Execução Fiscal 0026781-51.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.459,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 8204·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ELIAS DA SILVA

OAB/DF 18031·CPF·Representa: Réu

JOSE ORLANDO DE AMORIM

OAB/DF 21011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

J A DA COSTA LANCHONETE - ME

CNPJ

Reu

JOAO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 01:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de J A DA COSTA LANCHONETE - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:28

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:31

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:27

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

05/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/04/2023, 01:02

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 01:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de J A DA COSTA LANCHONETE - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:28

Publicado Sentença em 04/07/2023.

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 17:27

Decisão

•14/02/2023, 19:48

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legal

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04/07/2023, 00:31

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:27

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

05/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de J A DA COSTA LANCHONETE - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:01

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 19:48

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022, 20:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2022, 20:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de J A DA COSTA LANCHONETE - ME em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026781-51.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J A DA COSTA LANCHONETE - ME, JOAO ALVES DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:48

Declarada incompetência

10/06/2022, 16:01

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2022, 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:16

Recebidos os autos

03/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:49

Recebidos os autos

30/07/2021, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 16:47

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 00:05

Decisão

•28/06/2022, 09:48

Decisão

•10/06/2022, 16:01

Despacho

•09/03/2022, 13:16

Despacho

•03/03/2022, 11:00

Despacho

•12/08/2021, 14:32

Despacho

•30/07/2021, 19:49