Execução de Título Extrajudicial 0729601-74.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729601-74.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

19/08/2024, 14:14

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/08/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 11:50

Documento (Certidão)

19/08/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 08:52

Decurso de Prazo

06/07/2024, 04:31

Publicação

28/06/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729601-74.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GOIAS COMPRESSORES E LAVADORAS LTDA - EPP, HENRIQUE PARANISTA DE OLIVEIRA, MARIA FATIMA MENDES COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 106,93 (MARIA FATIMA MENDES COSTA), conforme item 2 da Decisão de ID 191600316. No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexo. Certifico, ainda, que juntei aos autos as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme referida Decisão. Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 25 de junho de 2024 às 17:02:54 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:05

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 10:38

Decurso de Prazo

14/06/2024, 06:41

Decurso de Prazo

14/06/2024, 06:31

Documentos

Certidão

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0729601-74.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GOIAS COMPRESSORES E LAVADORAS LTDA - EPP, HENRIQUE PARANISTA DE OLIVEIRA, MARIA FATIMA MENDES COSTA Objeto: Citação de GOIAS COMPRESSORES E LAVADORAS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 03.137.840/0001-99, HENRIQUE PARANISTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 633.796.351-20 e MARIA FATIMA MENDES COSTA - CPF/CNPJ: 342.073.501-44. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 42.958,87 (quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 15:08:36. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729601-74.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: GOIAS COMPRESSORES E LAVADORAS LTDA - EPP, HENRIQUE PARANISTA DE OLIVEIRA, MARIA FATIMA MENDES COSTA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Quanto ao mais, a parte exequente requereu a citação por aplicativo de mensagem (WhatsApp). A Portaria GC n.º 34 de 02/03/2021 foi derrogada pela Portaria Conjunta n.º 64, de 11/05/2022, ambas do Tribunal, uma vez que esta última determinou a retomada das atividades presenciais. Ademais, todos os endereços dos executados e telefones pertencem a outra jurisdição; portanto, ainda que estivesse válida a aludida Portaria, ficaria inviabilizada a citação por esse meio. Posto isso, indefiro o pedido de citação dos executados por meio de WhatsApp. Assim, expeça a Secretaria carta precatória para cumprimento nos endereços indicados na petição de ID 166093123, nos quais o exequente anotou que o mandado foi devolvido pelo motivo ausente três vezes e desconhecido, e, depois, o exequente deverá providenciar sua distribuição (no prazo de 15 dias), instruída com as peças previstas no artigo 260 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar as diligências perante o Juízo deprecado. Após a juntada do comprovante de distribuição da carta, caso nada seja requerido, aguarde-se pelo prazo de 120 dias, findo o qual a parte deverá noticiar o andamento da carta precatória. Se infrutíferas as diligências, cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC). Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial. Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, façam-se as pesquisas eletrônicas para localizar bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme deferido na inicial. Porém, se forem infrutíferas, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. Os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC. Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

11/08/2023, 00:00

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Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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