Execução de Título Extrajudicial 0721177-20.2022.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721177-20.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 14:15

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 23:00

Recebimento

22/07/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA EM PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O descumprimento da determinação judicial, pelo autor da ação, mesmo após ser intimado para tanto, gera a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, tendo em vista que o processo não pode permanecer parado indefinidamente aguardando manifestação da parte. 2.Ainda que se trate de execução de titulo extrajudicial, a suspensão do art. 921 do Código de Processo Civil, não dispensa o exequente de promover a citação do executado, já que nos termos do art. 239 do mesmo Digesto, a citação é indispensável para a validade do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido.

27/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 12:40

Decurso de Prazo

26/04/2024, 04:19

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:32

Publicação

01/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721177-20.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: WILESTON GONCALVES LIMA O Doutor JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE, Juiz de Direito da Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga/DF, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), WILESTON GONCALVES LIMA, CPF nº 064.277.083-25, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital). Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar contrarrazões no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C sala 01, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. Taguatinga, 28 de fevereiro de 2024. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONTRARRAZOAR- 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/02/2024, 00:00

Documentos

Ementa

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721177-20.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: WILESTON GONCALVES LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em desfavor de WILESTON GONCALVES LIMA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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Decurso de Prazo

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