 Certidão Certidão 21120719444271500000102989634 110782378 Certidão Certidão 21120719441848400000102989623 111000927 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121002240262000000103189813 111888104 Petição Petição 21121823053729500000103987495 112019653 Manifestação Honorários Periciais Petição 21122216524744100000104111216 112019654 EVILAZIO VIANA SANTOS - IR - Aposentado - Neoplasia - Manifestação sobre proposta de honorários 2 - Petição 21122216524761100000104111217 112659111 Decisão Decisão 22011215030381100000104692107 112659111 Decisão Decisão 22011215030381100000104692107 112732963 Petição Petição 22011310462636500000104757753 112732964 Manifestação do perito acerca do parcelamento dos honorários Petição 22011310462644800000104757754 112740160 Certidão Certidão 22011312291296400000104763079 112740160 Certidão Certidão 22011312291296400000104763079 112883944 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011500071463300000104887884 113862110 Pedido Dilação de Prazo Petição 22012716051951300000105767303 113862111 EVILAZIO VIANA SANTOS - Pedido de Dilaçao de prazo para pgto da parcela n. 1 - TJDF - PFE Petição 22012716051966100000105767304 113944119 Decisão Decisão 22012817055983700000105842687 113944119 Decisão Decisão 22012817055983700000105842687 114199035 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020100402574000000106068832 114230679 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22020112373100000000106098855 114230680 0726536-06.2021.8.07.0000- Documentos do AGI Documento de Comprovação 22020112373100000000106098856 116027150 Manifestação Honorários Periciais Petição 22021716311212400000107715469 116027151 EVILÁZIO VIANA SANTOS - Juntada de custas Petição 22021716311226400000107715470 116027153 DOC. 1 - HON. PERICIAIS PAGO - EVILAZIO VIANA SANTOS Documento de Comprovação 22021716311240000000107715472 116415816 Certidão Certidão 22022211575182100000108065115 116415816 Certidão Certidão 22022211575182100000108065115 116519034 Petição Petição 22022218243330200000108160769 116519035 Data para realização da perícia médica Petição 22022218243421000000108160770 116619744 Certidão Certidão 22022315200599200000108251920 116619744 Certidão Certidão 22022315200599200000108251920 116989424 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030115250652100000108584765 117481515 Ciência Perícia Petição 22030717071076400000109033480 117481517 EVILÁZIO VIANA SANTOS - IR e CP - Neoplasia - Ciencia da perícia médica - TJDF - AAP Petição 22030717071087100000109033482 121240210 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22040816205524900000112436242 121461246 Laudo Laudo 22041121543255600000112631807 121461247 Laudo Médico Pericial Laudo de perícia 22041121543262900000112631808 121505499 Certidão Certidão 22041211282122700000112669779 121505499 Certidão Certidão 22041211282122700000112669779 121892418 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22041902353710200000113031109 122336832 Petição Petição 22042217220621200000113430655 122691508 Decisão Decisão 22042621381170300000113749327 122691508 Decisão Decisão 22042621381170300000113749327 123838256 Manifestação Laudo Pericial Petição 22050615000326900000114780542 123838257 EVILÁZIO VIANA SANTOS - IR e CP - Pensionista - Manifestação Laudo Pericial - Neoplasia - TJDF - AAP Petição 22050615000340400000114780543 124318397 Petição Petição 22051115461215600000115213947 124318399 EVILAZIO Laudo médico 22051115461225300000115213949 124510561 Certidão Certidão 22051218440836700000115386653 124837913 Decisão Decisão 22051714554148900000115683123 124837913 Decisão Decisão 22051714554148900000115683123 125068330 Petição Petição 22051816133555600000115892697 125068338 Dados do perito para pagamento Petição 22051816133606200000115892705 125134416 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051900303745600000115951057 126125954 Juntada Honorários Periciais - 2ª Parcela Petição 22052717120999400000116843460 126125955 EVILÁZIO VIANA SANTOS - Manif. Juntada da 2ª Parcela de Hon. Periciais - TJDF - AAP Petição 22052717121018200000116843461 126125956 Doc. 1 - 2ª PARCELA DE HON. PERICIAIS Documento de Comprovação 22052717121039000000116843462 126454823 Certidão Certidão 22053116232721500000117142897 127109088 Ordem Bancária