Execução Fiscal 0054381-87.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 743.804,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA

OAB/DF 43792·CPF·Representa: Réu

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

OAB/SP 222502·CPF·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ANTUNES PIAZZA

OAB/SP 405763·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 00:29

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 21:04

Recebidos os autos

21/07/2022, 21:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2022, 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

21/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054381-87.2013.8.07.0015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJD

29/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 00:29

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 21:04

Decisão

•28/06/2022, 09:51

25/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 21:04

Recebidos os autos

21/07/2022, 21:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2022, 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

21/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054381-87.2013.8.07.0015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJD

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:48

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:01

Declarada incompetência

10/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 18:41

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 18:13

Decisão

•28/06/2022, 09:48

Decisão

•10/06/2022, 16:01

Decisão

•10/02/2022, 18:13

Sentença

•10/02/2022, 18:13

Decisão

•10/02/2022, 18:13

Despacho

•10/02/2022, 18:13

Despacho

•10/02/2022, 18:13

Despacho

•10/02/2022, 18:13

Sentença

•10/02/2022, 18:13

Despacho

•10/02/2022, 18:13

Decisão

•10/02/2022, 18:13

Despacho

•10/02/2022, 18:13

Despacho

•10/02/2022, 18:13