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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(41)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição interlocutória

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Ementa em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF - CNPJ: 03.657.293/0001-72 (EMBARGANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(90)

legal