Alvará de levantamento 22060619174613800000117731897 127110076 Comprovante Certidão 22060619174826200000117731166 127552202 Certidão Certidão 22060917533654400000117824196 127552202 Certidão Certidão 22060917533654400000117824196 127769587 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061307233789500000118326778 128269959 Sentença Sentença 22062219014135700000118776912 128269959 Sentença Sentença 22062219014135700000118776912 129030058 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400255503100000119462313 130101595 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22070417014228900000120425535 130101598 EVILÁZIO VIANA SANTOS - IR e CP - Aposentado - Neoplasia Maligna - TJDF - EDs Sentença - Omissão Lim Embargos de Declaração 22070417014246300000120428588 130572746 Certidão Certidão 22070720160332800000120845635 130572746 Certidão Certidão 22070720160332800000120845635 131492510 Petição Petição 22071810591001100000121684300 131969345 Sentença Sentença 22072116381223900000122103863 131969345 Sentença Sentença 22072116381223900000122103863 132173198 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22072500370547600000122298639 135080240 Apelação Apelação 22082814214500000000124913861 135197091 Certidão Certidão 22083011103121400000125018313 135197091 Certidão Certidão 22083011103121400000125018313 135473652 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090100302559900000125265439 137016293 Contrarrazões de Apelação Contrarrazões 22091615380917400000126649720 137018498 EVILÁZIO VIANA SANTOS - IR e CP - Pensionista - Neoplasia Maliga - Contrarrazões de Apelação - TJDF Contrarrazões 22091615380928500000126649725 137256418 Certidão Certidão 22091923230443000000126863271 137256419 Certidão Certidão 22091923234784300000126863272 147612646 Certidão Certidão 22092015594400000000136136537 147612647 Certidão Certidão 22092016065200000000136136538 147612648 Certidão Certidão 22092016171500000000136136539 147612649 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22092915172800000000136136540 147612650 Certidão Certidão 22092916582300000000136136541 147612651 Certidão Certidão 22100801575000000000136136542 147612652 Certidão Certidão 22100801575000000000136136543 147612654 Certidão Certidão 22100801575100000000136136545 147612655 Certidão Certidão 22100801575200000000136136546 147612656 Certidão de julgamento Certidão 22102618555400000000136136547 147612657 Acórdão Acórdão 22102713441100000000136136548 147612658 Voto do Magistrado Voto 22102713441100000000136136549 147612659 Relatório Relatório 22102713441100000000136136550 147612660 Ementa Ementa 22102713441100000000136136551 147612661 Ementa Ementa 22102715192800000000136136552 147612662 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22102900111600000000136136553 147612663 Certidão Certidão 22110506043200000000136136554 147612664 Certidão Certidão 22110506043400000000136136555 147612665 Certidão Certidão 23012516580900000000136136556 147612666 Certidão Certidão 23012517005600000000136136557 147732891 Petição Petição 23012617104930100000136244132 147737860 certidaocoisajulgada Outros Documentos 23012617104952400000136248201 147737861 certidaobaixa Outros Documentos 23012617104986500000136248202 147737866 OrganizaçãoJudiciariaTJDFT Outros Documentos 23012617105014800000136248207 147737867 DIADOEVANGELICO963 Outros Documentos 23012617105043500000136248208 147737872 Petição Petição 23012617130959800000136248213 147737874 DIADOEVANGELICO963 Outros Documentos 23012617130985000000136248215 147737875 DIADOEVANGELICO893 Outros Documentos 23012617131004700000136248216 147737876 OrganizaçãoJudiciariaTJDFT Outros Documentos 23012617131022200000136248217 147962211 Decisão Decisão 23013015480108600000136449586 147962211 Decisão Decisão 23013015480108600000136449586 147962211 Decisão Decisão 23013015480108600000136449586 148188907 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020102425784500000136649548 149003374 Certidão Certidão 23020817261738400000137379659 175860335 Certidão Certidão 23020817343700000000161239338 175860336 Certidão Certidão 23020819355600000000161239339 175860337 Certidão Certidão 23020819361400000000161239340 175860338 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23021000093700000000161239341 175860339 