Apelação Cível 0704240-23.2022.8.07.0010 - TJDFT

Apelação Cível 0704240-23.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o levantamento da quantia de R$ 2.324,03 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e três centavos), mais acréscimos legais, se houver.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte credora intimada a manifestar-se sobre depósito e quitação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, inexistente eventual incorreção ou vício nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, homologo os cálculos de ID 225710449. Declaro encerrada a fase de liquidação.Preclusa apresente decisão, intime-se o exequente para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca da certidão de ID 225710449 e cálculos em anexo, em 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Intimo as partes, pela derradeira vez, para cumprirem integralmente as determinações contidas na decisão de ID 209326489, nos seguintes termos: Banco requerido: Apresentar documentos que comprovem o valor da taxa de juros para empréstimos consignados de aposentados do INSS referente ao período de 25/03/20, 12/08/20 e 01/04/21. Autor: Juntar aos autos os seus extratos do INSS, nos quais constem a parcela descontada denominada “rubrica 217”, desde o desconto da primeira parcela em 10/05/20, até a presente data. Prazo: 5 dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e encerramento da fase de liquidação. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se novamente o autor para juntar aos autos os seus extratos do INSS, nos quais constem a parcela descontada denominada “rubrica 217”, desde o desconto da primeira parcela em 10/05/20, até a presente data, no derradeiro prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 20817306, intimo o banco requerido para que apresente documentos que comprovem o valor da taxa de juros para empréstimos consignados de aposentados do INSS referente ao período de 25/03/20, 12/08/20 e 01/04/21. Sem prejuízo, intimo o autor para juntar aos autos os seus extratos do INSS, nos quais constem a parcela descontada denominada “rubrica 217”, desde o desconto da primeira parcela em 10/05/20, até a presente data. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO O acórdão de ID 168381754 fixou os seguintes parâmetros para a liquidação de sentença: Portanto, em liquidação de sentença deverá ser apurado eventual quitação ou existência de saldo devedor ou credor do autor, observando-se: 1) serão somadas as mensalidades cobradas do autor sob a rubrica 217 do INSS, sobre as quais incidirão os juros remuneratórios mensais segundo a taxa adotada pelo Banco-réu para a modalidade de empréstimo consignado à época em que foram creditados os valores na sua conta: R$3.421,90 em 25/03/2020 (ID 45982743 - Pág. 1); R$1.251,45 em 12/08/2020 (ID 45982743 - Pág. 6); e R$614,87 em 01/04/2021 (ID 45982743 - Pág. 14); 2) desse montante apurado será abatido o somatório dos valores descontados na folha de pagamento do apelante/autor; 3) na ocorrência de adimplemento total, eventual pagamento a maior deve ser restituído ao apelante/autor, de forma simples, acrescido de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação, e de correção monetária pelo INPC, desde a data de cada desembolso; e 4) havendo saldo devedor remanescente, o Banco apelado/réu deverá prosseguir com os descontos em folha de pagamento, observados os novos critérios acima estabelecidos até a quitação integral do débito pelo autor. Desta forma, com o objetivo de viabilizar a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, intimo a parte requerida para: 1. Indicar o valor exato das mensalidades cobradas do autor sob a rubrica 217 do INSS; 2. Indicar a taxa adotada pelo banco para a modalidade de empréstimo consignado à época em que foram creditados os valores na conta do autor: R$3.421,90 em 25/03/2020 (ID 45982743 - Pág. 1); R$1.251,45 em 12/08/2020 (ID 45982743 - Pág. 6); e R$614,87 em 01/04/2021 (ID 45982743 - Pág. 14); Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Intimem-se as partes para apresentarem manifestação acerca da petição de ID 194815674, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria para manifestação quanto à impugnação dos cálculos pelo autor, em ID 191989748. Int. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa. BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024 13:45:52. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Ciente do teor do acórdão proferido no agravo de instrumento de nº 0744737-75.2023.8.07.0000, que negou provimento ao referido recurso. Intimo a parte autora para dar andamento ao feito, e apresentar manifestação sobre os cálculos da Contadoria Judicial (ID 182140936), no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO Intimo a parte autora para apresentar manifestação acerca da petição de ID 184031023 e do documento que a acompanha, no prazo de 5 dias. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o levantamento da quantia de R$ 1.042,57 (Mil e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 665.194.383-91, na pessoa de seu procurador, FELIPE AUGUSTO BROCKMANN, CPF: 013.776.091-46, com procuração com poderes para receber e dar quitação no ID 124901437, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, com valor nominal de R$ 1.042,57, mediante transferência bancária para o Banco do Brasil, agência 3380-4, conta corrente 116143-1, de titularidade de FELIPE AUGUSTO BROCKMANN, CPF: 013.776.091-46. Expeça-se alvará eletrônico. Após, venham os autos conclusos, para análise do pedido de ID 178785312. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial (formulado pelo autor, por meio da petição de ID 173260134), posto que a própria parte, ou o seu patrono, poderão realizar os cálculos do valor devido no sítio eletrônico do TJDFT. Noutro giro, certifique a Secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial. Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão. SANTA MARIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

17/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704240-23.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO O acórdão de ID 168381754 fixou os seguintes parâmetros para a liquidação de sentença: Portanto, em liquidação de sentença deverá ser apurado eventual quitação ou existência de saldo devedor ou credor do autor, observando-se: 1) serão somadas as mensalidades cobradas do autor sob a rubrica 217 do INSS, sobre as quais incidirão os juros remuneratórios mensais segundo a taxa adotada pelo Banco-réu para a modalidade de empréstimo consignado à época em que foram creditados os valores na sua conta: R$3.421,90 em 25/03/2020 (ID 45982743 - Pág. 1); R$1.251,45 em 12/08/2020 (ID 45982743 - Pág. 6); e R$614,87 em 01/04/2021 (ID 45982743 - Pág. 14); 2) desse montante apurado será abatido o somatório dos valores descontados na folha de pagamento do apelante/autor; 3) na ocorrência de adimplemento total, eventual pagamento a maior deve ser restituído ao apelante/autor, de forma simples, acrescido de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação, e de correção monetária pelo INPC, desde a data de cada desembolso; e 4) havendo saldo devedor remanescente, o Banco apelado/réu deverá prosseguir com os descontos em folha de pagamento, observados os novos critérios acima estabelecidos até a quitação integral do débito pelo autor. Desta forma, com o objetivo de viabilizar a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, intimo a parte requerida para: 1. Indicar o valor exato das mensalidades cobradas do autor sob a rubrica 217 do INSS; 2. Indicar a taxa adotada pelo banco para a modalidade de empréstimo consignado à época em que foram creditados os valores na conta do autor: R$3.421,90 em 25/03/2020 (ID 45982743 - Pág. 1); R$1.251,45 em 12/08/2020 (ID 45982743 - Pág. 6); e R$614,87 em 01/04/2021 (ID 45982743 - Pág. 14); Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o levantamento da quantia de R$ 2.324,03 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e três centavos), mais acréscimos legais, se houver.

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