Execução de Título Extrajudicial 0728965-74.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0728965-74.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:19

Publicação

28/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0728965-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO FELIPE ZACARIAS EXECUTADO: CADMO COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, formalizada a avaliação com a juntada do mandado devidamente cumprido, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Brasília - DF, 4 de fevereiro de 2026 às 21:24:13 GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:20

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:22

Publicação

10/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0728965-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO FELIPE ZACARIAS EXECUTADO: CADMO COSTA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, formalizada a avaliação com a juntada do mandado devidamente cumprido, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Brasília - DF, 4 de fevereiro de 2026 às 21:24:13 GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral

06/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/02/2026, 21:25

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:26

Publicação

04/12/2025, 02:39

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 16:19

Documentos

Certidão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728965-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO FELIPE ZACARIAS EXECUTADO: CADMO COSTA OLIVEIRA Decisão Foi deferida a penhora de (ID 128055092): a) 10% do imóvel de matrícula nº 9.113 (ID 127784660) do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal,, situado no Setor de Habitações Individuais Norte, Lote 1; e b) 10% dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula nº 85.023 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, (ID 127784663), localizado no térreo do Bloco "C" da Quadra CA-02, Sala 7, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais. I - Do imóvel de matrícula 85.023 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal - Térreo do Bloco "C" da Quadra CA-02, Sala 7. 1. O credor fiduciário informou a quitação do financiamento do imóvel (ID 182127935). 2. Mandado de avaliação já expedido (ID 180510371), com laudo acostado aos autos (ID 190425344), fixando o valor do imóvel em R$ 280.000,00. 3. O executado foi devidamente intimado, conforme certidão constante no ID 201696574. 4. Determinou-se a intimação dos coproprietários, conforme indicados na matrícula (ID 127784663 - R.10). São eles: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO COSTA OLIVEIRA, IZA COSTA OLIVEIRA, LÚCIA COSTA OLIVEIRA, CADMO COSTA OLIVEIRA (ora executado), CLAUDIA LACIGA e EDGARD COSTA OLIVEIRA. Observa-se que o eminente advogado MARCUS VINÍCIUS PESSANHA GONÇALVES, inscrito na OAB/DF sob o n.º 13.818, requereu sua habilitação no feito, em nome dos aludidos comproprietários, exceto de CADMO COSTA OLIVEIRA (executado). THEREZINHA DA CONCEIÇÃO COSTA OLIVEIRA, IZA COSTA OLIVEIRA, LÚCIA COSTA OLIVEIRA, CLAUDIA LACIGA e EDGARD COSTA OLIVEIRA considerar-se-ão intimados da penhora e da avaliação do imóvel com a publicação da presente decisão. Saliento que eventuais insurgências quanto à constrição deverão ser veiculadas em embargos de terceiros, opostos em apartado, não se conhecendo deles se opostos nestes mesmos autos, na forma do arts. 674 e segs., CPC. Observe-se, todavia, o seguinte entendimento, extraído da jurisprudência do STJ, REsp 1.818.926 - DF, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI: "4. Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade. Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). 5. Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática. Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório." Para todos os efeitos, os coproprietários permanecerão cadastrados como interessados, para fins de intimações futuras, como aquela prevista no art. 889, II, CPC. 5. Com isso, realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem (art. 875, CPC). Antes, contudo, venha certidão atualizada do bem, o imóvel de matrícula 85.023 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal - Térreo do Bloco "C" da Quadra CA-02, Sala 7, uma vez que a de ID 127784663 data ainda de 2022. II - Do imóvel de matrícula 9.113 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal- Setor de Habitações Individuais Norte, Lote 1 1. Consta nos autos o Termo de Penhora devidamente emitido (ID 135994613). 2. O exequente logrou averbar a constrição à margem da matrícula (ID 218568824). 3. Expediu-se mandado para avaliação do imóvel e intimação do executado, negativamente cumprido, porém, em virtude de a oficiala responsável não ter sido atendida no local (ID 221624015). 4. Determinou-se, ainda, a intimação dos coproprietários, conforme consta na matrícula (ID 127784660, R.10). A propósito são os mesmos identificados quanto ao outro imóvel penhorado, valendo, aqui, as mesmas considerações tecidas no tópico antecedente. 5. Antes de dar prosseguimento com a avaliação do bem ora em apreço, exequente: 15 dias. Na hipótese de insuficiência, deve ser repetida a tentativa de avaliação, corporificada no mandado ID 218262097, sem necessidade de nova conclusão. Nesse caso, fica desde já autorizada a avaliação indireta, se inviável a direta. Caso o executado não saia intimado da avaliação no ato da diligência, sê-lo-á por publicação, na pessoa do seu advogado. Da mesma avaliação, intimem-se, ainda, os coproprietários/interessados, também por publicação. Publique-se. Brasília/DF, 25 de março de 2025. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente a estimar o valor do seu crédito atualizado. Na oportunidade, posicione se a expropriação do imóvel abordado no tópico anterior, avaliado em R$ 280.000,00, é suficiente, a fim de coibir excesso de penhora e a prática de diligências desnecessárias. Prazo para o

