Procedimento Comum Cível 0725688-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO

OAB/DF 49433·CPF·Representa: Autor

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA

OAB/DF 54042·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO

OAB/DF 49433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 12:59

Desarquivamento

21/02/2025, 05:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:10

Definitivo

16/12/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 12:22

Remessa

16/12/2024, 09:02

Remessa (em diligência)

06/12/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:59

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:34

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:34

Publicação

21/11/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725688-45.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 13:14:48. GIOVANNA BORGES VARGAS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 13:31

Todas as movimentações(91)

Definitivo

21/02/2025, 12:59

Desarquivamento

21/02/2025, 05:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:10

Definitivo

16/12/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 12:22

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Remessa

16/12/2024, 09:02

Remessa (em diligência)

06/12/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:59

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:34

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:34

Publicação

21/11/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725688-45.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 13:14:48. GIOVANNA BORGES VARGAS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 13:31

Recebimento

17/11/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0725688-45.2023.8.07.0001 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista ao embargado para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 15 de julho de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Apelação cível. Superendividamento. Lei 14.181/21. Inobservância das diretrizes previstas no CDC 104-a. Empréstimo consignado e desconto em conta corrente. Limitação indevida. Tema 1085. Os descontos efetuados em conta corrente com a anuência do correntista para amortização de empréstimo não estão sujeitos ao percentual (30%) estabelecido para a consignação em folha de pagamento.

27/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/12/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 10:13

Petição (Contra-razões)

19/12/2023, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 23:58

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 23:58

Petição (Apelação)

04/12/2023, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 08:09

Decurso de Prazo

28/11/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela requerente em face da sentença de ID nº 175859898. Entendo que não assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício. O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado. Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença embargada.

28/11/2023, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 15:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 11:57

Decurso de Prazo

24/11/2023, 03:50

Recebimento

06/11/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:47

Mero expediente

06/11/2023, 10:47

Conclusão (para decisão)

03/11/2023, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 13:16

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2023, 12:35

Publicação

26/10/2023, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Resolvo o mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a requerente em custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

25/10/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 18:44

Improcedência

23/10/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 17:14

Decurso de Prazo

17/10/2023, 04:20

Decurso de Prazo

03/10/2023, 03:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 17:53

Publicação

13/09/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725688-45.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas. Preclusa a presente decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 11:01

Outras Decisões

11/09/2023, 11:01

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 13:28

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:50

Decurso de Prazo

23/08/2023, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:53

Recebimento

15/08/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 09:21

Mero expediente

15/08/2023, 09:21

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 12:10

Petição (Replica)

09/08/2023, 20:27

Publicação

08/08/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:25

Petição (Contestação)

04/08/2023, 14:13

Publicação

17/07/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:56

Recebimento

12/07/2023, 18:42

Outras Decisões

12/07/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 14:24

Publicação

12/07/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 17:37

Recebimento

10/07/2023, 14:18

Indeferimento

10/07/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:45

Petição (Petição inicial)

07/07/2023, 14:43

Publicação

22/06/2023, 00:28

Retificação de Classe Processual

20/06/2023, 15:44

Recebimento

20/06/2023, 15:20

Outras Decisões

20/06/2023, 15:20

Distribuição (sorteio)

20/06/2023, 11:50

Ementa

•17/10/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•25/10/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00