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23021000093800000000161239342 175860340 Contrarrazões ao Recurso Especial Contrarrazões 23022818514400000000161239343 175860341 Certidão Certidão 23030113493800000000161239344 175860342 Certidão Certidão 23030113500100000000161239345 175860343 Decisão Decisão 23030115402300000000161239346 175860344 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23031100064600000000161239347 175863295 Certidão Certidão 23031804563700000000161239348 175863296 Agravo em RESP/RE Petição 23050815372100000000161239349 175863297 Certidão Certidão 23050815415000000000161239350 175863298 Certidão Certidão 23050815432100000000161239351 175863299 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23051000092600000000161239352 175863300 Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial Petição 23053114334900000000161239353 175863301 Certidão Certidão 23053114445500000000161239354 175863302 Certidão Certidão 23060112254500000000161239355 175863303 Despacho Despacho 23060122530200000000161239356 175863304 Certidão Certidão 23061507402000000000161239357 175863305 Pedido de habilitação nos autos Pedido de habilitação nos autos 23061620420000000000161239358 175863306 Certidão Certidão 23070417380500000000161239359 175863307 Decisão de Tribunais Superiores Decisão de Tribunais Superiores 23102018341400000000161239360 175863308 Certidão Certidão 23102018351500000000161239361 176479818 Certidão Certidão 23102619071597200000161785003 176479818 Certidão Certidão 23102619071597200000161785003 176673095 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23103002512747800000161957036 177750804 Pedido Dilação de Prazo Petição 23110916443755100000162906816 177816048 Decisão Decisão 23111015394126600000162960167 177816048 Decisão Decisão 23111015394126600000162960167 178117553 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111402570712700000163229044 180172942 Certidão Certidão 23120108222463500000165067869 180172943 Certidão Certidão 23120108230546300000165067870 181993766 Informando Descumprimento de Liminar Petição 23121416140169300000166732444 181993768 DOC.1 - CONTRACHEQUE EVILAZIO VIANA SANTOS - NOV.2023 - AINDA COM DESCONTO DE IR Documento de Comprovação 23121416140238100000166732445 182121403 Decisão Decisão 23121514424587400000166844388 182121403 Decisão Decisão 23121514424587400000166844388 182402334 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121903020707000000167088475 186898716 Certidão Certidão 24021904273652400000171072357 186898717 Certidão Certidão 24021904282101700000171072358 189525098 Petição Petição 24031116485117200000173397198 189525100 GuiaInicial0101866033 Guia 24031116485201900000173397200 189525116 comp pagamento guia ir Comprovante de Pagamento de Custas 24031116485262700000173397215 189525119 oab evilazio frente (1) Documento de Comprovação 24031116485319600000173397218 189525120 oab evilazio verso Documento de Comprovação 24031116485358300000173397219 189525143 planilha ir Documento de Comprovação 24031116485401100000173399840 189531595 evilazio agosto 2023 Documento de Comprovação 24031116485439300000173402232 189531596 evilazio fevereiro 2023 Documento de Comprovação 24031116485505500000173402233 189531597 evilazio janeiro 2023 Documento de Comprovação 24031116485621700000173402234 189531598 evilazio novembro 2023 Documento de Comprovação 24031116485682400000173402235 189531600 evilazio abril 2023 Documento de Comprovação 24031116485736200000173403237 189531602 evilazio dezembro 2023 Documento de Comprovação 24031116485850400000173403239 189531604 evilazio fevereiro 2024 Documento de Comprovação 24031116485917400000173403241 189531607 evilazio janeiro 2024 Documento de Comprovação 24031116490038600000173403244 189531610 evilazio julho 2023 Documento de Comprovação 24031116490177400000173403246 189531611 evilazio maio 2023 Documento de Comprovação 24031116490243900000173403247 189531612 evilazio setembro 2023 Documento de Comprovação 24031116490318700000173403248 189530390 evilazio junho 2023 Documento de Comprovação 24031116490371400000173402227 189530389 evilazio outubro 2023 Documento de Comprovação 24031116490413400000173402226 189530393 evilazio agosto 2023 13 salario Documento de Comprovação 24031116490476300000173402230 