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728965-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO FELIPE ZACARIAS EXECUTADO: CADMO COSTA OLIVEIRA Despacho No ID 128055092, foi deferida a penhora de: a) 10% do imóvel de matrícula nº 9.113 (ID 127784660), situado no Setor de Habitações Individuais Norte, Lote 1; e b) 10% dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula nº 85.023 (ID 127784663), localizado no térreo do Bloco "C" da Quadra CA-02, Sala 7, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais. I - Do imóvel de matrícula 85.023 - Térreo do Bloco "C" da Quadra CA-02, Sala 7. 1. O credor fiduciário informou a quitação do financiamento referente ao imóvel (ID 182127935). 2. Mandado de avaliação já expedido (ID 180510371), com laudo de avaliação acostado aos autos (ID 190425344), fixando o valor do imóvel em R$ 280.000,00. 3. O executado foi devidamente intimado, conforme certidão constante no ID 201696574. 4. Determino a intimação dos coproprietários, conforme indicado na matrícula (ID 127784663 - R.10). II - Do imóvel de matrícula 9.113 - Setor de Habitações Individuais Norte, Lote 1 1. Consta nos autos o Termo de Penhora devidamente emitido (ID 135994613). 2. Expeça-se mandado para: 2.1. Avaliação do imóvel; 2.2. Intimação do executado e dos coproprietários, conforme consta na matrícula (ID 127784660, R.10). 3. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a matrícula atualizada do imóvel com a devida averbação da penhora já deferida. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728965-74.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO FELIPE ZACARIAS EXECUTADO: CADMO COSTA OLIVEIRA Decisão A Decisão ID 128055092 deferiu a penhora de 10% do imóvel de matrícula 9.113, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e 10% dos direitos aquisitivos do executado sobre o de matrícula 85.023 (gravado com alienação fiduciária), do mesmo ofício imobiliário. Quanto a este, determinou-se a expedição de oficio ao credor fiduciário - BANCORBRÁS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - para cientificação da penhora, bem como para requisição de informações quanto valor do débito ainda remanescente relativo ao financiamento do imóvel cujos direitos aquisitivos foram penhorados (mat. 85.023) Concederam-se 20 dias para o exequente proceder às devidas averbações registrais. Termos lavrados nos IDs 135994613 e 135994972. Nos IDs 138649916 e 138649922, o exequente logra comprovar a averbação da penhora na matrícula 85.023, pendente a providência quanto ao outro imóvel (mat. 9.113). Deferida avaliação indireta (ID 168872273), ela foi procedida no tocante ao imóvel de matrícula 9.113, avaliando-o, no todo, em R$ 2.100.000,00, e a quota-parte penhorada do devedor, 10%, em R$ 210.000,00. No ato, a competente oficiala não logrou intimar o executado pessoalmente. Contudo, ele há de ser reputado intimado, pois o imóvel em questão fica justamente no endereço em que pessoalmente citado (ID 109479451), no SHIN QI 11 Conjunto 11, Casa 1, Lago Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 71515-810, e, aparentemente, o devedor não está residindo no local, consoante se infere de diligências anteriores, e em uma delas, o oficial de justiça, em contato telefônico com o executado, apurou que este nem estava no país (ID 160953769), de sorte que a omissão em informar ao juízo seu endereço atualizado torna a versada tentativa de intimação perfeita. Inteligência dos arts. 841, § 4º, c/c 274, parágrafo único, CPC. Se é assim, juntado o mandado em 14/09/2023 (ID 171945011 e anexos) e à falta de impugnação, fica homologada a avaliação do imóvel matriculado sob o número 9.113 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (R$ 2.100.000,00, ID 168872273 Dando prosseguimento ao feito: I - Ao CJU para: 1. Expedir mandado de avaliação do imóvel mat. 85.023 e intimação do executado; 1.1. Fica desde logo autorizada a avaliação indireta, se inviável a direta; 1.2. Caso o executado não seja intimado da avaliação no ato, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se onde citado pessoalmente, no SHIN QI 11 Conjunto 11, Casa 1, Lago Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 71515-810 (ID 109479451), anotando-se, desde já, que, ausente o réu, será tido por intimado, na forma discorrida alhures; e II - Ao exequente para dizer acerca de eventual excesso da penhora, bem como para: 1. Diligenciar o credor fiduciário - BANCORBRÁS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - para cientificação da penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel de mat. 85.023, bem como para requisição de informações quanto valor do débito ainda remanescente relativo ao financiamento do aludido imóvel, cuja certidão de matrícula, hospedada no ID 138649922 deverá ornar a diligência. Para isso, a presente decisão possui força de ofício. 1.1. A presente decisão, com força de ofício, deverá ser enviada pelo exequente ao credor fiduciário por qualquer meio idôneo, com primazia para os digitais, à guisa de cooperação; 1.2. As requisitadas informações deverão ser prestadas pelo credor fiduciário no prazo de 15 dias úteis, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo, a saber: 0728965-74.2020.8.07.0001. 1.3. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, posicionando sobre o cumprimento da diligência, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar; 1.4. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente; 1.5. Por fim, se não for houver resposta do credor fiduciário ou retorno do exequente no prazo outorgado (45 dias), a penhora poderá ser desfeita; 2. Comprovar a averbação da penhora deferida sobre o imóvel mat. 9.113, bem como se pronunciar sobre como pretenderá expropriá-lo (adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão judicial), visto que já teve sua avaliação acima homologada. Prazo: 15 dias, sem prejuízo dos 45 dias supra deferidos, sob pena de cancelamento da penhora. Publique-se. Brasília/DF, 1 de dezembro de 2023. * documento assinado eletronicamente

05/12/2023, 00:00

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