Cumprimento de sentença 0725500-91.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725500-91.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 13:45

Remessa

14/08/2025, 08:25

Remessa (em diligência)

30/07/2025, 14:50

Trânsito em julgado

30/07/2025, 14:50

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:19

Publicação

16/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725500-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA GALERIA NOVA OUVIDOR EXECUTADO: SIRLEI BATISTA DO REGO SENTENÇA Efetivada a adjudicação do imóvel que originou a dívida exequenda, o credor outorgou quitação, tendo por satisfeita a obrigação, conforme manifestação de id. 236976817. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2025, 00:00

Recebimento

12/06/2025, 07:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2025, 07:51

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725500-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA GALERIA NOVA OUVIDOR EXECUTADO: SIRLEI BATISTA DO REGO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório no tocante ao saldo devedor, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Na oportunidade, deverá instruir os autos com o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, já descontados os valores referentes ao imóvel adjudicado. Prazo: 15 (quinze) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/04/2025, 00:00

Recebimento

27/04/2025, 09:56

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725500-91.2019.8.07.0001. autora: CONDOMINIO DA GALERIA NOVA OUVIDOR - CPF/CNPJ: 00.719.948/0001-00 Parte ré: SIRLEI BATISTA DO REGO - CPF/CNPJ: 710.981.001-15 DECISÃO Nos termos do art. 835, inc. V, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte defiro a penhora do imóvel indicado no id. 186508760, de matrícula n.º 19.122, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como "Sala nº 02, do Edifício "Galeria Nova Ouvidor", edificado nos lotes nº 06, 07, 08 e 09, da Quadra 15, do SC/Sul, desta Capital" de propriedade da parte executada SIRLEI BATISTA DO REGO - CPF nº 710.981.001-15. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria solteira. Não consta haver hipoteca ou outro ônus pendente sobre o imóvel. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Informo que o valor atualizado da causa é R$ 22.323,29 (id. 184309729). DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado, assim como intimação dos eventuais co-proprietários. 2. Havendo hipoteca sobre o imóvel, intime-se, inicialmente mediante carta/AR, a instituição titular da hipoteca, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais co-proprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 3.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 3.3.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais co-proprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 3.3.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos co-proprietários, retornem os autos conclusos para decisão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

15/03/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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