Monitória 0717691-74.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0717691-74.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717691-74.2024.8.07.0001. AUTOR: DIOGO SALGADO FRANCESCHINI REU: LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA, RENATO LUIS DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito aos princípios da celeridade, cooperação e economia processual, assim como para velar pela rápida solução do litígio (art. 139, II, do CPC), este juízo pesquisou os endereços da requerida nos sistemas de que dispõe (SISBAJUD, Receita Federal, etc). Ressalto que deixei de determinar a expedição para os demais endereços do SISBAJUD que apresentam informações, tais como: cliente inativo ou não cliente, diante da forte possibilidade da parte não residir mais no local. Consigno, ainda, que deixei de determinar a expedição de mandado para os demais endereços, porque já foram diligenciados, estão incompletos ou repetidos. Diante dos resultados obtidos, intimo o autor a recolher, no PRAZO DE 05 DIAS, as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados, para a expedição dos mandados, cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT ( https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ). Na hipótese do mandado retornar sem cumprimento, diante dos demais resultados obtidos e da informação anterior, intimo o autor a recolher as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados e especificados abaixo, para a expedição dos mandados, cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT ( https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais. Com a apresentação do comprovante, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) cite-se o requerido RENATO LUIS DE MELLO, nos seguintes endereços: 1) RUA PRESIDENTE ROOSEVELT 1115 BAIRRO CENTRO SÃO LEOPOLDO-RS, CEP 93010-060; 2) RUA LUIZ BEBLING 157 BAIRRO SANTO ANDRE SÃO LEOPOLDO - RS, CEP 93042-640; 3) SHIS QI 28 CJ 7 14 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL BRASÍLIA – DF, CEP 71670-070; 4) AVENIDA CORONEL FREDERICO LINC 336 IDEAL NOVO HAMBURGO - RS, CEP 93336-001 5) AVENIDA VIEIRA SOUTO, 500 702 - IPANEMA, RIO DE JANEIRO – RJ, CEP 22420006; 6) VIGARIO JOSE INACIO N° 250 AP 52 CENTRO PORTO ALEGRE - RS, CEP 90020-100; 7) RUA DONA OLGA 88 CASA 2 FLORIANOPOLIS – SC, CEP 88032-103. Na hipótese dos mandados retornarem sem cumprimento, cite-se o requerido RENATO LUIS DE MELLO por edital, no prazo de 20 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da Curadoria de Ausentes. Cite-se. Intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717691-74.2024.8.07.0001. AUTOR: DIOGO SALGADO FRANCESCHINI REU: LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória movida por DIOGO SALGADO FRANCESCHINI em face de LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra o autor que as partes firmaram contrato de tratamento odontológico, consistente em colocação de “coroas” no valor total de R$ 27.540,00. Afirma que o Sr. Renato, representante legal da requerida, efetuou o pagamento da entrada por meio de transferência bancária e os demais valores por meio de cheques em nome da empresa requerida, os quais somam R$ 17.532,00. Discorre que os 4 cheques retornaram com a indicação de cheque sem fundo, tendo sido o último sustado. Pontua que cumpriu inteiramente com a sua obrigação, motivo pelo qual entende ser ilícita a conduta da requerida. Alega, ademais, a existência de indícios de confusão patrimonial entre a empresa ré e o seu sócio administrador Renato, eis que ele emitiu cheques da empresa para pagamento do tratamento odontológico de si próprio. Tece considerações sobre o direito aplicável e, ao final, requer: a) a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, com a inclusão de Renato Luís de Melo no polo passivo da lide; b) a expedição de mandado para que a requerida efetue, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor de R$ 31.371,88, acrescido de juros e correção monetária. A inicial foi recebida, conforme ID 195931138, tendo sido determinada a citação da ré para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória. A empresa ré foi citada, contudo, não realizou o pagamento, tampouco apresentou defesa (ID 225669311). Os autos retornaram conclusos. Chamo o feito à ordem. Conforme relatado, a requerente formulou além do pedido monitório e pedido de desconsideração da personalidade jurídica da requerida, pleiteando a inclusão do sócio administrador desta, Sr. Renato Luís de Melo, no polo passivo da lide. Como é cediço, quando