189626458 Decisão Decisão 24031214271467300000173486952 189626458 Decisão Decisão 24031214271467300000173486952 189920202 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24031402552259200000173747293 193935451 Petições diversas Petição 24041912263400000000177315257 193935452 Cálculos Outros Documentos 24041912263400000000177315258 193935453 Despacho do Cálculo Outros Documentos 24041912263400000000177315259 194094440 Certidão Certidão 24042209121585000000177458045 194094440 Certidão Certidão 24042209121585000000177458045 194100862 Petição Petição 24042210464865600000177463389 194150435 Decisão Decisão 24042215561206400000177508090 194150435 Decisão Decisão 24042215561206400000177508090 194424181 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24042402580753800000177748322 194707243 Petição Petição 24042517585184600000178000300 194707244 DOC 1 - CONTRATO Documento de Comprovação 24042517585356700000178000301 198684625 Petição Petição 24060118123366800000181530614 200689997 Certidão Certidão 24061809465097100000183333937 201743488 Certidão Certidão 24062508553007900000184295078 201859908 Decisão Decisão 24062518472119000000184398293 201950118 Certidão Certidão 24062612204727000000184480492 201859908 Decisão Decisão 24062518472119000000184398293 202136506 Petição Petição 24062713484288300000184642684 202840684 Petição Petição 24070315063764300000185271873 202844773 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Contracheque evilázio viana Documento de Comprovação 24070315063831500000185275606 202973174 Decisão Decisão 24070415074947300000185390502 202973174 Decisão Decisão 24070415074947300000185390502 205781617 Certidão Certidão 24073005104022800000187884803

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703458-26.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: EVILAZIO VIANA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o DISTRITO FEDERAL afirma haver excesso de execução da obrigação estampada na sentença exequenda. Reputa haver excesso na orbita de R$ 1.929,69 (mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), de maneira que o valor do débito é de R$ 24.441,52 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Intimada a se manifestar, a parte credora concordou com os valores indicados pelo executado. É a exposição. DECIDO. Compulsando os presentes autos, observa-se que o Distrito Federal questiona a base de cálculo do débito, bem como a incidência da correção monetária. Intimada a se manifestar, a parte exequente limitou-se a concordar com os valores indicados pelo executado, alegando erro material. Nesses termos, diante da concordância da parte exequente, ACOLHO a presente impugnação, para decotar o excesso de execução e fixar o valor total do débito em R$ 24.441,52 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Em face da sucumbência, arcará a parte exequente com honorários advocatícios no montante de R$ 289,45 (duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Expeçam-se os Precatórios ou RPVs (Requisição de Pequeno Valor), conforme o caso, para pagamento dos créditos da parte autora e dos honorários do advogado nos termos do cálculo de Id 193935452. Havendo RPV: Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses). Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito. Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente. Tudo quitado e nada mais havendo, declaro satisfeita a obrigação. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 14:49:49. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703458-26.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: EVILAZIO VIANA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Anote-se e comunique-se. Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação. Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ). Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso. Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses). Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito. Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente. Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 11:59:05. ASSINADO DIGITALMENTE

13/03/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - MM Juiz Ciente Eviázio Viana Santos OAB-DF. 11108

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