Execução de Título Extrajudicial 0715000-58.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715000-58.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 11:58

Trânsito em julgado

03/09/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 12:22

Publicação

14/08/2024, 02:24

Publicação

14/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715000-58.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: IGOR RESENDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: LENIR SANTOS DA GRACA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 204697923). Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

13/08/2024, 00:00

Recebimento

09/08/2024, 23:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2024, 23:14

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:20

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:41

Publicação

12/07/2024, 02:59

Publicação

12/07/2024, 02:59

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715000-58.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: IGOR RESENDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: LENIR SANTOS DA GRACA Decisão A executada Lenir Santos da Graça ofereceu impugnação requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio e de sua família. A relação jurídica teve início por meio de um contrato de empréstimo celebrado entre a executada e a cooperativa exequente, no qual foram pactuadas vinte e quatro parcelas, e apenas quatro foram adimplidas. A exequente atualizou a dívida (R$ 2.990,05) em abril de 2022. Em setembro de 2022 a executada teve o valor de R$ 2.889,05 bloqueado em sua conta bancária (ID 137959301), quando, segundo entende, houve a quitação do débito. Ocorre que em janeiro/2024 apresentou a credora nova planilha com o valor que entende remanescente do débito, no importe de 1.552,99, tendo havido novo bloqueio (ID 184775383). Pugna a executada pelo reconhecimento da quitação integral da dívida com o primeiro bloqueio no montante de R$ 2.889,05, desobrigando-se de pagar qualquer outra quantia suplementar referente à dívida em questão. Pede o cancelamento do bloqueio realizado via Sisbajud no importe de R$ 1.552,99, que constituem valores adicionais cobrados após a quitação da dívida. Requer a extinção da execução em face do pagamento, com a condenação do exequente ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais de 20%. A cooperativa exequente sustenta que a planilha utilizada para o bloqueio estava desatualizada e embora o bloqueio tenha acontecido com amparo em planilha desatualizada, a execução prosseguiu em face do saldo remanescente com o bloqueio de R$ 1.522,99, o que reputa legítimo. Pretende que seja rejeitada a impugnação apresentada pela executada, declarando-se válida a constrição dos valores, com a consequente expedição de alvará em favor da exequente. É o relatório. Decido. De fato, no valor penhorado na conta bancária da executada em setembro de 2022 não estavam incluídos os honorários advocatícios fixados por este Juízo, as custas iniciais, correção monetária e juros de 1% ao mês. Observa-se na planilha de ID 182994465 que os encargos contratuais foram contabilizados e encontrado o valor remanescente do débito. Nesse contexto, nenhum reparo merece a planilha que encontrou valor remanescente do débito no caso dos autos, sendo devido o valor bloqueado na conta bancária da executada. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido da executada. Preclusa esta decisão, determino seja expedido alvará ou ofício de transferência em favor da exequente do valor bloqueado no ID 184775383, por não encontrar nenhum acréscimo que não seja legítimo na cobrança levada a efeito. Expedido o alvará ou o ofício de transferência, façam-se os autos conclusos para a extinção do feito em face do pagamento. Defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

27/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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