o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica é deduzido na petição inicial, se verificada a presença dos requisitos legais autorizadores, o sócio deve ser incluído no polo passivo e citado para responder à demanda, por força do artigo 134, §2º, do CPC. Não obstante, o mandado de citação fora expedido apenas em nome da LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA, não tendo a decisão que recebeu a petição inicial feito qualquer ressalva quanto ao pedido de desconsideração apresentado. Por outro lado, observo que embora o requerido alegue que o serviço tenha sido prestado ao sócio Renato, não faz prova do alegado, eis que não apresenta o contrato de prestação de serviço mencionado em sua inicial ou qualquer documento hábil a comprovar o alegado. Diante disso, bem como considerando o atual estágio processual, fica o requerente intimado a esclarecer se deseja prosseguir com a ação apenas quanto ao pedido monitório em face da empresa requerida, ou se, ao revés, persiste o interesse quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado. Para tanto, concedo ao autor o prazo de 15 dias. Esclareço que caso o requerente opte pelo prosseguimento do processo também quanto à pretensão de desconsideração da personalidade jurídica, deverá comprovar minimamente, no mesmo prazo acima, que o serviço fora prestado ao sócio suscitado, sob pena de não recebimento do pedido em tela. Intime-se., TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717691-74.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DIOGO SALGADO FRANCESCHINI REQUERIDO: LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito aos princípios da celeridade, cooperação e economia processual, assim como para velar pela rápida solução do litígio (art. 139, II, do CPC), este juízo pesquisou os endereços da requerida nos sistemas de que dispõe (SISBAJUD, Receita Federal, etc). No que se refere ao SISBAJUD, ressalto que a parte ré não possui relações com instituições bancárias. Diante dos resultados obtidos, intimo o autor a recolher, no PRAZO DE 05 DIAS, as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados, para a expedição dos mandados, cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT ( https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais ). - LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA 1) RUA CONRADO TERGULINO 273, SANTA CECÍLIA, PAULÍNIA/SP, CEP: 13140348. Na hipótese do mandado retornar sem cumprimento, diante dos demais resultados obtidos e da informação anterior, intimo o autor a recolher as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados e especificados abaixo, para a expedição do(s) mandado(s), cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT ( https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais. Com a apresentação do comprovante, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) cite-se o requerido, na pessoa do seu sócio RENATO LUIS DE MELLO, nos seguintes endereços: 1) VIGARIO JOSE INACIO, N° 00250, AP 52, CENTRO - PORTO ALEGRE - RS, CEP: 90020-100; 2) RUA DONA OLGA 88, CASA 2, FLORIANOPOLIS - SC, CEP 88032103; 3) SHIS QI 26 CONJUNTO 7 14 SETOR H I SUL 71670070 BRASILIA DF; 4) SQN 110 BLOCO I 603 603 ASA NORTE, BRASÍLIA - DF 70753090; 5) AVENIDA VIEIRA SOUTO, 500 702 - IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ 22420006; 6) RUA PRESIDENTE ROOSEVELT, 1115, BAIRRO CENTRO, CEP 93010060, SAO LEOPOLDO/RS; 7) RUA LUIZ EBLING 157, BAIRRO SANTO ANDRE, SAO LEOPOLDO - RS, CEP 93042-640 8) AVENIDA CORONEL FREDERICO LINC 336 IDEAL 93336001 NOVO HAMBURGO RS Na hipótese dos mandados retornarem sem cumprimento, cite-se a requerida por edital, no prazo de 20 dias. Em seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da Curadoria de Ausentes. Cite-se. Intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717691-74.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DIOGO SALGADO FRANCESCHINI REQUERIDO: LATITUDE NORTE CLINICA MEDICA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória. O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos Arts. 700 a 702, todos do CPC. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob as penas do artigo 701, § 2º, do CPC. Deverá o requerido especificar as provas que pretenda produzir de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais e os honorários de advogado(a) ficará fixado em 5% sobre o valor da causa (caput e § 1º, do Art. 701, do CPC). TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

09/05/2024, 00:00

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